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O Decreto nº 69.423, de 20 de março de 2025 alterou o Decreto nº 66.772/2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados (BR), instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021.
As principais mudanças instituídas são a inclusão de órgãos específicos na gestão da BR, a Divisão de Desempenho Institucional,Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas,Diretoria de Modernização Organizacional,Subsecretaria de Gestão (da Secretaria de Gestão e Governo Digital).
O decreto criou atribuições para a Subsecretaria de Gestão na Comissão intersecretarial da BR: Produção de relatórios gerenciais para a Comissão Intersecretarial da BR,Produção de relatórios gerenciais para a Comissão Intersecretarial da BR,Consultoria executiva às Comissões Setoriais da BR,Análise técnica de indicadores e metas, com poder de aprovar, reprovar ou sugerir alterações,Gestão do conhecimento da política de BR para embasar decisões.
Prazos e exigências para propostas de indicadores e metas (2024 e 2025):
Foi dado um prazo excepcional de 30 dias após publicação do decreto para envio das propostas de 2024 e em 15 dias será publicado um cronograma e orientações pela Comissão Intersecretarial.
Além do decreto foi publicada a deliberação CIBR nº 2, de 21 de março de 2025 definindo regras para apresentação de propostas de indicadores globais, critérios de avaliação e metas da BR para 2024 e 2025.
Segundo a deliberação as metas devem estar vinculados aos projetos prioritários do governo e refletir:
- Desempenho institucional,
- Eficiência no uso de recursos,
- Qualidade dos serviços públicos,
- Impacto das políticas públicas nos cidadãos.
Ainda segundo a resolução, as metas devem evoluir positivamente em relação ao período anterior (conforme LC 1.361/2021).
Ano passado os critérios da bonificação da SAP foram alterados e última hora reduzindo o índice e atrasando o pagamento.
Além disso a inclusão e metas como o retorno às saídas temporárias que estão fora do controle dos Policiais Penais e demais servidores da SAP também é vista como injusta por qualquer um que conheça o sistema prisional.
Metas progressivas: pressão sem aumento de recursos
Outro ponto polêmico é a exigência de que as metas avancem em relação ao ano anterior, mesmo sem garantia de mais recursos, a SAP vive hoje seu maior déficit de pessoal, com defasagem em todas as áreas. Com isso a BR vira um prêmio inalcançável, com uma carga de trabalho só cresce para cada vez menos servidores.
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É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal João Marcos Florentino, lotado no CPP de Valparaíso aos 49 anos.
João Marcos ingressou na SAP em 2002 e estava afastado para o tratamento de um câncer.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta seus pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de João Marcos Florentino.
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É com extremo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Ednaldo Ricardo da Silva, aos 49 anos, vítima de latrocínio.
Ednaldo ingressou na carreira em 2002 e atualmente estava lotado no CDP de Suzano,era casado com uma Policial Penal e tinha um filho.
O velório de Ednaldo será realizado no cemitério Colina dos Ipês sito a rua Waldemar Cusma, 173 Jardim Aeródromo
Internacional - Suzano /SP dia 23/03 das 11:00 às 15:00h seguido o sepultamento às 15:30
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolência aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Ednaldo Ricardo da Silva.
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Em uma reunião entre o SINPPENAL e a Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE),Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, foram discutidas as principais demandas e reclamações dos servidores do Sistema Prisional, principalmente à falta de credenciamento de hospitais e médicos.
Estiveram na reunião o Presidente do SINPENNAL Fábio Cesar Ferreira e os Diretores Alancarlo Fernet,Apolinário Leite e Vanderlei Rosa.
O Superintendente do IAMSPE apresentou um panorama das ações que estão sendo implementadas para evoluir os serviços e atender às necessidades das diferentes regiões.
Uma das principais novidades anunciadas foi a implementação da telemedicina para saúde mental, que deve estar disponível até o início de junho. O serviço contará com o apoio de psicólogos e psiquiatras, visando ampliar o acesso ao atendimento especializado. Além disso, até o final deste ano, a telemedicina será expandida para incluir outras especialidades médicas, buscando facilitar o acesso a consultas e reduzir as filas de espera.
Durante a reunião, a Superintendente também abordou questões relacionadas aos pagamentos do IAMSPE, afirmando que todos estão em dia. No entanto, reconheceu que existem dificuldades em algumas regiões, principalmente devido à relutância de alguns hospitais em se credenciar ao instituto. Para enfrentar esse desafio, o IAMSPE lançou editais para diversas regiões e está aguardando propostas de credenciamento.
Sobre a reunião,o diretor de Saúde do SINPPENAL, Apolinário Leite, destacou a importância da participação do sindicato no processo de credenciamento.A Superintendente convidou o sindicato e a categoria a atuarem como intermediários nesse processo, facilitando a conexão entre o instituto e os profissionais de saúde. "Onde houver médicos e hospitais interessados em se credenciar, podem procurar o sindicato para que possamos intermediar essa relação", afirmou.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Aposentado José de Araújo Monteiro aos 81 anos nesta sexta feira 21 de março.
Araújo como era conhecido trabalhou no Carandiru e acabou se tornando uma das inspirações do livro do Dr. Drauzio Varella que retratou o dia a dia da antiga Casa de Detenção, também apareceu na série Carcereiros dando depoimentos.
Seus colegas de trabalho o consideravam um homem íntegro, educado e excelente profissional.
Neste momento de pesar o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de José de Araújo Monteiro.
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Após uma semana marcada por ataques a policiais, o policial penal Ednaldo Ricardo da Silva foi vítima de um latrocínio na madrugada deste sábado (22/3) na divisa entre Itaquaquecetuba e Suzano, região metropolitana de São Paulo. O incidente ocorreu na Estrada do Pinheirinho, próximo a um pesqueiro, quando retornava para casa. Este é o segundo ataque a policiais penais de São Paulo em menos de uma semana.
Segundo a esposa de Edinaldo que também é policial Penal e trabalha na PII de Tremembé o Diretor Geral da Polícia Penal Rodrigo Santos Andrade, se prontificou a tomar todas as medidas necessárias,tendo providenciado que sua equipe a levasse ao hospital onde o corpo do marido se encontra.
Segundo informações preliminares, os 4 criminosos chegaram a roubar a moto em que o policial estava, mas acabaram abandonando em uma estrada nas proximidades.Em um vídeo de câmera de segurança no local do crime é possível ouvir um dos assaltantes falando “mata ele, mata ele”.
Testemunhas relataram a PM a participação de até 6 bandidos em 3 motos.
Este trágico incidente ressalta os riscos enfrentados pelos Policiais Penais, mesmo fora de serviço, e a necessidade de medidas de proteção adicionais para esses profissionais.
Infelizmente a Lei Orgânica da Polícia Penal não garantiu o acautelamento de arma e colete balístico para os Policiais Penais, caso único entre as polícias no Brasil.
Os Policiais Penais de São Paulo enfrentam os criminosos mais perigosos do Brasil e mantém com sua dedicação o maior sistema prisional da América Latina, enfrentando uma das facções criminosas mais perigosas do mundo, é impensável que esses policiais não tenham o ampara do estado em coisas básicas como o fornecimento de arma e colete balístico.
Caso anterior
No domingo passado, João Sérgio da Luz, policial penal integrante do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), foi vítima de uma tentativa de assalto no Rodoanel, em São Paulo. Durante o ataque, o agente foi atingido por um tiro no abdômen e socorrido em estado grave ao Hospital das Clínicas. Ele passou por cirurgia, perdeu um dos rins, mas está fora de perigo, se recuperando.
Em 2024, dois policiais penais foram mortos fora do trabalho. Em menos de uma semana, em março de 2025, já foram registrados dois graves incidentes envolvendo policiais.
Segundo pesquisa da USP a violência decorrente do confronto com o crime organizado e as condições precárias de trabalho reduzem a expectativa de vida dos policiais penais de São Paulo a meros 45 anos.Além da violência, mortes devido a doenças ligadas ao estresse e suicídios contribuem para a baixa expectativa de vida. Em 3 meses de 2025 3 policiais penais tiraram a própria vida.
Frente a essa situação o sindicato mantém suas reivindicações de reposição do déficit funcional, equiparação de direitos com as outras forças policiais, principalmente nas prerrogativas e no direito a acautelamento garantido em lei.
O Sinppenal se solidariza com a família da vítima e se coloca à disposição para ajudar no que for preciso, tendo o presidente da entidade se deslocado ao hospital para prestar a assistência necessária.
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Hoje foi aclamada em assembleia a nova diretoria do SINPPENAL. A assembleia foi realizada na sede da entidade a partir das 8 da manhã e votou por unanimidade na nova diretoria que concorreu como chapa única.
Após os procedimentos estatutários, o Presidente reeleito Fábio Jabá discorreu sobre as metas e desafios da nova diretoria enfatizando a luta por condições de trabalho, valorização salarial e equiparação de direitos com as outras polícias.Também fez um balanço da gestão passada e da luta pela regulamentação da Polícia Penal.
Como parte dos desafios citou a necessidade do SINPPENAL ter delegados de base em cada unidade prisional e ressaltou a importância que os mesmos têm para a resolução dos problemas da categoria, visto que é através deles que as demandas e problemas de cada unidade chegam ao sindicato, permitindo ao SINPPENAL ter uma ação rápida e eficiente na defesa dos direitos dos Policiais Penais, ressaltando que os filiados que desejarem representar o sindicato nas unidades serão bem vindos, bastando procurar a diretoria da entidade.
Além disso, Jabá discorreu sobre o novo estatuto da entidade destacando a criação dos Departamentos de Previdência Social, Esporte, Lazer e Eventos,Ação Social e de Mulheres, visando dinamizar a estrutura do sindicato e atender as necessidades dos Policiais Penais.
Segundo Jabá “A nova estrutura visa fortalecer o sindicato, aproximá-lo da base e centrar energia na unificação sindical” , “Já vencemos muitos desafios, unificamos a categoria e agora é hora de lutarmos por um sindicato único e por uma Polícia Penal forte e plena de direitos”.
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