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Falta de pessoal e condições precárias de trabalho colocam policiais em risco
Ontem durante a contagem na troca de plantão um preso da cela três do pavilhão 7 desferiu um soco no rosto do policial que fazia a contagem. O policial foi obrigado a se aproximar da cela devido a falta de iluminação no pavilhão e do interior da cela.
Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL o preso foi removido para o pavilhão disciplinar e foi elaborado boletim de ocorrência.
A Penitenciária II de Álvaro de Carvalho abriga presos provisórios e tem capacidade para 821 detentos, sua população atual é de 1373 ou seja está com 167% da lotação,bem acima dos 137,5% determinados pela resolução Nº5 de 2016 do CNPCP.
A maioria das agressões a Policiais Penais ocorridas em São Paulo é fruto da falta de pessoal, superlotação e condições precárias de trabalho, a anos o SINPPENAL vem denunciando essa situação e o Governo do Estado permanece omisso.
Hoje temos o menor efetivo da história da secretária, com uma população prisional em crescimento, tal fato reduz a segurança dos policiais e da sociedade como um todo. O Governo Tarcísio de Freita já entrou para a história do sistema prisional como o que mais sucateou o quadro de pessoal superando até mesmo seu antecessor, João Agripino Dória.
Participe da Pesquisa do SINPPENAL sobre agressões no sistema prisional paulista, é rápido e com anonimato garantido, para isso basta seguir o link: https://forms.gle/xHoFbxXLmdRjkE5G8
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É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Elisabete Rodrigues Gomes de 60 anos.
Elisabete iniciou sua carreira na PFC, tendo trabalhado em Votorantim e atualmente estava lotada em Porto Feliz.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta seus sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Elisabete Rodrigues Gomes.
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Dia 13 de agosto marcou um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres policiais com a aceitação para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2025, que reduz a idade mínima de aposentadoria para as policiais e agentes socioeducativas.
A proposta, protocolada com o apoio de 175 deputados federais de governistas e oposição, foi aceita dia 13 de agosto e segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
O que propõe a PEC 31/2025
A PEC, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), altera os artigos 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 para estabelecer:
- Idade mínima de 50 anos para mulheres mantendo a diferença de três anos já prevista para outras servidoras públicas.
A proposta corrige uma injustiça criada pela reforma da Previdência de 2019, que igualou a idade de aposentadoria entre homens e mulheres policiais, ignorando as especificidades de gênero e as duplas jornadas enfrentadas pelas profissionais.
Vitória da mobilização sindical
O início da tramitação da PEC é resultado direto da pressão organizada pelo SINPPENAL, em conjunto com sindicatos de policiais civis, federais e agentes socioeducativos, que há anos denunciam a inconstitucionalidade da equiparação etária. A decisão do STF em 2025, que suspendeu trechos da EC 103/2019 por violar o princípio da igualdade material, fortaleceu a causa e exigiu ação do Congresso. Dia 07 de agosto, mulheres policiais de todo o Brasil foram ao Congresso para clamar pela correção dessa injustiça.
"Essa PEC é um reconhecimento histórico das condições desgastantes e perigosas do nosso trabalho, somadas às responsabilidades familiares que recaem majoritariamente sobre as mulheres. A luta agora é garantir sua aprovação rápida", afirmou Mônica Zeferino Diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL.
Próximos passos
A proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Com amplo apoio multipartidário e respaldo do Judiciário, a expectativa é que a matéria avance ainda em 2025.
O SINPPENAL reforça o chamado à categoria para acompanhar de perto a tramitação e pressionar os parlamentares. "A mobilização não pode parar. Essa conquista será um legado para as futuras gerações de mulheres na segurança pública", concluiu a Diretora do Departamento de Mulheres do sindicato.
Acompanhe as atualizações sobre a PEC 31/2025 no site do SINPPENAL e nas redes sociais.
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É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal aposentado Mário Sérgio Vicente , no sábado (16/08) aos 62 anos.
Mário se aposentou no CPP Ataliba Nogueira.
Sua despedida ocorre hoje no Crematório Memorial Hortolândia.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Mário Sérgio Vicente.
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Devido a diversas ações jurídicas que o SINPPENAL estará impetrado em favor dos aposentados, em especial a de correção da nomenclatura para Polícial Penal, estamos conduzindo uma atualização cadastral, tal atualização é necessária devido a alguns associados possuírem cadastro muito antigo e sendo assim, devido a exigências da SPPREV será necessário que os mesmos preencham uma declaração confirmando sua associação ao sindicato para que possam participar da ação.
Os representantes do sindicato estão entrando em contato com os associados para evitar que os mesmos não sejam beneficiados.
Após o contato será enviado um link para que o documento possa ser assinado digitalmente, de forma a tornar mais cômodo a atualização cadastral.
Para sua segurança não será solicitada nenhuma informação pessoal além do email e data de nascimento para que seja gerado o link para a assinatura eletrônica.
Em caso de dúvidas o associado pode entrar em contato com a sede do sindicato pelo whatsapp: (11) 97865-3764
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É com grande tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Mario Sergio de Oliveira aos 64 anos no sábado (16/08).
O Policial era lotado no na penitenciária de Parelheiros iniciou sua carreira na SAP em 2002 e era lotado na Penitenciária de Parelheiros e deixa esposa e quatro filhos.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta seus mais sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Mario Sergio de Oliveira.
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Procuradoria do Estado pediu mais 30 dias para devolver os valores retidos em 2015 e 2017
Na última sexta-feira dia 15 de agosto a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um pedido de mais 30 dias de prazo para a devolução dos valores cobrados a título de imposto sindical nos anos de 2015 e 2017, esta cobrança atingiu todos os antigos ASPs.
Após mais de 10 anos de disputa judicial em que o SINPPENAL ( a época SIFUSPESP) sempre se posicionou contrário à cobrança, a Fazenda vem protelando a devolução dos valores desde dezembro do ano passado quando foi dada a decisão judicial favorável à devolução.
Em 12 de fevereiro deste ano a Justiça determinou que a Fazenda tinha 30 dias para COMPROVAR A DEVOLUÇÃO.
Ao invés de estar trabalhando pela devolução dos valores, a SEFAZ solicitou à Procuradoria esclarecimentos sobre os índices de correção a serem aplicados e alegou que o caso envolve questões administrativas complexas devido à necessidade de ajustes nos valores conforme datas e critérios específicos. Se a questão é complexa porque a Secretaria da Fazenda não solicitou esses esclarecimentos em dezembro de 2024? Por quê ao invés de ignorar seguidamente os prazos judiciais e pedir adiamento a Secretária não estava trabalhando para cumprir a decisão da justiça?
Frente a essa demora desproporcional e que parece desconsiderar tanto as decisões judiciais , como o direito dos trabalhadores afetados pelo desconto indevido, o SINPPENAL reiterou o pedido feito anteriormente que o TJSP fixe multa de 10% por mês de descumprimento injustificado da decisão judicial. Tal medida é prevista em lei e visa justamente obrigar e penalizar aqueles que descumprem decisões judiciais sem justificativa plausível.
Sede:
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