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Amanhã às 8h acontece a Assembleia Geral dos associados do SINPPENAL visando aclamar a única chapa inscrita para as eleições do mandato de 2025 a 2030.

Podem participar e votar todos os associados em dia com suas obrigações com a entidade.

A única chapa inscrita foi denominada UNIÃO e LUTA e é encabeçada pelo atual presidente da entidade Fábio Jabá.

Nesse  link você pode  acompanhar todas as publicações sobre o processo eleitoral.

Abaixo a lista dos componentes da chapa União e luta:

DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Fabio Cesar Ferreira, Vice-Presidente: Gilberto Antonio da Silva, Secretário Geral: Wanderlei Rosa Junior, Secretário Adjunto: Wellington Jorge Braga de Oliveira, Tesoureiro: Alancarlo Fernet, Tesoureiro Adjunto: Edmar Paschoalino Firmo Melo, Diretor do Departamento de Imprensa: Abdael Ambruster, Diretor do Departamento de Formação Sindical: Riomar Evangelista de Souza e Silva, Diretor do Departamento de Saúde Laboral: Apolinário Gentil Leite Vieira, Diretor do Departamento Juridico: Jenis de Andrade, Diretor do Departamento de Ação Social: Maria das Neves Duarte, Diretor do Departamento de Previdência Social: Milton Cesar Campos, Diretor do Departamento de Esporte, Lazer e Eventos: Antonio Ferreira de Sousa Filho, Diretor do Departamento de Mulheres: Mônica Zeferino Novaes. CONSELHO FISCAL: PRESIDENTE: Armando Souza Cruz, SECRETÁRIO: Fabio Pereira dos Santos, SUPLENTE: Angélica da Silva Lemos, Delegados de Base da Região Metropolitana de São Paulo: Marcelo Roseira, Denis Oliveira dos Santos, Celso Caetano de Lima, Wilton Borges Viana, Fabricio Henrique Manif Macul, Abel Felix Campos Neto, Diego Machado da Silva, Arnaldo de Oliveira Agostinho. Delegados de Base da Região Vale do Paraíba e Litoral: Alessandra Delfim Pereira, Lucas Américo da Silva Almeida, Claudinei Augusto dos Santos, Giovani da Fonseca Nogarotto, Fabio Leandro Camacho Menezes, Rogerio Grossi de Brito, Daniel Albert Cassiano de Souza, Ailton Temoteo dos Santos. Delegados de Base da Região Central: Carlos Alberto Santa Rosa Filho, Renato Araripe da Silva, Luiz Carlos de Andrade Junior, José Maria dos Santos, Giulio Eusébio de Oliveira, Edgilb de Medeiros Garcia, Fernando Pereira Ferreira, Geraldo Jose de Arruda, Sabela Zinsly Freitas Faria Costa, Hudson Manoel Evangelista. Delegados de Base da Região Noroeste: Marcos Barbosa Moreno, Daniel Aparecido Silveira, Roberto Marcos Dias, Leandro da Silva Marinho, Karen Christina Ferraz, Stella Regina Kulaif Abdo Moreira. Delegados de Base da Região Oeste: Aparecido Antonio Flausino, Gilberto Tenório Pinto, Katia Roberta Rodrigues Pinto, Mario Américo Assis da Silva, Wagner Generoso, Vanderson Alex da Silva, José Carlos Fernandes dos Santos, Milton Jose da Silva, Eduardo Kiyoshi Osaki, Luiz da Silva Filho, Jair Caetano, Valdemir Moreira de Souza, Emerson Jose Jacomazzi Matos, Anesio Grassi Junior, Ralf Ribeiro dos Santos, Marcio Flavio Zelinka, Emilio Vitor Gouveia, Marcelo Matioli. Delegados de Base da Região Norte: Edivaldo Antonio Rodrigues Fonseca, David Denis Berbel, Valdir Pereira, Luis Gustavo de Aro, Fabio Roberto Seiscentos. Alex Scarpel Alves.

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• Sindical
• Polícia Penal
• Reenquadramento

Este guia simplificado explica como calcular o reenquadramento de cargos anteriores para a carreira de Policial Penal em São Paulo, com base nas Disposições Transitórias da lei. As tabelas mencionadas estão disponíveis no final da lei, nas páginas 47 a 49

Quem quiser pode acessar um formulário que vai lhe dar seu renquadramento baseado nas disposições transitórias da lei. Formulário de reenquadramento

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Passo 1. Identificação da Situação Anterior:

• Cargo: Verificar se o cargo anterior era Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

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Passo 2. Enquadramento no Nível:

• Consulte a tabela (cópia do  Anexo III da lei página 49)

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• Localizar o cargo/função-atividade e a Classe/Nível de Vencimentos anteriores.
• Identificar o Nível correspondente na coluna "Situação Nova".

Exemplo: Um Agente de Segurança Penitenciária Classe IV será enquadrado no Nível IV da carreira de Policial Penal.

Passo 3. Enquadramento na Categoria:

Nível I: A Categoria será Ingresso

Níveis II a VII:

3.1.Somar as seguintes parcelas recebidas no mês anterior ao enquadramento:

• Vencimento da Classe/Nível.
• RETP.
• Adicional por Tempo de Serviço.
• Sexta-parte.
• GESS.
• Vantagens Pecuniárias (incorporadas administrativamente ou por decisão judicial)
• Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Insalubridade (se aplicável)

3.2.Excluir do cálculo:

Adicional de Insalubridade

Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Abono de Permanência (se aplicável)

Consultar a  tabela abaixo (cópia do Anexo I da lei, página 47)

e localizar o Nível do servidor.

Enquadrar o servidor na Categoria cujo valor seja igual ou imediatamente superior à soma calculada.

Passo 4. Vantagem Pessoal (VPES):

• Se a soma calculada no Passo 3 (descontados os valores do Passo 3.2) for maior que o valor da última Categoria do Nível do servidor, a diferença será paga como VPES.
• A VPES será absorvida em futuras revalorizações do subsídio ou progressões/promoçõe.

5. Pagamento de Vantagens:

• As seguintes vantagens não serão mais pagas, pois foram incorporadas ao subsídio:

Padrão de Vencimento,RETP e Gratificação por Trabalho Noturno.Adicional por Tempo de Serviço.Sexta-parte.GESS e outras Vantagens Pecuniárias (verificar itens 6 e 7 do § 2º do Artigo 1º das Disposições Transitórias)

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Lembre-se de consultar a lei completa e as tabelas para obter informações detalhadas sobre cada parcela e seus valores. Em caso de dúvidas, consulte nossa assistência jurídica.

Aqui você acessa a nova lei na íntegra: https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/09/Acessorio/1000560162_1000700324_Acessorio.pdf

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• Solidariedade
• Polícia Penal
• Franco da Rocha

Rebeca Costa Santos, de 17 anos, conquistou uma vaga para estudar Psicologia na Universidade de Coimbra, uma das instituições de ensino superior mais antigas e renomadas da Europa. No entanto, para que o sonho de estudar fora do país se torne realidade, ela precisa de ajuda para arcar com os custos da matrícula e da anuidade, que somam aproximadamente R$ 11 mil. A data limite para o pagamento é 24 de março.

Para ajudar Rebeca, a família organizou uma rifa solidária e uma vaquinha online. Cada bilhete da rifa custa R$ 5 e dá direito a cinco números, com a chance de ganhar R$ 2.500. Já a vaquinha virtual busca arrecadar o valor necessário para cobrir as despesas de matrícula, documentos e passagens.

Rebeca ressalta que, após a matrícula, entrará com pedido de bolsa em duas ONGs para custear os estudos. "Estou disposta a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para realizar esse sonho. Agradeço de coração a todos que puderem ajudar."

Como contribuir:

Vaquinha online:https://www.vakinha.com.br/5395466  

Rifa solidária ( a partir de um real) : https://r321.app/s/DyBPrhE2  

PIX: CPF 035.493.741-35 (Rebeca Costa Santos)  

A história de Rebeca é um exemplo de determinação e superação. Com a ajuda de todos, ela poderá dar o primeiro passo rumo a uma carreira promissora e inspirar outras pessoas a nunca desistirem de seus sonhos.

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• Polícia Penal
• Assis
• Inteligência policial

Operação Retorno Seguro apreende drogas, celulares e dinheiro em estabelecimentos prisionais de São Paulo

Em uma ação realizada pela Polícia Penal do Estado de São Paulo, a Operação Retorno Seguro resultou na apreensão de 4 kg de maconha, 500 g de cocaína, dois celulares e R$ 650,00 em espécie. A operação, que contou com o apoio de cães farejadores dos estabelecimentos prisionais, ocorreu nas cidades de Assis, Bauru, Mirandópolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Valparaíso, visando garantir a segurança nas unidades do regime semiaberto.

No dia anterior a equipe da Base de Escolta que fazia a segurança do retorno da saidinha  tendo suspeitado da atitude de um sentenciado efetuou a primeira apreensão de cerca de 1kg de maconha. O trabalho teve prosseguimento com a  integração entre a segurança interna e externa, gir e canil demonstrando que a integração das diversas equipes trabalhando em harmonia são uma barreira intransponível para o crime.

Os materiais ilícitos foram encontrados escondidos na área externa dessas unidades e, segundo investigações, seriam recuperados por custodiados que retornavam de saídas temporárias. A ação reforçou o compromisso da Polícia Penal em cumprir a Lei de Execução Penal e combater o crime organizado, mantendo a ordem e a segurança dentro do sistema prisional.

A Operação Retorno Seguro destacou o papel essencial da Polícia Penal como guardiã da ordem e protetora da sociedade, assegurando a soberania do Estado no sistema prisional. A iniciativa demonstra a eficácia da Polícia Penal  no combate à entrada de ilícitos nas unidades prisionais paulistas.

Há anos o SINPPENAL ressalta a mudança de perfil das unidades de semiaberto e como estas unidades viraram foco de ação do crime organizado dentro do sistema prisional paulista,consideramos a “Operação Retorno Seguro” um passo importante na consolidação da Polícia Penal como parte fundamental da segurança pública.

A divulgação da ação no Instagram da Polícia Penal ( @policiapenalsp_gov) também é uma novidade extremamente  bem vinda, visto que traz a público o árduo trabalho realizado pelos Policiais Penais do estado de São Paulo e ajuda reduzir a invisibilidade destes policiais que até hoje tem protegido a sociedade sem terem o devido reconhecimento de suas ações.

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• Polícia Penal
• Departamento Jurídico
• Golpes

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) vem alertar seus associados sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais frequente: criminosos se passando por advogados para solicitar depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários fraudulentos, especialmente via PIX.

De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, os golpistas utilizam informações sensíveis, como número do processo, nome, CPF e data de nascimento das partes envolvidas, para convencer as vítimas. Eles se fazem passar por advogados reais, utilizando fotos e nomes obtidos em redes sociais ou sites de escritórios de advocacia, o que aumenta a credibilidade perante as vítimas.

Os nomes, fotos e logotipos dos escritórios dos Drs. Sergio Moura, Fabrício de Carvalho, e Nilson C. Braga,já foram utilizados para o golpe nessas duas últimas semanas. Mas as recomendações servem para os sócios que tenham processos com qualquer advogado do SINPPENAL.

Como o golpe funciona:

Os criminosos entram em contato com a vítima por meio de ligações telefônicas, e-mails ou WhatsApp, se passando pelo advogado do sindicato ou por um servidor da Justiça. Eles solicitam depósitos ou transferências de valores, alegando que são necessários para custas processuais, impostos ou liberação de alvarás. Em alguns casos, os golpistas possuem informações detalhadas sobre o processo, como a expedição de alvarás, antes mesmo que o escritório de advocacia responsável seja notificado.

Documentos falsos e contas bancárias:

Os documentos utilizados nos golpes são idênticos aos utilizados pelas unidades judiciárias, o que dificulta a identificação da fraude. As contas bancárias para onde os valores são transferidos possuem nomes fictícios, como “cartório de notas”, para parecerem legítimas.

Como se proteger:

- Desconfie de ligações desconhecidas: Nunca confirme dados ou realize pagamentos por solicitação de números desconhecidos.

- Estabeleça canais seguros de comunicação: Combine com seu advogado um único número de celular e e-mail para todas as comunicações, e salve esses contatos.

- Verifique a veracidade das informações: Sempre confirme as informações recebidas por WhatsApp ligando para o número conhecido do escritório ou enviando um e-mail para o endereço utilizado nas comunicações habituais.

- Não pague antecipadamente: A Justiça não solicita pagamentos prévios de custas, Imposto de Renda ou qualquer outro valor para liberação de quantias depositadas em processos. Servidores da Justiça do Trabalho também não encaminham guias para recolhimento de emolumentos ou depósito recursal por WhatsApp.

Em caso de dúvida:

Caso receba alguma solicitação suspeita ou tenha dúvidas sobre a legitimidade de uma cobrança, entre em contato com o atendimento jurídico do SINPPENAL pelos seguintes números de WhatsApp:

- Simone: (11) 97878-7511

- Bernadete: (11) 97865-7719

O SINPPENAL reforça a importância da atenção redobrada diante dessas situações e está à disposição para auxiliar os associados a identificar e evitar possíveis golpes. A segurança e o bem-estar dos nossos associados são prioridades absolutas.

Fique atento e proteja-se!

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• Segurança e Proteção
• Polícia Penal
• Rebelião

Há exatos 20 anos, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, foi palco de uma das rebeliões mais violentas e trágicas da história do sistema prisional brasileiro. No dia 17 para 18 de outubro de 2005, uma tentativa de fuga frustrada desencadeou um motim de quase 14 horas, resultando na morte de dois agentes penitenciários, Williams Nogueira Benjamin, 29 anos, e Vicente Luzan da Silva, 31 anos, além de deixar outros dois funcionários gravemente feridos. O episódio, que chocou o país, expôs as fragilidades do sistema carcerário e as condições desumanas enfrentadas por detentos e servidores.

A rebelião começou por volta da 1h da madrugada, quando um detento simulou uma parada cardíaca para atrair a atenção dos agentes. Ao tentar fugir com outros presos pelos fundos do presídio, o grupo foi surpreendido pelos AEVPs que faziam a segurança das muralhas, que dispararam tiros para o alto e, em seguida, contra os detentos. A reação dos presidiários foi imediata: quebraram cadeados, soltaram outros detentos e tomaram sete funcionários como reféns. Armados com pistolas semi-automáticas, centenas de facas e até uma granada, os presos subiram no telhado da cadeia, onde quebraram telhas, usaram drogas livremente e mantiveram contato com familiares e jornalistas por meio de celulares.

Durante o motim, os detentos denunciaram a superlotação do CDP, que, com capacidade para 520 pessoas, abrigava 929 presos na época. Muitos deles já haviam sido condenados e deveriam estar em penitenciárias, mas permaneciam no local devido à falta de vagas. 

A crise só foi controlada por volta das 15h10, após intensas negociações conduzidas por autoridades da Secretaria da Administração Penitenciária e da Tropa de Choque. Os presos concordaram em se render após helicópteros de emissoras de TV sobrevoarem o local, como pedido pelos rebelados. Ao final, foram entregues duas pistolas – uma de uso exclusivo da polícia – e uma granada. A rebelião, no entanto, deixou marcas profundas. Além das mortes dos agentes Benjamin e Silva, os funcionários Gilvan Teixeira Dias e Ronaldo Ferracini ficaram gravemente feridos. Dias foi baleado no tórax e precisou ser submetido a uma cirurgia de emergência.

O episódio também evidenciou a precariedade do sistema prisional paulista, que já enfrentava problemas crônicos de superlotação e falta de infraestrutura.

 A morte dos dois agentes foi a primeira registrada em uma rebelião no estado desde 1998, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária. Na época, o coronel Tomaz Alves Canjerana, comandante da Tropa de Choque, afirmou que os presos não fizeram exigências específicas. "Eles tentaram fugir e não conseguiram. Por isso, se rebelaram", disse.

Vinte anos depois, a tragédia no CDP de Pinheiros segue como um marco sombrio na história do sistema prisional brasileiro. A data é lembrada não apenas pela perda dos agentes Williams Nogueira Benjamin e Vicente Luzan da Silva, mas também como um alerta para a urgência de reformas estruturais no sistema carcerário. Até hoje, questões como superlotação, violência e falta de estrutura continuam a desafiar as autoridades e a colocar em risco a vida dos hoje Policiais Penais.

Embora tenha havido melhoras na segurança das unidades, hoje é o déficit funcional que aumenta o risco.

Vicente foi homenageado dando nome ao CDP I onde perdeu a vida enquanto Williams passou a nomear o CDP II. 

Nessa data o SINPPENAL presta sua sincera homenagem a esses guerreiros tombados na defesa da sociedade.