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Sindicato vai discutir a votação de estado de greve.
O Governo mentiu, enganou e nos prejudicou! Amanhã, terça-feira, 24 de março, a partir das 9h, vamos todos à ALESP demonstrar que o Policial Penal está cansado de ser feito de bobo.
Além de demonstrar nossa insatisfação, vamos votar quais serão as medidas que adotaremos para combater a desvalorização e o desmonte que nos têm sido impostos pelo Governador Tarcísio de Freitas, que se revelou um verdadeiro inimigo da Polícia Penal.
SAP tenta impor a mentira como verdade
Na sexta-feira, os Policiais Penais de São Paulo receberam a confirmação de que estavam fora do reajuste de 10% dado às demais forças policiais. A confirmação veio do Secretário da pasta, Coronel Marcello Streifinger.
Porém, o mais surreal foi a justificativa baseada em mentiras apresentada pelo Coronel. Segundo ele, os 10% seriam fruto de uma reestruturação das carreiras nos mesmos moldes da executada na Polícia Penal.
No entanto, qualquer pessoa alfabetizada pode ler o projeto enviado pelo Governador Tarcísio de Freitas e perceber que o reajuste está desvinculado da reestruturação e que, ao contrário do que aconteceu na Polícia Penal, a reestruturação de carreira proposta para a PM e para a Polícia Civil encurta o tempo de progressão de carreira e não retira direitos, como foi o caso da Polícia Penal, que perdeu os adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).
Em termos salariais, a implementação do subsídio na Polícia Penal foi meramente um adiantamento de direitos (quinquênio e sexta-parte) para os policiais em início de carreira e um reajuste abaixo da inflação para aqueles com mais tempo de serviço. Boa parte dos Policiais do Nível VII não tiveram reajuste algum. Ou seja, a “média de 23%” propalada pelo governo é a mesma coisa que eu comer um frango inteiro sozinho enquanto meu amigo passa fome. Na média, cada um comeu meio frango.
Para termos uma ideia, no caso da Polícia Penal foi criada uma classe a mais no início de carreira. Quando terminava o estágio probatório, o Policial era automaticamente promovido para o Nível 2. Hoje, ao terminar o estágio probatório, ele sai do Nível I (categoria ingresso) e vai para o Nível I A, o que efetivamente aumenta em pelo menos um ano o tempo de evolução funcional. Já para a PM, o Governador acabou com o soldado de 2ª Classe e acelerou a promoção dos soldados, que agora serão promovidos a cabo após cinco anos de carreira.
Bateu o desespero no Coronel
Claramente, o projeto encaminhado para a ALESP vincula o reajuste — que será de 10% linear para todas as carreiras das Polícias Civil e Militar — ao processo de reestruturação.
Porém, além de tentar convencer os sindicatos dessa explicação esdrúxula, a SAP divulgou um vídeo afirmando que a Polícia Penal não foi deixada de lado porque o reajuste era ligado à reestruturação das carreiras das polícias ligadas à SSP.
Na prática, o que a Secretaria fez foi chamar o Governo de mentiroso, pois as páginas oficiais divulgaram o reajuste totalmente desvinculado da reestruturação.
Essa contradição é parte do desespero por parte do Coronel Streifinger, que chegou a recorrer a um indivíduo com ficha criminal para divulgar que a Polícia Penal teria reajuste igual às demais polícias.
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Hoje a reunião entre os sindicatos e o Secretário de Administração Penitenciária Marcelo Streifinger demonstrou a verdadeira face do Governo Tarcísio de Freitas, arrogância, autoritarismo e descaso para com a Polícia Penal.
O mesmo secretário que recebeu com cordialidade um folclórico grupo de pseudos representantes que contava desde o “Presidente” de uma “Associação Nacional de Policiais Penais” que serve de fachada para a candidatura de um Coronel da PM até um “Policial Penal” com passagem pela penitenciária de Tremembé.
Naquela ocasião promessas os pseudo representantes anunciaram que a Polícia Penal teria reajuste semelhante às demais Polícias.
A reunião de hoje provou que todo aquele mundo maravilhoso eram apenas fantasias destinadas a anestesiar a categoria enquanto o governo preparava a facada,
Hoje a realidade apareceu com sua cara feia e carrancuda, com Marcelo Streifinger alegando que a Polícia Penal já tinha sido valorizada e que não teria nada a mais do atual governo.
Todo o tempo o Secretário tentou convencer os sindicalistas de que o governo não estaria dando aumento as Polícias Militar e Civil , contradizendo as próprias publicações oficiais do Governo e desmerecendo a representatividade dos sindicatos.
Obviamente ao ser questionado com mais firmeza pelo Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá sobre o que viria para a Polícia Penal o Secretário se retirou da reunião.
Sem reajuste e sem nenhuma palavra sobre a reeadequação ou sobre a diária alimentação.
Conhece a verdade e ela vos libertará
A postura arrogante do Secretário e a prova de que a desvalorização da Polícia Penal é um plano de desmonte do Governo Tarcísio serviu para unir ainda mais o SINPPENAL, o SINDPPENAL e o SINDIPESP que já vinham discutindo a unificação.
Os Presidentes dos sindicatos também discutiram como vêm sendo perseguidos pelo atual governo, demonstrando que existe um projeto do Governo Tarcísio de enfraquecer os sindicatos e impedir que a categoria tenha uma representação legítima.
Após a reunião os Presidentes dos três sindicatos, Fábio Jabá, Valdir Branquinho e Antônio Pereira fizeram pela primeira vez uma live conjunta, onde falaram sobre a reunião.
Na Live os presidentes comentaram sobre as dificuldades enfrentadas pelos Policiais Penais e que após três anos de manipulação só nos resta a luta, visto que o atual governo é incapaz de negociações honestas e de cumprir a palavra empenhada.
Emendas são apenas mentiras
Os três presidentes esclareceram que as emendas propostas por Deputados da chamada Bancada da Bala são meras cortinas de fumaça, pois pela estrutura do projeto seria necessário um adendo por parte do Governo. E que quando apresentadas por deputados de oposição são apenas um protesto, válido, porém inócuo.
Dia 24 temos um compromisso
Devido a total incapacidade de negociação do governo só nos resta a pressão, por isso os três sindicatos convocam a todos os Policiais Penais a estarem presentes a ALESP na próxima terça-feira dia 24, para demonstrarmos a Tarcísio que os Policiais Penais de São Paulo não aceitam serem tratados como uma Polícia de segunda Classe.
Ouça a reunião e tire suas conclusões
Abaixo a gravação da reunião com o secretário.O SINPPENAL de forma inédita pública a gravação de uma reunião de negociação, pois acreditamos que quem não ouvir as palavras do Secretário e seu desrespeito para com os representantes da categoria jamais será capaz de acreditar na arrogância e despreparo do gestor de uma pasta tão importante.
(Observação : No início da reunião o próprio Secretário afirmou que gravaria a reunião, o Presidente do Sinppenal afirmou que também gravaria e que daria publicidade. Em nenhum momento o Secretário manifestou oposição a isto)
Abaixo a live dos Presidentes do SINPPENAL, SINDPPENAL e SINDPESP
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CONVOCAÇÃO GERAL: OPERAÇÃO PRESSÃO NA ALESP!
O Governo do Estado sinaliza novos reajustes para as polícias Civil e Militar, mas, mais uma vez, a Polícia Penal é deixada para trás. Enquanto outras forças avançam, nós amargamos um índice de apenas 6%, o mesmo dos demais servidores, ignorando a especificidade e o risco da nossa profissão.
A realidade que vivemos dentro das unidades é insustentável a suposta valorização no reenquadramento e unificação da carreiras foi anulada pela perda de direitos históricos, como os quinquênios e a sexta-parte.
Déficit Recorde
Trabalhamos com um buraco de 38% no quadro de pessoal, o maior da história, sob o risco constante de colapso e rebeliões.
Abandono da Área Técnica e Administrativa
A extinção de 2.225 cargos de áreas técnicas e de saúde precariza ainda mais o nosso ambiente de trabalho, aumenta o desvio de função e abre as portas para a terceirização.
NÃO PODEMOS ACEITAR ESSA INJUSTIÇA SILENCIADOS!
O SINPPENAL convoca todos os Policiais Penais a enviarem a Carta Aberta aos Deputados Estaduais. Precisamos que cada parlamentar receba esse grito de socorro e entenda que a segurança pública de São Paulo depende da valorização de quem segura o sistema prisional.
Como participar:
- Clique no botão abaixo para abrir o seu e-mail com a lista de todos os deputados já preenchida.
- O texto da carta será carregado automaticamente no corpo do e-mail.
Assine com seu nome (opcional) e clique em ENVIAR.
Enviar E-mail para os Deputados
Polícia Penal pede Socorro
Senhor Deputado(a), nós Policiais Penais do Estado de São Paulo vimos através desta pedir sua intervenção em favor de nossa categoria. Como Vossa Excelência deve ter conhecimento a imprensa tem divulgado nos últimos dias que o Governador pretende enviar para essa Casa de Leis uma proposta de Reajuste para as Polícias Militar e Civil, porém em nenhum momento somos citados.
Os Policiais Penais de São Paulo não tiveram reajuste da mesma forma das demais forças de segurança do estado, recebendo apenas os mesmos 6% dos demais Servidores Públicos de nosso estado. Na época o Governo justificou que a diferença seria dada assim que fosse aprovada a Lei Orgânica da Polícia Penal, que só foi aprovada em dezembro de 2024.
O Governo afirmou que a unificação das carreiras proporcionou 23% de reajuste para os antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs, porém a realidade em nossos contracheques é muito diferente.
Em primeiro lugar os valores divulgados pelo governo para os AEVPs se deve a equiparação salarial intrínseca à unificação das carreiras, visto que esses servidores tinham remuneração inferior aos antigos ASPs. Segundo, não tivemos reajuste e sim uma readequação salarial devido a implementação do regime de subsídio, adequação essa que “ adiantou” os adicionais temporais para os servidores em início de carreira o que no caso dos ASPs foi de 22%. Em compensação perdemos o direito aos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte), Adicionais esses que são recebidos pelas demais forças policiais de nosso Estado.
A fórmula adotada prejudicou todos os servidores com mais de 10 anos de carreira sendo que os mais antigos em boa parte dos casos, não tiveram reajuste algum.
Tal realidade pode ser constatada no orçamento do Estado em 2025 que demonstra um aumento de apenas 3,43% na massa salarial da SAP.
Riscos para a segurança pública
O sistema prisional é parte fundamental da segurança pública, uma das maiores ameaças que enfrentamos atualmente em nosso país, o PCC nasceu e cresceu dentro de nossas penitenciárias fruto do descaso do governo para com o sistema prisional e da negação por parte de sucessivos governantes dos alertas feitos de forma incansável pelas entidades de classe dos antigos guardas de presídio.
Foi necessário que a sociedade Paulista se visse acossada pelo crime em 2006, para que nosso estado tomasse providências adequadas.
Hoje vivemos novamente a beira de uma crise, com o maior déficit de pessoal da história (38% segundo os dados mais recentes) e um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.
Se não bastasse o descaso com os Policiais Penais, o Governo recentemente extinguiu 2225 cargos das Áreas Técnicas, de Saúde e administrativas apontando uma maior precarização do sistema prisional, esse dedicados profissionais são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis,hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado, eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleraçÃo do colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Soma-se a isso o fato de que a Polícia Penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo, e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital, teve a menor procura da história.
Tal fato se deveu justamente a desvalorização salarial sofrida pela Polícia Penal que hoje tem salários inferiores aos da maioria das Guardas Civis da Grande São Paulo.
Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros tornando ainda mais grave o déficit de pessoal trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.
Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber.
Com salaŕios arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia, por isso pedimos ao nobre Deputado (a) que apoie nossa causa e interceda para que mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da segurança pública.
Enviar o email
Abaixo o texto a ser enviado:
Polícia Penal pede Socorro
Senhor Deputado(a), nós Policiais Penais do Estado de São Paulo vimos através desta pedir sua intervenção em favor de nossa categoria. Como Vossa Excelência deve ter conhecimento a imprensa tem divulgado nos últimos dias que o Governador pretende enviar para essa Casa de Leis uma proposta de Reajuste para as Polícias Militar e Civil, porém em nenhum momento somos citados.
Os Policiais Penais de São Paulo não tiveram reajuste da mesma forma das demais forças de segurança do estado, recebendo apenas os mesmos 6% dos demais Servidores Públicos de nosso estado. Na época o Governo justificou que a diferença seria dada assim que fosse aprovada a Lei Orgânica da Polícia Penal, que só foi aprovada em dezembro de 2024.
O Governo afirmou que a unificação das carreiras proporcionou 23% de reajuste para os antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs, porém a realidade em nossos contracheques é muito diferente.
Em primeiro lugar os valores divulgados pelo governo para os AEVPs se deve a equiparação salarial intrínseca à unificação das carreiras, visto que esses servidores tinham remuneração inferior aos antigos ASPs. Segundo, não tivemos reajuste e sim uma readequação salarial devido a implementação do regime de subsídio, adequação essa que “ adiantou” os adicionais temporais para os servidores em início de carreira o que no caso dos ASPs foi de 22%. Em compensação perdemos o direito aos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte), Adicionais esses que são recebidos pelas demais forças policiais de nosso Estado.
A fórmula adotada prejudicou todos os servidores com mais de 10 anos de carreira sendo que os mais antigos em boa parte dos casos, não tiveram reajuste algum.
Tal realidade pode ser constatada no orçamento do Estado em 2025 que demonstra um aumento de apenas 3,43% na massa salarial da SAP.
Riscos para a segurança pública
O sistema prisional é parte fundamental da segurança pública, uma das maiores ameaças que enfrentamos atualmente em nosso país, o PCC nasceu e cresceu dentro de nossas penitenciárias fruto do descaso do governo para com o sistema prisional e da negação por parte de sucessivos governantes dos alertas feitos de forma incansável pelas entidades de classe dos antigos guardas de presídio.
Foi necessário que a sociedade Paulista se visse acossada pelo crime em 2006, para que nosso estado tomasse providências adequadas.
Hoje vivemos novamente a beira de uma crise, com o maior déficit de pessoal da história (38% segundo os dados mais recentes) e um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.
Se não bastasse o descaso com os Policiais Penais, o Governo recentemente extinguiu 2225 cargos das Áreas Técnicas, de Saúde e administrativas apontando uma maior precarização do sistema prisional, esse dedicados profissionais são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis,hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado, eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleraçÃo do colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Soma-se a isso o fato de que a Polícia Penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo, e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital, teve a menor procura da história.
Tal fato se deveu justamente a desvalorização salarial sofrida pela Polícia Penal que hoje tem salários inferiores aos da maioria das Guardas Civis da Grande São Paulo.
Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros tornando ainda mais grave o déficit de pessoal trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.
Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber.
Com salaŕios arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia, por isso pedimos ao nobre Deputado (a) que apoie nossa causa e interceda para que mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da segurança pública.
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“Somos o patinho feio da segurança pública”, desabafa Fábio Jabá durante sessão solene na Câmara Municipal
Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Mirandópolis foi palco de um momento histórico de reconhecimento e resistência. Em sessão solene, o Legislativo local prestou uma merecida homenagem à Polícia Penal do Estado de São Paulo, representada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINPPENAL), Fábio Jabá. A iniciativa, proposta pelo vereador Emerson Comandante, busca dar visibilidade a uma categoria que, há décadas, luta por valorização e dignidade.
Durante seu discurso, Jabá emocionou os presentes ao relatar a dura realidade enfrentada pelos policiais penais no cotidiano do sistema prisional. Com mais de 20 anos de carreira, ele destacou as condições precárias de trabalho, a falta de estrutura e o descaso do atual governo com a categoria.
“Hoje eu trabalhei 12 horas, com 2.100 presos, e dentro da carceragem estávamos em apenas 10 pessoas. Se formos fazer a conta básica, seriam 20 presos para cada um, mas na realidade tem um colega ali para tomar conta de 300, além de toda a movimentação interna”, denunciou Jabá.
A fala do presidente escancarou a sobrecarga e os riscos permanentes da profissão, considerada a segunda mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho.
Uma conquista que custou vidas
Jabá também lembrou que o reconhecimento institucional da Polícia Penal não veio fácil. A luta pela aprovação da PEC 308, que garantiu a mudança de nomenclatura e o poder de polícia à categoria, começou em 2004 e só foi concluída em 2019, após mais de 15 anos de batalha em Brasília.
“Esse nome, Polícia Penal, ele custou vidas. Não tem como falar da Polícia Penal sem falar do Daniel Grandolfo, do Lobó, do Cebolinha, do saudoso Major Olímpio e do Arnaldo Faria de Sá, que foram fundamentais nessa conquista”, afirmou.
Ele também relembrou os ataques de 2006, que marcaram o estado de São Paulo, como reflexo direto da negligência do poder público diante das denúncias sobre o avanço do crime organizado dentro dos presídios.
Falta de estrutura e reconhecimento
Apesar da conquista histórica, a implementação da Polícia Penal em São Paulo ainda é marcada por entraves. Jabá criticou a falta de investimentos e a ausência de itens básicos para o exercício da função, como uniforme, identificação funcional e armamento.
“Com quase um ano de implantação da Polícia Penal, sequer temos um uniforme. A minha camiseta, a do Gilberto, do pessoal que está aqui, é uma camiseta que nós temos que comprar. Não temos funcional, carteira, distintivo. Quem possui arma, compra do próprio bolso. Eu demorei quase 20 anos para comprar a minha primeira arma, porque é caro”, desabafou.
O presidente também alertou para o risco de retrocessos, como a tentativa de privatização do sistema prisional durante a gestão anterior, e reforçou que a segurança pública é dever do Estado, não podendo ser tratada como mercadoria.
Segurança pública em risco
Em tom de alerta, Jabá chamou a atenção para a proximidade das eleições e a importância de eleger representantes comprometidos com a causa. Ele citou o caso do serial killer Francisco de Assis Pereira, o “Maníaco do Parque”, que está próximo de deixar a prisão.
“Meu primeiro cliente foi o Maníaco do Parque. Eu tinha 21 anos. Por 15 dias, confesso que minha mente ficou ruim. Ele está prestes a ir para a rua, em 2028, em meio a essa onda de feminicídios no Brasil. O que vamos fazer? Precisamos de verdadeiros representantes da segurança pública no Congresso, na Alesp e nas Câmaras Municipais”, alertou.
Luta permanente
Jabá encerrou sua fala com um apelo por união e resistência. Apesar das dificuldades, ele reforçou que a categoria não vai recuar.
“Nosso sonho, eles tentaram tornar pesadelo, mas nós continuamos lutando. Esperamos que essa onda de apoio chegue até o governador e à Alesp. Está vindo uma valorização para a Polícia Civil e Militar, e nós sequer fomos citados. A luta continua.”
A sessão foi encerrada com aplausos e a certeza de que a voz da Polícia Penal segue firme em defesa da segurança pública e da dignidade de seus profissionais.
Após a sessão o Secretário Geral do SINPPENAL Gilberto Antônio da Silva declarou: “ Fico emocionado de participar dessa homenagem, além de salário e melhores condições de trabalho, lutamos por valorização, e é isso que estamos vendo aqui hoje, valorização.”
O Diretor do SINPPENAL Edmar Paschoalino que também estava presente afirmou: “Ocasiões como essa são importantes para lembrarmos de nossa história. A Polícia Penal foi uma construção dos Sindicatos, nossa categoria tem de entender que se nos unirmos somos muito fortes " ,"Mas primeiro precisamos acreditar em nós mesmos e em nossos representantes.” completou o sindicalista.
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Mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas ignorou os clamores e as necessidades da Polícia Penal e nos deixou de fora do reajuste.
Por isso, estamos convocando todos os Policiais Penais a comparecerem à ALESP na próxima terça-feira 24/03 a partir das 10 h.
O Governador decidiu só conceder reajuste para as Polícias Militar e Civil ignorando a categoria mais arriscada da Segurança Pública, aqueles que hoje trabalham com a carga de trabalho mais pesada entre todas as forças de segurança, a Polícia Penal.
Com mais de 38% de déficit de pessoal, somos a Polícia mais sacrificada por esse governo!
Somos a única Polícia que não teve sequer uma contratação durante este governo, o que aprofundou a dificuldade de mantermos a segurança e a disciplina nas unidades.
Cada um de nós acaba tendo que assumir mais de um posto, realizar tarefas em dobro e nos desdobrar em plantões exaustivos. As convocações viraram rotina, o DEJEP virou a única forma de manter as unidades funcionando, ainda que precariamente.
E a cada mês o salário encolhe.
Tarcísio nos enganou uma vez, a culpa é dele;se nos enganar novamente a culpa será nossa
No ano de 2023, Tarcísio de Freitas concedeu um reajuste médio de 23% para as Polícias Civil e Militar e pela primeira vez na história da SAP não concedeu um reajuste igual para nós, em um ato inédito de maldade que nem mesmo João Dória foi capaz.
Na época, mais de 300 Policiais Penais se concentraram em frente à ALESP para protestar, quando o Vice Líder do Governo Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” se comprometeu a intermediar o diálogo com o governo.
Dispostos a dar um voto de confiança a um governador recém eleito, aceitamos o diálogo, foram dezenas de reuniões e dezenas de promessas não cumpridas e prazos desrespeitados.
Dialogamos até a exaustão e fomos traídos! Isso deveria envergonhar um Governador que afirmou que “cumprimento de palavra é um instrumento poderoso”.
Ao invés do cumprimento de promessas o que vimos foi a perseguição dos Dirigentes do SINPPENAL, pelo “crime” de cobrar que o governo cumprisse suas promessas.
Agora mais uma vez convocamos os Policiais Penais a participarem de uma manifestação em frente da ALESP exigindo que sejamos incluídos no aumento dado às demais polícias.
Só que desta vez não nos contentamos com as promessas, e discursos bonitos, exigiremos uma proposta concreta pois nunca mais seremos iludidos por aqueles que declaram valorizar a segurança pública em cima de palanques e tribunas enquanto tramam seus desmonte dentro de seus gabinetes refrigerados.
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Ontem foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça CCJ a PEC24/2024 que reestabelece uma série de direitos que foram usurpados dos policiais devido a reforma previdenciária do Governo Jair Bolsonaro (EC103/2019).
Visto que a proposta tramita em Regime de Tramitação Especial após a aprovação pela CCJ deve ser aprovada por uma Comissão Especial dedicada ao mérito, com prazo de 40 sessões, e em seguida votada em plenário.
Entre os principais pontos da PEC estão o reconhecimento das carreiras policiais como atividade de risco e conceituação de suas atividade como carreira essenciais e típicas de Estado, autorização de leis estaduais que reestabeleçam requisitos diferenciados (idade e tempo de contribuição) para a aposentadoria.
Retorno à Integralidade e Paridade para aqueles que ingressaram antes de 2019, mudança nas regras de idade e tempo de contribuição com garantia da Integralidade e paridade, segundo a PEC as regras serão as seguintes, homens: 53 anos de idade, 30 de contribuição e 25 no cargo. Mulheres: 50 anos de idade, 25 de contribuição e 20 no cargo.
Alteração nos critérios da pensão por morte, que deixa de depender da comprovação de que a morte foi decorrente de agressão sofrida em função do cargo e aumenta o valor da cota familiar de 50% para 70% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente.
Além disso, a PEC estabelece que em caso de Aposentadoria por Incapacidade Permanente o servidor receberá a totalidade da remuneração do cargo.
Papel fundamental dos Sindicatos e da Federação
É importante destacar que a proposta da PEC faz parte de um conjunto de articulações feitas pelas entidades sindicais representativas dos Policiais de todo o Brasil, entre elas a FENASPPEN.
O SINPPENAL vem apoiando essa mobilização pois entendemos que assim como a PEC da Polícia Penal a vitória só é possível com luta. Aqueles que semeiam ilusões de que qualquer governo fará concessões sem pressão política organizada, não passam de meros charlatões ou possuem interesses inconfessáveis.
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Resolução garante horário especial para Policiais Penais que tenham dependentes com TEA ou necessidades especiais
Após anos de atuação incansável do Departamento Jurídico do sindicato, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publica norma que garante, sem compensação, a redução da jornada de trabalho para policiais penais com famílias atípicas.
A Secretaria da Administração Penitenciária publicou, no último dia 16 de março, a Resolução SAP nº 17/2026, que regulamenta a concessão de horário especial no âmbito da Pasta. A norma é um marco histórico para a categoria, pois atende a uma antiga reivindicação do SINPPENAL, que, por meio de seu departamento jurídico, há anos ingressa com ações judiciais para garantir um direito constantemente violado: a jornada reduzida para policiais penais com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que tenham cônjuges, filhos e dependentes nessas condições.
Até então, mesmo com respaldo legal superior, agentes penitenciários e policiais penais enfrentavam uma verdadeira via-crúcis administrativa. Diversas chefias, ignorando o direito líquido e certo dos servidores, utilizavam-se de práticas de assédio moral e barreiras burocráticas para negar o benefício, forçando pais e mães de crianças atípicas, por exemplo, a cumprirem jornadas integrais incompatíveis com a necessidade de cuidados especiais, ou impedindo que o próprio servidor com deficiência tivesse seu direito respeitado.
“É uma vitória que coroa anos de luta. O sindicato não mediu esforços para proteger nossos associados. Enquanto a administração anterior insistia em negar um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal, o jurídico do SINPPENAL atuava firme, impetrando mandados de segurança e ações para frear os abusos e o assédio cometidos por gestores que se achavam acima da lei. Hoje, vemos essa luta refletida em uma resolução clara e objetiva”, destaca Fábio Jabá ,Presidente do SINPPENAL.
O que muda com a Resolução?
A Resolução SAP nº 17/2026 coloca fim às interpretações subjetivas que permitiam a violação do direito. Entre os principais pontos, destaca-se:
- Redução sem compensação: A jornada poderá ser reduzida de 10% a 30% (ou até 50% em casos de múltiplos dependentes), independentemente de compensação de horário, após avaliação biopsicossocial realizada pelo IMESC.
- Fim das barreiras impostas pelas chefias: A norma deixa claro que o direito se estende aos policiais penais, servidores da área meio e saúde. Além disso, condiciona certas modalidades de horário à "ausência de prejuízo ao serviço" com manifestação da chefia, mas o SINPPENAL alerta: essa manifestação não pode ser usada como instrumento de chantagem ou assédio, devendo a administração priorizar a realocação do servidor para viabilizar o direito.
- Proteção contra o assédio: Em seu artigo 6º, a resolução permite que a administração realoque o servidor para minimizar impactos da redução, priorizando a concessão de folgas, férias e até transferência para locais próximos à residência ou locais de tratamento. Para o sindicato, essa é uma ferramenta crucial para garantir que o direito não seja boicotado por superiores hierárquicos.
- Dependentes legais: A norma amplia o conceito de dependentes, incluindo ascendentes, irmãos, enteados e menores sob guarda, desde que comprovada a necessidade de assistência direta.
O papel do SINPPENAL na conquista
O Departamento Jurídico do SINPPENAL sempre sustentou que o direito ao horário especial decorre de decisão do STF (Tema 1.097) e do Decreto Estadual 69.045/2024, e que a resistência da SAP em aplicar a lei configurava ilegalidade.
“Diversos processos foram impetrados para garantir que o policial penal pudesse levar seu filho com TEA às terapias ou cuidar da própria saúde sem sofrer punições ou ameaças. Enquanto a SAP se omitia, o sindicato estava na linha de frente, enfrentando a má vontade de chefias que, infelizmente, insistiam em tratar pautas de saúde e inclusão como ‘privilégios’”, relembra o Dr.Sérgio Moura Coordenador do Departamento Jurídico do SINPPENAL.
Com a nova resolução, o SINPPENAL orienta os associados a realizarem o requerimento conforme os anexos da norma, preferencialmente com acompanhamento do sindicato para evitar novas tentativas de burla ao direito. “A resolução saiu, mas a vigilância continua. Qualquer tentativa de assédio ou negativa ilegal será imediatamente combatida com as medidas judiciais cabíveis”, reforça o sindicato.
Servidor, se você tem direito ou conhece alguém que se enquadre nos critérios, procure o SINPPENAL. Esta conquista é nossa, e vamos garantir que ela seja cumprida na íntegra.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.