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• falecimento

É com muita tristeza que o SINPPENAL informa o falecimento do policial penal Raimundo Francisco Chaves, aos 68 anos, ocorrido nesta segunda-feira, dia 5 de janeiro. Ele trabalhava no CPP de Tremembé.

O sepultamento foi no Cemitério das Paineiras, em Taubaté/SP.

Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Raimundo Francisco Chaves.

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• Polícia Penal
• Bonificação Resultados
• GovernoTarcísio

Hoje o SINPPENAL oficiou a Casa Civil, a SAP e a diretoria da Polícia Penal solicitando informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultados, visto que desde dia 30 de junho de 2025 a nota técnica com os resultados da SAP, já está em posse da Comissão Comissão Intersecretarial de Bonificação de Resultado, para aprovação e publicação. Cabe lembrar que a bonificação referente a 2023 só foi paga em 15 de janeiro do ano passado.

Infelizmente o Governo não fornece qualquer transparência quanto aos prazos do processo, sendo que o cronograma mostrado no site da SAP se restringe a demonstrar os atos já publicados sem datas limites ou previstas.

Essa é uma das principais críticas à Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aprovada por Dória, visto que a mesma não estabelece prazos, deixando por conta da discricionariedade do governo os prazos.

O SINPPENAL considera isso um insulto aos Policiais Penais e aos demais servidores, visto que o Governo trata um direito garantido por lei como um favor.

Discrepâncias na Bonificação

Desde o início de seu Governo, Tarcísio de Freitas, 30,5% dos valores pagos referente à Bonificação por Resultado foram pagos para a Polícia Militar que representa 15,8% do funcionalismo público, enquanto a SAP que detém 7,6% de todo o funcionalismo do estado recebeu apenas 6,6% do montante.

Ou seja uma secretária fundamental para a segurança pública e que sofre com um dos piores déficits de pessoal no estado foi preterida na repartição dos valores demonstrando que o atual Governo nem de longe prioriza a segurança pública, visto que também as Polícias Civil e Técnico científica também foram preteridas, visto que representam 5,5% do funcionalismo  e receberam apenas 6,2% dos valores pagos.

Modelo do Bônus é injusto

O modelo da Bonificação também deve ser considerado injusto visto que as metas são fixadas APÓS passado o ano de apuração.

Ou seja, as metas são fixadas para o passado, podendo o governo utilizar quaisquer indicadores que deseje como forma de reduzir o valor a ser pago, a seu bel prazer.

SINPPENAL continuará cobrando

Da mesma forma como fizemos com o Bônus de 2023 pago em 2025 continuaremos cobrando o pagamento de 2024 e denunciando as distorções e a injustiça do formato adotado para a bonificação de resultados.

Abaixo a Live do Presidente do SINPPENAL falando sobre o assunto:

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• IAMSPE
• recadastramento

O recadastramento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi prorrogado para até o dia 31 de janeiro de 2026, conforme decisão e anúncio do próprio Instituto. A data anterior era até o dia 31 de dezembro de 2025, a qual já tinha sido prorrogada.

 Os titulares ativos e aposentados devem preencher os formulários com os próprios dados, dos seus dependentes e agregados no aplicativo “Iamspe Digital”, no espaço destinado ao serviço. O processo é totalmente digital, utilizando o login nas plataformas do Iamspe, por meio da conta Gov.br.

O Iamspe disponibilizou material informativo sobre o preenchimento do formulário, assim como matérias com as principais dúvidas e um vídeo tutorial, que pode ser acessado clicando aqui

O Recadastramento do Iamspe é obrigatório para os servidores ativos e aposentados vinculados aos órgãos setoriais e subsetoriais citados na Resolução SGGD e Iamspe nº 01, publicada em 13/08/25 no Diário Oficial do Estado.

Quem não fizer o recadastramento será considerado inapto junto ao Instituto. Nessa situação, a regularização deverá ser feita no RH da unidade em que o profissional trabalha.

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• Sindical
• Polícia Penal
• GovernoTarcísio
• Ministério Público do Trabalho

Falta de pessoal e infraestrutura precária devem ser reportadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho; saiba como

Em meio à crescente falta de pessoal e a deterioração das condições de trabalho no sistema prisional paulista, o SINPPENAL reforça a importância de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os Policiais Penais e demais trabalhadores do sistema enfrentam diariamente desafios como falta de pessoal, equipamentos inadequados, jornadas exaustivas e ambientes insalubres — situações que configuram violações aos direitos trabalhistas e à segurança no trabalho.

Proibição do sindicato de adentrar a carceragem agrava o problema

A proibição ilegal por parte do atual Secretário da SAP Sr. Marcello Streifinger de que o sindicato adentre as carceragens é um fator que agrava o quadro de precariedade e insegurança, visto que por excelência o sindicato é um órgão fiscalizador reconhecido por tratados internacionais, na constituição brasileira e inclusive na legislação do estado de São Paulo através do Código Sanitário do Estado.

Frente a esta proibição ilegal as denúncias ao Ministério Público da Trabalho são mais uma ferramenta de luta contra as ilegalidades do Governo Tarcísio de Freitas

Segundo orientações disponíveis no portal do MPT, qualquer servidor pode realizar uma denúncia de forma segura e sigilosa, garantindo proteção contra possíveis retaliações. O procedimento é simples, totalmente online, e permite que o denunciante opte por manter seus dados em sigilo.

Passo a passo para denunciar:

1. Acesse o site do MPT https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia  e marque: “Entendi e desejo oferecer uma denúncia.” e em seguida prosseguir.
2. Selecione o estado e município onde ocorrem as irregularidades.
3. Descreva detalhadamente os fatos, como falta de efetivo, condições insalubres ou falta de equipamentos de proteção.
4. Informe o período das ocorrências e, se possível, identifique se o responsável é pessoa física ou jurídica.
5. Escolha a opção de manter sigilo sobre sua identidade.
6. Anexe documentos, fotos ou outros materiais que comprovem a situação.
7. Finalize clicando em “Cadastrar Denúncia”.

O SINPPENAL ressalta que as denúncias são um instrumento legal e legítimo para exigir melhorias estruturais e de segurança. “Muitas vezes, as más condições de trabalho colocam em risco tanto o servidor quanto a sociedade. É nosso dever buscar mudanças por meio dos canais adequados”, afirma a diretoria do sindicato.

A garantia de sigilo é um dos pontos mais importantes do processo, assegurando que o denunciante não seja exposto. O MPT analisa cada caso e pode instaurar procedimentos para fiscalizar e cobrar medidas das administrações responsáveis.

Não se cale. Denuncie.
A falta de pessoal e as condições inadequadas não são apenas problemas internos — são ameaças à segurança das unidades e da sociedade . Utilizar o canal do MPT é uma forma de contribuir para um sistema prisional mais digno e seguro para todos.

No vídeo abaixo o Presidente do Sinppenal Fábio Jabá mostra como fazer a denúncia ao MPT e sua importância:

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• falecimento

É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Luiz Carlos Siqueira. Ele trabalhou em São Paulo e em Andradina, onde se aposentou há alguns meses.

O velório acontece até às 13h (horário do MS), na Cardassi, em Três Lagoas/MS.

Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Luiz Carlos Siqueira.

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• falecimento

É com profunda tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Pedro Semintilli Junior, aos 73 anos, ocorrido no último sábado, dia 3 de janeiro de 2026.

Pedro Semintilli trabalhou na P2 de Tremembé e faleceu devido a uma insuficiência renal.

O sepultamento ocorreu neste domingo, dia 04//01, no Cemitério Venerável Ordem III (Convento Santa Clara), em Taubaté/SP.

O SINPPENAL se junta aos familiares e amigos neste momento de muita tristeza pela passagem do grande colega que partiu.