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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Marcos Murilo da Silva de 55 anos, lotado no CDP de Riolândia ocorrido no dia de ontem.
Marcos iniciou sua carreira no CDP de Hortolândia no ano de 2008.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta seus mais profundos pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Marcos Murilo da Silva.
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Análise das inspeções do CNJ apontam que das 134 unidades prisionais inspecionadas 78 apresentaram superlotação acima do permitido pelo Conselho nacional de justiça e o STF.
Isso significa que 58% das unidades prisionais inspecionadas se encontram acima do limite de 137,5% da lotação permitido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Outro ponto importante é que descontando o CRP de Bernardes e o Hospital Psiquiátrico apenas 19 das unidades trabalham com a proporção ideal de presos por por Policial Penal, as unidades restantes estão trabalhando acima do limite recomendado pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Carcerárias e pela ONU.
Das unidades restantes 54 unidades trabalham com mais que o dobro recomendado e 5 com mais de quatro vezes o ideal.
Tal situação revela a dura realidade enfrentada no dia a dia pelos Policiais Penais, frente ao maior déficit de pessoal da história da SAP, são 3 anos sem contratações e sem a perspectiva da entrada de novos Policiais Penais até o fim desse governo.
Se pensarmos que temos ao menos 1500 baixas, por aposentadorias, mortes, exonerações e demissões a cada ano, significa que chegaremos em 2027 com 3000 mil policiais a menos em meio a um crescimento da população carcerária que está em mais de 212 mil presos e caminha para retornar aos níveis pré pandemia, até o final deste ano.
O resultado desta situação é a redução da segurança nas unidades e aumento dos afastamentos médicos devido a doenças causadas por estresse e excesso de trabalho.Hoje é normal unidades com mais de 15% do pessoal em afastamento médico, se contarmos as férias e as folgas veremos que os números são bem mais dramáticos do que os apresentados pelo CNJ.
Governo não apresenta uma solução
A SAP ainda não tem uma previsão para a realização de novos concursos, e os 1100 homens que se planejam contratar sequer cobrem as baixas de um ano.
Devido a falta de pessoal as inaugurações de novas unidades foram suspensas e a LPT fica basicamente impedida de movimentar.
Com a previsão de contratação de novos Policiais Penais somente em 2027 o Governo Tarcísio irá bater o recorde de tempo sem reposição na SAP.
Apesar disso, não apresenta nem ao menos medidas paliativas como a liberação de 10 DEJEPs por servidor ou concurso para a área administrativa, parecendo apostar no caos no maior sistema prisional da América Latina.
Você pode acessar uma pasta com os relatórios do CNJ com todas as unidades inspecionadas, confira os dados de sua unidade aqui: https://bit.ly/4dpWUzx
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Durante sua visita a Brasília o SINPPENAL continuou a articulação pelo projeto de lei da anistia aos demitidos pela greve de 2014 e pela Lei Geral da Polícia Penal.
A articulação junto ao parlamento une o passado e o futuro da Polícia Penal.Do passado trás a luta para combater a injustiça cometida contra aqueles que participaram da luta por melhores condições de vida e trabalho.
Para o futuro busca garantir a correção das falhas da legislação paulista e que o sistema prisional brasileiro tenha uma legislação moderna e adequada, com garantias de direitos e prerrogativas fundamentais para o exercício da difícil profissão de Policial Penal.
Luta pela anistia
O Projeto de Lei Nº 1.226, de 2019 de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu busca reparar a injustiça cometida contra os trabalhadores que participaram da greve de 2014 e 2015.
Enquanto a greve de 2014 foi deflagrada pela reivindicação de diversos direitos e melhoria salarial, a de 2015 foi resultado da falta de segurança após o atentado contra dois Agentes.
Na justificativa o autor do projeto argumenta:
“O Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, e não pode exigir que os profissionais do sistema prisional se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem
seus direitos, é preciso que ajamos com justiça, e não limitem os direitos e
garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior.”
Em uma conjuntura em que temos visto a perseguição por parte da SAP contra dirigentes sindicais e Policiais Penais que meramente curtem postagens em redes sociais a justificativa do projeto continua atual.
Remover as punições da ficha de policiais honrados que meramente reivindicavam seus direitos e reverter as demissões é fazer justiça e demonstrar ao estado que numa sociedade democrática o poder do executivo não é ilimitado.
O projeto encontra-se atualmente na CCJ(Comissão de Constituição e Justiça) e o SINPPENAL já fez contato com o gabinete do novo Presidente da comissão, o Deputado Paulo Azi.
O novo Presidente da Comissão pretende dar andamento nos projetos parados, segundo declarações prestadas à Agência Câmara: “Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, propiciar que o Plenário, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, da sua admissibilidade."
O SINPPENAL vai se empenhar para que esta importante proposta avance até a votação no Plenário.
Lei Geral da Polícia Penal
A Lei Geral da Polícia penal é outro tópico fundamental na agenda do SINPPENAL em Brasília, a Lei que deve balizar as Leis Orgânicas da Polícia Penal em todos os estados, tal qual a Lei Geral das Polícias Civil e da Polícia Militar é uma oportunidade de forçar o Estado de São Paulo a reverter diversas distorções em nossa lei orgânica tais quais a ausência de um capítulo de direitos e prerrogativas, o regime disciplinar inconstitucional e a ausência da garantia de acautelamento de armas e coletes.
Segundo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá : “ A Lei Geral é uma oportunidade de ouro para forçar o governo paulista a rever nossa lei de criação, que só previu deveres e sequer nos garantiu os direitos e prerrogativas mais básicas de uma polícia.”
Abaixo Jabá fala sobre as movimentações em Brasília:
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Na tarde desta quarta-feira (14), representantes sindicais e autoridades penitenciárias reuniram-se em Brasília para debater a criação de corregedorias próprias e independentes nas Polícias Penais estaduais. O encontro, promovido pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenasppen), contou com a presença do presidente do SINPPENAL e da corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Rosa, além de lideranças sindicais de diversos estados.
Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de estabelecer corregedorias autônomas e geridas exclusivamente por servidores de carreira da Polícia Penal, assegurando expertise técnica e alinhamento com os princípios da categoria. A medida é vista como fundamental para fortalecer a estruturação do sistema penal, garantindo maior transparência, legalidade e respeito aos direitos tanto dos servidores quanto da população.
Marlene Rosa enfatizou que o fortalecimento dessas corregedorias é essencial para a construção de um sistema penal mais ético e eficiente. A valorização de setores independentes, segundo ela, contribui para a padronização de boas práticas e para o combate a irregularidades.
O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, expressou otimismo em relação ao avanço da pauta, destacando a importância de corregedorias formadas por profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento da Polícia Penal em todo o país.
O presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, ressaltou a relevância de uma Lei Geral Nacional que estabeleça um modelo moderno para as Polícias Penais, incluindo direitos como o acautelamento de armas. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde uma corregedoria liderada por um policial penal de carreira já demonstra resultados positivos. A padronização de normas, segundo ele, é crucial para enfrentar o crime organizado, que atua de forma estruturada em nível nacional.
A reunião reforçou o compromisso com a modernização e a autonomia das Polícias Penais, visando um sistema prisional mais justo e eficaz em todo o Brasil.
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Na mesma alteração estatutária efetuada em decorrência da entrada em vigor da Lei Orgânica também foi criado o Departamento de Mulheres do SINPPENAL.
O Departamento visa suprir uma antiga demanda das Policiais Penais femininas de terem uma atenção específica a suas particularidades.
Em uma Secretaria majoritariamente masculina e em que não faltam problemas que afetam a todos, os problemas específicos das mulheres policiais acabam ficando em segundo plano, aumentando ainda mais a sensação de abandono dessas guerreiras.
Se os Policiais Penais e o sistema prisional como um todo já sofrem com uma invisibilização, as Policiais Penais mulheres praticamente não existem para a sociedade, os legisladores e os gestores públicos.
Pensando nessa dura realidade que se soma com a dupla jornada, o assédio moral e sexual e muitas vezes com a distância da família e dos filhos é imperativo termos um espaço de discussão e de luta.
A criação de um departamento específico, capaz de estudar, entender e gerar propostas para a resolução destes problemas, é um passo importante para aumentar nossa representação e a legitimidade de nosso sindicato.
Precisamos saber quantas somos, onde atuamos e quais são os principais problemas que nos afetam. Temos demandas específicas, que vão desde os Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) até a adequação dos uniformes e a única forma de resolvê-los é tendo um olhar que conheça a realidade por dentro.
Tenho muito orgulho em assumir esta missão que me foi confiada pelo Presidente Fábio Jabá, sei que o desafio é grande, pois vou ter que construir um departamento do zero, sem experiências prévias.
Quando penso na grandeza do desafio, penso no maior sistema prisional da América Latina ,no maior sindicato de Policiais Penais do Brasil e em um dos maiores sindicatos de policiais das Américas.
Não é uma tarefa fácil, porém acredito que com a mesma garra com que exerço minha função há 15 anos no sistema prisional e com a ajuda de vocês guerreiras do sistema prisional, seremos capazes de construir essa importante ferramenta de luta por nossos direitos.
Esse texto é um chamamento e um convite a todas aquelas que queiram se integrar nessa jornada, queiram ser delegadas de base do SINPPENAL em suas unidades ou somente participar das discussões.
Para entrar em contato comigo podem enviar email para : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Monica Zeferino - Diretora do Departamento de Mulheres do SINPENNAL.
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Há 100 dias, a Polícia Penal do Estado de São Paulo foi oficialmente regulamentada, marcando um marco histórico após décadas de luta dos profissionais do sistema prisional. A criação da nova força, fruto de mobilização sindical desde os anos 1990, prometia modernização, valorização dos servidores e fortalecimento da segurança pública. No entanto, o cenário atual é de contradições: esperança na gestão do Diretor-Geral da Polícia Penal (DGPP) e críticas ao governo Tarcísio de Freitas, que negligencia a crise de pessoal e inviabiliza o projeto com cortes de cargos.
Avanços
O SINPPENAL reconhece os esforços do DGPP em tirar a Polícia Penal do papel. Entre as conquistas dos primeiros 100 dias destacam-se: Criação do brasão, bandeira, distintivos e insígnias, consolidando a identidade da nova força,regulamentação de trocas de plantão, Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e Células de Intervenção Rápida (CIR), além da instituição de um Boletim Interno para alinhar informações e avanços nos cursos de nivelamento.
O DGPP assumiu com responsabilidade a integração das carreiras de ASP e AEVP, unificando saberes e vocações. Há um compromisso visível com a modernização, como a automação de presídios e o mesmo manifestou a intenção de acautelar todos os Policiais, destaca-se também a participação do mesmo em diversas intervenções em unidades que tinham problemas, o que demonstra garra e comprometimento.
A Corregedoria também se tornou mais eficiente em atacar de frente irregularidades que afetam o dia a dia dos Policiais, o que é uma mudança extremamente bem-vinda.
Crise de pessoal é uma ameaça
Enquanto o DGPP avança, o governo estadual sabota a nova força. Em abril, Tarcísio extinguiu 12.026 cargos operacionais da Polícia Penal, alegando "transformação de carreiras". O movimento é uma manobra para mascarar o déficit funcional, o maior da história do sistema prisional paulista:
Em 2013, 24.652 agentes cuidavam de 207 mil presos; hoje, 18 mil policiais penais lidam com 205 mil detentos em 182 unidades, além de assumirem escoltas no interior.
Com isso temos plantões dobrados, postos triplicados, adoecimento de servidores e risco de colapso na segurança.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL "O governo prometeu valorizar as polícias, mas está inviabilizando nossa missão", “ Elogiei o governo por indicar um Policial Penal exemplar para a função de DGPP, mas se o Governador realmente quer uma segurança pública forte não pode continuar sucateando a Polícia Penal.” completou o sindicalista
A Polícia Penal nasce como um sonho construído pelos trabalhadores, mas enfrenta dores de parto agravadas pela desarticulação do governo.
O SINPPENAL convoca a mobilização de todos, pois só a luta trará resultados. Não aceitaremos o colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Neste momento de esperança e resistência, os 100 dias da Polícia Penal refletem um projeto promissor que, sem apoio do poder executivo, pode se tornar mais uma vítima da gestão Tarcísio.
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O Policial Penal Luis Fernando de Almeida Passarinho um dos guerreiros demitidos em função da greve de 2014 na Penitenciária de Iperó necessita de nossa ajuda.
Em vista de sua injusta demissão Luís Fernando está trabalhando como motorista de UBER, porém um acidente com seu carro colocou em risco seu sustento.
O acidente quebrou o farol ,amassou e desalinhou o capô e além de ter danificado o pára- choque do veículo.
Nessa situação ele não pode mais realizar corridas de aplicativo que tem sido o único meio de sustento de sua família.
Enquanto a justiça não promove a reintegração desse bravo guerreiro ele vai precisar de nossa ajuda para superar este momento difícil.
As doações podem ser feitas diretamente em nome de Luís Fernando de Almeida Passarinho pela Chave PIX: 15 998172082
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