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Hoje se aposentou nosso associado Jenis de Andrade, tendo ingressado em 1994 e de filiado ao então SIFUSPESP em 1995, Jenis se destacou como um dos grandes lutadores pelos direitos da categoria.
Seu Blog por anos foi uma importante referência para os trabalhadores do sistema penitenciário, denunciando as mazelas do sistema, as perseguições do Estado e as péssimas condições de trabalho.
Jenis foi perseguido por sua atuação em defesa da categoria mas nunca esmoreceu.
Enfrentou problemas de saúde, porém nunca desanimou, tendo se formado em direito para continuar sua defesa da categoria após a merecida aposentadoria.
Em sua homenagem a aposentadoria de Jênis,Wilton Poeta fez os seguintes versos:
Jênis Andrade é simplesmente um guarda
Que ansiou percorrer uma trajetória;
E nas páginas do sistema penitenciário paulista
Escreveu com sapiência a sua própria história.
Avalista da luta de uma classe
Não razoou em pagar um alto custo;
Por sonhar com um sistema mais indulgente
Mais homogêneo, mais humano e mais justo.
Desde 1991 quando deixou de existir a COESP
E a SAP continuou as atividades;
Não teve um guarda sequer no Estado de São Paulo
Que não tenha ouvido falar no Jenis Andrade.
Conhecedor sabido do sistema penitenciário
E das dinâmicas dessa nova secretaria;
Foi administrador de um blog que levava seu nome
E que por anos foi a voz da categoria.
Numa época em que democracia era só um discurso
E política uma retórica evasiva;
Lideranças como o Jenis falavam com as classes
Por meio das mídias alternativas.
O blog do Jenis Andrade foi uma fala precursora
Que lutou pela existência da Polícia Penal
E era a leitura imperiosa do funcionalismo
Que buscava um resumo do Diário Oficial.
Ali ele divulgava as publicações
As resoluções, os atos, os editais;
Os decretos e as deliberações do Estado
Que eram de interesse dos servidores prisionais.
Lutou pelos anseios dos servidores administrativos
Como concursos e decência salarial;
E se fez um brado incessante e irrefreável
Que acorreu em favor da Polícia Penal.
Saiu em defesa dos que eram injustiçados
Fez denúncias de atos capciosos;
E quase pagou com a perda do seu emprego
Por ter batido de frente com poderosos.
Nunca apostatou dos seus ideais progressistas
E nem tampouco por eles foi subjugado;
Enquanto se manteve como elo de informação
Entre os proletários da administração e o poder patronal do Estado.
Natural de Campinas no Vale do Silício
Foi um mancebo de uma ideia visionária;
E abdicou dos sonhos da sua geração
Pra ser um agente de segurança penitenciária.
Iniciou no CPP e no CDP de Campinas
Depois o Centro de Ressocialização de Sumaré;
CPP de Mongaguá, unidades de São José dos Campos
E Penitenciária 1 de Tremembé.
Em Taubaté candidatou-se a prefeito
Onde o sistema se fez representado;
Foi fundador e presidente da ASPESP
Associação dos Servidores Penitenciários do Estado.
Em 2014 concorreu ao cargo de Deputado Federal
E logo assim no seguinte ano;
Se transferiu em definitivo
Para o CDP de Suzano.
Até que num dado dia, no seu local de trabalho
Os colegas o perceberam passando mal;
E no instante da intercorrência
Foi levado às pressas para um hospital.
Passou talvez por sua mais dramática fase
E quão dolorosa de ser descrevida;
Com a maleficência de um tumor benigno
Que quase custou-lhe a vida.
Passou por uma cirurgia, abnegou-se de tudo
E contou os dias para se levantar;
E encorajado por si e pelos colegas
Decidiu então que deveria se reinventar.
Ainda fragilizado no seu estado de saúde
Não anuiu seu orgulho que houvera baixado;
Mas enfrentou seus processos administrativos
Frutos da soberba e da incongruência do Estado.
Voltou a trabalhar com motivação
E decidiu fazer Direito na Universidade Piaget;
Concluiu seu curso como melhor aluno da turma
E foi aprovado entre os melhores da OAB.
Vencidos todos os seus processos administrativos
Vê-se agora enfim, se aposentar;
E aquele Jenis que sempre soube estar em movimento
Agora não sabe como vai parar.
O Jenis Andrade, o Agente Penitenciário
Não se engrandece e nem se apequena;
Mas se orgulha de olhar para trás
E ter a certeza de que tudo valeu a pena.
Disse que não se arrepende de ter lutado
E com as lutas aprendeu a perder e ganhar
E que voltaria no tempo e faria tudo de novo
Se fosse possível voltar.
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É com profunda tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento da nossa amiga e companheira de trabalho, Renata Tiecher, aos 66 anos de idade, ocorrido no último dia 19 de junho. O sepultamento foi realizado na sexta-feira, 20 de junho, no Cemitério Jardim dos Ipês de Mineiros, em Goiás.
Pessoa muito querida e admirada, Renata já estava aposentada, depois de exercer a função de Policial Penal na P1 e P2 de Mirandópolis, no interior de São Paulo.
O SINPPENAL lamenta o falecimento de Renata e oferece suas condolências aos familiares e amigos
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A ação é válida para todos os associados
O SINPPENAL ingressou na semana passada com um ação na justiça pedindo que os abonos sejam considerados no cálculo do 13º, férias e licença prêmio indenizada atendendo ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ( PUIL) n.0000028-09.2022.8.26.9051 do STJ-SP.
Segundo o TJ “O abono de permanência em serviço, embora tenha caráter transitório e específico, dada a sua natureza remuneratória, deve ser considerado (incluído) na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço(1/3) constitucional de férias e/ou 'licença-prêmio indenizada’ esta última quando solicitada pelo(a) servidor ainda em atividade, devidos aos servidores públicos estaduais.”
Quanto a bonificação por resultado, igualmente, sob o entendimento do tribunal é reconhecida como sendo benefício que compõe a remuneração do servidor, sendo,inclusive considerada na base de cálculo de tributos incidentes sobre a renda
Segundo o Dr.Sérgio Moura, Coordenador do Departamento Jurídico do SINPPENAL a questão da inclusão do abono de permanência no cálculo do do 13º das férias e licença prêmio indenizada já é reconhecido pelo STJ no tema repetitivo 1233 julgado no dia 11 de junho e a ação permitirá que todos os associados do SINPPENAL ingressem com a execução através do Jurídico da entidade independente da data da filiação.
Por outro lado, o advogado ressalta que a tese relacionada a Bonificação por Resultados embora seja baseada no mesmo pressuposto pode sofrer questionamento por parte da Fazenda Estadual.
“Temos um embasamento sólido na jurisprudência, porém o Estado de São Paulo tem uma postura protelatória e litigante em relação aos direitos do funcionalismo” Declarou o Advogado. Ainda segundo Moura : “A ação visa garantir um direito já decidido pelo STJ e avançar para que o mesmo aconteça em relação a Bonificação por Resultados”
Os associados poderão reivindicar a reparação em relação aos últimos 5 anos e é válida tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados.Associe-se e faça valer os seus direitos
A ação pela inclusão do Abono de Permanência e Bonificação por Resultados, poderá ser executada para qualquer afiliado do SINPPENAL independente da data de filiação. A diretoria decidiu que para esta ação o sindicato não cobrar´[a carência permitindo que o maior número de servidores se beneficiem.
Além desta ação o SINPPENAL tem uma série de ações que podem resgatar direitos subtraídos pelo estado como por exemplo a ação do GESS, e nossos associados ainda contam com cobertura completa para ações de caráter administrativo e disciplinar.
Caso você ainda não seja associado, aproveite, aqueles que trouxerem mais 9 associados garantem a quebra da carência para todo o grupo.
Para se filiar basta seguir as instruções desse link:https://sifuspesp.org.br/filie-se
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SINPPENAL oficia órgãos públicos para alterar lei que instituiu a Operação Delegada
Este é o primeiro passo tornar realidade a Operação Delegada para a Polícia Penal
Nesta semana, o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo) deu o pontapé inicial para concretizar legalmente a Operação Delegada na vida dos policiais penais do Estado de São Paulo. Pauta antiga do Sindicato, a Operação Delegada precisa de adequações que abre espaço para que a categoria integre esse importante projeto, que permite aos policiais penais atuarem no enfrentamento a atividades ilegais durante seu período de folga.
O Secretário Geral do Sindicado, Wanderlei Rosa Júnior, como representante da entidade na ausência do presidente, Fábio Jabá, protocolou Oficio da entidade no Gabinete do deputado estadual, Major Mecca (PL), no qual pede a alteração da Lei nº 14.977/2009, que criou a Operação Delegada, para permitir a inclusão da Polícia Penal como uma das forças aptas a participarem do programa.
Além disso, foram protocolados pedidos junto à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao DGPP (Diretoria Geral da Polícia Penal) para que os policiais penais façam parte dessa ação que, no município de São Paulo, por exemplo, já conta com membros do Corpo de Bombeiros, além dos policiais militares e civis, após projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Outro Ofício com o mesmo teor foi entregue pessoalmente ao governador Tarcísio de Freitas pelo vice-presidente do Sindicato, Gilberto Antonio. Na ocasião, ele aproveitou para falar sobre as pautas da campanha salarial com o governador, pedindo uma nova reunião com a SAP e a liberação do concurso público.
"Desde a criação da Operação Delegada, o Sindicato luta por essa pauta, mas sempre ouvimos que nós não éramos policiais, portanto, não podíamos fazer parte dessa ação. Agora, o quadro é diferente", disse em sua live o presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, salientando que a criação da Polícia Penal permite um avanço nessa questão.
Nos próximos dias, o SINPPENAL irá conversar com os demais deputados estaduais da base para conseguir apoio ao projeto de alteração da Lei de criação da Operação Delegada. A atuação do Sindicato visa, não apenas chamar a atenção para o projeto, mas, também, angariar apoios que garantam a aprovação do PL, seja ele de iniciativa do Governo Estadual ou da própria Assembléia Legislativa. "Precisamos passar o projeto pela Alesp, já que a criação da Operação Delegada foi feita por meio de uma lei estadual", lembrou o diretor do SINPPENAL.
Essa é uma luta extremamente necessária, sem a qual é impossível que os policiais penais participem como forma ativa da Operação Delegada, como já foi explicado pelo Sindicato (https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6821-operacao-delegada-para-a-policia-penal). O processo legal dá a base para que os municípios possam contratar a Polícia Penal.
A luta é árdua, mas o SINPPENAL não vai desistir até concretizar mais essa vitória para a categoria.
Abaixo um vídeoa com o resumo do encontro com o governador.
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SINPPENAL garante que continuará lutando contra qualquer ação que desrespeite os direitos da categoria
Resolução da Secretaria de Administração Penitenciária nº 050, de 18 de junho de 2025, revoga partes da Resolução SAP nº 089/2012, que se adequa à nova legislação em vigor da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Especificamente, foram revogadas as seções VII e VIII que dizem respeito às transgressões disciplinares dos policiais penais. A seção VII trata dos direitos e deveres, enquanto que a seção VIII diz respeito às transgressões disciplinares previstas no ato de 2012.
Ao mesmo tempo em que comemora mais uma vitória para a categoria, o SINPPENAL ressalta que continuará acompanhando essa questão para garantir o cumprimento das medidas não permitindo nenhum desrespeito aos direitos dos policiais penais. "Qualquer ato ou atitude que vá contra o Estatuto do Servidor Público será alvo de uma ação do Sindicato, buscando sempre o melhor para os policiais penais", garante o SINPPENAL.
No passado, o Sindicato já havia judicializado um pedido contra a restrição de barba para os antigos ASPs (Agentes Segurança Penitenciária).
O SINPPENAL entende que a medida já era ilegal desde o advento da Lei Orgânica, mas muitas chefias não tinham o mesmo entendimento e estavam punindo os agentes que trabalhavam na muralha e na escolta, com a desculpa de que faltava um ato legal em contrário.
No entendimento do SINPPENAL não há nada na Lei Orgânica que enfatize as obrigações dos policiais penais no que diz respeito à aparência física, o que é um artigo específico da Polícia Militar. Assim, o Sindicato vai acompanhar as próximas medidas que regulamentem esse quesito e vai entrar com ações na Justiça caso algum item vá contra o Estatuto do Servidor Público.
Segundo o Vice-Presidente do SINPPENAL Gilberto Antônio da Silva "Acreditamos que a SAP vai preparar uma regulamentação em relação à Resolução 050/2025, por isso estamos atentos a qualquer artigo que desrespeite os direitos dos policiais penais"
O SINPPENAL tem um histórico de lutas pela garantia dos direitos da categoria, com a melhoria das condições de trabalho e de vida dos policiais penais.
O SINPPENAL está atento a todas as questões legais dos policiais penais, por isso, qualquer ação que prejudique a categoria pode ser levada à entidade para que as devidas medidas sejam tomadas. O Sindicato existe para lutar pelos policiais penais.
Abaixo o LInk para a resolução:
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Em virtude do feriado de Corpus Christi a sede e o atendimento jurídico do SINPPENAL não funcionarão nos dias 19 e 20 de junho.
As atividades serão retomadas normalmente a partir de segunda-feira (23).
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SINPPENAL alerta para a necessidade de rever repasses do Governo Estadual ao IAMSPE
O anúncio do término do contrato entre o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) e a Santa Casa de Marília, programado para o próximo dia 6 de agosto, preocupa o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo), uma vez que se trata de um importante centro de atendimento médico aos usuários do Instituto, de acordo com o Vice Presidente da entidade, Gilberto Antônio da Silva.
Segundo ele, o SINPPENAL está atento a essa questão para que tanto os Políciais Penais, quanto seus dependentes, não sejam prejudicados com essa medida, já que a defasagem de valores repassados pelo IAMSPE é apontado como o motivo para o fim do contrato com a Santa Casa. "É um problema grave, que precisa ser analisado mais a fundo."
O Vice presidente lembra que este é direito básico do trabalhador. "Em conversa com o nosso presidente, Fábio Jabá, já é tempo de resolver a questão da paridade do repasse de verbas por parte do Estado destinado ao IAMSPE, porque, do contrário, corremos o risco de outras unidades de saúde questionarem tais valores e também pedirem o cancelamento de contratos."
Gilberto ressalta que, com uma tabela que paga R$ 42 por uma consulta de especialistas médicos, como neurologista, e R$ 15 para consulta com fonoaudiólogo e nutricionista, fica evidente o desestímulo da Santa Casa de Marília em continuar a atender aos usuários do IAMSPE. "Atualmente, o nível de verba repassada pelo Governo ao Instituto é inferior a 10% da arrecadação do IAMSPE."
A proposta do Sindicato é uma discussão para aumentar o repasse do Governo, chegando a um nível de cobertura próximo ao que é praticado por muitos planos de saúde, onde o trabalhador entra com uma parcela e o Estado cobre o valor.
IAMSPE diz que tem outras unidades para atender servidores
Em reposta ao SINPPENAL, o IAMSPE afirmou que os usuários crianças, adultos e idosos de Marília e região seguirão com assistência médica pelo Hospital Beneficente Unimar que é referência de atendimento de emergências, consultas, exames, cirurgias e internações.
Além do serviço hospitalar, na região de Marília, o Iamspe ressaltou que conta com o total de 10 clínicas e consultórios, que atendem especialidades médicas e 13 entidades credenciadas para exames laboratoriais e de imagem, além de um Ceama que atende cinco especialidades nos horários das 07h e 16h15.
Os endereços e telefones para contato estão disponíveis no site www.iamspe.sp.gov.br.”
Veja resposta completa do IAMSPE
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) informa que a decisão de rescindir o convênio partiu da Santa Casa de Marília em maio de 2025. A tabela do convênio Iamspe é pública. É aplicada de forma padronizada a todos os prestadores de serviço e vem sendo gradativamente reajustada.
Vale ressaltar que os usuários crianças, adultos e idosos de Marília e região seguirão com assistência médica pelo Hospital Beneficente Unimar que é referência de atendimento de emergências, consultas, exames, cirurgias e internações.
Além do serviço hospitalar, na região de Marília, o Iamspe conta com o total de 10 clínicas e consultórios, que atendem especialidades médicas e 13 entidades credenciadas para exames laboratoriais e de imagem, além de um Ceama que atende cinco especialidades nos horários das 07h e 16h15.
Os endereços e telefones para contato estão disponíveis no site www.iamspe.sp.gov.br.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.