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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Maria Aparecida Ferreira da Silva do CPP Tremembé aos 70 anos, nesta quarta-feira (06) em decorrência das complicações de problemas cardíacos.
Cidinha como era conhecida pelos colegas do CPP de Tremembé estava internada na UTI do Hospital Regional de São José dos Campos (SP).
A policial tinha mais de 30 anos de sistema e era muito querida por todo o corpo funcional da unidade, sua despedida ocorreu ontem no Cemitério Santíssimo Sacramento, Lagoinha/SP.
Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Maria Aparecida Ferreira da Silva.
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Evento organizado por entidades da Segurança Pública contou com a presença da diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino
Brasília, 7 de agosto de 2025 – Um grande ato reuniu mulheres policiais de diversos estados brasileiros no Congresso Nacional nesta quarta-feira (6), em defesa da recuperação da aposentadoria diferenciada, perdida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O movimento, organizado por entidades representativas da Segurança Pública, teve como objetivo pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta às mulheres policiais o direito de se aposentarem com idade menor que a dos homens, reconhecendo as especificidades da profissão.
A diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino, esteve presente no ato e destacou a importância da mobilização: "Além de enfrentarmos a criminalidade, a pressão interna nas instituições, os assédios e a falta de estrutura, também somos mães, esposas e cuidamos de nossos lares. Temos dupla, tripla jornadas. O que queremos é justiça: a aprovação de uma PEC que devolva o direito à aposentadoria diferenciada, conforme já decidido pelo STF."
PEC busca corrigir injustiça da Reforma da Previdência
A PEC em discussão foi apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) e visa assegurar às mulheres policiais a mesma diferença de idade já garantida a outras servidoras públicas. A proposta segue o entendimento do ministro do STF Flávio Dino, que, em outubro de 2024, concedeu medida cautelar na ADI 7.727, suspendendo os trechos da Reforma da Previdência que igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres policiais.
Em abril deste ano, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão, determinando que o Congresso Nacional corrija a inconstitucionalidade. "A PEC busca apenas adequar o texto constitucional ao entendimento do STF — nada mais justo e compatível com o bom direito", afirmaram as parlamentares na justificativa da proposta.
União das categorias em um só movimento
O ato contou com a participação de diversas entidades além da Federação Sindical dos Policiais Penais (FENNASPEN), como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), e federações interestaduais de policiais civis de todo o país.
A programação incluiu visitas a deputados, entrega de materiais informativos e um café com parlamentares no Auditório Nereu Ramos, onde lideranças e mulheres policiais reforçaram a necessidade de aprovação imediata da PEC.
Próximos passos
A mobilização segue como uma bandeira prioritária para as mulheres policiais, que buscam não apenas a reparação de uma injustiça histórica, mas também a garantia de que esse direito seja constitucionalmente blindado contra futuras alterações.
"Graças a mobilização conseguimos as assinaturas necessárias para a PEC, agora é continuar a luta até que a mesma seja aprovada" declarou Mônica Zeferino.
O SINPPENAL seguirá acompanhando de perto as discussões no Congresso e mobilizando suas bases em defesa dessa pauta essencial para as mulheres da segurança pública.
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O Secretário do SINPPENAL Wanderlei Rosa Junior, Juntamente com o Tesoureiro Alancarlo Fernet e a Diretora de mulheres Mônica Zeferino viajaram a Brasília como parte da mobilização pela PEC que institui modifições nos critérios de aposentadoria para as policiais Penais femininas, além disso participarão da mobilização da FENASPPEN contra o PL 2694/2015 que permite a terceirização de diversas funções privativas da Polícia Penal como a movimentação e monitoramento de presos.
Os diretores do sindicato estão em Brasília desde o dia de ontem e neste período tem feito articulações em favor da aprovação do PL 1.226/2019 que prevê a anistia dos demitidos e punidos pelas greves de 2014 e 2015.
Luta pela anistia
Os sindicalistas estão aplicando na luta pela anistia as lições aprendidas na aprovação da PEC da Polícia Penal e fazendo uma grande articulação com os diversos setores do congresso e procurando construir um consenso em torno da anistia, para estão dialogando com parlamentares do Governo e da Oposição.
Os Diretores do SINPPENAL conversaram com o Líder do Governo no Congresso Deputado José Guimarães que se mostrou receptivo ao projeto e disposto a ajudar, também conversaram com o Deputado Delegado Paulo Bilinski que é vice líder da oposição que sugeriu que protocolada em um pedido de urgência na CCJ de forma a agilizar a tramitação do PL.
Além dos líderes do Governo e da Oposição também falaram com a Deputada Simone Marqueto,Deputado Eros Biondini, Deputado Sargento Fahur e Sanderson.
Mais uma vez o SINPPENAL com estratégia e articulação política, está trabalhando em prol da categoria e lutando para que a terrível injustiça que foi a demissão dos que lutaram por melhores condições de vida seja revertida.
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Esa é a terceira agressão reportada ao sindicato em menos de 15 dias
Na sexta, dia 01, durante a movimentação de rotina, um preso do raio 4 da Penitenciária de Junqueirópolis atirou café contra o Policial Penal que realizava o procedimento, o líquido também atingiu, outro policial que se encontrava a seu lado.
A unidade tem capacidade para 873 presos e se encontra com uma população de 1382, ou seja 158% de lotação, portanto acima do limite de 137,5% admitido pelo STF, segundo a inspeção do CNJ realizada em setembro de 2024 a unidade contava com apenas 134 Policiais Penais.
O baixo número de servidores e a superlotação tem transformado as unidades em verdadeiros barris de pólvora, visto que com o quadro reduzido os Policiais Penais ficam mais vulneráveis e o atendimento dos direitos legais dos sentenciados fica prejudicado.
Participe de nossa pesquisa sobre agressões
O caso de Junqueirópolis, não é isolado e sim fruto de uma realidade vivida na maioria das unidades prisionais paulistas, visto que o SINPPENAL está proibido de visitar as carceragens das unidades e assim cumprir seu papel fiscalizador, apelamos para que os Policiais Penais e demais servidores, participem da 2ª Pesquisa “ Agressões e violência contra servidores no Sistema Prisional Paulista.
A pesquisa é totalmente anônima e visa gerar subsídios para o sindicato cobrar providências às autoridades competentes.
Para participar é só clicar nesse link: https://forms.gle/1cdU8JLT6LZ9jiCQ6
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Uma atualização muito aguardada pelos servidores públicos do estado de São Paulo: a plataforma Sou.SP.Gov.Br, que centraliza diversos serviços de recursos humanos, agora pode ser acessada diretamente pelo navegador de internet.
Até então, o acesso aos serviços digitais como a consulta de holerites, informes de rendimentos, agendamento de férias e outras funcionalidades era restrito exclusivamente ao aplicativo para smartphones (Android e iOS). A limitação representava um obstáculo para servidores que não possuíam um celular compatível, tinham pouca memória no aparelho ou simplesmente preferiam a comodidade de utilizar um computador.
Com a nova versão web, o governo de São Paulo amplia a acessibilidade e oferece mais uma alternativa para que os funcionários públicos possam gerenciar suas informações funcionais de forma rápida e segura, sem a necessidade de instalar qualquer programa.
A interface da versão para navegadores é similar à do aplicativo, tornando o uso mais fácil para quem já utilizava a plataforma no celular. A mudança é um passo importante para garantir o acesso da plataforma aosservidores.
Tutorial: Como Acessar o Sou.SP.Gov.Br pelo Computador
O acesso à nova plataforma web é simples e rápido. Siga os passos abaixo:
- Abra o Navegador: Utilize o seu navegador de internet de preferência (Chrome, Firefox, Edge, etc.) em qualquer computador ou notebook.
- Acesse o Site Oficial: Digite na barra de endereços o seguinte URL e pressione Enter: sou.sp.gov.br
- Faça o Login: Na página inicial, você verá a opção de login. O acesso é unificado com a conta Gov.br. Clique no botão para entrar e insira seu CPF e a mesma senha que você já utiliza para outros serviços do governo federal.
- Navegue pelos Serviços: Após o login, você terá acesso ao painel principal com todos os serviços disponíveis, como consulta de demonstrativos de pagamento, informe de rendimentos para o Imposto de Renda, agendamento e consulta de férias, entre outros.
Desde que foi implementado o SOU.SP o SINPPENAL tem insistido na necessidade de que fosse disponibilizada uma versão WEB, visto que o uso da plataforma é obrigatório e muitos servidores já tiveram problemas com o aplicativo, que por vezes resultaram em transtornos e prejuízos funcionais.
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Hoje foi publicado no Diário Oficial um Comunicado da Diretoria-Geral da Polícia Penal, informando a suspensão temporária das inscrições na Lista Prioritária de Transferência (LPT e LPTR). Segundo o comunicado, a medida se faz necessária devido a diversas mudanças estruturais e normativas na Polícia Penal, incluindo a unificação dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, alterações na estrutura organizacional dos estabelecimentos penais, e a implementação de novas resoluções que impactam as movimentações de pessoal.
Principais pontos do comunicado
As inscrições e reclassificações na LPT e LPTR serão suspensas temporariamente , bem como a reclassificação automática das listas. Essa suspensão perdurará até que as atualizações e adequações necessárias nos sistemas administrativos internos sejam concluídas.
Todos os Policiais Penais atualmente inscritos na LPT e LPTR devem acessar o sistema informatizado (http://lpt.sap.sp.gov.br/nlpt) para verificar em quais estabelecimentos penais estão inscritos. Os dados serão atualizados após o período de regularização.
Exclusão de Inscrições:Os servidores que desejarem desistir de suas inscrições em qualquer estabelecimento penal deverão excluí-las diretamente no sistema, no prazo de 20 dias a partir da publicação do comunicado. Após esse prazo, as inscrições não excluídas serão automaticamente consideradas revalidadas. Em caso de dificuldades técnicas para a exclusão, o servidor deverá procurar a Seção de Pessoal do estabelecimento penal para registrar a solicitação.
Retomada do Sistema
A retomada plena do sistema de LPT será comunicada oportunamente pela Diretoria-Geral, após a conclusão dos ajustes legais, normativos e tecnológicos.
O comunicado entra em vigor imediatamente e visa garantir a ciência de todos os interessados sobre as mudanças e procedimentos de exclusão.
Falta de pessoal prejudica as LPTs
O déficit superior a 30% do efetivo prejudica o andamento das listas de transferência, porém como o SINPPENAL já argumentou inúmeras vezes em reuniões com a secretária, é possível garantir alguma movimentação da lista, pois existem centenas de Policiais Penais que poderiam ser remanejados sem prejudicar o andamento do serviço.
Na verdade o remanejamento de policiais para unidades mais próxima de sua casas tende a melhorar a produtividade dos mesmos, visto que tal medida, melhora a qualidade de vida e reduz os estresse e o cansaço desses trabalhadores.
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É com profunda tristeza e consternação que o SINPPENAL comunica o falecimento de Antônio Samuel de Oliveira Filho, policial penal e ex-Diretor Geral da Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, de Guarulhos/SP.
Com uma longa e admirável carreira, Samuel foi policial penal desde 1978, acumulando não só experiência, mas galgando degraus de uma trajetória invejável, que o fez alçar voos cada vez mais longos.
Ele foi diretor em muitas unidades prisionais, além da Penitenciária Marrey, na região metropolitana de São Paulo, que administrou por mais de 15 anos, até se aposentar em 2023, como também atuou na Penitenciária do Estado, além de ter sido professor de práticas penitenciárias, entre tantas outras funções que não caberiam nessa singela homenagem.
Seu velório ocorrerá à partir das 7h seguido do sepultamento às 12h no Cemitério Vila Rio em Guarulhos, sito à Av. Benjamin Harris Hunicutt, 1327 - Portal dos Gramados.
O SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de trabalho por esta inestimável perda.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.