Uma atualização muito aguardada pelos servidores públicos do estado de São Paulo: a plataforma Sou.SP.Gov.Br, que centraliza diversos serviços de recursos humanos, agora pode ser acessada diretamente pelo navegador de internet.
Até então, o acesso aos serviços digitais como a consulta de holerites, informes de rendimentos, agendamento de férias e outras funcionalidades era restrito exclusivamente ao aplicativo para smartphones (Android e iOS). A limitação representava um obstáculo para servidores que não possuíam um celular compatível, tinham pouca memória no aparelho ou simplesmente preferiam a comodidade de utilizar um computador.
Com a nova versão web, o governo de São Paulo amplia a acessibilidade e oferece mais uma alternativa para que os funcionários públicos possam gerenciar suas informações funcionais de forma rápida e segura, sem a necessidade de instalar qualquer programa.
A interface da versão para navegadores é similar à do aplicativo, tornando o uso mais fácil para quem já utilizava a plataforma no celular. A mudança é um passo importante para garantir o acesso da plataforma aosservidores.
O acesso à nova plataforma web é simples e rápido. Siga os passos abaixo:
Desde que foi implementado o SOU.SP o SINPPENAL tem insistido na necessidade de que fosse disponibilizada uma versão WEB, visto que o uso da plataforma é obrigatório e muitos servidores já tiveram problemas com o aplicativo, que por vezes resultaram em transtornos e prejuízos funcionais.
O Secretário do SINPPENAL Wanderlei Rosa Junior, Juntamente com o Tesoureiro Alancarlo Fernet e a Diretora de mulheres Mônica Zeferino viajaram a Brasília como parte da mobilização pela PEC que institui modifições nos critérios de aposentadoria para as policiais Penais femininas, além disso participarão da mobilização da FENASPPEN contra o PL 2694/2015 que permite a terceirização de diversas funções privativas da Polícia Penal como a movimentação e monitoramento de presos.
Os diretores do sindicato estão em Brasília desde o dia de ontem e neste período tem feito articulações em favor da aprovação do PL 1.226/2019 que prevê a anistia dos demitidos e punidos pelas greves de 2014 e 2015.
Luta pela anistia
Os sindicalistas estão aplicando na luta pela anistia as lições aprendidas na aprovação da PEC da Polícia Penal e fazendo uma grande articulação com os diversos setores do congresso e procurando construir um consenso em torno da anistia, para estão dialogando com parlamentares do Governo e da Oposição.
Os Diretores do SINPPENAL conversaram com o Líder do Governo no Congresso Deputado José Guimarães que se mostrou receptivo ao projeto e disposto a ajudar, também conversaram com o Deputado Delegado Paulo Bilinski que é vice líder da oposição que sugeriu que protocolada em um pedido de urgência na CCJ de forma a agilizar a tramitação do PL.
Além dos líderes do Governo e da Oposição também falaram com a Deputada Simone Marqueto,Deputado Eros Biondini, Deputado Sargento Fahur e Sanderson.
Mais uma vez o SINPPENAL com estratégia e articulação política, está trabalhando em prol da categoria e lutando para que a terrível injustiça que foi a demissão dos que lutaram por melhores condições de vida seja revertida.
Esa é a terceira agressão reportada ao sindicato em menos de 15 dias
Na sexta, dia 01, durante a movimentação de rotina, um preso do raio 4 da Penitenciária de Junqueirópolis atirou café contra o Policial Penal que realizava o procedimento, o líquido também atingiu, outro policial que se encontrava a seu lado.
A unidade tem capacidade para 873 presos e se encontra com uma população de 1382, ou seja 158% de lotação, portanto acima do limite de 137,5% admitido pelo STF, segundo a inspeção do CNJ realizada em setembro de 2024 a unidade contava com apenas 134 Policiais Penais.
O baixo número de servidores e a superlotação tem transformado as unidades em verdadeiros barris de pólvora, visto que com o quadro reduzido os Policiais Penais ficam mais vulneráveis e o atendimento dos direitos legais dos sentenciados fica prejudicado.
Participe de nossa pesquisa sobre agressões
O caso de Junqueirópolis, não é isolado e sim fruto de uma realidade vivida na maioria das unidades prisionais paulistas, visto que o SINPPENAL está proibido de visitar as carceragens das unidades e assim cumprir seu papel fiscalizador, apelamos para que os Policiais Penais e demais servidores, participem da 2ª Pesquisa “ Agressões e violência contra servidores no Sistema Prisional Paulista.
A pesquisa é totalmente anônima e visa gerar subsídios para o sindicato cobrar providências às autoridades competentes.
Para participar é só clicar nesse link: https://forms.gle/1cdU8JLT6LZ9jiCQ6
Agressão de Policial Penal em Araraquara expõe riscos da falta de efetivo
Um novo caso de violência contra um Policial Penal em Araraquara reacende o alerta sobre as condições de trabalho e segurança nas unidades prisionais paulistas. Na tarde desta segunda-feira (28), um detento de 46 anos — advogado e ex-policial militar — agrediu um Policial Penal com chutes e ofensas verbais ao ser conduzido à Sala de Estado-Maior da penitenciária, lesionando um de seus dedos. O episódio, registrado como lesão corporal, é mais um reflexo do cenário crítico provocado pelo deficit crônico de profissionais
O SINPPENAL reforça que a escassez de policiais que sobrecarrega os servidores e amplia os riscos de rebeliões, fugas e ataques a profissionais, com possíveis repercussões para a sociedade.
Um efetivo insuficiente significa menos controle, mais violência e o aumento da vulnerabilidade do sistema.
Deficit de Policiais Penais agrava segurança em unidades prisionais de SP; próximo concurso é insuficiente
O edital do próximo concurso público prevê a contratação de apenas 1.100 policiais penais, com ingresso estimado para 2027.
Esse número é uma gota no oceano. O deficit atual passa de 12 mil policiais, e a demora na posse inviabiliza qualquer solução a curto prazo, visto que aposentadorias, exonerações e mortes em um ano ultrapassam o número previsto de contratados.
Dados do SINPPENAL indicam que muitas unidades operam com menos da metade do efetivo necessário, obrigando servidores a cumprirem jornadas exaustivas e, não raro, atuarem sozinhos em situações de risco, como no caso de Araraquara.
"Se o governo não ampliar urgentemente o efetivo, os ataques a Policiais Penais e ocorrências disciplinares tendem a aumentar, colocando em risco não só os servidores, mas a população" Declarou Gilberto Antônio da Silva Vice-Presidente do SINPPENAL.
“Nossa cobrança por mais contratações além de melhores condições de trabalho, é um grito de alerta para a sociedade, o sistema está próximo ao colapso.” continuou o sindicalista.
Enquanto isso, o policial penal agredido aguarda a conclusão do inquérito, e o preso pode responder a novas sanções disciplinares.
Hoje foi publicado no Diário Oficial um Comunicado da Diretoria-Geral da Polícia Penal, informando a suspensão temporária das inscrições na Lista Prioritária de Transferência (LPT e LPTR). Segundo o comunicado, a medida se faz necessária devido a diversas mudanças estruturais e normativas na Polícia Penal, incluindo a unificação dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, alterações na estrutura organizacional dos estabelecimentos penais, e a implementação de novas resoluções que impactam as movimentações de pessoal.
Principais pontos do comunicado
As inscrições e reclassificações na LPT e LPTR serão suspensas temporariamente , bem como a reclassificação automática das listas. Essa suspensão perdurará até que as atualizações e adequações necessárias nos sistemas administrativos internos sejam concluídas.
Todos os Policiais Penais atualmente inscritos na LPT e LPTR devem acessar o sistema informatizado (http://lpt.sap.sp.gov.br/nlpt) para verificar em quais estabelecimentos penais estão inscritos. Os dados serão atualizados após o período de regularização.
Exclusão de Inscrições:Os servidores que desejarem desistir de suas inscrições em qualquer estabelecimento penal deverão excluí-las diretamente no sistema, no prazo de 20 dias a partir da publicação do comunicado. Após esse prazo, as inscrições não excluídas serão automaticamente consideradas revalidadas. Em caso de dificuldades técnicas para a exclusão, o servidor deverá procurar a Seção de Pessoal do estabelecimento penal para registrar a solicitação.
Retomada do Sistema
A retomada plena do sistema de LPT será comunicada oportunamente pela Diretoria-Geral, após a conclusão dos ajustes legais, normativos e tecnológicos.
O comunicado entra em vigor imediatamente e visa garantir a ciência de todos os interessados sobre as mudanças e procedimentos de exclusão.
Falta de pessoal prejudica as LPTs
O déficit superior a 30% do efetivo prejudica o andamento das listas de transferência, porém como o SINPPENAL já argumentou inúmeras vezes em reuniões com a secretária, é possível garantir alguma movimentação da lista, pois existem centenas de Policiais Penais que poderiam ser remanejados sem prejudicar o andamento do serviço.
Na verdade o remanejamento de policiais para unidades mais próxima de sua casas tende a melhorar a produtividade dos mesmos, visto que tal medida, melhora a qualidade de vida e reduz os estresse e o cansaço desses trabalhadores.
É com profunda tristeza e consternação que o SINPPENAL comunica o falecimento de Antônio Samuel de Oliveira Filho, policial penal e ex-Diretor Geral da Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, de Guarulhos/SP.
Com uma longa e admirável carreira, Samuel foi policial penal desde 1978, acumulando não só experiência, mas galgando degraus de uma trajetória invejável, que o fez alçar voos cada vez mais longos.
Ele foi diretor em muitas unidades prisionais, além da Penitenciária Marrey, na região metropolitana de São Paulo, que administrou por mais de 15 anos, até se aposentar em 2023, como também atuou na Penitenciária do Estado, além de ter sido professor de práticas penitenciárias, entre tantas outras funções que não caberiam nessa singela homenagem.
Seu velório ocorrerá à partir das 7h seguido do sepultamento às 12h no Cemitério Vila Rio em Guarulhos, sito à Av. Benjamin Harris Hunicutt, 1327 - Portal dos Gramados.
O SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de trabalho por esta inestimável perda.
Os Policiais Penais que terminaram seu estágio probatório em novembro de 2024 estão aguardando a mais de 8 meses a promoção.
O SINPPENAL protocolou hoje um ofício ao DGPP solicitando providências quanto a publicação do término do estágio probatório e consequente promoção dos Policiais Penais que terminaram o dito estágio em novembro de 2024.
Conforme as disposições transitórias, esses policiais por terem encerrado seus estágios antes da entrada em vigor da Lei Orgânica já deveriam ter sido promovidos para Nível 2 classe A, esta demora tem causado insegurança e prejuízos financeiros.
Cabe lembrar que esses policiais são oriundos do concurso de ASP 2014 ,só conseguiram ser contratados após uma grande luta capitaneada pelo SINPPENAL e entraram na secretaria em 2021.
Após anos de espera para serem contratados mais uma vez, esses guerreiros são vítimas da morosidade do Estado que a nove meses não cumpre sua obrigação de promovê-los.
O Departamento Jurídico do SINPPENAL já está estudando as medidas legais cabíveis caso o problema não seja resolvido.
Policiais que ainda não terminaram o estágio
Quanto aos policiais que ainda não terminaram o estágio probatório, mas entraram na secretaria antes da entrada em vigor da Lei Orgânica, o sindicato pretende questionar judicialmente o fato dos mesmos serem enquadrados na Categoria I - Nível A, visto que quando foram contratados ainda não era válida esta regra.
O SINPPENAL pretende tomar todas as medidas cabíveis para evitar que esses policiais que foram os últimos a ingressar antes da lei orgânica não sejam prejudicados em sua evolução funcional.
Clicando aqui você pode acessar o ofício enviado pelo SINPPENAL com o protocolo feito no dia de hoje.
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