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Categoria: Notícias

• recadastramento

O recadastramento anual referente a 2025 para os servidores ativos, civis e militares do Estado de São Paulo termina no próximo dia 30 de novembro. O processo é para todos os funcionários das Secretarias, Autarquias e Fundações do Executivo paulista e pode ser feito por meio da plataforma SOU.SP.GOV.BR, conforme definido na Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro.

O recadastramento é digital, bastando baixar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR nas lojas Google Play (Android) ou App Store (iOS), ou utilizar a plataforma Web, disponível no endereço https://sou.sp.gov.br. O acesso às plataformas é feito com a conta Gov.br.

Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).

O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.

Como proceder

O recadastramento só será aceito quando realizado por uma das 3 opções, conforme abaixo:

1 - Baixe o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), acesse com o seu login e senha GOV.BR e siga as instruções para o recadastramento e para realizar a Prova de Vida.

2 - Acesse o Portal (https://recad.sp.gov.br/), clique em "Iniciar recadastramento" e acesse com a senha do GOV. Preencha/valide os seus dados na Portal e faça a Prova de Vida no aplicativo SOU.SP.GOV.BR.

3 - Suporte presencial: dirija-se à Unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação ou agende o atendimento no aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR (opção Recadastramento de Servidores Públicos) de acordo com as situações previstas na Resolução SGGD n° 7, de 14 /03/2024.

Veja o tutorial sobre o recadastramento https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/servidores-ativos/recadastramento-digital

Categoria: Notícias

• Sindical
• Polícia Penal
• Governo_Tarcísio

Na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, a Polícia Penal estará junto aos representantes da Polícia Civil e Militar em um protesto contra o descaso do Governo Tarcísio em relação às forças de segurança, no Largo São Francisco, na região central da capital, às 14h.

Enquanto a Polícia Militar reclama do reajuste concedido em 2023  a Polícia Penal sequer teve este reajuste. Segundo Fábio Jabá, Presidente Licenciado do SINPPENAL “Pela primeira vez na história os Policiais Penais foram deixados de lado em um reajuste  salarial das forças de segurança, na mesa de negociações o governo nos prometeu que a diferença de 14% seria concedida logo assim que a Polícia Penal fosse regulamentada e isso não ocorreu”.

O reajuste que o Governo do Estado alega ter concedido à Polícia Penal em janeiro deste ano foi apenas uma adequação ao regime de subsídio, visto que com a nova lei os Policiais Penais perderam o direito a quinquênios e sexta parte entre outros direitos.

Segundo Fábio Jabá “Os Policiais Civis estão sofrendo algo muito parecido com o que aconteceu com a Polícia Penal, nossa lei orgânica já estava pronta no final do governo anterior, o Governo Tarcísio descartou boa parte da Lei elaborada por um grupo de trabalho da SAP(Secretaria de Administração Penitenciária) e após dois anos aprovou uma lei que criou uma polícia sem prerrogativas e sequer sem a garantia de acautelamento de armas.”

Além das perdas salariais, os Policiais Penais reclamam do déficit funcional que é o pior da história da secretaria superando os 30% do efetivo. Após três anos sem contratações, o governo abriu em novembro, concurso para 1100 vagas, número inferior às baixas entre 2023 e 2024, os admitidos só deverão reforçar os quadros das unidades prisionais em 2028.

Segundo dados do CNJ apenas 21 das 182 unidades prisionais do estado operam com a proporção ideal de presos por por Policial Penal ( 5 presos para cada policial) indicada pelo CNPCP ( Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias), das 161 unidades restantes 54 unidades trabalham com mais que o dobro recomendado e 5 com mais de quatro vezes o ideal.

Além da falta de pessoal a superlotação das unidades é outro fator de preocupação,hoje São Paulo conta com mais de 218 mil presos e para 156753 vagas

Déficit e superlotação dificultam o combate às facções

Em um momento em que a sociedade anseia por medidas de combate às facções criminosas, está na hora dos políticos olharem para dentro dos presídios.

As facções brasileiras são facções prisionais que evoluíram para máfias com estruturas sofisticadas de organização, controle territorial e lavagem de dinheiro.

Algumas das mais importantes operações policiais contra as facções criminosas nasceram de  inteligência produzida pela Policia Penal justamente em São Paulo.

Antes de propor modificações na legislação que por muitas vezes se traduzem apenas  em teatro político, os governantes devem dar condições para que os agentes do estado façam seu trabalho e estas condições pressupõem número adequado de policiais com remuneração digna e condições de trabalho.

Infelizmente até o momento o Governo Tarcísio não fez nada para proporcionar estas condições mínimas.

Categoria: Notícias

• Motim

Os policiais penais da Penitenciária Bruno Luiz Airoldi Leite, em Caiuá, no interior do Estado de São Paulo, conseguiram conter um motim em um dos pavilhões da unidade prisional na tarde desta terça-feira, dia 11, o que evitou a necessidade da intervenção do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), que foi acionado para conter o tumulto.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirma que a situação foi rapidamente controlada pelos profissionais do local, apesar do GIR ter sido deslocado até o CDP de Caiuá. A SAP diz, ainda, que o CDP opera dentro dos padrões de segurança e disciplina no momento. Um Procedimento Apuratório será instaurado para verificar as circunstâncias do ocorrido e os detentos envolvidos deverão ser transferidos para outros presídios paulistas.

Mesmo sem feridos ou danos estruturais, o tumulto em Caiuá expõe a precariedade do trabalho nos presídios paulistas, com a superlotação carcerária e o déficit de pessoal sendo tratados como normais ou dentro da normalidade pelas autoridades.

Se não fosse assim, como permitir anos sem concurso público para repor o número de policiais penais que se desligam ou são desligados do sistema, através de aposentarias, afastamentos por doença e acidentes ou mesmo falecimentos?

Essa é uma questão constantemente levantada pelo presidente do SINPPENAL, Fabio Jabá, que cobra uma atitude séria e eficaz do Governo Paulista. “Desde 2022, o Sindicato alerta para um iminente caos no sistema prisional devido ao sucateamento das unidades e ao déficit de um terço dos policiais penais”, afirma Jabá, lembrando que em alguns locais chegam a 26 o numero de presos para cada policial penal.

Ele ressalta que há uma escalada da violência contra os profissionais e um aumento no número de tumultos, motins e rebeliões de presos que são controlados graças a uma ação efetiva dos policiais penais, que se desdobram para ir muito além de suas funções. “Existe uma clara inércia de muitas gestões, piorada no atual governo, que só pioram a situação e colocam a vida dos servidores e da população em risco”.

“Nos primeiros cinco meses de 2024, foram registradas 203 agressões a policiais penais, um aumento de 276% em relação ao mesmo período de 2023. O número de assassinatos dentro das unidades prisionais quase triplicou no mesmo período, saltando de 5 para 14, evidenciando a perda do controle do Estado dentro de seus presídios. Essa explosão de violência é consequência direta do descaso com a segurança pública”, denuncia.

O edital para contratação de 1.100 policiais penais foi publicado há pouco mais de um mês, em 10 de outubro, mas longe de ser o ideal para suprir a necessidade do sistema, os prazos legais para a contratação desses novos profissionais são desanimadores, já que no próximo ano há eleições e a lei eleitoral proíbe a contratação de novos servidores, sem contar, depois, o período de treinamento, que pode estender para 2027 ou 2028 a entrada desse pessoal no sistema carcerário.

Penitenciária de Caiuá

Inaugurada em 2019, a penitenciária de Caiuá enfrenta o problema da superlotação. O estabelecimento tem capacidade para 823 internos, mas atualmente abriga 1.410 presos.

Dados divulgados pela Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado de São Paulo, em 15 de outubro, apontam que as penitenciárias de Presidente Venceslau, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Marabá Paulista e Caiuá somam mais de 8 mil detentos, número que ultrapassa em muito a capacidade instalada dos presídios da região.

Saiba mais sobre o motim em Caiuá clicando aqui https://www.youtube.com/watch?v=97XVM6Fpy1o

Categoria: Notícias

• Sindical
• Justiça e Direitos
• Governo_Tarcísio

Amanhã os Policiais Penais têm um compromisso junto com os Policiais Civis e os Veteranos da Polícia Militar, cobrar o Governo Tarcísio de todas as promessas não cumpridas para com os trabalhadores da Segurança Pública.

Em um ato unificado junto com os Policiais Civis e os veteranos da Polícia Militar iremos começar a cobrar o Governador Tarcísio de Freitas por todas as promessas não cumpridas para os policiais do estado. 

O próprio Governador afirmou em sua primeira reunião de secretariado que: “O cumprimento de promessas é um instrumento poderoso!”

Porém o mesmo Governador que afirmou isso descumpriu suas promessas com as três polícias do estado.

Começando por não conceder reajuste similar às outras forças da Polícia Penal, o Governador ainda nos deve aos 14% de diferença relativos ao reajuste de 2023, prometido por seu Secretário da Casa Civil em reunião no Palácio dos Bandeirantes.

Hoje as polícias de São Paulo estão entre as mais mal pagas do país e  com um dos maiores déficits de pessoal da nação.

Como o Governador Tarcísio de Freitas pretende enfrentar o Crime organizado se sucateia suas polícias e desvaloriza seus policiais?

Antes de querer alterar leis os políticos deveriam aprender a dar condições para que as leis sejam cumpridas, hoje vemos uma grande discussão sobre o combate ao crime organizado. Porém no estado de São Paulo vemos a Polícia Penal que tem o enfrentamento da facção mais perigosa do país como sua tarefa diária sendo desmontada por falta de pessoal, desvalorizada por salários defasados e humilhada por um governo que sequer quis lhe garantir acautelamento de armas em coletes na sua lei orgânica.

Chegou a hora dos Policiais levantarem sua cabeça e cobrarem seus direitos, ninguém obrigou o candidato Tarcísio prometer o que o Governador Tarcísio não tinha intenção de cumprir.

Para nós Policiais Penais a palavra é um instrumento de trabalho, e essa é a hora de cobrarmos  o Governador que honre a palavra empenhada. Amanhã (terça-feira 18/11) às 14h no Largo de São Francisco estaremos presentes com nossos irmãos das outras forças policiais para cobrar contratações, reajuste digno e respeito a aqueles que dão a sua vida para proteger a sociedade. 

Categoria: Notícias

• Polícia Penal
• Porte de Armas
• DGPP

Hoje foi publicada a Resolução SAP N° 080/2025 que transfere a competência de regulamentação do porte de armas do Secretário da SAP para o Diretor Geral da Polícia Penal.

Agora será necessária a edição de novas normas para o porte de armas.

Com a transferência de competência espera-se que os diversos problemas quanto ao registro de armas particulares sejam sanados.

Diversos Policiais Penais têm se queixado que a forma atual da regulamentação torna impossível o registro de armas particulares tendo gerado transtornos, atrasos e prejuízos.

A transferência de competência é mais um passo histórico para o fortalecimento da Polícia Penal.

Devemos lembrar que a lei orgânica  da Polícia Penal paulista é a única do Brasil que não garante o porte e o acautelamento como prerrogativas dos Policiais.

Espera-se que com a nova regulamentação os processos sejam desburocratizados.

É importante notar que a partir da conclusão total dos cursos de nivelamento das carreiras TODOS os Policiais Penais estarão habilitados e certificados para o manejo de armamento.

O SINPPENAL continuará cobrando que o Governo do Estado acautele todos os Policiais Penais, inclusive os aposentados, medida que já é adotada em vários estados.

Entendemos que no contexto de enfrentamento da facção criminosa mais poderosa do país o estado deva minimamente garantir instrumentos de defesa e proteção pessoal  aos seus Policiais.

O acautelamento de armas fora do período de trabalho é uma recomendação de órgãos do governo federal como o CNPCP( Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que em sua RECOMENDAÇÃO Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

A recomendação em seu  Artigo 1º enuncia  “Recomendar às unidades da federação que regulem e ofertem o acautelamento de armas de fogo, acessórios e munições funcionais aos policiais penais da ativa e aposentados , inclusive fora de serviço”

A Justificativa do Conselho é “a necessidade de preservar a integridade física e a vida dos policiais penais, bem como de seus familiares” e o “histórico de violências perpetradas contra policiais e suas famílias”.

Esperamos que a nova regulamentação a ser editada pelo DGPP leve em conta as recomendações que já são atendidas por diversos estados da federação.

Abaixo o link da Resolução SAP N° 080/2025

Categoria: Notícias

• falecimento

É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal Rodrigo Luiz Lopes, de 45 anos. Mais conhecido como Pinóquio, ele trabalhava no CDP de Americana.

Familiares e amigos se despedem deste grande guerreiro desde a zero hora desta quarta-feira, dia 12, no Velório Municipal de Cerqueira César, no interior do Estado, e às 10h30, acontece o sepultamento no Cemitério local.