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• Deficit

O Governo do Estado anunciou a abertura de inscrições para o concurso da Polícia Militar de São Paulo, com 2,2 mil vagas, que podem ser feitas até o dia 23 de outubro pelo site da Fundação Vunesp. Os candidatos deverão passar por seis etapas dentro do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 85 e a remuneração básica inicial para o cargo é de R$ 5.055,53.

Embora o Governo afirme ter aberto 14,4 mil vagas para reforçar o policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar em todo o Estado de São Paulo, desde 2023, o déficit de pessoal na segurança pública é uma realidade com a qual a população convive diariamente.

O Estado de São Paulo, com o maior efetivo de policiais militares do país, sofre com um déficit de 14,9%, número admitido pela própria Secretaria Estadual da Segurança Pública. Já na Polícia Civil, o número chega a 15.350 (dados de junho/2025).

Na Polícia Penal, a situação não é diferente. Muito pelo contrário, o déficit é de 31,58%, o maior na Segurança Pública, e sem concurso público há anos, a categoria aguarda pela realização do processo seletivo para 1.100 vagas, que, na melhor das hipóteses, pode acontecer em 2026, ano eleitoral, cujas restrições para contratações podem, também, influenciar nessa área.

Levando-se em consideração o crescimento da população carcerária no Estado, a conclusão óbvia é que o déficit tende a aumentar, assim como os problemas advindos dessa situação. Dados da evolução da população prisional de setembro deste ano apontam que o crescimento anual é de 11.338, contra 8.139 de 2024.  

Basicamente falando, a quantidade de policiais penais é ínfima ante uma população carcerária que só cresce. A superlotação provoca problemas que vão desde a insalubridade, precariedade da estrutura física dos prédios, possível aumento do poder das facções criminosas, até a degradação humana, com a falta de saúde, com a propagação de doenças, que afeta o corpo e a mente tanto dos prisioneiros quanto para os profissionais que lidam com essa situação.

Para piorar esse quadro, entre 31/12 de 2023 e 31/12 de 2024 a Polícia Penal perdeu 1.836 Policiais entre aposentadorias, mortes, exonerações e demissões a bem do serviço. A situação é crítica, como mostra um estudo do Instituto de Psicologia da USP que aponta uma diminuição na expectativa de vida dos servidores do sistema prisional de apenas 45 anos, ante os 73 previstos em 2010 para a população em geral, de acordo com dados do IBGE de 2010.

Vale lembrar que a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendam a proporção de um policial penal para cada cinco presos, quando na realidade, em São Paulo, esse número vai muito além das recomendações, em alguns anos se aproximando do dobro, em outros, com dados alarmantes.

Em 2021, a média era de 9,2 presos por agente de custódia, subindo para 9,4 presos por agente, em 2022, e 10,05 presos por Agente de Segurança Penitenciária (ASP), em 2023. No caso dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), o número chegou a 26,36 presos para cada AEVP, mais que cinco vezes o recomendado pelo CNPCP.

Um exemplo claro dessa disparidade acontece em Mirandópolis, no interior do Estado, onde o número chega a 22 presos por agente, confirmados por dados do levantamento das inspeções do Conselho Nacional de Justiça, de julho e agosto. Esses números absurdos são comprovados em todos os presídios de São Paulo, onde a superlotação já faz parte do cotidiano dos policiais penais.

O quadro é grave e nos traz vários pontos para reflexão, mas um deles é urgente:  adianta colocar mais policiais para prender os criminosos se não há efetivo para custodiar a população carcerária? O barril recebe cada vez mais pólvora até a inevitável catástrofe!  

A situação é crítica e precisa de atenção especial, porque a segurança pública é um dos pilares da vida do cidadão!

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• Polícia Penal
• Deficit

Apesar de bem vinda a atualização não resolve a falta crítica de pessoal.

Hoje foi publicada a  Portaria DGPP Nº 021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que trata da criação de um Grupo de Trabalho para a revisão do Protocolo de Atenção Básica à Saúde,a portaria reforça a necessidade de considerar as especificidades dos estabelecimentos e o "perfil epidemiológico das populações".

Embora bem vinda a revisão de protocolo esbarra em uma questão muito maior e mais grave que é a necessidade de recursos humanos e infraestrutura para sua implementação.

Desde a mal sucedida tentativa de privatização no Governo Dória o sistema Prisional de São Paulo vem sofrendo um sucateamento de seu quadro de pessoal.

Em 2021, relatório do Tribunal de Contas do Estado(TCE) apontou que o Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendim de Mongaguá contava com apenas 9 profissionais de saúde (incluindo 1 médico, 1 enfermeiro e 1 dentista) para atender a uma lotação de 2.360 detentos. Isso significa que, na prática, havia um médico para mais de 2.300 presos e um dentista para a mesma quantidade 

Nesse ano o TCE constatou que os médicos representavam apenas 5,25% do quadro de pessoal da SAP .

Os relatórios do tribunal de 2022 revelam uma relação de 2.535 presos por médico e 10.273 presos por técnico de enfermagem . 

Em 2023, a situação persiste e até se agrava em alguns pontos: 73,63% das UPs do Estado não contam com a equipe mínima de saúde preconizada pela Deliberação CIB-62/2012, mesmo considerando as unidades com mais de 500 custodiados. O documento relata que 48 UPs não possuíam nenhum médico e 22 não tinham nenhum dentista .

A falta de equipe mínima é uma constante, comprometendo a capacidade de atender às necessidades básicas de saúde dos presos, desde consultas de rotina até o manejo de doenças crônicas ou emergências.

Falta de policiais penais agrava o quadro

Sabendo-se que os Policiais Penais são indispensáveis para a garantia do atendimento dos presos, visto que realizam todo o deslocamento externo e interno, podemos entender que a mera atualização de protocolos não resolve os problemas. 

Segundo levantamentos do TCE a proporção de presos por Policial penal no estado de São Paulo saltou de 9,2 para 1 em 2021 para 10,5 para 1 e 2023, refletindo o sucateamento do quadro de pessoal.

Um levantamento feito pelo SINPPENAL com base nas inspeçõs do CNJ realizadas em julho e agosto deste ano mostra que de 141 unidades inspecionadas 16 tem uma proporção de mais de 15 presos por policial,  algumas unidades como Mirandópolis I essa proporção chega a 22 presos para cada policial. Nessas circunstâncias o atendimento médico adequado no dia a dia se torna impossível.

Falta de atendimento eleva as tensões

Todos os que trabalham no sistema prisional sabem que a falta de atendimento médico adequado eleva as tensões no cárcere.

Em muitas situações os Policiais Penais se veem na difícil situação de terem que escolher entre responder por omissão de socorro ou arriscarem uma evasão ou resgate ao conduzirem presos para uma unidade de saúde sem escolta adequada.

Apesar das recentes declarações do Secretário de Administração Penitenciária na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP de que as equipes de escolta atendem imediatamente os casos de remoções de urgência, o Sindicato coleciona denúncias de várias unidades, que demonstram que tal declaração é no mínimo desinformada.

Abaixo o link da resolução.

https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-021-de-09-de-setembro-de-2025-20250909111372141325598

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• Segurança e Proteção
• Polícia Penal
• CDP Nova Independencia

Neste sábado, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Nova Independência foi palco de um grave incidente que colocou em risco a integridade dos servidores e a segurança da unidade. Por volta das 16h00, um preso do Pavilhão 5 iniciou um ataque de fúria, destruindo equipamentos e provocando caos.

De acordo com informações apuradas pelo SINPPENAL, o detento, de forma violenta e descontrolada, incendiou colchões, quebrou o vidro de proteção, destruiu câmeras de monitoramento, além de pias e tanques do pátio. Em seguida, passou a arremessar pedaços de concreto contra a gaiola dos funcionários, onde os policiais penais se abrigam para sua proteção.

A rápida e profissional atuação do corpo funcional presente impediu que o tumulto se alastrasse por toda a cadeia. Imediatamente, seguindo os protocolos de segurança, todos os raios (pavilhões) foram trancados e os presos que trabalhavam no extra-muro e na cozinha foram reconduzidos às suas celas. A medida, essencial para isolar a crise e evitar uma rebelião generalizada, demonstra a precariedade do sistema, onde um único incidente pode colocar toda a unidade em colapso.

O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado para entrar no raio e submeter o agressor, que foi retirado do local. O corpo funcional, que deveria ter encerrado seu turno, permaneceu na unidade até aproximadamente às 20h00, garantindo que a situação fosse totalmente normalizada.

Fato Preocupante

Este ataque explosivo e destrutivo é mais um capítulo da crise de segurança que assola o sistema prisional paulista. Ações como essa, que desafiam o Estado e buscam semear o caos, são facilitadas pela superlotação e pelo déficit crônico de policiais penais.

O CDP de Nova Independência, assim como a maioria das unidades do estado, opera bem acima de sua capacidade,tem capacidade para 823 presos e uma população de 1301 detentos com um número insuficiente de agentes para garantir a segurança de forma adequada, com cada agente sendo obrigado a cuidar de mais de um posto, criando uma situação de risco para a segurança. 

Governo age com irresponsabilidade

O Governo Tarcísio, apesar dos incessantes alertas do SINPPENAL, persiste na sua política negligente de não abrir concurso público para a categoria. A promessa de um edital apenas para 2026 é uma afronta à segurança dos policiais penais e da sociedade, que fica cada vez mais vulnerável com o sistema em frangalhos.

Enquanto teóricos que nunca pisaram em um pavilhão prisional ditam regras de como a segurança deve funcionar, os verdadeiros especialistas – os policiais penais – arriscam suas vidas diariamente em um barril de pólvora prestes a explodir. O incidente de hoje em Nova Independência e a tentativa de homicídio em Presidente Bernardes são a prova incontestável de que os avisos do sindicato são o retrato fiel de uma tragédia anunciada.

Para reverter essa situação de grave risco, o SINPPENAL propõe:

   Concurso Público emergencial para pelo menos 3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.

   Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.

   Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.

   Inauguração de novas unidades e estudos de ampliação do sistema.

Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas, que prometeu em campanha reforçar a segurança pública, não se declare surpreso caso uma tragédia de maiores proporções venha a ocorrer. Os avisos, como se vê, não faltam. A omissão, sim, é uma escolha.

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• SAP
• Lei1080

O Departamento de Gestão de Pessoas (CGP) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou nesta quarta-feira (10/09) o Edital CGP Nº 001/2025, que abre oficialmente o Processo de Progressão referente ao ano de 2020 para os servidores regidos pela Lei Complementar 1.080/2008.

É importante destacar que esta progressão está com quase cinco anos de atraso, fato que o SINPPENAL sempre criticou e combateu. O Sindicato possui uma Ação Judicial em andamento para cobrar do Estado a aplicação de todos as progressões de carreira que estavam atrasadas desde 2015, garantindo o direito dos servidores à evolução funcional e à respectiva recomposição salarial, é importante salientar que dada a ilegalidade da supressão das progressões o edital determina que os resultados financeiros serão retroativos a 1º de novembro de 2020.

Confira abaixo as informações principais do edital:

QUEM PODE PARTICIPAR?
Servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividade das seguintes classes:

• Nível Elementar: Auxiliar de Serviços Gerais.
• Nível Intermediário: Oficial Administrativo e Oficial Operacional.
• Nível Universitário: Analista Administrativo, Analista Sociocultural e Executivo Público.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS? (Em 31 de outubro de 2020)

• Ter, no mínimo, 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão atual da classe.
• Ter obtido resultado igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Individual de 2019 (ciclo 2018) e na de 2020 (ciclo 2019).
• Não ter sido progredido no processo de progressão de 2019.

QUANTAS VAGAS HAVERÁ?
A progressão beneficiará até 20% do total de servidores de cada classe que estavam em exercício em 31/10/2020. 

COMO SERÁ A SELEÇÃO?
A classificação final será calculada da seguinte forma:

• Média das duas últimas avaliações de desempenho (2019 e 2020) + Pontos do Inventário de Desenvolvimento Individual.
• O Inventário de Desenvolvimento considera cursos, palestras, pós-graduações e outros eventos realizados entre 01/01/2019 e 31/12/2020 que estejam relacionados às atividades do servidor.

PRAZOS IMPORTANTES:

• As unidades têm até 18 de setembro de 2025 para inserir na plataforma digital a situação ("apto" ou "inapto") de cada servidor.
• Após a publicação da lista de servidores aptos no Diário Oficial, os servidores terão 7 dias úteis para apresentar a documentação comprobatória dos cursos/eventos para somar pontos no Inventário de Desenvolvimento.

EFEITO FINANCEIRO:
Quando concedida, a progressão terá efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2020.

O SINPPENAL RECOMENDA:

Fique atento! Procure o setor de RH da sua unidade para confirmar se seus dados e avaliações estão corretos e se você se enquadra nos requisitos.

Reúna desde já os certificados e diplomas de cursos e eventos realizados em 2019 e 2020 para agilizar a comprovação quando a lista de aptos for publicada.

O SINPPENAL reforça que a publicação deste edital, ainda que tardia, é uma conquista da pressão sindical e da ação judicial movida pela entidade. Seguiremos lutando na Justiça para que todas as progressões pendentes sejam implementadas, assegurando os direitos de todos os servidores da SAP.

Ação do Jurídico do SIFUSPESP

Frente ao descumprimento dos processos de promoção anteriores o SIFUSPESP/SINPPENAL tem uma ação na justiça para obrigar o governo do estado a implementar os concursos de promoção tanto para os servidores regidos pela Lei 1157, quanto para os regidos pela Lei 1080, entre os anos de 2015 e 2023.

Confira o edital na íntegra no link abaixo:

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-de-abertura-cgp-n-001-2025-de-10-de-setembro-de-2025-20250910131121061331237

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• Polícia Penal
• Segurança Pública
• Ministério da Segurança Pública
• Governo Federal

Em sintonia com apelo unânime dos Secretários Estaduais, Sindicato lembra que defende a medida desde o início do governo Lula, incluindo reunião com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin

A notícia de que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou por unanimidade uma carta aberta ao Presidente Lula pedindo a recriação do Ministério da Segurança Pública foi recebida com grande expectativa pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL). A medida, defendida há anos pela entidade, é vista como crucial para dar à segurança a prioridade e a estrutura que a população brasileira exige.

O documento dos secretários, aprovado na terça-feira (9), argumenta que a segurança pública, "maior preocupação do brasileiro", é a única área essencial sem um ministério próprio, ficando "comprometida" sob a tutela do Ministério da Justiça, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski. Eles pedem uma pasta independente para uma "coordenação nacional" baseada em "ciência e evidências".

Posição histórica do SINPPENAL

A posição do Consesp ecoa uma luta histórica do SINPPENAL. Desde os primeiros dias do atual governo, o Sindicato tem cobrado de forma incisiva a desvinculação da Segurança Pública do Ministério da Justiça e a criação de um ministério exclusivo para a área.

Logo no início da gestão, em um movimento que demonstrou a urgência do tema, uma comitiva do SINPPENAL esteve reunida com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, os representantes dos Policiais Penais apresentaram argumentos detalhados sobre a necessidade de uma pasta autônoma para a segurança pública, capaz de formular políticas específicas, destravar recursos e coordenar de forma eficaz as ações com os estados.

Para o SINPPENAL, a união das pastas sobrecarrega uma única estrutura ministerial com duas agendas vastas e complexas – Justiça e Segurança –, o que inevitavelmente leva à falta de foco e de prioridade para o setor de segurança, que vive uma crise permanente.

Expectativa para o futuro

De acordo com a reportagem do Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta já circulou no governo e será avaliada pelo Presidente Lula após o pleito do próximo ano. O SINPPENAL entende que a medida não deve ser tratada como uma questão política, mas sim de interesse nacional.

O Sindicato se coloca à disposição do governo federal e dos secretários estaduais para colaborar com o debate e a construção dessa nova estrutura, que considera fundamental para o fortalecimento da segurança pública no país e para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente e reafirma a importância fundamental dos Policiais Penais na segurança pública, com ênfase no combate ao crime organizado.

O SINPPENAL seguirá vigilante e cobrando para que essa demanda histórica, agora reforçada pelos gestores estaduais, saia finalmente do papel e se torne realidade.

Abaixo a reprodução da Carta Aberta

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• Sindical
• Saúde e Dignidade
• Polícia Penal

Exposição a um ambiente extremamente hostil, assédio moral e jornadas exaustivas em condições subumanas colocam a categoria no topo do ranking de risco na segurança pública. Nova NR 1 traz esperança, mas Secretaria da SAP ignora lei e proíbe inspeções do SINPPENAL.

 Enquanto a campanha do Setembro Amarelo ilumina o mundo com debates sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, uma categoria vive um silêncio ensurdecedor dentro dos muros que a sociedade prefere ignorar: o Policial Penal de São Paulo. Dados alarmantes e estudos especializados revelam uma trágica realidade: a simples exposição ao ambiente prisional está causando uma redução drástica na expectativa de vida desses profissionais, consolidando a profissão como a mais perigosa e desgastante do espectro da segurança pública, superando, em muitos aspectos, os riscos imediatos enfrentados por outras forças.

O cenário é de caos estrutural. O sistema paulista opera com um déficit de pessoal acima de 30%. Na prática, isso significa que os Policiais Penais , responsáveis pelo controle de milhares de pessoas, trabalham com uma proporção acima de 10 presos por policial, o dobro do recomendado por organismos internacionais como a ONU. Em diversas unidades, essa média beira o inacreditável 20 presos para cada 1 policial. Para "fechar o plantão", a regra é a multifunção: um único profissional é obrigado a cobrir dois, três ou mais postos de trabalho em uma mesma jornada, uma sobrecarga física e mental insustentável.

"Trabalhamos sob pressão constante, sem os recursos mínimos e com a ameaça dupla: de dentro, a imprevisibilidade do cárcere superlotado; de cima, o assédio moral e as constantes ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por qualquer conduta que desagrade a administração", denuncia um Policial Penal, que preferiu não se identificar por temer retaliações. "Nosso ambiente de trabalho é um caldeirão de riscos."

O Cárcere da Mente: Como a Prisão Encurta Vidas

A medicina do trabalho e a psicologia ocupacional têm uma resposta clara para o sofrimento da categoria: a Síndrome de Burnout, o Estresse Pós-Traumático e a depressão são doenças profissionais comuns. A exposição prolongada à violência, à tensão, as ameaças constantes, ao ambiente insalubre e à gestão permanente de conflitos gera um desgaste cumulativo e invisível.

Esse desgaste se traduz em consequências físicas gravíssimas: hipertensão arterial descontrolada, infartos precoces, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), crises de ansiedade generalizada e uma série de outras comorbidades que, juntas, compõem o quadro que reduz anos de vida dos policiais penais. A profissão não mata apenas pelo confronto direto; mata lentamente pelo estresse.

NR 1: Um Instrumento de Luta 

A partir de maio de 2026 passa a vigorar a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR 1) que passa a incluir os riscos psicossociais.

A nova redação inclui a obrigatoriedade de : Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;Adotar medidas preventivas e educativas;Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).

No contexto do ambiente prisional a norma representa um avanço crucial. Pela primeira vez, a legislação trabalhista brasileira trata formalmente dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma obriga o empregador a incluir na avaliação de riscos fatores como assédio moral, cobrança excessiva, jornadas exaustivas e ambientes hostis – uma descrição perfeita do sistema prisional paulista.

A NR 1 é uma poderosa arma na luta por melhores condições. Ela dá respaldo legal para exigir que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adote medidas concretas para mitigar esses riscos, sob pena de ser autuada e multada.

O SINPPENAL vai se empenhar para que a nova norma seja implementada na prática dentro do Sistema Prisional paulista. “ Muito além de palestras e mudanças cosméticas o que precisamos é uma mudança estrutural, são nossas vidas que estão em risco” Declara Gilberto Antônio, Vice-Presidente do SINPPENAL, “Vamos lutar para que a SAP cumpra a Norma e denunciar cada violação aos órgãos adequados”  completa o sindicalista.

SAP age na ilegalidade

O Secretário da SAP, age na contramão da lei. Em um ato de autoritarismo e total desrespeito à legislação trabalhista e ao direito de representação sindical, o secretário proibiu ilegalmente a entrada dos diretores do SINPPENAL para inspecionar as carceragens. Como o sindicato pode avaliar os riscos, ouvir os filiados e documentar as irregularidades que causam tanto sofrimento psíquico se é impedido de acessar os locais de trabalho.

A prática de perseguição adotada pelo atual governo supera os piores momentos do PSDB, sob justificativa de preservar a segurança o atual secretário está aumentando os riscos à saúde dos policiais, pois historicamente o SINPPENAL com suas denúncias contribuiu para melhorar as condições de trabalho e a segurança das unidades.

Setembro Amarelo é Luta por Vida

Neste Setembro Amarelo, o SINPPENAL conclama a sociedade e a imprensa a olharem para dentro das prisões. A vida que se perde não é apenas a daqueles que estão sob custódia do Estado, mas também daqueles que o Estado contratou para custodiar e que são deixados à própria sorte em um ambiente insalubre e degradante.

Exigimos:

• Fim imediato da proibição ilegal às inspeções do SINPPENAL;
• Concurso público emergencial para sanar o déficit de 30% de pessoal;
• Implementação imediata de programas de saúde mental e acompanhamento psicológico permanente;
• Adequação das unidades prisionais às determinações da NR 1, com a devida avaliação e mitigação dos riscos psicossociais.

A vida dos Policiais Penais paulistas está em jogo. Combater o suicídio é, antes de tudo, garantir condições dignas de trabalho. É preciso tirar a categoria do cárcere invisível em que foi colocada.