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Em mais um ato de desvalorização aos profissionais de segurança, o governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1712/2023, que garantia passe livre no transporte rodoviário intermunicipal para os policiais do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 25 de agosto, ignora uma necessidade urgente da categoria e repete o veto similar aplicado pelo ex-governador João Dória, consolidando um cenário de descaso do Executivo paulista.
O SINPPENAL(Sindicato dos Policiais Penais) repudia veementemente os argumentos utilizados para justificar o veto, considerando-os frágeis e contraditórios com a realidade.
Alegações do governo não se sustentam
O governo alegou que o projeto criaria uma "sobreposição" com o programa "Transporte Seguro" da SSP. No entanto, é de conhecimento geral que este programa possui alcance extremamente limitado, com frota e horários restritos, sendo incapaz de atender à maioria dos policiais que residem em outras cidades. A proposta da ALESP não era uma sobreposição, mas sim uma solução ampla para um problema real que o programa do Executivo não resolve.
A justificativa de "inconstitucionalidade" por invadir competência tarifária do Executivo também é rebatida. Diversas outras leis que concedam gratuidade foram originadas no Legislativo sem conflito. O projeto cria um direito para a categoria, cabendo ao governo encontrar a forma de custeá-lo junto às concessionárias, como já é prática comum.
Quanto à ausência de estimativa de impacto orçamentário, o Sindical afirma que a falta de vontade política é o verdadeiro motivo. Se houvesse prioridade real, o governo poderia ter trabalhado com os deputados para viabilizar o custeio, em vez de simplesmente vetar uma demanda essencial.
Precedentes e o Custo do Descaso
O texto lembra que outros estados, como Ceará e Tocantins, já implementaram com sucesso a gratuidade para seus policiais, mostrando a viabilidade da medida. O veto persistente em São Paulo, o estado mais rico da federação, evidencia a baixa prioridade dada à valorização das carreiras de segurança.
O transporte é uma despesa pesada para o policial, que muitas vezes mora longe do trabalho. O passe livre não é um privilégio, mas uma medida de segurança e de valorização que impacta diretamente o moral da tropa e a qualidade do serviço prestado à população.
Pela derrubada do veto
O Sinppenal conclama a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a derrubar este veto que desrespeita os profissionais de segurança. Garantir o transporte aos policiais é um investimento barato perto do custo de uma tropa desmotivada e desvalorizada. É hora de o Legislativo, em nome da sociedade, garantir o apoio necessário a quem protege a população todos os dias.
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Apesar das inscrições terem sido liberadas, muitos Policiais Penais não estão conseguindo se cadastrar.
No dia de hoje (25/08) foram abertas as inscrições para o programa Moradia Segura, porém diversos Policiais Penais que tentaram acessar o link fornecido no site da SAP : https://moradiasegura.ssp.sp.gov.br/login não conseguiram realizar o cadastro.
O sindicato já confirmou que o link funciona e é possível se cadastrar desde que seja usado o e-mail funcional, os relatos colhidos pelo sindicato indicam que apesar da página apresentar erros e travamento é possível realizar o cadastro.
Ainda segundo informações obtidas pelo Sinpenal o ZIMBRA que é o provedor de email da SAP está apresentado instabilidades no dia de hoje.
Problemas com o e-mail funcional
Uma das dificuldades tem sido a necessidade de usar o e-mail funcional, deve-se notar que quem esqueceu a senha deve ligar para o service desk e resetar a senha do e-mail funcional. Ou solicitar que o diretor o faça via notes.
Quem já está sem acessar há mais de 12 meses ou nunca acessou o e-mail também precisa solicitar via pelo departamento de RH.
Condições de participação
Como já foi divulgado pelo SINPPENAL as condições para participar do programa são:
Ser policial ativo da Polícia Civil, Militar, Técnico-Científica ou Penal vinculados à SSP ou SAP,ter renda familiar de até 10 salários-mínimos e não ser proprietário de imóvel ou ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores.
Sindicato vai pedir que a Secretária apoie os Policiais Penais
SINPPENAL oficiará o DGPP e o Secretário pedindo que a secretaria agilize a liberação dos e-mails funcionais e para verificar se será possível o cadastro com outro email visto que a identidade do servidor pode ser confirmada pelo GOV.BR.
Abaixo o edital do programa: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
Após o fechamento dessa matéria o SINPPENAL foi informado que o cadastro do Moradia Segura já está aceitando o uso de e-mail pessoal.
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É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Elisabete Rodrigues Gomes de 60 anos.
Elisabete iniciou sua carreira na PFC, tendo trabalhado em Votorantim e atualmente estava lotada em Porto Feliz.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta seus sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Elisabete Rodrigues Gomes.
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Dia 13 de agosto marcou um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres policiais com a aceitação para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2025, que reduz a idade mínima de aposentadoria para as policiais e agentes socioeducativas.
A proposta, protocolada com o apoio de 175 deputados federais de governistas e oposição, foi aceita dia 13 de agosto e segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
O que propõe a PEC 31/2025
A PEC, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), altera os artigos 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 para estabelecer:
- Idade mínima de 50 anos para mulheres mantendo a diferença de três anos já prevista para outras servidoras públicas.
A proposta corrige uma injustiça criada pela reforma da Previdência de 2019, que igualou a idade de aposentadoria entre homens e mulheres policiais, ignorando as especificidades de gênero e as duplas jornadas enfrentadas pelas profissionais.
Vitória da mobilização sindical
O início da tramitação da PEC é resultado direto da pressão organizada pelo SINPPENAL, em conjunto com sindicatos de policiais civis, federais e agentes socioeducativos, que há anos denunciam a inconstitucionalidade da equiparação etária. A decisão do STF em 2025, que suspendeu trechos da EC 103/2019 por violar o princípio da igualdade material, fortaleceu a causa e exigiu ação do Congresso. Dia 07 de agosto, mulheres policiais de todo o Brasil foram ao Congresso para clamar pela correção dessa injustiça.
"Essa PEC é um reconhecimento histórico das condições desgastantes e perigosas do nosso trabalho, somadas às responsabilidades familiares que recaem majoritariamente sobre as mulheres. A luta agora é garantir sua aprovação rápida", afirmou Mônica Zeferino Diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL.
Próximos passos
A proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Com amplo apoio multipartidário e respaldo do Judiciário, a expectativa é que a matéria avance ainda em 2025.
O SINPPENAL reforça o chamado à categoria para acompanhar de perto a tramitação e pressionar os parlamentares. "A mobilização não pode parar. Essa conquista será um legado para as futuras gerações de mulheres na segurança pública", concluiu a Diretora do Departamento de Mulheres do sindicato.
Acompanhe as atualizações sobre a PEC 31/2025 no site do SINPPENAL e nas redes sociais.
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Falta de pessoal e condições precárias de trabalho colocam policiais em risco
Ontem durante a contagem na troca de plantão um preso da cela três do pavilhão 7 desferiu um soco no rosto do policial que fazia a contagem. O policial foi obrigado a se aproximar da cela devido a falta de iluminação no pavilhão e do interior da cela.
Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL o preso foi removido para o pavilhão disciplinar e foi elaborado boletim de ocorrência.
A Penitenciária II de Álvaro de Carvalho abriga presos provisórios e tem capacidade para 821 detentos, sua população atual é de 1373 ou seja está com 167% da lotação,bem acima dos 137,5% determinados pela resolução Nº5 de 2016 do CNPCP.
A maioria das agressões a Policiais Penais ocorridas em São Paulo é fruto da falta de pessoal, superlotação e condições precárias de trabalho, a anos o SINPPENAL vem denunciando essa situação e o Governo do Estado permanece omisso.
Hoje temos o menor efetivo da história da secretária, com uma população prisional em crescimento, tal fato reduz a segurança dos policiais e da sociedade como um todo. O Governo Tarcísio de Freita já entrou para a história do sistema prisional como o que mais sucateou o quadro de pessoal superando até mesmo seu antecessor, João Agripino Dória.
Participe da Pesquisa do SINPPENAL sobre agressões no sistema prisional paulista, é rápido e com anonimato garantido, para isso basta seguir o link: https://forms.gle/xHoFbxXLmdRjkE5G8
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Devido a diversas ações jurídicas que o SINPPENAL estará impetrado em favor dos aposentados, em especial a de correção da nomenclatura para Polícial Penal, estamos conduzindo uma atualização cadastral, tal atualização é necessária devido a alguns associados possuírem cadastro muito antigo e sendo assim, devido a exigências da SPPREV será necessário que os mesmos preencham uma declaração confirmando sua associação ao sindicato para que possam participar da ação.
Os representantes do sindicato estão entrando em contato com os associados para evitar que os mesmos não sejam beneficiados.
Após o contato será enviado um link para que o documento possa ser assinado digitalmente, de forma a tornar mais cômodo a atualização cadastral.
Para sua segurança não será solicitada nenhuma informação pessoal além do email e data de nascimento para que seja gerado o link para a assinatura eletrônica.
Em caso de dúvidas o associado pode entrar em contato com a sede do sindicato pelo whatsapp: (11) 97865-3764
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É com grande tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Mario Sergio de Oliveira aos 64 anos no sábado (16/08).
O Policial era lotado no na penitenciária de Parelheiros iniciou sua carreira na SAP em 2002 e era lotado na Penitenciária de Parelheiros e deixa esposa e quatro filhos.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta seus mais sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Mario Sergio de Oliveira.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.