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No lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, sindicato denuncia defasagem dos salários e o fim das nomeações de concursados depois que Doria anunciou a privatização de presídios
Por Flaviana Serafim
Fotos: Giovanni Giocondo
A direção do SIFUSPESP, trabalhadores e trabalhadoras do sistema penitenciário participaram do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, em evento realizado no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Também marcaram presença os oficiais operacionais do sistema prisional paulista, ao lado de remanescentes aprovados nos concursos 2014 e 2017 para ASP, AEVP e para as áreas meio que aguardam nomeação.
A Frente foi criada, entre outros motivos, para atender às demandas de todos os servidores da segurança do estado de São Paulo. No lançamento, o deputado Tenente Nascimento (PSL) disse que está propondo algumas emendas favoráveis aos agentes penitenciários, tais como verba para a Escola da Administração Penitenciária (EAP), além de reivindicar a convocação de Agente de Segurança Penitenciária (ASPs) e de Agentes de Escolta e Segurança Penitenciária (AEVPs) aprovados em concursos públicos.
O reajuste salarial para o conjunto dos agentes de segurança também esteve em pauta nas falas de deputados como o Major Mecca (PSL) que destacou que, apesar dos salários muito defasados, os trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional “continuam firmes no combate à criminalidade”.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, pediu aos parlamentares que levem a João Doria (PSDB) o mesmo reconhecimento que os servidores penitenciários têm junto aos deputados, pois o governador não reconhece os trabalhadores do setor como agentes da segurança pública. Jabá também criticou a falta de diálogo do governador quanto à privatização de presídios que o gestor pretende fazer em São Paulo.
“Para o Doria, não somos segurança pública e ele não está nos escutando. Estamos, sim, denunciando que privatização do sistema prisional é totalmente errada, que não é PPP, mas é em quatro cadeias construídas com dinheiro público e não uma Parceria Público-Privada”. Sobre os baixos salários, Jabá disse que, além da situação crítica enfrentada por ASPs e AEVPs, há oficiais operacionais ganhando salários muito baixos para trabalhar como motoristas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), função que exige extrema responsabilidade e precisa de valorização.
“Por isso lutamos por um lei orgânica que nos reconheça, que está em nossa pauta de reivindicações, e também pela polícia penal. Somos, sim, da segurança pública e enfrentamos um trabalho insalubre, perigoso e desgastante”, completou Jabá.
O sindicalista ainda denunciou que, desde que Doria anunciou as privatizações, há seis meses, não ocorreram mais nomeações de ASPs, AEVPs e nem de profissionais das área meio que passaram nos concursos públicos, outra situação que, além de gerar revolta em quem prestou concurso, também representa um risco à segurança dos presídios.
“Chamamos atenção dos deputados porque todo mundo viu o que aconteceu depois das rebeliões de 2006. Por isso, costumo sempre lembrar que quem fez acordo com o crime organizado não fomos nós, ao contrário. O serviço de inteligência dos agentes penitenciários tem é dado resultado no combate ao crime”, concluiu.
Confira o vídeo:
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Para participar, agentes deverão imprimir e preencher ficha de inscrição até a próxima quarta-feira(12), entrando na terceira fase.
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) autorizou a reabertura da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Paulo de Faria, que está sendo construída no interior do Estado. O CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste.
Para se inscrever, o servidor deverá imprimir e preencher a planilha e a ficha de inscrição disponíveis no link: http://www.sap.sp.gov.br/drhu/lpt_especial.html, com a assinatura do diretor do Núcleo de Pessoal da sua unidade, e entregar os documentos exigidos até próxima quarta-feira(12).
Os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) entrarão na terceira fase da LPTE. A resolução que autoriza a reabertura da lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira(06).
Para ter acesso à lista, os agentes deverão comprovar, no mínimo, 6(seis) meses de efetivo exercício no cargo. A LPTE vai obedecer o critério de contagem de tempo de trabalho na atual unidade de classificação.
Os servidores que trabalham em caráter provisório ou que estão no processo de aguardo pela escolha de vaga entraram em contato com o SIFUSPESP porque a resolução da SAP veta sua participação na lista. A orientação é que esses agentes procurem o Departamento Jurídico do sindicato para tentar se inscrever na LPTE, uma vez que o SIFUSPESP tem questionado a prática da secretaria de excluir esses funcionários do direito à transferência.
Haverá prioridade na futura transferência para os servidores que comprovarem residência de no mínimo 12(doze) meses no município de Paulo de Faria. Em caso de empate, o critério de idade vai prevalecer para transferir o funcionário mais velho.
Servidores que estiverem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD) não poderão ter sua transferência efetivada.
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Em matéria do SBT Brasil, Ministério Público e deputados apontam custo mais alto de uso do efetivo da PM para escolta de presos, enquanto candidatos aprovados em concursos cobram por nomeação, também reivindicada pelo SIFUSPESP
Por Giovanni Giocondo
As escoltas de presos para transferências, atendimentos médicos e audiências judiciais feitas pela Polícia Militar custaram aos cofres públicos de São Paulo 71,9 milhões de Reais somente em 2018. Os dados do Ministério Público Estadual (MP-SP) para um total de 107.242 deslocamentos dos PMs contrastam com os R$ 20 milhões gastos com 163.500 viagens feitas por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) para o mesmo objetivo, neste período.
É o que atesta reportagem do jornal SBT Brasil, disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=B607pev-Nw8&feature=youtu.be. A matéria veiculada pela emissora nesta segunda-feira (03) denuncia, além do desvio de função dos policiais, o déficit de mais de 3.500 AEVPs nos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que é admitido pela própria pasta.
Em 25 de abril, o SIFUSPESP participou de uma audiência na sede do MP-SP para a tentativa de estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da SAP e do governo de São Paulo, para que fosse colocado um fim no desvio de função dos PMs e convocados os agentes provenientes dos certames, e para dar fim ao déficit funcional, garantindo mais segurança à sociedade e menos ônus ao Estado.
Na reportagem veiculada pelo SBT, o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) explica que o trabalho dos policiais deveria ser restrito à esfera ostensiva, na repressão ao crime nas ruas e na segurança da população, não na escolta dos detentos, que deve ser exclusivamente feita por funcionários da administração penitenciária.
Ouvidos pelo jornal, dois candidatos aprovados no concurso AEVP 2014 relataram à jornalista seu drama devido à longa espera - agora já de cinco anos - para a sonhada nomeação, com o sentimento permanente de que poderiam contribuir muito para o trabalho de escolta e vigilância caso a SAP e o governo estadual fizessem as convocações.
Infelizmente, não causa surpresa ao SIFUSPESP a fala descomprometida e recheada de desconhecimento e marketing feita pelo governador João Doria Jr (PSDB) ao final do vídeo. Nela, o tucano aponta exemplos internacionais para dizer que a solução para o fim das escoltas por parte da PM é “fazer audiências por videoconferência”.
Nesse sentido, a direção do sindicato questiona o governador: Os atendimentos de saúde dos presos, que exigem cuidados maiores que os possíveis por parte das equipes de médicos e enfermeiros das unidades, serão feitos por videoconferência?
E as eventuais e recorrentes transferências de presos entre as unidades, feitas pelos mais diversos motivos previstos em lei, serão feitas também por videoconferência?
Quem sabe, antes que seja tarde - e aqui pedimos licença para abusar da ironia - o teletransporte presente nos filmes de ficção científica seja realidade e o governador enfim realize seu sonho de não depender mais do funcionalismo público para a realização de um serviço tão essencial quanto o transporte de presos.
O SIFUSPESP entende que o trabalho do AEVP precisa ser feito por funcionários públicos comprometidos com a segurança da população e cientes da responsabilidade em escoltar os detentos para o destino que lhes é determinado, seja audiência judicial, problema de saúde ou transferência. Há milhares de homens nessa ansiosa espera pela chamada por parte da SAP e ao lado deles o sindicato estará até que as nomeações sejam feitas.
O estado mínimo pregado por João Dória não resiste ao conflito com a realidade orçamentária apresentada pelo Ministério Público Estadual sobre o setor. A utilização da mão de obra dos policiais para a escolta e vigilância dos presos é mais cara para a execução de menos serviços e principalmente, desvia os PMs da função primordial que eles deveriam exercer.
Logo, a nomeação dos AEVPS atende a duas frentes de interesse público: devolve os policiais às ruas para o combate à criminalidade e reduz o ônus da sociedade com a escolta dos presos. Lembrando que, além de fazerem o transporte, os agentes também fazem a vigilância das muralhas para evitar fugas, tentativas de invasão e rebeliões.
O que diz a ação do Ministério Público
De acordo com o processo movido pelo MP-SP e encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Capital, “o Estado não tem procurado solucionar o problema de escolta de presos em movimentação externa pela Polícia Militar, mantendo a ilicitude por anos a fio, mesmo depois de lei específica a respeito e de estudos técnicos de representantes de várias secretarias concluindo pela adoção de medidas para transferência das atividades de escolta e custódia de presos das unidades prisionais do Estado da Polícia Militar para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária”
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ainda atesta no documento que “apesar disso, passados vários anos dos estudos, mais acintosamente desde 2016, o Estado mantém a estrutura ilegal de escolta pela Polícia Militar, em mora indevida do cumprimento da obrigação de transferência do serviço de escolta no interior do Estado de São Paulo da Polícia Militar para os agentes de escolta e vigilância penitenciária da SAP, em grave omissão administrativa.”
O MP-SP finaliza constatando a irresponsabilidade do Estado que compromete a segurança de todos quando se prioriza o transporte dos presos com a utilização do efetivo policial. “A omissão deliberada provoca lesão e afronta aos princípios da legalidade e da eficiência dos serviços de segurança pública”, além de “traduzir ameaça e danos sociais e difusos, afetando a própria coletividade de maior proteção policial militar, no policiamento ostensivo”.
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É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) Luis Fabiano Alves, o Bolinha, que sofreu um infarto durante uma competição em Assis, no interior paulista.
Ele chegou a ser levado com vida a um hospital da cidade onde foi socorrido, mas não resistiu ao mal súbito.
Bolinha tinha apenas 43 anos e era lotado na Penitenciária de Assis. Ele deixa a mulher Vanessa e uma filha, a quem o sindicato oferece suas condolências e total apoio neste momento de tanta tristeza.
O velório está acontecendo no Centro Funerário São Vicente Prever, no município de Assis, e o enterro deve ocorrer na parte da tarde, no mesmo local, em horário a ser definido.
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Panfletagem acontece domingo(09), na avenida Paulista e depende de organização prévia pelas redes sociais
A união dos servidores do sistema prisional é fundamental em tempos de luta contra a privatização.
Por esse motivo, os trabalhadores que quiserem colaborar com o SIFUSPESP em mais uma batalha em defesa de sua história, dignidade e pela segurança de toda a população, participando da panfletagem do próximo domingo(09), na avenida Paulista, devem entrar no grupo de whatsapp onde está sendo organizado o ato.
Se você quiser mais informações sobre a ação do fim de semana, leia a matéria completa: https://sifuspesp.org.br/noticias/6684-sifuspesp-convoca-servidores-para-acao-na-paulista
Junte-se à luta!
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Sindicato realiza panfletagem com a categoria dia 9 (domingo) para conscientizar e alertar a população sobre os riscos das privatizações de presídios anunciadas por Doria
por Flaviana Serafim
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convoca os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários para realização de panfletagem no domingo (9/6), das 10h às 14h, na Avenida Paulista. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos das privatizações de presídios, anunciadas pelo governador João Doria (PSDB) sem qualquer diálogo com a sociedade.
O SIFUSPESP pretende engajar a população na luta contra as privatizações e a ação, que começa na avenida Paulista, terá continuidade em outros locais, como praças, áreas comerciais, terminais de ônibus e metrô, em todas as regiões da capital.
Desde que Doria anunciou a medida, em janeiro último, o SIFUSPESP tem alertado que as privatizações aumentam o custo mensal por preso, não garantem ressocialização, tiram postos de trabalho e entregam os presídios às mãos de facções criminosas.
As recentes rebeliões em presídios privatizados sob a administração da empresa Umanizzare, no Amazonas, que resultaram na morte de 55 detentos, reforça o alerta do sindicato à população para que esse tipo de modelo não seja implementado em São Paulo. A entidade recorda, ainda, que a mesma penitenciária foi cenário de um massacre em janeiro de 2017, quando 56 presos foram assassinados num conflito de facções.
Nesse enfrentamento às privatizações, a entidade intensificou a ação sindical junto à base e também cobrando posicionamento dos parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Saiba mais sobre outras mobilizações do SIFUSPESP contra a privatização do sistema prisional em https://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacao
Ação SIFUSPESP contra a privatização de presídios em SP
Dia: 9 de junho de 2019 (domingo)
Horário: 10h às 14h
Local: Avenida Paulista - São Paulo - SP
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Equipe formada por agentes penitenciários altamente treinados obteve sucesso em ações nas penitenciárias de Roraima, Rio Grande do Norte e Ceará, e deve agora colaborar para reduzir caos que atinge sistema prisional do Amazonas
por Giovanni Giocondo
A data é 25 de novembro de 2018. O local, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista, capital de Roraima. Em apenas 18 minutos, a equipe de agentes penitenciários da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que havia chegado à cidade apenas quatro dias antes, retoma o controle da unidade e devolve a tranquilidade ao local onde, em janeiro de 2017, detentos mataram outros 33 presos e, a partir daí, assumiram o comando e instalaram caos e violência no Estado.
O relato é de Eduardo Oliveira de Deus, que integra a FTIP em Roraima há seis meses enquanto membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), de São Paulo, do qual faz parte há 15 anos. Criado por trabalhadores penitenciários e organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dentro do sistema prisional público paulista, o GIR é formado por agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
O grupo se especializou em operações de contenção de rebeliões, tentativas de fuga e blitze, que visam a recuperação da ordem e da disciplina dentro de unidades amotinadas. Na unidade de Roraima, o trabalho de apaziguamento das hostilidades entre os presos rendeu ótimos resultados. Simultaneamente, cresceu o número de casos de apreensão de drogas, armas e celulares, o que colaborou para aumentar a segurança de todos.
Essa experiência e o treinamento intensivo dos integrantes do GIR permitiu que, ao lado de agentes penitenciários de outros Estados, o grupo fosse oferecido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma parceria que resultou em soluções para casos de crises semelhantes no sistema prisional.
Além de Roraima, a FTIP já esteve também no Ceará e no Rio Grande do Norte com a mesma proposta. Agora, foi designada para atuar no Amazonas, que convive desde 26 de maio com uma situação extremamente crítica em quatro unidades prisionais sob administração de empresas privadas. No total, 55 presos foram mortos por rivais dentro das principais penitenciárias da capital Manaus em menos de 48 horas.
Conforme conta Eduardo de Deus, a FTIP atua para retomar a ordem dos presídios do Brasil inteiro onde o caos está instalado, onde não se tem o domínio do preso e onde as forças de segurança tradicionais não possuem mais o controle interno dos detentos.
Ele afirma que, além de atuar nas intervenções, os membros do GIR de São Paulo dão aulas de gerenciamento de crise, imobilização tática e outras técnicas que fazem parte de uma espécie de oficina pedagógica que transfere conhecimento aos agentes dos Estados que não possuem tanta vivência carcerária quanto os trabalhadores de São Paulo.
“Nós temos muita bagagem, mas mesmo assim sempre muito a aprender, porque a situação carcerária nunca fica estática. Buscamos conhecimento e técnicas para desempenhar esse bom papel que faz parte do nosso cotidiano, então não encontramos dificuldades na contenção por ter essa experiência. E é uma satisfação ajudar outros Estados em momentos tão tensos e de dificuldades”, comenta Eduardo.
A previsão é que, em Roraima, o grupo permaneça pelo menos até outubro. Parte dos integrantes da FTIP está saindo do Estado onde a situação está controlada e indo para o Amazonas, com o objetivo de se unir a outros integrantes da Força-Tarefa que já desembarcaram em Manaus para retomar o controle da ordem nas quatro unidades terceirizadas onde foram registrados massacres desde o dia 26 de maio.
O SIFUSPESP avalia que os trabalhadores penitenciários que prestam um serviço tão nobre quanto o de oferecer ao Estado respaldo para um trabalho seguro dentro das unidades em todo o Brasil devem ser valorizados não somente nos momentos de crise no sistema prisional, mas sempre. Eles prestam um serviço público, de excelência, que é insubstituível e que precisa da dedicação que somente o servidor ligado ao Estado pode oferecer.
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