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Na manhã de hoje(10) diversos associados do SINPENAL trouxeram relatos de que as carteirinhas do IAMSPE não estavam disponíveis através do aplicativo SOU.GOV.SP, e nem do aplicativo do próprio instituto.

Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL, uma instabilidade nos sistemas informatizados do órgão causou o problema.

Diversos associados relataram que devido a falta da carteirinha tiveram que pagar as consultas agendadas na rede credenciada para não perderem o atendimento.

Segundo informações obtidas pelo Diretor de Saúde do SINPPENAL, Apolinário Leite 

os usuários que tiverem problema com o acesso podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  com o nome e cpf do titular solicitando a carteirinha.

Os telefones fornecidos pelo órgão (11)4573-9954,  (11) 4573-9955 e(11)4573-8181.

Uma vez que as carteirinhas do IAMSPE só estão sendo fornecida de forma digital a falha de sistemas causou graves transtornos aos associados, nos últimos meses tem aumentado as queixas sobre o instituto, sendo que a maioria das promessas feitas pelo Governo  sobre melhorias da rede de atendimento e melhora na prestação de serviços não foram cumpridas.

Cabe lembrar que quando o Governo Dória elevou os descontos do IAMSPE a promessa também era a melhoria do atendimento. Cabe lembrar que ao contrário de outros planos de saúde onde o empregador contribui de forma paritária ao empregado, o Governo de São Paulo contribuiu muito pouco para a manutenção do Instituto que nesse ano sofreu um corte orçamentário de 20 milhões de reais.

Resposta do IANSPE

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) , órgão ligado à Secretaria de Governo e Gestão Digital (SGGD),através de sua assesoria de imprensa , informa que na manhã desta segunda-feira, 10 de março houve registro de instabilidade no sistema que permite acesso a diferentes funcionalidades, como ao Aplicativo Iamspe Digital, as Carteirinhas do Beneficiário no SOU.SP e ao Portal do Beneficiário. No entanto, o serviço foi normalizado às 11h20 do mesmo dia e está funcionando normalmente.

O Iamspe segue monitorando continuamente todas as interfaces do sistema a fim de evitar quaisquer transtornos adicionais.

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Transição do SITE será gradual 

Com o registo do novo Estatuto o SIFUSPESP passa a se chamar SINPPENAL/SP - Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo, marcando sua adequação à nova realidade da categoria. Este novo caminho na jornada que começou com a Associação dos Guardas de Presídio marca o tão sonhado fim da divisão artificial entre os Policiais Penais e a evolução da carreira, finalmente reconhecida como Polícia.

Temos orgulho de que já no ano de 1993 já trabalhávamos para que a Polícia Penal se tornasse realidade.

Mas por nem um segundo devemos nos iludir de que a luta acabou, pelo contrário este é apenas o começo, pois a Lei Orgânica já surge com distorções e sem os direitos e prerrogativas das demais polícias, nossos aposentados foram deixados de lado na transformação e direitos básicos como acautelamento de armas, prioridade no atendimento nos serviços públicos quando à serviço e gratuidade nos transportes não foram incluídos na lei.

Novas lutas exigem uma nova organização

O SINPPENAL surge das experiências de luta dos Policiais Penais, trazendo um estatuto adequado a nossa nova realidade com uma estrutura mais ágil de decisões para enfrentarmos com mais agilidade os ataques à categoria assim como se adequando às novas realidades tecnológicas.

A nova estrutura facilita a inclusão de delegados de base visando que tenhamos representantes em cada unidade prisional do estado, de forma a sabermos de antemão os problemas de cada Policial Penal.

O novo estatuto garante mais segurança jurídica para a entidade evitando judicialização de disputas internas o que no passado paralisaram a nossa entidade.

Também criamos o departamento de aposentados para que nossos veteranos tenham amparo para suas lutas e reivindicações dentro da estrutura da entidade.

Pelo sindicato único

Coerente com o desejo da maioria de nossos associados e da categoria, nosso estatuto traz a determinação de que lutemos para que os policiais penais sejam representados por um sindicato único, acabando com a divisão odiosa que embora tenha motivos históricos não faz mais sentido nos dias atuais.

A nosso ver, além de ilegal, visto que atenta contra a unicidade sindical, a existência de vários sindicatos nos enfraquece como categoria e dificulta a luta por direitos.

Mudanças no Site

O portal SIFUSPESP hoje é um dos sites de sindicato mais acessados do Brasil com mais de 200 mil acessos todo mês, devido a isso a transição para SINPPENAL deve ser feita com todo o cuidado para não afetar o acesso dos Policiais Penais a seu canal de informações mais confiável.

Desde 2017 trabalhamos com afinco para informar, orientar e tirar dúvidas dos trabalhadores do sistema prisional paulista, com um jornalismo ágil e profissional viramos referência em matéria de comunicação da realidade do maior sistema prisional do Brasil.

Não só os trabalhadores, mas também a imprensa e pesquisadores se utilizam de nosso site, por isso a mudança de nome exige um grande esforço.

Mais de um terço de nossa audiência vem de buscas diretas, boa parte das pessoas simplesmente digitam SIFUSPESP no GOOGLE, ou o assunto que querem saber e o nome do sindicato, para evitar que essa comodidade se perca a transição de SIFUSPESP para SINPPENAL terá de ser feita de forma gradual.

Além disso, faremos mudanças na estrutura do site de forma a torná-lo mais moderno, funcional e ágil.

Continue acompanhando nosso site e redes sociais, cada atualização será comunicada por estes canais para que vocês não percam nenhuma informação e continuem ligados em nossa luta.

Categoria: Notícias

É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento de seu associado o Policial Penal Jonas da Silva Lins aos 74 anos, nesta sexta(14).

Jonas se aposentou em 2011 no CPP Franco da Rocha após 40 anos de carreira, tendo trabalhado no Carandiru.

Conhecido por seu caráter e conhecimento do sistema, Jonas foi um professor para muitos Policiais Penais impondo respeito na massa carcerária pelo seu procedimento irrepreensível, seu filho Carlos Eduardo seguiu a carreira do pai como Policial Penal.

Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Jonas da Silva Lins.

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• Polícia Penal
• Reenquadramento

Perante muitas dúvidas da categoria em relação ao reenquadramento o SINPPENAL, vem reforçar os esclarecimentos e explicar como a Lei Orgânica determinou que fossem feitos os cálculos do reenquadramento dos Policiais Penais.

Anteriormente já fizemos um guia prático que você pode acessar aqui.

Enquadramento de nível

Para os policiais penais acima do nível II o enquadramento permanece o mesmo da classe/nível que se encontra exemplo : quem era ASP II passa a Policial Penal II, quem era AEVP II passa a Policial Penal II  e assim vale para todas as classes/níveis até a classe/nível VII.

Enquadramento dos Policiais Penais nível I 

Aqueles que terminaram o estágio probatório até 31/12/2024 serão enquadrados como Policiais Penais nível II categoria A, os demais serão enquadrados como nível I categoria A após o término do estágio.

O SINPENNAL considera uma injustiça o que foi feito com os policiais em estágio probatório, visto que uma diferença de poucos meses aumentou o seu tempo de permanência no nível I e recorrerá judicialmente nessa questão.

Enquadramento em categorias

O enquadramento em categorias leva em conta todos os adicionais que o Policial Penal tenha agregado em seu salário seja por via administrativa seja por via judicial, exceto:Adicional de Insalubridade,Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Abono de Permanência (se aplicável).

Uma vez somados o Salário, RETP, adicionais temporais, incorporações e ações judiciais, você deve comparar sua remuneração com a tabela abaixo para ver se foi enquadrado na categoria correta do seu nível.

Caso seu enquadramento tenha sido feito de forma errada os associados do SIFUSPESP devem procurar o atendimento jurídico pelos Whats Apps: (11) 97865.7719  / Simone - (11)97878-7511

Caso sua remuneração bruta ultrapasse o valor máximo de subsídio de seu nível o valor que ultrapassar será convertido em VPES (Vantagem Pessoal decorrente de 

Enquadramento Subsídio).

Segundo a lei o VPES não será reajustado sendo absorvido pelos reajustes do subsídio e as promoções do servidor.

O SINPPENAL está estudando as medidas jurídicas cabíveis neste caso visto que esta fórmula visa retirar do servidor vantagens ganhas judicialmente, as incorporações por ações judiciais sempre acompanharam os reajustes salariais e promoções e a forma apresentada na Lei Orgânica não passa de uma burla as decisões do judiciário.

Caso você queira verificar de forma automática seu enquadramento pode utilizar a ferramenta criada pelo SINPPENAL clicando aqui.

Categoria: Notícias

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• Justiça e Direitos
• Polícia Penal

O Policial Penal Sebastião Valber Fialho, demitido em 2023 sob alegação que realizava trabalho de segurança remunerado em um supermercado foi readmitido em 11 de março deste mês em acato a uma decisão judicial.

O servidor de ficha ilibada e com elogios no prontuário foi demitido após uma apuração coalhada de irregularidades em que um chefe de folga participou de uma diligência utilizando seu veículo particular.

Contra o policial pesaram apenas os depoimentos do Diretor de Segurança e disciplina e do chefe de plantão que segundo dados do processo abandonou seu posto em dia de visita para participar da diligência externa.

O processo também cita que o Diretor de Segurança e Disciplina foi posteriormente afastado do cargo sob suspeita de irregularidades.

Cabe ressaltar que as irregularidades na unidade já haviam sido motivo de reclamação por parte de Sebastião ao Diretor de Disciplina. 

A PGE instituiu como punição a suspensão de 60 dias, pena essa que foi majorada para demissão por decisão do Secretário da Administração Penitenciária, Sr. Marcello Streifinger.

Sebastião é conhecido por seu trabalho de acolhimento aos Policiais Penais através do grupo “ASPs de Cristo” prestando assistência espiritual e psicológica aos servidores da região do Alto Tiête e agora retorna ao trabalho junto a seus colegas do CDP Suzano.

O SINPPENAL parabeniza Sebastião pela vitória alcançada e destaca que a busca por justiça é uma das preocupações constantes do sindicato.

Segundo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá “ A busca por justiça e o combate ao assédio, muitas vezes perpetrado por indivíduos que abusam de seu poder legal é uma das bandeiras de nossa gestão.” “ A razoabilidade e a proporcionalidade das punições deve ser obedecida e os desejos pessoais de vingança e afirmação de poder não podem jamais se sobrepor à justiça” completa o sindicalista.

Nunca é demais lembrar que os associados do SINPPENAL contam com amplo suporte na sua defesa administrativa e nos recursos posteriores à justiça nos casos em que o mesmo for necessário. Sobre tais serviços não é cobrada nenhuma taxa ou valor adicional à mensalidade, funcionando assim como um seguro contra as perseguições e processos injustos tão comuns em nossa secretaria.  

Categoria: Notícias

O SIFUSPESP oficiou a SAP e o CENTRO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO visando a devolução do Imposto Sindical cobrado irregularmente de todos os ASPs no ano de 2015.

A cobrança, fruto de uma liminar do SINDASP que a época alegou falsamente ser o único representante dos Agentes de Segurança Penitenciária resultou no desconto de um dia de trabalho de todos esses profissionais a título de Imposto Sindical.

À época devido a intervenção do SIFUSPESP o valor descontado , um total de R$ 3.593.223,27 foi retido pela justiça visto que o SINDASP não tinha a legitimidade para requerer tal cobrança.

Desde então, o SIFUSPESP luta na justiça para que o valor descontado seja devolvido, com os juros de depósito judicial  hoje são mais de 11 milhões que devem ser devolvidos a todos que eram ASPs em 2015.

Em 8 de dezembro de 2024, nosso Departamento Jurídico peticionou no mandado de segurança nº 2050142-52.2015.8.26.0000  pedindo a devolução dos valores até fevereiro deste ano.

Os valores foram liberados para a devolução em 17/12/2024, como desde então não houve uma manifestação oficial por parte do governo, o SIFUSPESP decidiu  oficiar a SAP e o Centro de Processamento de Folha de Pagamento do Estado solicitando a forma e o prazo em que será feita a devolução.

Processo deixa claro quem representa os Policiais Penais

Além da devolução dos valores, uma das partes mais importantes do processo é a que reconhece o princípio da unicidade sindical, ou seja só deve haver um sindicato representativo de uma categoria. 

O relator declara: “Havendo mais de um sindicato constituído

na mesma base territorial, o que é vedado pelo princípio da unicidade

sindical (CF, art. 8º, II), tal sobreposição deve ser resolvida com base no

princípio da anterioridade, isto é, cabe a representação da classe

trabalhadora a organização que primeiro efetuou o registro sindical.”

E reconhece: “Anote-se que o registro sindical do SIFUSPESP perante o Ministério do Trabalho é datado de 30/04/1990 (fls. 523) e do impetrante (Sindasp)de 30/01/1991 (fls. 32).Anterior, também, é a fundação das entidades já que a SIFUSPESP foi constituída em 09/11/1981 (fls. 283) e o impetrante(Sindasp) em 1988 (fls. 37).”

Neste importante momento pelo qual passa a Polícia Penal em que teremos que estar cada vez mais unidos para cobrar a equiparação de direitos com as demais polícias tais como teto do vale refeição, gratuidade no transporte coletivo, acautelamento de armas dentre outras reivindicações a luta por um sindicato único se torna mais importante que nunca.

O SIFUSPESP sempre defendeu a unificação sindical, foi o único sindicato a votar o assunto em assembleia e a incluí-lo no estatuto pois entende que as divisões de caráter oportunista somente enfraquecem a categoria e tornam a luta mais difícil. 

Abaixo os ofícios enviados a SAP e ao CENTRO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO

Ofício SAP

Ofício CENTRO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO

Aqui os extrato da devolução dos valores somando R$11.749.880,28