Notícia
- Categoria: Notícias
Por Flaviana Serafim - SIFUSPESP
Audiência de conciliação é terça (21); na pauta, melhores condições de trabalho e a suspensão de privatizações no sistema penitenciário
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para audiência de conciliação com o SIFUSPESP na próxima terça-feira (21), às 14h, no Palácio da Justiça, centro da capital paulista. O despacho, divulgado na tarde desta quinta (16), é assinado pelo vice-presidente do Tribunal, Artur Marques da Silva Filho.
No dissídio, o sindicato reivindica a abertura imediata das negociações diante da intransigência do governo estadual em dialogar, apresenta as reivindicações dos servidores para a Campanha Salarial 2019 e rechaça as propostas de privatização.
O SIFUSPESP ainda defende que não é necessário “mútuo consenso” para a ação uma vez que a categoria é impedida de fazer greve por prestar um serviço essencial à segurança pública, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a proibição tem sido usada para tirar dos servidores o direito de negociar e lutar por melhores condições de trabalho e salário.
Por isso, o sindicato reivindica a anulação dos procedimentos disciplinares que prejudicaram os direitos dos grevistas que se mobilizaram em 2014 e 2016. Sendo a greve proibida aos servidores da segurança pública, é obrigatório que o Poder Público negocie com a categoria, como estabelece o Código de Processo Civil, argumenta a entidade.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a decisão do STF não impede nossa mobilização e união. É papel do sindicato usar todas as armas para defender a categoria e vamos usar. Nada impede nossa mobilização, e o SIFUSPESP e os servidores continuarão na luta”.
Na pauta econômica, o SIFUSPESP reivindica reajuste salarial de 29,31% (IGP-M) para repor a inflação acumulada desde julho de 2014 , valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema prisional e fim do teto para os vales refeição e alimentação. No documento com as reivindicações entregue em janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o sindicato ainda cobra respeito à revisão anual da remuneração e dos subsídios pagos aos servidores.
Privatização na mesa de negociação
Além do embate por melhores condições de trabalho e salário, a audiência do próximo dia 21 também é importante para os servidores porque é a primeira vez que o SIFUSPESP reivindica na mesa a suspensão de qualquer procedimento para privatização do sistema penitenciário. “A pauta foi incluída diretamente no despacho pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. Isso fortalece nossas frentes de luta contra a terceirização”, afirma Jabá.
No processo, o SIFUSPESP expõe amplamente a legislação existente proibindo privatizações no setor, por se tratar de serviço essencial à segurança pública e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.
Entre outros itens da pauta apresentada no dissídio, o SIFUSPESP reivindica a adoção de políticas de atenção à saúde e de qualidade de vida dos trabalhadores; programas de saúde mental e de prevenção de assédio moral; respeito à legislação relativa às transferências dos funcionários; a criação de grupo de estudos para elaborar uma Lei Orgânica específica dos servidores penitenciários.
Confira a íntegra da pauta de negociação que estará em debate na audiência de conciliação:
- Categoria: Notícias
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) repudia a aprovação do “Plano Estadual de Desestatização”, votado pela Assembleia Legislativa (Alesp), na noite desta quarta-feira (15). Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 01/2019, cerca de 3.500 trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos, e a população perdeu serviços públicos importantes.
Alegando corte de gastos, o projeto do governador João Dória(PSDB) extinguiu, numa só tacada, a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa), além de prever a fusão da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Dória deixa claro, mais uma vez, seu processo de desmonte do Estado, assim como seu desprezo pela relevância de serviços públicos essenciais. Para o governador, não há importância no cuidado com as barragens nem na construção e manutenção de estradas vicinais nas áreas rurais, como faz a Codasp prestando um serviço que garante o direito de ir e vir da população e o escoamento da produção agrícola.
Do mesmo modo, Dória despreza a Imesp, responsável pela impressão de milhares de livros didáticos que chegam às escolas dos nossos filhos e filhas. Planejar as regiões metropolitanas para promover desenvolvimento econômico e social, papel da Emplasa, também não significa nada para o governador.
Precisamos estar conscientes de que a privatização mata serviços públicos essenciais e no sistema penitenciário será uma tragédia. Vai prender o cidadão, matar a tutela do Estado sob quem está preso, vai colocar o próprio crime organizado tomando conta das cadeias como raposas no galinheiro. Vai promover um encarceramento em massa e prisões por quaisquer motivos, por futilidades, pois qualquer cidadão vai se tornar uma potencial mercadoria lucrativa às empresas.
O primeiro passo foi dado com o PL 01/2019 e os próximos alvos são as penitenciárias que o governador pretende privatizar, não tenhamos dúvida. Por isso, mais do que nunca, o momento é de união entre os próprios servidores do sistema prisional, e também é de luta ao lado dos companheiros e companheiros de outras áreas que estão sendo atingidos pela sanha privatista de João Doria.
São Paulo, 16 de maio de 2019.
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
- Categoria: Notícias
Convidado, SIFUSPESP participará de evento em apoio a demais categorias que lutam contra privatização de estatais e autarquias em São Paulo
A convite da deputada estadual Leci Brandão (PC do B), o SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/04, às 18h, do lançamento da Frente Parlamentar sobre privatizações, em defesa do patrimônio e dos serviços públicos de qualidade. O evento acontece no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A presença do sindicato no ato é mais uma forma de prosseguir com a luta contra a privatização do sistema prisional e em apoio a outras categorias que estão ameaçadas de perder seus direitos frente aos projetos de desestatização promovidos pela atual gestão do governo de São Paulo.
Leci Brandão será a deputada responsável pela coordenação do grupo, que terá como partidos membros, além do PC do B, o AVANTE e o PT. Por outro lado, PSOL, REDE, PSB, PSDB, PR, PRB, PSL, PODEMOS, PP, MDB, PTB E PATRIOTA apoiam o lançamento da frente parlamentar.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a continuidade da batalha dos trabalhadores penitenciários contra a terceirização das atividades nas unidades prisionais paulistas prescinde de colaborar também para evitar que outros setores do serviço público sejam prejudicados pelas pretensões do governo João Dória.
“Muito além dos funcionários públicos que estão com os empregos sob ameaça, a maioria da população será atingida pelo processo de privatização, porque depende de serviços básicos fornecidos pelo Estado que serão perdidos em definitivo. Por esse motivo, apoiar essa frente contempla os trabalhadores penitenciários e vai reforçar a luta de todos por um modelo público e universal de atendimento das demandas da sociedade paulista”, reiterou Jabá.
O sindicato mantém-se alerta para construir uma frente parlamentar exclusiva contra a privatização do sistema prisional do Estado de São Paulo.
- Categoria: Notícias
Em diálogo direto com deputados nesta terça-feira, presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, pôde solicitar apoio dos parlamentares à campanha salarial de 2019, ao fim do déficit funcional e pela nomeação de aprovados em concursos públicos da SAP
por Giovanni Giocondo
Recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), e pelos líderes dos demais partidos, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, falou aos deputados estaduais sobre os riscos da privatização do sistema prisional paulista e pediu apoio à valorização dos trabalhadores penitenciários durante encontro do Colégio de Líderes na tarde desta terça-feira, 14/05.
Jabá abriu sua fala agradecendo a oportunidade de dialogar com os parlamentares e detalhou a insegurança causada pelo déficit de funcionários diante da superlotação das unidades prisionais paulistas - média de 10 presos para cada agente de segurança penitenciária(ASP) fazendo sua custódia - e como esse cenário pode ser ainda pior caso as atividades-fim do sistema sejam terceirizadas pelo governo do Estado de São Paulo.
O presidente do sindicato também ressaltou a excelência do trabalho de investigação e inteligência promovido pelos servidores do sistema prisional como forma de colaborar com as polícias civil e militar no combate ao crime organizado. Nesse sentido, o sindicalista lembrou que os trabalhadores penitenciários fazem parte do aparato de segurança pública e são fundamentais para evitar o avanço da violência para fora dos muros.
Na opinião de Fábio Jabá, qualquer projeto que vise a privatização do sistema prisional deve necessariamente passar pelo crivo do Legislativo, daí a necessidade do apoio dos deputados do Colégio de Líderes para pautar o tema nos debates do plenário da Alesp.
“A audiência pública promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no dia 6 de maio para debater a concessão de quatro unidades prisionais sequer foi encerrada e estamos aqui também para denunciar esse procedimento”, explicou o sindicalista.
Como uma das formas de contornar o avanço da privatização, o presidente do SIFUSPESP citou os projetos de lei (PL) 389/2019 e PL 390/2019, de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), que delegam à Assembleia o aval para a concessão de serviços públicos atualmente fornecidos pelo Estado à iniciativa privada.
Vidas em jogo
“Estamos falando de vidas. E se o sistema for privatizado, vai virar negócio e as vidas de todos os que estão dentro do sistema e da própria população vão ser negociadas. Nossa preocupação não é corporativista, mas com o perigo que esse projeto oferece à sociedade”, alertou Jabá aos deputados quando explicou porque o modelo privado de gestão das penitenciárias não funcionou nos Estados Unidos e também no Brasil.
“Venda de sentenças, hiperlotação, trabalho escravo, massacres e falta de estrutura que significaram uma tragédia para todos os envolvidos”, afirmou o presidente do SIFUSPESP em referência aos recorrentes casos de violência, de uso ilegal da força de trabalho dos presos e de corrupção que cercam as unidades privatizadas.
Campanha salarial, chamada de aprovados em concursos e dossiê sobre déficit
O sindicalista também defendeu a chamada de candidatos aprovados em concursos públicos para as carreiras de ASP, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), oficiais administrativos, operacionais e trabalhadores das áreas de saúde e assistência social como uma das formas de contornar o déficit profundo verificado nas unidades prisionais paulistas.
Em um dossiê, Jabá e sua comitiva entregaram aos líderes dos partidos um levantamento atualizado sobre o déficit de servidores - fornecido pela própria Secretaria de Administração Penitenciária - além de um manifesto produzido pelo SIFUSPESP que elenca os motivos pelos quais o sindicato é contra a privatização.
O sindicato também entregou aos deputados as reivindicações aprovadas em assembleia pela categoria tanto para a Campanha Salarial 2019 quanto a pauta de Condições de Trabalho, que menciona em detalhes as demandas específicas pretendidas por cada um dos setores de funcionários representados pelo SIFUSPESP no âmbito do sistema prisional.
Ida ao plenário da Casa
Após a fala no Colégio de Líderes, os membros do sindicato se dirigiram ao Plenário Juscelino Kubitschek, onde foi realizada a sessão ordinária da Alesp. Do Colégio, seguem para o plenário muitos projetos de lei e outras propostas que, a partir do apoio dos líderes de cada partido, podem ser apreciados com mais atenção pelos demais parlamentares.
Integrantes do SIFUSPESP seguiram durante a tarde fazendo panfletagem sobre essas temáticas e conversando com os demais parlamentares a respeito das reivindicações dos trabalhadores penitenciários.
Para Fábio Jabá, a pressão para que os temas de interesse dos servidores do sistema prisional sejam colocados em pauta no plenário deve continuar até que a categoria seja contemplada nas falas e nos projetos dos parlamentares. O sindicalista também enalteceu a presença dos remanescentes do Concurso ASP 2014, que fizeram a sua parte com a confecção de faixas e camisetas e a ida à Alesp, reforçando a exigência pela nomeação e apoiando as outras demandas do SIFUSPESP.
“Nossa força provém da nossa união entre os trabalhadores e o sindicato, e do entendimento que a Assembleia é um espaço democrático que pode ouvir as exigências de todos que estão no sistema”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, que fez um balanço positivo sobre a ida à Assembleia nesta terça.
“A partir de todas as informações que trouxemos hoje - tanto do ponto de vista técnico com dados oficiais quanto da expertise que possuímos no lidar com os detentos no dia a dia, os parlamentares poderão ter o embasamento necessário para focar sua atuação em apoio a essas demandas e ampliar a repercussão de todo o trabalho que está sendo feito pelo sindicato nos últimos anos. Não podemos interromper essa trajetória”, destacou Jabá.
- Categoria: Notícias
Grupo foi liberado rapidamente e não sofreu ferimentos graves
por Giovanni Giocondo
Um professor e dois agentes de segurança penitenciária(ASPs) foram mantidos reféns por três detentos da Penitenciária de Junqueirópolis na tarde desta quarta-feira, 15/05.
De acordo com informações de funcionários da unidade, os presos se esconderam sob uma escada na escola da penitenciária, rendendo os três homens que passavam por ali.
De posse das chaves, os sentenciados conseguiram chegar até o portão da muralha, onde foi feita a negociação e os reféns liberados após cerca de meia hora.
Os agentes e o professor sofreram escoriações leves e nenhum ferimento grave, mas a situação traumática inspira cuidados com relação à saúde psíquica dos envolvidos.
Ambos foram encaminhados à Santa Casa de Junqueirópolis e liberados. De qualquer forma, diretores do SIFUSPESP na região devem comparecer à unidade para prestar assistência aos servidores envolvidos.
Já os presos foram identificados e transferidos para a Penitenciária I de Venceslau, e um procedimento disciplinar aberto pela diretoria-geral da unidade para apurar a ocorrência. A tranca dos demais sentenciados foi feita sem mais nenhum tipo de transtorno e as atividades na unidade retomadas normalmente.
A penitenciária de Junqueirópolis registrou no último dia 9 de abril um caso grave de agressão, quando um preso usou um objeto perfurante para ferir um funcionário, que felizmente se recupera bem.
A unidade está com 1.632 presos atualmente, ante uma capacidade para 873. Em abril, quando aconteceu a agressão anterior, a população era de 2.172. Nos últimos meses, Junqueirópolis vem passando por um processo de transição para celas automatizadas, o que desativou um dos raios da unidade.
- Categoria: Notícias
Informação é do Departamento de Recursos Humanos da SAP
Os agentes de segurança penitenciária(ASPs) de Classe I que tiveram publicadas suas transferências no Diário Oficial do último sábado, 11/05, vão atuar provisoriamente nas unidades para onde foram transferidos.
Essa informação foi fornecida à equipe de comunicação do SIFUSPESP pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) nesta quarta-feira, 15/05.
Ainda de acordo com o DRHU, esses agentes permanecerão na lista de espera para a escolha de vagas. Habitualmente, esse procedimento só é adotado a partir do momento em que a Lista Prioritária de Transferências(LPT) e a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) começam a rodar.
Eles foram removidos para penitenciárias e centros de detenção provisória da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro) porque são unidades onde existe número menor de servidores.
O SIFUSPESP defende que os ASPs sejam transferidos de forma definitiva, o que pode garantir mais tranquilidade à atuação dos servidores e oferecer maior transparência na dinâmica de mudança constante a que estão submetidos atualmente.
- Categoria: Notícias
Uma mulher foi detida ao tentar entrar no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Americana, no interior paulista, com um microchip de telefone celular escondido dentro de seu documento de identificação.
A apreensão aconteceu no último sábado, 11/05, durante revista de rotina feita pelas agentes de segurança penitenciária(ASPs) da unidade, que encaminharam a mulher para a Central de Polícia Judiciária, onde foi lavrado o boletim de ocorrência referente ao caso.
Além da apuração policial, também foi instalado um procedimento disciplinar com o objetivo de investigar a possível participação do companheiro da mulher no crime, que está detido no CDP de Americana.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.