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Hoje foi publicada a RESOLUÇÃO SAP Nº 56/2025, assinada pelo Secretário Marcello Streifinger que determina que o Diretor Geral da Polícia Penal adote providências no sentido de garantir a filmagem das ações do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) e CIR (célula de intervenção rápida) em pelo menos dois ângulos, a resolução determina que os smartphones de uso funcional, ou qualquer outro equipamento existente na unidade podem ser utilizados para este intento.
A resolução também aponta que as imagens devem ser preservadas por 90 dias e que em caso de confronto as imagens e um relatório sejam encaminhados ao Juiz Corregedor responsável pela unidade em um prazo máximo de 72 horas.
A resolução vai de encontro a ações impetradas contra a SAP pela Promotoria de Direitos Humanos da Capital em 2022, no julgamento o MP conseguiu entre outras medidas “identificação dos agentes do GIR com o nome completo, em local visível; gravar todas incursões do grupo a partir de câmeras fixadas nos coletes dos agentes e estabelecer, no curso de formação de agentes do GIR na Escola de Administração Penitenciária, "amplo conteúdo de direitos humanos, que se desdobre em módulos e meios didáticos que assegurem reflexão profunda acerca dos direitos fundamentais das pessoas presas".”
GIR um recurso cada vez mais usado
O aumento das ações do GIR para conter incidentes que na maioria das vezes são causados pelo baixo efetivo nas unidades prisionais, trata-se de uma realidade imposta pelo atual governo.
Em condições normais a atuação das unidades táticas deveria ser muito mais restrita, porém com a deterioração da segurança interna devido ao baixo efetivo que expõe os policiais penais a riscos cada vez maiores, a atuação do grupo passou a ser uma constante.
Na ação de 2022 o MPSP aponta que "A atuação do Grupo de Intervenção Rápida, em não havendo situação, dentro do presídio, considerada de risco ou de inibição de motins, mostra-se, portanto, descabida e, em consequência, ilegal, na medida em que contraria as suas normas de criação e de funcionamento".
A atual situação de elevado déficit funcional, somada a superlotação acaba obrigando o emprego do GIR para a realização de procedimentos que seriam rotineiros.
O caso fica mais grave no caso das células do CIR, compostas por policiais da unidade, que além de mais expostos a riscos, frequentemente são convocados em seus períodos de folga e muitas vezes ficam sem compensação pelo inestimável serviço prestado.
Abaixo a resolução:
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A confirmação foi feita antecipadamente ao SINPPENAL em reunião com a diretoria do Instituto
Os usuários do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) contam, agora, com o atendimento de telessaúde mental, que prevê acolhimento individual para contribuintes e seus dependentes a partir dos 14 anos de idade. O objetivo é dar suporte e promover atendimento clínico de saúde mental com psicólogos e psiquiatras, online, totalmente gratuito, entre os funcionários do Estado. A confirmação do novo serviço foi feita antecipadamente ao SINPPENAL em reunião com a diretoria do Instituto.
De acordo com o Iamspe, não é preciso ter encaminhamento médico e todo o processo será feito por meio do whatsapp. A solicitação pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, através de mensagem para o número 11 96630-3322, ou apenas clicando no link https://wa.me/message/HTVTK3E77MGWK1. Tem que informar nome, CPF e número de inscrição do Iamspe. O retorno com a data da consulta é feito em até 24 horas.
As informações ao paciente serão enviadas pelo mesmo número de whatsapp usado para solicitar o atendimento. No dia e horário da consulta, será enviado um link com o endereço para o paciente entrar na sessão.
As sessões são realizadas com os profissionais, que fazem a avaliação e encaminham, dependendo do caso, para psicólogo ou psiquiatra. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 21h e aos sábados, das 8h às 14h.
Quem tiver problemas no cadastro deve entrar em contato com o Iampe nos telefones (11) 4573-8181/8814/8815/9954/9955/9335, de segunda a sexta, das 7h às 17h. Pode ser enviado, também, um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Vale lembrar que o atendimento presencial também está disponível na Avenida Ibirapuera, 981, térreo, de segunda a sexta, das 7h às 17h.
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Hoje se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932, a data que é feriado no Estado de São Paulo celebra o movimento, que apesar da derrota militar conseguiu dois anos após seu término a implantação de uma assembleia constituinte que era o seu maior objetivo declarado.
O Estado de São Paulo, que à época defendia sozinho a democracia e o império da lei, hoje é conhecido por suas flagrantes violações da justiça e da constituição.
O Estado que defendeu a legalidade hoje é o maior violador dos direitos do funcionalismo público e se destaca por torcer as leis em benefício do governante da vez.
A Polícia Penal talvez seja um dos maiores exemplos dessas violações, pois o governo do estado mais próspero do país demorou 6 anos para regulamentar a nova polícia. E mesmo com a demora ainda deixou diversas lacunas e ilegalidades.
O SINPPENAL se orgulha de seguir o verdadeiro espírito da revolução constitucionalista e se insurgindo contra os desmandos e ilegalidades e fazendo jus a seus representados que em última instância são o braço do estado e os defensores da lei dentro das 182 unidades prisionais paulistas.
Hoje em um momento em vemos nosso estado e nosso país dividido entre ideologias que de um lado e de outro muitas vezes ocultam interesses inconfessáveis, muito mais próximos dos ganhos políticos e financeiros de pequenos grupos do que dos interesses da maioria da população, o SINPPENAL faz um chamamento pela união dos Policiais Penais paulistas e demais servidores do sistema prisional a se juntarem a nossa luta em defesa da legalidade e de nossos direitos.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Rogério Orlando Furlanetto Junior, de 69 anos, ocorrido no dia de ontem (04/07) em virtude de complicações de uma cirurgia cardíaca, ele estava internado No Hospital do Servidor desde de 16 de junho quando se submeteu a um cateterismo.
Rubens ingressou na SAP em 2005 e trabalhava no setor de frota do CDP Praia Grande e era considerado zeloso, profissional e um exemplo de conduta para seus colegas.
Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Rogério Orlando Furlanetto Junior.
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A família do nosso amigo e colega de trabalho, Rodrigo Pimentel, da Base de Escolta de Santana, passa por um momento muito difícil e precisa da nossa ajuda financeira para suportar essa fase.
No último dia 3 de julho, o Pimentel sofreu um AVC, passou por cirurgia e encontra-se internado no HC de São Paulo, para onde sua esposa tem que se deslocar diariamente, vinda de São Bernardo do Campo.
Esse deslocamento custa em média R$ 170,00 (cento e setenta reais), um valor que a família não tem condições de arcar. Por isso, qualquer quantia que vocês puderem contribuir será muito bem-vindo e ajudará a família a passar por esse momento sem, pelo menos, ter que se preocupar com a parte financeira extra que veio com a doença do nosso companheiro de trabalho.
O Pix da esposa dele é 352.969.708-70.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do seu associado Ednelson da Silva Gomes aos 57, vítima de um enfarto.
Ednelson era motorista e ingressou na carreira em 2001 no Carandirú e trabalhava atualmente no complexo de Pinheiros.
Era a prova viva de que os Oficiais Operacionais Motoristas são Policiais. Seu caráter, postura e luta pelos reconhecimento dos Oficiais Operacionais nunca será esquecida.
Suadespedida ocorre na quarta (09/07) às 10:30h no Cemitério Memorial Parque das Cerejeiras, Jardim Ângela, São Paulo.
Neste momento de perda irreparável o SINPPENAL presta suas homenagens a esse grande guerreiro e se compromete a manter viva a sua luta e apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Ednelson da Silva Gomes.
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É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Carlos Alberto Dias de 62 anos, no dia de ontem (03/07) em decorrência de um infarto.
Carlos Alberto ingressou na SAP em 1993 e trabalhava no CDP I de Guarulhos, onde era conhecido por ser um colega de trabalho respeitoso, colaborativo e alegre.
Seu velório será amanhã das 11:00 às 13:15 no Cemitério de Vila Formosa na Avenida João XXIII,2537, Vila Formosa, São Paulo.
Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta seus mais sinceros votos de pesar a todos os amigos, familiares e colegas de trabalho de Carlos Alberto Dias.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.