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O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 69.325/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios no estado de São Paulo. A nova regulamentação estabelece um sistema de deságios escalonados, beneficiando principalmente credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves.
Deságios Progressivos
A principal mudança é a implementação de deságios progressivos para os acordos diretos. Créditos mais antigos terão uma redução de 20%, enquanto os mais recentes podem chegar a 40%. Esse modelo substitui o desconto fixo de 40% que era aplicado anteriormente.
Proteção aos Mais Vulneráveis
Uma das principais reivindicações atendidas pelo decreto é o tratamento diferenciado para credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves. Para esses grupos, o deságio será fixo em 20%, independentemente do ano do precatório.
Objetivo da Medida
A medida visa dar maior possibilidade de crédito ao público mais vulnerável, promovendo a cidadania e os direitos humanos. Além disso, busca otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Tramitação dos Acordos
As propostas de acordo serão apresentadas à Procuradoria Geral do Estado, que terá 90 dias para examiná-las e se manifestar. Após a aprovação, serão encaminhadas ao órgão competente do tribunal para a efetivação do pagamento.
Tempo Estimado de Pagamento
Estima-se que o pagamento para quem aderir ao acordo pode levar de 1 a 3 anos, considerando o atraso de aproximadamente 13 anos no pagamento de precatórios pelo Estado de São Paulo. Segundo o Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, os gargalos na aprovação dos acordos e a falta de procedimentos padronizados e ágeis para o pagamento ainda fazem o tempo de espera ser longo demais. Segundo o Advogado “A mudança é positiva, porém para aqueles que esperam a 5, 10 anos para receberem o que lhes é de direito, ainda é muito tempo”
Percentuais de Desconto
Confira os percentuais de desconto para os credores originários dos precatórios sem preferência:
I - 20% para precatórios até o ano de ordem de 2015, inclusive;
II - 25% para os precatórios dos anos de ordem de 2016 e 2017;
III - 30% para os precatórios dos anos de ordem de 2018 e 2019;
IV - 35% para os precatórios dos anos de ordem de 2020 e 2021;
V - 40% para os precatórios do ano de ordem de 2022 e posteriores.
Para os credores originários dos precatórios com preferência de pagamento, o percentual de desconto será de 20%, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral da parcela preferencial.
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É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento de seu associado o Policial Penal Roberto de Oliveira Régis aos 44 anos,devido a um acidente de trânsito ocorrido na noite de ontem (27) deixando esposa e dois filhos.O Carro do Policial Penal colidiu de frente com um ônibus no km 45 da BR-153 por volta das 18h quando ele retornava para sua casa em Nova Granada.
Roberto ingressou na SAP em 2004 na PFS, posteriormente trabalhou no CDP de Icém e atualmente era lotado na Base de São José de Rio Preto.
Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá “Roberto era um excelente profissional, amava a profissão,tenho gratidão pelo todo apoio que sempre me deu. Era um marido exemplar e paizão dos seus dois filhos, Deus possa confortar sua esposa Viviane também Policial Penal e toda família!”
O Velório acontece no Velório Municipal de nova granada Avenida da Saudades sem número, Nova Granada das 14 às 18h de hoje seguido da cremação.
Neste momento de dor o SIFUSPESP vem prestar suas mais profundas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Roberto de Oliveira Regis.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL informa o falecimento, no dia de ontem(09), do Policial Penal Sandoval Teixeira Matos de 60 anos, lotado na Penitenciária II de Guarulhos “Desembargador Adriano Marrey”.
Sandoval ingressou na carreira em 2002 e era considerado pelos colegas como uma pessoa ilibada e profissional exemplar.
Seu velório ocorrerá hoje(10) das 8:00 às 11:00h no Cemitério Carmosina em Itaquera situado na rua Serra de São Domingos,1597, Vila Carmosina.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Sandoval Teixeira Matos.
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Estelionatários estão usando o nome do escritório do Dr.Sérgio Moura coordenador jurídico do SINPPENAL (antigo SIFUSPESP) para aplicar golpes.
Os golpistas estão utilizando o logo do escritório em uma conta comercial do WhatsApp.
O número utilizado pelos golpistas é : (11)94719-2572. O Sindicato esclarece que o escritório do Dr.Sérgio Moura não solicita dados através de mensagens de WhatsApp para liberação de valores referentes a processos judiciais.
A comunicação de ganho de causa é feita exclusivamente de forma pessoal com consulta agendada mediante ligação pela secretaria do escritório.
Não compartilhe qualquer tipo de dados sigilosos por mensagens de WhatsApp, o sindicato nem seus advogados solicitam esse tipo de dados,visto que já temos o cadastro dos filiados e o advogado colhe todos os dados necessários ao processo no inicio da ação.
Fique atento se receber mensagens deste tipo desconsidere , quaisquer dúvidas sobre processos podem ser sanadas pelos WhatsAPPs do Atendimento Jurídico Sifuspesp:
11978787511-Simone.
11978657719-Bernadete
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É com muito pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Reginaldo Custódio de Camargo, aos 59 anos,na data de hoje (04), aos 59 anos.
Camargo era lotado na penitenciária de Iperó , da qual foi Diretor Geral por muitos anos e tinha acabado de dar entrada em sua aposentadoria.
Seu velório acontece hoje das 13 às 17:30 hs em Itapetininga.
Neste momento de pesar o SIFUSPESP apresenta suas condolências a todos familiares, amigos e colegas de trabalho de Reginaldo Custódio de Camargo
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Anúncio foi feito durante reunião na sede da Polícia Penal e responde à mobilização feita na Alesp
Representantes da Polícia Penal participaram, na tarde desta quinta-feira (13/3), de uma reunião com o Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, para discutir a estruturação da Polícia Penal e apresentar as demandas da categoria. Foi uma reunião muito produtiva que já trouxe perspectivas animadoras para os policiais penais de São Paulo. A correção da nomenclatura para aposentados já foi analisada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e deve ocorrer já em abril. Essa vitória é resultado da mobilização dos sindicatos e graças a isso a questão foi resolvida sem necessidade de ação judicial. Os aposentados serão considerados policiais penais em São Paulo.
A principal reivindicação apresentada ao DGPP se refere às condições de trabalho, ao excesso de trabalho e ao tratamento dado pelos gestores aos policiais penais. O DGPP afirmou que trabalha na montagem de um cronograma para suprir o deficit e ressaltou que haverá um concurso para 1.100 vagas.
No encontro foram apresentadas evoluções concretas que estão por vir para a categoria, com prioridade para o nivelamento de todos os policiais penais, a atualização das normas da SAP e o novo uniforme, que já foi escolhido. Será definido um cronograma de implementações que será apresentado em breve e está prevista a revisão da regulamentação sobre o uso de barba. Outros assuntos tratados foram a carga horária, a funcional, a questão dos cargos de segurança, Dejep, acautelamento de armas e a LPT.
O encontro debateu a atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão, a expansão das intervenções táticas e das atividades de inteligência, treinamento de escolta para policiais penais femininas, cursos de integração das carreiras, a atualização das Normas Gerais de Ação, plano de segurança e identidade visual da Polícia Penal.
A avaliação é que, embora as mudanças feitas sejam graduais, é perceptível que há um compromisso da direção com as reivindicações da categoria. Quando a negociação é feita com alguém que entende da Polícia Penal, a situação evolui. O DGPP pediu um pouco de paciência aos policiais, mas destaca que as melhorias estão sendo trabalhadas de forma profissional, dentro de um cronograma de implementação.
Feppol
Após a reunião, os presidentes do Sinppenal (Sifuspesp), Sindpenal (Sindesp) e Sindppesp (Sindasp) se uniram e criaram a Frente Paulista da Polícia Penal (Feppol). O objetivo, explica Antônio Pereira Ramos, é unificar a luta da categoria. “O próximo passo da frente é fazer uma assembleia sobre a campanha salarial para aprovação da pauta conjunta”, avalia Antônio.
Valdir Branquinho, presidente do Sindppesp, destacou a importância do reconhecimento dos aposentados como policiais penais e destacou a importância de uma luta conjunta. “A primeira coisa que eu quero destacar é que os aposentados serão reconhecidos como policiais penais no holerite provavelmente a partir de abril”, resume.
Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL afirmou que a união das três entidades atende aos anseios da categoria pela unidade na luta. “Temos um árduo caminho pela frente para construir uma Polícia Penal forte e valorizada, e esse caminho se torna mais fácil com a união”, completou.
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Na manhã de hoje(10) diversos associados do SINPENAL trouxeram relatos de que as carteirinhas do IAMSPE não estavam disponíveis através do aplicativo SOU.GOV.SP, e nem do aplicativo do próprio instituto.
Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL, uma instabilidade nos sistemas informatizados do órgão causou o problema.
Diversos associados relataram que devido a falta da carteirinha tiveram que pagar as consultas agendadas na rede credenciada para não perderem o atendimento.
Segundo informações obtidas pelo Diretor de Saúde do SINPPENAL, Apolinário Leite
os usuários que tiverem problema com o acesso podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome e cpf do titular solicitando a carteirinha.
Os telefones fornecidos pelo órgão (11)4573-9954, (11) 4573-9955 e(11)4573-8181.
Uma vez que as carteirinhas do IAMSPE só estão sendo fornecida de forma digital a falha de sistemas causou graves transtornos aos associados, nos últimos meses tem aumentado as queixas sobre o instituto, sendo que a maioria das promessas feitas pelo Governo sobre melhorias da rede de atendimento e melhora na prestação de serviços não foram cumpridas.
Cabe lembrar que quando o Governo Dória elevou os descontos do IAMSPE a promessa também era a melhoria do atendimento. Cabe lembrar que ao contrário de outros planos de saúde onde o empregador contribui de forma paritária ao empregado, o Governo de São Paulo contribuiu muito pouco para a manutenção do Instituto que nesse ano sofreu um corte orçamentário de 20 milhões de reais.
Resposta do IANSPE
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) , órgão ligado à Secretaria de Governo e Gestão Digital (SGGD),através de sua assesoria de imprensa , informa que na manhã desta segunda-feira, 10 de março houve registro de instabilidade no sistema que permite acesso a diferentes funcionalidades, como ao Aplicativo Iamspe Digital, as Carteirinhas do Beneficiário no SOU.SP e ao Portal do Beneficiário. No entanto, o serviço foi normalizado às 11h20 do mesmo dia e está funcionando normalmente.
O Iamspe segue monitorando continuamente todas as interfaces do sistema a fim de evitar quaisquer transtornos adicionais.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.