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A ação é válida para todos os associados
O SINPPENAL ingressou na semana passada com um ação na justiça pedindo que os abonos sejam considerados no cálculo do 13º, férias e licença prêmio indenizada atendendo ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ( PUIL) n.0000028-09.2022.8.26.9051 do STJ-SP.
Segundo o TJ “O abono de permanência em serviço, embora tenha caráter transitório e específico, dada a sua natureza remuneratória, deve ser considerado (incluído) na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço(1/3) constitucional de férias e/ou 'licença-prêmio indenizada’ esta última quando solicitada pelo(a) servidor ainda em atividade, devidos aos servidores públicos estaduais.”
Quanto a bonificação por resultado, igualmente, sob o entendimento do tribunal é reconhecida como sendo benefício que compõe a remuneração do servidor, sendo,inclusive considerada na base de cálculo de tributos incidentes sobre a renda
Segundo o Dr.Sérgio Moura, Coordenador do Departamento Jurídico do SINPPENAL a questão da inclusão do abono de permanência no cálculo do do 13º das férias e licença prêmio indenizada já é reconhecido pelo STJ no tema repetitivo 1233 julgado no dia 11 de junho e a ação permitirá que todos os associados do SINPPENAL ingressem com a execução através do Jurídico da entidade independente da data da filiação.
Por outro lado, o advogado ressalta que a tese relacionada a Bonificação por Resultados embora seja baseada no mesmo pressuposto pode sofrer questionamento por parte da Fazenda Estadual.
“Temos um embasamento sólido na jurisprudência, porém o Estado de São Paulo tem uma postura protelatória e litigante em relação aos direitos do funcionalismo” Declarou o Advogado. Ainda segundo Moura : “A ação visa garantir um direito já decidido pelo STJ e avançar para que o mesmo aconteça em relação a Bonificação por Resultados”
Os associados poderão reivindicar a reparação em relação aos últimos 5 anos e é válida tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados.Associe-se e faça valer os seus direitos
A ação pela inclusão do Abono de Permanência e Bonificação por Resultados, poderá ser executada para qualquer afiliado do SINPPENAL independente da data de filiação. A diretoria decidiu que para esta ação o sindicato não cobrar´[a carência permitindo que o maior número de servidores se beneficiem.
Além desta ação o SINPPENAL tem uma série de ações que podem resgatar direitos subtraídos pelo estado como por exemplo a ação do GESS, e nossos associados ainda contam com cobertura completa para ações de caráter administrativo e disciplinar.
Caso você ainda não seja associado, aproveite, aqueles que trouxerem mais 9 associados garantem a quebra da carência para todo o grupo.
Para se filiar basta seguir as instruções desse link:https://sifuspesp.org.br/filie-se
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Em virtude do feriado de Corpus Christi a sede e o atendimento jurídico do SINPPENAL não funcionarão nos dias 19 e 20 de junho.
As atividades serão retomadas normalmente a partir de segunda-feira (23).
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SINPPENAL alerta para a necessidade de rever repasses do Governo Estadual ao IAMSPE
O anúncio do término do contrato entre o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) e a Santa Casa de Marília, programado para o próximo dia 6 de agosto, preocupa o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo), uma vez que se trata de um importante centro de atendimento médico aos usuários do Instituto, de acordo com o Vice Presidente da entidade, Gilberto Antônio da Silva.
Segundo ele, o SINPPENAL está atento a essa questão para que tanto os Políciais Penais, quanto seus dependentes, não sejam prejudicados com essa medida, já que a defasagem de valores repassados pelo IAMSPE é apontado como o motivo para o fim do contrato com a Santa Casa. "É um problema grave, que precisa ser analisado mais a fundo."
O Vice presidente lembra que este é direito básico do trabalhador. "Em conversa com o nosso presidente, Fábio Jabá, já é tempo de resolver a questão da paridade do repasse de verbas por parte do Estado destinado ao IAMSPE, porque, do contrário, corremos o risco de outras unidades de saúde questionarem tais valores e também pedirem o cancelamento de contratos."
Gilberto ressalta que, com uma tabela que paga R$ 42 por uma consulta de especialistas médicos, como neurologista, e R$ 15 para consulta com fonoaudiólogo e nutricionista, fica evidente o desestímulo da Santa Casa de Marília em continuar a atender aos usuários do IAMSPE. "Atualmente, o nível de verba repassada pelo Governo ao Instituto é inferior a 10% da arrecadação do IAMSPE."
A proposta do Sindicato é uma discussão para aumentar o repasse do Governo, chegando a um nível de cobertura próximo ao que é praticado por muitos planos de saúde, onde o trabalhador entra com uma parcela e o Estado cobre o valor.
IAMSPE diz que tem outras unidades para atender servidores
Em reposta ao SINPPENAL, o IAMSPE afirmou que os usuários crianças, adultos e idosos de Marília e região seguirão com assistência médica pelo Hospital Beneficente Unimar que é referência de atendimento de emergências, consultas, exames, cirurgias e internações.
Além do serviço hospitalar, na região de Marília, o Iamspe ressaltou que conta com o total de 10 clínicas e consultórios, que atendem especialidades médicas e 13 entidades credenciadas para exames laboratoriais e de imagem, além de um Ceama que atende cinco especialidades nos horários das 07h e 16h15.
Os endereços e telefones para contato estão disponíveis no site www.iamspe.sp.gov.br.”
Veja resposta completa do IAMSPE
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) informa que a decisão de rescindir o convênio partiu da Santa Casa de Marília em maio de 2025. A tabela do convênio Iamspe é pública. É aplicada de forma padronizada a todos os prestadores de serviço e vem sendo gradativamente reajustada.
Vale ressaltar que os usuários crianças, adultos e idosos de Marília e região seguirão com assistência médica pelo Hospital Beneficente Unimar que é referência de atendimento de emergências, consultas, exames, cirurgias e internações.
Além do serviço hospitalar, na região de Marília, o Iamspe conta com o total de 10 clínicas e consultórios, que atendem especialidades médicas e 13 entidades credenciadas para exames laboratoriais e de imagem, além de um Ceama que atende cinco especialidades nos horários das 07h e 16h15.
Os endereços e telefones para contato estão disponíveis no site www.iamspe.sp.gov.br.
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Marcos Anízio, lotado no CDP de Mauá, brilha no tatame e forma campeões em Poá
Neste domingo, 8 de junho, o policial penal Marcos Anízio de Oliveira, lotado no CDP de Mauá, mostrou toda sua habilidade e determinação ao vencer a disputa pelo cinturão na categoria Master 3 (faixa preta) do THS 18, um renomado evento de lutas casadas realizado no Ginásio Bey Barioni, em São Paulo.
Há anos dedicado às artes marciais, Marcos Anízio, de 44 anos, é faixa preta de jiu-jítsu e acumula experiência em diversas modalidades, como MMA, boxe e competições de jiu-jítsu. Após um período afastado das competições, ele decidiu retornar aos tatames e, em sua estreia, já saiu com o título no peso.Mais que um Lutador, um Formador de Campeões
Além de sua trajetória como competidor, Marcos Anízio se destaca por seu trabalho social na Prefeitura de Poá, onde ministra aulas de artes marciais para jovens. Seu projeto já revelou grandes talentos, como Rafa Silva, sua aluna que recentemente se sagrou campeã mundial nos Estados Unidos."Tenho atletas campeões brasileiros, paulistas e até em âmbito mundial. Alguns treinam comigo desde os oito anos de idade. É gratificante ver esse crescimento e poder contribuir para a formação desses jovens", relata o policial penal, orgulhoso de seu legado.
Volta às CompetiçõesMarcos agradece adianta que deve continuar competindo. "Estou voltando devagar, mas com muita vontade. Tive um respaldo importante, e isso faz toda a diferença", afirma.
O SINPPENAL parabeniza o colega Marcos Anízio pela conquista e pelo trabalho exemplar, que une disciplina, esporte e transformação social. Sua história inspira não apenas os policiais penais, mas todos que acreditam no poder do esporte como ferramenta de mudança.Parabéns, campeão!
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SINPPENAL oficia órgãos públicos para alterar lei que instituiu a Operação Delegada
Este é o primeiro passo tornar realidade a Operação Delegada para a Polícia Penal
Nesta semana, o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo) deu o pontapé inicial para concretizar legalmente a Operação Delegada na vida dos policiais penais do Estado de São Paulo. Pauta antiga do Sindicato, a Operação Delegada precisa de adequações que abre espaço para que a categoria integre esse importante projeto, que permite aos policiais penais atuarem no enfrentamento a atividades ilegais durante seu período de folga.
O Secretário Geral do Sindicado, Wanderlei Rosa Júnior, como representante da entidade na ausência do presidente, Fábio Jabá, protocolou Oficio da entidade no Gabinete do deputado estadual, Major Mecca (PL), no qual pede a alteração da Lei nº 14.977/2009, que criou a Operação Delegada, para permitir a inclusão da Polícia Penal como uma das forças aptas a participarem do programa.
Além disso, foram protocolados pedidos junto à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao DGPP (Diretoria Geral da Polícia Penal) para que os policiais penais façam parte dessa ação que, no município de São Paulo, por exemplo, já conta com membros do Corpo de Bombeiros, além dos policiais militares e civis, após projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Outro Ofício com o mesmo teor foi entregue pessoalmente ao governador Tarcísio de Freitas pelo vice-presidente do Sindicato, Gilberto Antonio. Na ocasião, ele aproveitou para falar sobre as pautas da campanha salarial com o governador, pedindo uma nova reunião com a SAP e a liberação do concurso público.
"Desde a criação da Operação Delegada, o Sindicato luta por essa pauta, mas sempre ouvimos que nós não éramos policiais, portanto, não podíamos fazer parte dessa ação. Agora, o quadro é diferente", disse em sua live o presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, salientando que a criação da Polícia Penal permite um avanço nessa questão.
Nos próximos dias, o SINPPENAL irá conversar com os demais deputados estaduais da base para conseguir apoio ao projeto de alteração da Lei de criação da Operação Delegada. A atuação do Sindicato visa, não apenas chamar a atenção para o projeto, mas, também, angariar apoios que garantam a aprovação do PL, seja ele de iniciativa do Governo Estadual ou da própria Assembléia Legislativa. "Precisamos passar o projeto pela Alesp, já que a criação da Operação Delegada foi feita por meio de uma lei estadual", lembrou o diretor do SINPPENAL.
Essa é uma luta extremamente necessária, sem a qual é impossível que os policiais penais participem como forma ativa da Operação Delegada, como já foi explicado pelo Sindicato (https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6821-operacao-delegada-para-a-policia-penal). O processo legal dá a base para que os municípios possam contratar a Polícia Penal.
A luta é árdua, mas o SINPPENAL não vai desistir até concretizar mais essa vitória para a categoria.
Abaixo um vídeoa com o resumo do encontro com o governador.
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Mais um benefício Anhanguera e SINPPENAL
A Universidade Anhanguera está oferecendo a oportunidade de participação no Vestibular Geral com isenção da taxa de inscrição. Essa iniciativa permite que os associados do SINPPENAL e seus dependentes concorram a bolsa de estudo integral (100%) válida durante toda a graduação.
A prova é realizada de forma 100% online entre 12 e 14/06, e para participar, basta preencher o formulário disponível no link abaixo:
https://forms.office.com/r/RgV2KUw6L8
Os associados do SINPPENAL e seus dependentes (cônjuges e filhos até 24 anos) já têm acesso a bolsas exclusivas de até 70% do valor das mensalidades graças ao convênio firmado entre o sindicato e a instituição de ensino. Para desfrutar você pode entrar em contato através do WhatsApp pelo link: https://wa.me/5511989079853
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O irmão do Policial Penal Tiago Garcia do CPP Bauru está necessitando de doações para poder realizar uma cirurgia no esôfago.
João Victor Garcia sofre de megaesofago ediopatico avançado que causa desnutrição, perda de peso, dificuldade de engolir até líquidos, e risco aumentado de pneumonia aspirativa e, em alguns casos, câncer de esôfago. A incapacidade de engolir adequadamente leva à desnutrição e imunodeficiência, e a acumulação de alimento no esôfago pode causar broncoaspiração.
A cirurgia está agendada para 24 de junho em Goiânia.
Além da cirurgia, o irmão do Policial Penal terá que ficar internado por no mínimo 21 dias para se recuperar do procedimento, o custo da cirurgia é de R$50 mil reais e até o momento conseguiu-se arrecadar R$23 mil reais, restando R$27 mil para que ele possa realizar esse importante procedimento.
As doações podem ser feitas diretamente pela chave PIX: 19983461448 em nome de João Victor Garcia.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.