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O Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de Mogi das Cruzes identificou três adultos e dois adolescentes como autores doAssasinato do Policial Penal Ednaldo Ricardo da Silva de 49 anos. Eles estariam envolvidos em uma série de roubos na região naquela madrugada.
Segundo o SHPP o crime não foi uma execução premeditada, mas sim um latrocínio. A Justiça já concedeu prisão temporária para os adultos e mandados de busca e apreensão. Para os adolescentes, foi solicitada internação. Uma das motos usadas no crime foi apreendida.
A polícia segue em busca dos suspeitos, que ainda continuam foragidos.
Polícia sem acautelamento de armas
O caso reacendeu o debate sobre a falta de proteção aos policiais penais, que não têm direito a porte de arma ou colete balístico fora do ambiente prisional – uma exceção entre as forças de segurança do Brasil.
Os policiais paulistas lidam diariamente com a maior facção criminosa do pais, mantendo a ordem e a disciplina no maior sistema prisional da América Latina.
Em 2024 o CNPCP estabeleceu a RECOMENDAÇÃO Nº 4 de 24/04/2024 orientando o acautelamento de armas e coletes balísticos para os Policiais Penais estaduais e federais na justificativa de recomendação destacam “ CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade física e a vida dos policiais penais, bem como de seus familiares”
Apesar da recomendação e das insistentes cobranças do SINPPENAL o acautelamento de armas e coletes não foi inserido na Lei Orgânica.
Relembre o caso
Ednaldo foi abordado por seis homens quando voltava para casa após deixar sua esposa, que também é Policial Penal no ponto de ônibus, Os criminosos em motos, anunciaram o assalto e tentaram levar sua motocicleta. Em imagens de câmeras de segurança, é possível ouvir um dos bandidos gritando “mata ele, mata ele”. Testemunhas confirmaram à Polícia Militar a participação de seis criminosos em três motos.
Apesar de terem roubado a moto do policial, os assaltantes a abandonaram nas proximidades. Durante a ação, descobriram que a vítima era agente penitenciário e, após uma luta corporal, atiraram contra ele com sua própria arma, um revólver calibre .38.
Acautelamento é necessidade
Na campanha salarial deste ano o SINPPENAL continua reivindicando o acautelamento de armas e coletes balísticos para todos os Policiais Penais como parte da pauta de condições de trabalho.
O sindicato tem consciência da necessidade de treinamento para os policiais que não tiveram a matéria de armamento e tiro em sua formação e de curso específico para a arma funcional acautelada, porém entende que esse não é um motivo para o acautelamento ter ficado fora da Lei Orgânica.
Vamos continuar reivindicando junto ao Governo do Estado que sejam fornecidas as condições materiais para que todos os Policiais Penais recebam o treinamento adequado e sejam acautelados.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento no dia de ontem (9) da Policial Penal Vania Daurizio aos 49 anos.
Vania era lotada na Penitenciária Feminina de Santana, onde trabalhava no setor penal há 17 anos.A policial estava internada em estado grave desde sábado (04/04).
Considerada por seus colegas de trabalho como uma pessoa amorosa, prestativa e companheira, Vânia deixará saudades entre seus colegas de trabalho.
Seu velório será realizado a partir das 12h30, e o sepultamento às 16h30 no Cemitério São Pedro localizado na Av. Francisco Falconi, 837 - Vila Alpina, São Paulo.
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Em assembleia realizada ontem a partir das 10h no auditório Franco Montoro da ALESP,Policiais Penais discutiram os problemas da SAP e decidiram a pauta da campanha salarial de 2025.
A assembleia contou com representantes dos três sindicatos que compõem a Frente Paulista da Polícia Penal (FEPOL) SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, com o Secretário Geral do SINDPENAL Renato Mingardi e Diretor Jurídico do SINDPPESP Márcio Assunção compondo a mesa.
A assembleia foi prestigiada pelos deputados estaduais Reis, que é presidente da frente parlamentar em prol da Polícia Penal, Carlos Giannazi e Guilherme Cortez, além dos deputados o Ex-Deputado Capitão Nascimento também prestigiou o evento.
Em suas falas os deputados falaram da importância da Polícia Penal e da necessidade de contratações e valorização.
Durante as falas tanto os sindicalistas como os membros da categoria destacaram as condições de trabalho, déficit de pessoal e defasagem salarial como os principais problemas enfrentados pela nova polícia.
Foi marcante a presença dos aposentados que recentemente se destacaram na luta contra o erro da SPPREV que não os classificou como Policiais Penais em claro desrespeito à Lei Orgânica.
O representante dos Oficiais Administrativos Motoristas destacou a injustiça cometida contra sua categoria, que foi deixada de fora da regulamentação apesar de executar funções claramente policiais.
Após as discussões que deixaram claro a necessidade de lutar pela equiparação de direitos com as demais polícias do estado foi votada a pauta da campanha salarial.
Entre os principais pontos da pauta econômica se destacam a reposição salarial pelo IGPM desde 2014, fim do teto do Ticket com equiparação do valor pago à PM e correção da insalubridade congelada desde o governo Dória.
Na pauta de condições de trabalho se destacam a reposição de efetivo e fim do assédio moral e melhoria da segurança das unidades.
Enquanto a pauta de condições de trabalho deve ser apresentada diretamente ao DGPP, a pauta financeira será apresentada ao Secretário da SAP.
A Fepol também está em contato com os deputados da base aliada do Governo na ALESP para conseguir uma reunião com o Secretário da Casa Civil a respeito das reivindicações econômicas.
Abaixo o vídeo da assembleia:
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É com profundo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Antônio Sandre do CDP de São José do Rio Preto, no final da tarde de ontem, devido a um infarto.
Antônio conhecido como “Bahiano” iniciou sua carreira em 1998 na penitenciária de Riolândia, tendo trabalhado em Campinas,Bauru e Balbinos.
O velório será realizado na cidade de Altair
Neste momento de dor o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Antônio Sandre e convida a todos que puderem a contribuir com as despesas de translado e sepultamento que o façam diretamente pelo PIX chave: 21652841806 em nome da esposa de Antônio, Luciane Ferreira Sandre.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento no dia de ontem(9) do servidor Valter Batochi, lotado na Penitenciária I de Mirandópolis, aos 68 devido a um acidente de trabalho.
Valter estava fazendo a limpeza externa com trator da unidade quando foi atacado por um enxame de abelhas.
O servidor que era Oficial Operacional foi socorrido com presteza e encaminhado ao hospital próximo, mas não resistiu e veio a falecer.
Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá que trabalhou com Valter “O Batochi era uma excelente pessoa, querido por todos e dedicou sua vida ao trabalho na SAP. Deixo aqui meus sentimentos a todos os seus amigos e familiares”
O velório de Batochi ocorre no Velório Municipal de Mirandópolis e seu sepultamento será às 11:30h de hoje (10) no Cemitério da Saudade em Mirandópolis.
Neste momento de dor o SINPPENAL apresenta seus mais sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Valter Batochi.
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Uma expansão do Programa Minha Casa Minha Vida permite que famílias com renda mensal de até R$ 12 mil também tenham acesso ao programa, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4.
O grupo com renda entre R8mil e R 12 mil será classificado como "Faixa 4" do programa e poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos).
De acordo com estimativas do governo, a taxa média de juros para essa faixa será de 10,5% ao ano. Diferentemente das demais categorias, a Faixa 4 não terá subsídios governamentais para o pagamento dos imóveis.
O governo ainda não confirmou quando as contratações para essa nova faixa começarão a valer.
Segundo um estudo do Dieese serão beneficiados 3.718 policiais Nível V, 3.600 Nível VI e de 3.266 VII totalizando 21,39% dos servidores da SAP.
Anteriormente o financiamento do Minha Casa Minha Vida atingia até os Policiais Penais de Nível IV.
Enquanto isso ainda não foram expedidas as regulamentações do Programa Moradia Segura que permitiria um financiamento em condições mais vantajosas para financiamentos de até R$300 mil, com juro zero para policiais com renda até R$7590,00 e juros de 4% para os com renda familiar de até R$15180,00.
O Programa lançado pelo Governo estadual em setembro de 2024 ainda depende de assinatura de convênio entre a SAP e a CDHU.
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Amanhã (08) os Policiais Penais têm um compromisso consigo mesmo e com suas famílias, comparecer à assembleia da campanha salarial que ocorrerá na ALESP das 10h às 14h.
Como todos sabem o reajuste ocorrido com a readequação ao subsídio, foi um mero adiantamento dos quinquênios e da sexta parte.
O governo ainda nos deve os 14% de diferença entre os 6% que recebemos junto com o restante do funcionalismo e o reajuste dados às demais forças de segurança.
Temos que cobrar a paridade de benefícios com as outras polícias, como por exemplo o valor e o teto do ticket e a gratuidade no transporte.
Além dessas e outras demandas no terreno econômico temos muito o que cobrar em relação às condições de trabalho, vivemos a pior crise de pessoal da história da secretaria e até o momento sequer a licitação para a banca do novo concurso foi iniciada.
Mesmo com essa falta crítica de pessoal até agora os Policiais Penais não foram autorizados a aumentar o número de DEJEPs, o que é um paliativo, mas que ajudaria em muito a aliviar o déficit de efetivo.
Além desses problemas, que já não são poucos, devemos cobrar as prerrogativas que foram deixadas de fora da lei orgânica como o acautelamento de armas e coletes balísticos e prioridade de atendimento quando a serviço.
Entre as correções também não devemos esquecer da injustiça com aqueles que estão em estágio probatório e que por apenas alguns meses acabaram perdendo um ano de progressão na carreira com o futuro enquadramento na categoria 1A.
Nossos veteranos também devem participar, não somente pela questão salarial, mas também pela correção dos inúmeros erros cometidos pela SPPREV que prejudicaram estes guerreiros que tanto serviram a população paulista.
Por isso não se esqueça, amanhã a partir das 10h no auditório Franco Montoro da ALESP começa mais uma caminhada pela valorização da Polícia Penal e seus trabalhadores.
Abaixo um vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá convocando a todos.
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