Notícia
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Ontem a partir das 17:30 no auditório Paulo Kobayashi da Alesp foi realizada uma reunião entre diversas entidades representativas das Polícias Penal, Civil, Militar e Técnico Científica.
A reunião convocada pelo Deputado Reis, visava discutir as reivindicações das polícias perante a data base para reajuste do funcionalismo público.
O principal ponto citado por todos os participantes foi a questão salarial. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação e com a maior força policial, está entre os que pior remunera seus policiais.
Questões básicas como o reajuste da insalubridade e do vale alimentação também foram apontadas como parte da desvalorização dos policiais que infelizmente não foram revertidas sob o governo Tarcísio de Freitas.
O Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, falando em nome da FEPPOL(Frente Paulista dos Policiais Penais) que congrega os três sindicatos estaduais da categoria destacou a necessidade de unificar a luta das polícias por melhores condições e conclamou as entidades a se unirem, deixando de lado as ideologias individuais e se concentrando nas necessidades imediatas dos policiais, que sofrem com baixos salários, falta de efetivo, descaso com sua saúde física e mental e condições de trabalho que muitas vezes violam seus direitos como seres humanos.
Ao final o Deputado Reis deu o encaminhamento de convocar as entidades a se reunirem para escrever uma pauta de reivindicações conjunta a ser encaminhada ao Governo do Estado buscando a abertura das negociações, visto que apesar de estarmos no final do mês de abril até o momento o governo não apresentou à Assembleia Legislativa nenhuma proposta de reajuste para as polícias.
Em 9 de abril a FEPPOL já havia realizado uma assembleia conjunta em que definiu a pauta da campanha salarial 2025, que além de contar com as reivindicações econômicas reivindica inúmeras melhorias operacionais e nas condições de trabalho, com destaque especial para o déficit funcional.
Assista o vídeo abaixo:
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Hoje após às 17h será implantada a parceria entre o SINPPENAL e a WellHub.
Além da mensalidade o WellHub cobra uma taxa por cada associado que utilize o serviço e por isso será necessário que o associado efetue o pagamento da anuidade através do pix no valor de R$280,00 o que dá R$23,33 por mês. A anuidade dá direito ao cadastro de um titular e até três dependentes que pagarão individualmente de acordo com o plano escolhido, o que permite expandir essa opção de bem estar para toda a família.
O pagamento pode ser feito através da chave: 00020126360014BR.GOV.BCB.PIX0114531747100001025204000053039865406276.005802BR5912SINPPENAL-SP6009Sao Paulo62110507wellhub63042430
Após o pagamento o comprovante deve ser enviado para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o whatsapp: (11)99222-3244
Após a liberação do setor de convênios você poderá baixar o aplicativo da WellHub ou acessar : https://wellhub.com e informar a empresa : SIFUSPESP e preencher seus dados o número de matrícula é o seu RS com 8 dígitos, caso seu RS tenha apenas 7 dígitos coloquei o zero no início, exemplo seu RS é 1234567, você vai preencher 01234567.
Agora é só escolher seu plano e aproveitar.
São vários os planos que você pode escolher:
Plano Digital
Preço: Gratuito (R$ 0,00 /mês)
Acesso Inclui:
10 Apps de bem-estar
Treinos online ao vivo
Plano Starter
Preço: R$ 35,90 /mês
Acesso Inclui:
Mais de 2.900 academias e estúdios
49 Apps de bem-estar
Treinos online ao vivo
Plano Basic
Preço: R$ 59,90 /mês
Acesso Inclui:
Mais de 10.700 academias e estúdios
54 Apps de bem-estar
Treinos online ao vivo
2 sessões de personal training online por mês
Plano Basic+
Preço: R$ 89,90 /mês
Acesso Inclui:
Mais de 16.700 academias e estúdios
56 Apps de bem-estar
Treinos online ao vivo
2 sessões de personal training online por mês
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ASSOCIADOS DO SINPPENAL PODERÃO DESFRUTAR DOS BENEFÍCIOS DO WELLHUB
O trabalho no Sistema Prisional cobra um preço alto aos Policiais Penais e demais servidores, estresse constante, pouco tempo para cuidar da saúde e para muitos o peso de trabalhar distante da família.
Pensando nisso, a partir do dia 22 de abril os associados do SINPPENAL vão poder desfrutar dos benefícios do WellHub (ex_Gimpass).
Você poderá contar com milhares de academias, aulas on-line transmitidas ao vivo e acesso a aplicativos de bem estar e saúde mental e muito mais, os valores poderão ser pagos no PIX ou no Cartão de crédito.
Com esta incrível parceria o SINPPENAL procura ajudar seus associados a cuidar do corpo e da mente.
A partir da implantação do plano os associados poderão acessar o aplicativo do WellHub e se cadastrar, escolhendo o plano que mais se adapta a seu perfil.
O que é o WELLHUB
O Wellhub é uma plataforma de bem-estar corporativo que oferece acesso a academias, estúdios, aplicativos e serviços de saúde entre eles:
- Atividades físicas: Acesso a academias e estúdios
- Bem-estar mental: Terapia online, meditação e aplicativos de bem-estar
- Nutrição: Acompanhamento nutricional e aplicativos de orientação nutricional
- Sono: Qualidade do sono
- Flexibilidade: Pausar ou cancelar a assinatura a qualquer momento, sem taxas
Acompanhe nosso site e redes sociais, a partir de amanhã vamos explicar como se cadastrar e utilizar os benefícios do WELLHUB,fique ligado.
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Associados do SINPPENAL que procuraram orientação para aquisição de armas de calibre restrito, bem como emissão da CIF (carteira de identidade funcional) constando o direito ao porte de armas receberam uma nova orientação através do WhatsApp oficial do Departamento de Segurança Penal.
O documento estabelece os procedimentos para solicitação de anuência institucional para:
- Aquisição de arma de fogo.
- Transferência de armamento.
- Renovação de porte para policiais penais (ativos ou aposentados).
O passo a passo do novo procedimento é o seguinte:
- Início
- O servidor deve iniciar o pedido na Seção de Pessoal de sua unidade.
- O trâmite é feito via plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações), em nível restrito.
- Encaminhamento:
- Após análise inicial, o processo é enviado à Coordenadoria Regional e depois ao endereço SAP-PP-PORTEARMA.
Documentos Exigidos
- Policial Penal sem Cédula de Identificação Funcional (CIF)
- Requerimento assinado digitalmente (.gov.br ou ICP-Brasil).
- Documento de identificação funcional.
- Cópia da GRU* e comprovante de pagamento da taxa de produtos controlados.
- Fotografia atualizada (fundo branco, uniformizado).
- Cópias digitalizadas de: RG, CPF (se não estiver no RG), último holerite.
- Certificado de conclusão do curso de ASP-AEVP (frente e verso).
- Declaração do Diretor da Unidade Prisional (com informações sobre afastamentos psicológicos/psiquiátricos).
- Laudos:
- Técnico de Capacitação de Tiro (emitido por profissional credenciado pela PF).
- Psicológico (emitido por profissional credenciado pela PF).
- Policial Penal com CIF
- Mesmos documentos do item anterior, exceto os laudos (apenas se necessário).
- Cópia da Cédula de Identificação Funcional (CIF).
- Policial Aposentado
- Todos os documentos do item 1 + Certidões Negativas:
- Antecedentes criminais.
- Justiça Federal, Estadual, Militar, Eleitoral.
- Distribuidor Criminal Estadual.
Pós-Aprovação
- A anuência é emitida pelo Departamento de Segurança Penal e enviada via SEI (PDF assinado digitalmente).
- Após compra da arma, o CRAF (Certificado de Registro) deve ser anexado ao processo no SEI. (Obs: Validade da anuência para compra: 180 dias)
Observações :
- Os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (classe antiga) estão dispensados de laudo técnico de tiro e os aposentados devem renovar avaliação psicológica a cada 10 anos (conforme Lei 10.826/2003).
- Servidores em retorno de afastamento psiquiátrico devem apresentar laudo médico de aptidão (com CRM legível).
Como parte das discussões com o DGPP Rodrigo Andrade foi disponibilizado um novo canal de contato para resolver as pendências na emissão da CIF constando o direito a porte de armas.
O Número de WhatsApp : 11 97610-1469 deverá ser utilizado pelos Policiais Penais que precisarem renovar ou expedir sua CIF.
Esta é uma antiga reivindicação do SINPPENAL, um canal rápido e prático para que os policiais pudessem resolver as pendências, tirar dúvidas e consultar o andamento de suas carteiras de identificação funcional.
O porte de armas para os Policiais Penais é garantido pela Lei nº 10.826/2003 (estatuto do desarmamento) e é intrínseco à função.
A declaração do direito ao porte de arma em todo o território nacional na Carteira de Identidade Funcional, é prevista na Portaria MJSP nº 513/2023 que dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais penais dos Estados e do Distrito Federal.
Devido às várias modificações e regulamentações que ainda são necessárias para a total normatização e regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, ainda não existe previsão de quando o modelo nacional será implementado no estado.
O Documento com as orientações e o formulário podem ser acessados aqui
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Hoje se celebra a Páscoa, festividade religiosa que marca a ressurreição de Cristo.
Assim como o Natal, a festividade foi subvertida pelo apelo comercial em que ovos de chocolate passaram a ser mais importantes do que o sentido profundo de renascimento espiritual e renovação da fé.
Em tempos de desafios e dificuldade, o verdadeiro significado da Páscoa se torna mais importante.Pois é um chamamento a renovar nossas esperanças e nossa fé, para estarmos preparados para os desafios futuros, prontos a nos renovarmos e a acreditar que é possível mudar a nós mesmos e o mundo para melhor.
Esta data tão importante para todos os Cristãos nos convida a nos reavaliar e renascer como pessoas melhores prontas a enfrentar os desafios e construir um futuro mais digno.
Neste dia tão especial e com um significado tão profundo o SINPPENAL deseja a todos uma feliz Páscoa.
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Hoje foi publicada a resolução SAP nº 33/2025 que altera o regime de trabalho dos Oficiais Operacionais Motoristas
A norma, de 15 de abril de 2025, estabelece as atribuições desses servidores na Secretaria da Administração Penitenciária, incluindo:
- Condução de veículos administrativos (exceto viaturas de transporte de presos);- Responsabilidades como manutenção preventiva, registro de ocorrências e cumprimento das normas de trânsito;
- Comunicação imediata de irregularidades aos superiores.
Mudança no regime de trabalho- Jornada em plantão de 12h por 36h de descanso, com carga mensal de 160 horas;
- Intervalo mínimo de 1h para alimentação;
A resolução visa maior eficiência no serviço público, alinhada às necessidades operacionais das unidades penitenciárias e regulariza o trabalho desses profissionais depois da criação da Polícia Penal.A maioria da categoria celebrou a conquista, que moderniza as condições de trabalho e reconhece a essencialidade de suas funções.
Em nome dos Oficiais Operacionais Motoristas o SINPPENAL , agradece a publicação desta resolução, que atende a uma antiga reivindicação da categoria pela transição do regime de trabalho diarista para plantonista e agradece ao empenho do Diretor Geral da Polícia Penal Rodrigo Andrade e do Secretário da SAP Marcelo Streifinger pela melhoria das condições de trabalho desses importantes profissionais.SINPPENAL entra na justiça pedindo multa diária pelo descumprimento da devolução do Imposto Sindical
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O SINPPENAL entrou ontem(14) com um pedido judicial pela imposição de multa diária à Fazenda pelo desrespeito ao prazo para a devolução do imposto sindical.
Segundo o Dr.Sérgio Moura,Coordenador Jurídico do sindicato , o pedido de Astreintes também conhecido como multa cominatória tem por objetivo forçar o cumprimento de uma decisão judicial.
Segundo Moura a Fazenda Pública descumpriu a ordem judicial e é necessário a aplicação dos remédios legais cabíveis para forçar o cumprimento da sentença
Entendendo o processo
O processo judicial trata da devolução de valores irregularmente arrecadados como imposto sindical. O SINPPENAL sempre se posicionou a favor da devolução integral desse dinheiro aos servidores.
O caso foi analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e retornou ao Tribunal de Justiça em outubro, quando o SINPPENAL apresentou uma petição pedindo a devolução imediata dos valores antes do final do ano, mas o processo é lento por tramitar no gabinete do presidente do tribunal.
O STJ determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP) levantasse o valor depositado em juízo, o que foi feito em dezembro.
Após essa determinação a FESP pediu 30 dias úteis (a partir de fevereiro) para processar a devolução via folha de pagamento (ativa e aposentados)no entanto, o SINDCOP apresentou uma petição repetindo pedidos já decididos, antes da declaração de descumprimento , o que fez o juiz devolver o prazo à FESP, causando atraso.
Como a FESP não cumpriu o prazo original (vencido em 9 de abril), o SINPPENAL entrou com um pedido de Astreinte (multa por atraso) de 10% ao mês sobre o valor devido.
Essa é a forma legal de pressionar o cumprimento da ordem judicial.
Posição do SINPPENAL
O SINPPENAL sempre foi contra o imposto sindical e continuará lutando para que os valores sejam devolvidos a todos os trabalhadores afetados, nos posicionamos contra tentativas de intervir no processo, que não sigam a mais perfeita prática jurídica.
As atitudes amadoras que acabam trazendo prejuízo aos trabalhadores, servem apenas para mascarar a inação de entidades que pouco fazem pelos Policiais Penais.
Aqui você pode acessar a petição ingressada pelo SINPPENAL
Neste link você acessa o andamento do processo: https://bit.ly/3Y03YN2
Acesse aqui a petição do Sindicop que resultou na dilação de prazo para a Fazenda.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.