Dia 21 de agosto termina o prazo para o Governador Tarcísio de Freitas sancionar o Projeto de Lei 1712 / 2023 que cria o “Programa Pró Transporte dos Policiais”.
O projeto de autoria do Deputado Reis que garante o transporte intermunicipal gratuito aos policiais civis, militares, técnico-científicos e Penais do estado foi votado em maio e recebido pelo Governador em 01 de agosto, agora Tarcísio tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Dória já vetou projeto semelhante
Em fevereiro de 2021 o então Governador João Dória vetou o PL 1179/2019 que concedia a gratuidade no transporte intermunicipal, Metrô e CPTM para os integrantes das forças de segurança do Estado. Na época Dória justificou o veto alegando que cabia apenas ao Governador o envio de projetos sobre o tema.
Hora de mobilizar as redes
Da mesma forma que Dória o governo Tarcísio também prometeu valorizar os Policiais e agora é hora de cobrar a promessa de campanha pedindo ao governador que aprove o projeto, todos sabemos que as despesas com transporte intermunicipal pesam no bolso dos policiais que trabalham em um município diferente do que residem e que com a defasagem salarial sofrida pelos policiais paulistas essa despesa faz grande diferença no final do mês.
O SINPPENAL convoca todos a se manifestar nas redes sociais do Governador pedindo a sanção e convidarem a todos os policiais que conheçam a fazer o mesmo.
A aprovação deste projeto é importante para os membros das forças de segurança do estado que veem há anos enfrentando a desvalorização imposta por todos os governos, São Paulo é um dos estados que pior remunera seus policiais e um dos poucos que não garantem em lei a gratuidade no transporte.
As redes sociais do governador são:
Instagram: @tarcisiogdf
Facebook: tarcisiogdf
X : @tarcisiogdf
Vamos comentar com a hashtag #TarcísioAprova PL 1712 / 2023
É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Fernando Rodrigo Cardoso de 49 anos, ocorrido dia 8 de agosto.Ele estava internado em virtude de uma pneumonia e não resistiu após sofrer duas paradas cardíacas.
Fernando ingressou na SAP em 2010 e trabalhava na Penitenciária de Franco da Rocha .
Seu velório acontece hoje das 7 às 11h na capela do Cemitério Dom Bosco, localizado na Estrada dos Pinheirinhos, 860 - Perus - São Paulo.
Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta sua solidariedade à todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Fernando Rodrigo Cardoso.
Nosso colega Luis Vanderlei de Barros, Oficial Operacional do Complexo Penal de Guareí, passou por um grave acidente de moto e agora enfrenta um momento delicado de recuperação. Além do desafio físico, ele e sua família estão com dificuldades para arcar com os custos de tratamento, medicamentos e despesas básicas.
Neste momento difícil, sua ajuda pode fazer toda a diferença!
Doação via PIX (CPF): 441.174.828-23 em nome de Lisandra Aparecida Barros Fogaca (filha do Luis)
Qualquer valor, por menor que seja, será uma grande demonstração de solidariedade e apoio.
Juntos, podemos aliviar o peso desse momento e ajudar Luis a se recuperar com mais tranquilidade.
É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Maria Aparecida Ferreira da Silva do CPP Tremembé aos 70 anos, nesta quarta-feira (06) em decorrência das complicações de problemas cardíacos.
Cidinha como era conhecida pelos colegas do CPP de Tremembé estava internada na UTI do Hospital Regional de São José dos Campos (SP).
A policial tinha mais de 30 anos de sistema e era muito querida por todo o corpo funcional da unidade, sua despedida ocorreu ontem no Cemitério Santíssimo Sacramento, Lagoinha/SP.
Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Maria Aparecida Ferreira da Silva.
É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do Oficial Administrativo Neilton Navarro Perez, da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu/SP, aos 52 anos de idade, vítima de infarto.
Neilton iniciou a carreira em 2014, na Penitenciária Feminina de Campinas e, de 2020 a 2025, atuou como Diretor do Núcleo de Infraestrutura e Conservação na unidade de Mogi Guaçu. Atualmente, exercia suas funções no setor de Pecúlio.
Natural de Campinas, Neilton deixa uma filha, pais e dois irmãos. O sepultamento, marcado para a manhã desta segunda-feira, dia 11, é reservado aos familiares.
Pessoa muito querida por todos, Neilton, certamente, deixa um grande vazio e muita saudade na vida dos seus familiares, amigos e companheiros de trabalho.
É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Valto Correia da Silveira Júnior, aos 45 anos, nesta quinta-feira (07).
Valto ingressou na SAP em 2019 e atuava na segurança externa do CDP de Icém.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta seus pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de Trabalho de Valto Correia da Silveira Júnior.
Evento organizado por entidades da Segurança Pública contou com a presença da diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino
Brasília, 7 de agosto de 2025 – Um grande ato reuniu mulheres policiais de diversos estados brasileiros no Congresso Nacional nesta quarta-feira (6), em defesa da recuperação da aposentadoria diferenciada, perdida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O movimento, organizado por entidades representativas da Segurança Pública, teve como objetivo pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta às mulheres policiais o direito de se aposentarem com idade menor que a dos homens, reconhecendo as especificidades da profissão.
A diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino, esteve presente no ato e destacou a importância da mobilização: "Além de enfrentarmos a criminalidade, a pressão interna nas instituições, os assédios e a falta de estrutura, também somos mães, esposas e cuidamos de nossos lares. Temos dupla, tripla jornadas. O que queremos é justiça: a aprovação de uma PEC que devolva o direito à aposentadoria diferenciada, conforme já decidido pelo STF."
PEC busca corrigir injustiça da Reforma da Previdência
A PEC em discussão foi apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) e visa assegurar às mulheres policiais a mesma diferença de idade já garantida a outras servidoras públicas. A proposta segue o entendimento do ministro do STF Flávio Dino, que, em outubro de 2024, concedeu medida cautelar na ADI 7.727, suspendendo os trechos da Reforma da Previdência que igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres policiais.
Em abril deste ano, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão, determinando que o Congresso Nacional corrija a inconstitucionalidade. "A PEC busca apenas adequar o texto constitucional ao entendimento do STF — nada mais justo e compatível com o bom direito", afirmaram as parlamentares na justificativa da proposta.
União das categorias em um só movimento
O ato contou com a participação de diversas entidades além da Federação Sindical dos Policiais Penais (FENNASPEN), como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), e federações interestaduais de policiais civis de todo o país.
A programação incluiu visitas a deputados, entrega de materiais informativos e um café com parlamentares no Auditório Nereu Ramos, onde lideranças e mulheres policiais reforçaram a necessidade de aprovação imediata da PEC.
Próximos passos
A mobilização segue como uma bandeira prioritária para as mulheres policiais, que buscam não apenas a reparação de uma injustiça histórica, mas também a garantia de que esse direito seja constitucionalmente blindado contra futuras alterações.
"Graças a mobilização conseguimos as assinaturas necessárias para a PEC, agora é continuar a luta até que a mesma seja aprovada" declarou Mônica Zeferino.
O SINPPENAL seguirá acompanhando de perto as discussões no Congresso e mobilizando suas bases em defesa dessa pauta essencial para as mulheres da segurança pública.
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