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A criação da Polícia Penal foi um sonho construído pelos trabalhadores organizados, desde o distante ano de 92 quando o SIFUSPESP pela primeira vez falou da Polícia Penitenciária, até às lutas em Brasília a nova instituição foi fruto de mobilização, diálogo, esforço de policiais de todo o Brasil, que buscavam ser reconhecidos de direito da mesma forma como eram tratados na prática pelos criminosos que mantinham encarcerados.
Não foi uma luta fácil, houve perdas de vidas nas centenas de viagens feitas a Brasília, muitos que construíram este sonho, não viveram para desfrutá-lo.
Mas finalmente ele chegou à realidade, primeiro com a PEC federal que nos permitiu barrar a privatização planejada por Dória e em janeiro deste ano com a entrada em vigor da Lei orgânica.
Temos que ter consciência que a Polícia Penal é a única que foi construída exclusivamente pela organização e mobilização dos seus profissionais, e portanto não é um caminho fácil.
Apesar do “vacatio legis” de 90 dias boa parte da regulamentação ainda está por ser feita, desde sua posse no cargo temos visto o DGGPP se empenhar em tirar esse sonho do papel em um processo que vai desde a definição da identidade visual até a regulamentação de cada aspecto da nova polícia.
Entre as novas resoluções devemos destacar a regulamentação das trocas de plantão, do GIR e CIR que garantem segurança jurídica e regras claras a serem seguidas.
Não menos importante foi a criação de um Boletim Interno com informações de interesse dos policiais e do serviço penitenciário como acontece com as outras forças policiais. Destacamos que a leitura desse boletim faz parte das funções dos Policiais Penais, como já fazia parte das obrigações dos servidores públicos se manter informados de leis, regras e procedimentos, mas agora com uma responsabilidade redobrada.
Também tivemos a regulamentação do distintivo para ser utilizado em situações em que o policial não estiver uniformizado.
Os cursos de nivelamento continuam acontecendo, agora com o início da fase prática. Devemos lembrar que eles são fundamentais para a progressão de carreira e é um dever de cada Policial Penal participar. Os problemas de eventuais violações do horário de descanso para a realização do curso devem ser reportados ao SINPPENAL, os filiados terão todo o apoio jurídico para a preservação de seus direitos.
Dores de um parto
Porém como a vinda de uma criança ao mundo, o nascimento da Polícia Penal não se dá sem dores e dificuldades. Recentemente tivemos a não modificação da nomenclatura dos aposentados pela SPPREV, que só foi implementada após a mobilização do SINPPENAL com apoio dos veteranos que se deslocaram até a ALESP atendendo ao chamado do sindicato.
Assim como a questão dos aposentados, ainda temos muitas lutas e ajustes pela frente, algumas coisas serão conquistadas pela mobilização, outras pela justiça e outras pelo diálogo.
Temos de ter consciência que a Polícia Penal é um caminho sem volta para o futuro, a nova Corregedoria já mostrou que não vai tolerar as velhas práticas tão criticadas pelos Policiais Penais.Embora tenhamos vários sinais positivos, muitos percalços e desafios devem surgir nesse novo caminho.
Hoje o déficit de pessoal é um problema crítico que além de sobrecarregar os Policiais Penais coloca em risco a segurança e disciplina das unidades e por consequência toda a sociedade, esse problema tem de ser corrigido, por isso defendemos o aumento do número de DEJEPs embora sabendo que este é apenas um paliativo para a crise de pessoal.
Além disso, temos muito o que conquistar em matéria de paridade de direitos com as outras forças policiais e de valorização salarial e somente com nossa união e mobilização atingiremos nossos objetivos e concretizarmos o sonho da Polícia Penal do Estado de São Paulo ser a mais forte e valorizada do Brasil, fazendo jus aos guerreiros e guerreiras que mantém a segurança e a disciplina no maior sistema prisional da América Latina.
Um passo para isso é estarmos presentes na assembleia da campanha salarial na terça feira dia 08 de março das 10 às 14h na ALESP, e lembrarmos de que quem não é visto não é lembrado.
Abaixo as Resoluções publicadas pelo DGPP com o link de acesso ao diário oficial. A partir da semana que vem como parte da campanha salarial faremos uma análise das resoluções e dos pontos que ainda temos que avançar.
01 Institui o brasão da Polícia Penal do Estado de São Paulo e estabelece regras para sua
02 Institui a Bandeira Oficial da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
03 Institui insígnias de uso obrigatório nos uniformes dos policiais penais do Estado de São Paulo.
04 Institui o Boletim Interno no âmbito da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
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É com extremo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal José Roberto de Andrade, da base de escolta de Rio Preto, aos 57 anos, vítima de um câncer no cérebro.
Segundo seu filho, o também Policial Penal Andrade do CDP de Icém “ Um pai excepcional, 3 filhos, começou no estado em 2008, saiu da feminina de Ribeirão preto, passou pelo CPP de Rio preto e por fim na base de escolta. Estava afastado há 1 ano e meio”
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de José Roberto de Andrade.
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Dia 24 de março se encerrou o prazo dado pelo TJSP para que a Fazenda Pública devolvesse o desconto do imposto sindical feito através de uma manobra jurídica.
O SINPPENAL que desde o início esteve na vanguarda da luta contra esse desconto ilegal e imoral, além de ter peticionado no processo do TJ também oficiou os orgãos responsáveis cobrando uma posição oficial quanto ao cumprimento da sentença.Até o momento a Secretaria da Fazenda não respondeu nosso questionamento.
Direito líquido e certo
Dada a decisão judicial a qual não cabe recurso a Secretaria da Fazenda, como fiel depositário dos valores deve efetuar a devolução de acordo com a correção indicada na sentença, cabe lembrar que enquanto o Estado não efetuar o ressarcimento, continuará a incorrer a correção legal sobre os valores, de forma que os antigos ASPs que foram prejudicados pelo desconto não sofram prejuízo pelo descumprimento da sentença.
O SINPPENAL já acionou seu Departamento Jurídico para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, de forma que os Policiais Penais, tanto da ativa, como aposentados que tiveram seus dias de trabalho descontados de forma irregular.
No link abaixo você pode acompanhar o processo que resultou na devolução do imposto:
O vídeo do Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá falando sobre a devolução do Imposto Sindical:
E abaixo você pode conferir a intimação ao Governo do Estado para que comprove a devolução do dinheiro:
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O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, é uma data crucial para promover a compreensão e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, os pais de crianças com TEA contam com um amparo legal que busca garantir seus direitos e necessidades.
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegurando direitos como:
* Acesso à saúde: direito a diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e medicamentos.
* Educação inclusiva: direito à matrícula em escolas regulares com acompanhamento especializado.
* Assistência social: direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda.
* Proteção contra discriminação: direito à igualdade de oportunidades e respeito à diversidade.
Além da Lei Berenice Piana, outras legislações e políticas públicas também contribuem para a proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Entre essas lei destacamos a Lei nº 13.370/2016 assegura aos servidores públicos federais o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de compensação horária, quando tiverem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa norma federal se aplica também aos servidores estaduais e municipais, garantindo esse direito em todo o território nacional.
É fundamental que os pais de crianças com TEA conheçam seus direitos e busquem o apoio de profissionais especializados e associações de pais para garantir o pleno desenvolvimento de seus filhos. A Lei nº 13.370/2016 assegura aos servidores públicos federais o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de compensação horária, quando tiverem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2022 por unanimidade (RE 1237867 e Tema 1097) que essa norma federal se aplica também aos servidores estaduais e municipais, garantindo esse direito em todo o território nacional.
Para solicitar o benefício, o servidor público deve apresentar um requerimento ao setor de recursos humanos do seu órgão, acompanhado de laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA do filho ou dependente.
É importante ressaltar que a legislação busca garantir que os pais de crianças com TEA tenham a flexibilidade necessária para conciliar suas responsabilidades profissionais com o cuidado e acompanhamento de seus filhos, que muitas vezes necessitam de atenção especial e terapias.
Infelizmente o Estado de São Paulo frequentemente desrespeita a decisão do STF obrigando os servidores a entrar na justiça para garantir esse direito, da mesma forma que desrespeita a legislação que garante transferência de caráter humanitário nestes mesmos casos.
O SINPPENAL tem dado apoio jurídico para que diversos servidores com filhos portadores de TEA tenham seu direito preservado e possam assim prestar o apoio necessário a seus filhos.
Cientes das necessidades desses servidores e suas famílias, o novo estatuto do sindicato criou o Departamento de Ação Social que tem entre seus objetivos acolher e auxiliar aqueles que vivem esta realidade.
Aqui você pode acessar o manual dos direitos das pessoas com autismo no estado de São Paulo
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No último sábado, dia 22 de fevereiro, o Policial Penal Rhenan G. Campos sofreu um grave acidente de moto que resultou na amputação de seu pé esquerdo. O acidente ocorreu quando uma motorista desrespeitou uma placa de pare, colidindo diretamente com a moto de Rhenan. Ele foi atendido e recebeu alta hospitalar na última quarta-feira, dia 26 de fevereiro, e agora está em casa, em recuperação.
Rhenan iniciou a carreira em 2018 na base de escolta de Santana e atualmente está lotado no CPP de Franco da Rocha.
Diante dessa situação delicada, o Sifuspesp vem a público solicitar a colaboração financeira de todos os associados e amigos para ajudar no tratamento e reabilitação de Rhenan. A esposa de Rhenan disponibilizou uma chave PIX para receber as doações, que serão destinadas a cobrir despesas médicas e de reabilitação.Rhenan vai precisar de uma prótese e para ajuda-lo você pode acessar o grupo de whats app: https://chat.whatsapp.com/GVpntZ0Q4SsLOfmJ2eqr6T
Como ajudarAtravés do site vaquinha: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/forca-rhenan
Ou através de doações diretas pela Chave PIX:01836041055
Em nome da esposa de Rhenan Lara Taveira Ramos
A solidariedade de cada um é fundamental neste momento difícil. Contamos com o apoio de todos para ajudar Rhenan a superar este desafio e retomar sua vida com dignidade e saúde.
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Hoje o SINPPENAL recebeu um ofício da Presidente da autarquia Sra. Marina Brito Batillani e que foram tomadas providências administrativas para que os comprovantes de pagamento dos aposentados sejam retificados retroativamente a janeiro de 2025 para que constem com a denominação “Policial Penal” de acordo com o que manda a Lei Complementar nº 1.416, de 26/09/2024.
Trata-se de uma vitória do SINPPENAL que começou a tomar providências para sanar essa grave injustiça, desde o primeiro dia que tomou ciência que os comprovantes de pagamento ainda mantinham a nomenclatura antiga.
Como já havíamos explicado anteriormente o parecer da PGE que deixava os aposentados de fora da transformação das carreiras era meramente opinativo e afrontava o espírito do projeto aprovado por unanimidade na ALESP.
A participação dos aposentados que se mobilizaram para comparecer à ALESP junto com o SINPPENAL foi fundamental para que conseguíssemos essa vitória.
Graças a esta mobilização, diversos parlamentares oficiaram a SPPREV questionando a flagrante violação da lei recém aprovada, o que aumentou a pressão para que a autarquia corrigisse o erro.
Durante a reunião com os sindicatos o DGGPP Rodrigo Andrade já havia mencionado que o erro seria corrigido, o que de fato ocorreu no último comprovante de pagamento.
Assim nossos veteranos não vão ter que se preocupar com qualquer reflexo negativo no subsídio e com problemas relativos ao porte de armas.
O sindicato orienta a qualquer filiado que tenha tido problemas em seu hollerite seja de nomenclatura, seja de irregularidades nos valores,nos descontos ou no enquadramento (letra) à procurarem nosso departamento jurídico pelos WhatsApps : (11) 97878-7511 (Simone) ou (11) 97865-7719 (Bernadete). Para aqueles que tenham dúvidas sobre o enquadramento, aconselhamos consultar nosso guia simplificado e conferir se foram enquadrados corretamente. O guia pode ser consultado em:https://sifuspesp.org.br/noticias/6720-calculo-do-reenquadramento-na-policia-penal-guia-simplificado
Mais uma vez o SINPPENAL conclama a todos os Policiais Penais da ativa e aposentados a participar da assembleia da campanha salarial dia 8 de abril (terça-feira) das 10 às 14hs no auditório Franco Montoro da ALESP e a se filiarem ao sindicato fortalecendo a luta e passando a contar com o apoio jurídico do SINPPENAL.
Para se filiar é só assessar: https://sifuspesp.org.br/filie-se
Abaixo a reprodução do ofício da SPPREV
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Frente a diversas publicações na grande imprensa sobre um surto de casos do fungo “Candida Auris” no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) o SINPPENAL entrou em contato com o Hospital para obter um posicionamento oficial sobre o assunto.
Em muitas reportagens o “Candida Auris” é descrito como “super fungo” e são citadas altas taxas de letalidade, porém médicos especialistas do CDC (Centro de controle de doenças na sigla em Inglês) destacam uma das razões para a alta letalidade é que as pessoas infectadas também estão lidando com vários outros problemas de saúde, já que costumam estar internadas por outros motivos. No caso do HSPE, apesar da contaminação pelo fungo, o paciente veio a óbito por complicações cirúrgicas.
O fungo foi detectado no Brasil pela primeira vez na Bahia, em dezembro de 2020, seguiram-se surtos em Recife 2021,2022 e em Minas Gerais em 2024.
Em decorrência da constatação de casos no HSPE, o hospital notificou a ANVISA e a Secretária de Saúde e está tomando as medidas de isolamento de contaminados e reforçando as medidas preventivas.
Abaixo a nota emitida pela assessoria de imprensa do Hospital:
“O Hospital do Servidor Público Estadual identificou em 2 de janeiro de 2025 um caso de Candida auris. Imediatamente, o Hospital notificou a Anvisa e adotou todas as medidas de segurança e controle, como a manutenção de pacientes em quartos individuais, higienização intensificada e treinamentos para as equipes. De acordo com o preconizado pelos órgãos de vigilância, a unidade segue realizando coletas mensais por seis meses para análise do cenário.
Semanalmente, o HSPE se reúne com a Anvisa para relatar as ações e os resultados das coletas, reforçando as normas de controle de infecção em todo o hospital.
Importante salientar que o óbito do paciente de 73 anos foi por causado complicações cirúrgicas e não em razão da infecção do fungo.
Durante as coletas diárias, notificadas para as autoridades sanitárias, foi identificado a presença do microrganismo em outros 14 pacientes, no entanto, nenhum evoluiu para a infecção, ou seja, sem causar doença, durante a internação e tratamento dos pacientes.
O HSPE continua aprimorando o trabalho no atendimento humanizado e está reforçando todas as barreiras para garantir a segurança dos pacientes.”
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.