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Em sintonia com apelo unânime dos Secretários Estaduais, Sindicato lembra que defende a medida desde o início do governo Lula, incluindo reunião com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin

A notícia de que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou por unanimidade uma carta aberta ao Presidente Lula pedindo a recriação do Ministério da Segurança Pública foi recebida com grande expectativa pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL). A medida, defendida há anos pela entidade, é vista como crucial para dar à segurança a prioridade e a estrutura que a população brasileira exige.

O documento dos secretários, aprovado na terça-feira (9), argumenta que a segurança pública, "maior preocupação do brasileiro", é a única área essencial sem um ministério próprio, ficando "comprometida" sob a tutela do Ministério da Justiça, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski. Eles pedem uma pasta independente para uma "coordenação nacional" baseada em "ciência e evidências".

Posição histórica do SINPPENAL

A posição do Consesp ecoa uma luta histórica do SINPPENAL. Desde os primeiros dias do atual governo, o Sindicato tem cobrado de forma incisiva a desvinculação da Segurança Pública do Ministério da Justiça e a criação de um ministério exclusivo para a área.

Logo no início da gestão, em um movimento que demonstrou a urgência do tema, uma comitiva do SINPPENAL esteve reunida com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, os representantes dos Policiais Penais apresentaram argumentos detalhados sobre a necessidade de uma pasta autônoma para a segurança pública, capaz de formular políticas específicas, destravar recursos e coordenar de forma eficaz as ações com os estados.

Para o SINPPENAL, a união das pastas sobrecarrega uma única estrutura ministerial com duas agendas vastas e complexas – Justiça e Segurança –, o que inevitavelmente leva à falta de foco e de prioridade para o setor de segurança, que vive uma crise permanente.

Expectativa para o futuro

De acordo com a reportagem do Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta já circulou no governo e será avaliada pelo Presidente Lula após o pleito do próximo ano. O SINPPENAL entende que a medida não deve ser tratada como uma questão política, mas sim de interesse nacional.

O Sindicato se coloca à disposição do governo federal e dos secretários estaduais para colaborar com o debate e a construção dessa nova estrutura, que considera fundamental para o fortalecimento da segurança pública no país e para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente e reafirma a importância fundamental dos Policiais Penais na segurança pública, com ênfase no combate ao crime organizado.

O SINPPENAL seguirá vigilante e cobrando para que essa demanda histórica, agora reforçada pelos gestores estaduais, saia finalmente do papel e se torne realidade.

Abaixo a reprodução da Carta Aberta

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Exposição a um ambiente extremamente hostil, assédio moral e jornadas exaustivas em condições subumanas colocam a categoria no topo do ranking de risco na segurança pública. Nova NR 1 traz esperança, mas Secretaria da SAP ignora lei e proíbe inspeções do SINPPENAL.

 Enquanto a campanha do Setembro Amarelo ilumina o mundo com debates sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, uma categoria vive um silêncio ensurdecedor dentro dos muros que a sociedade prefere ignorar: o Policial Penal de São Paulo. Dados alarmantes e estudos especializados revelam uma trágica realidade: a simples exposição ao ambiente prisional está causando uma redução drástica na expectativa de vida desses profissionais, consolidando a profissão como a mais perigosa e desgastante do espectro da segurança pública, superando, em muitos aspectos, os riscos imediatos enfrentados por outras forças.

O cenário é de caos estrutural. O sistema paulista opera com um déficit de pessoal acima de 30%. Na prática, isso significa que os Policiais Penais , responsáveis pelo controle de milhares de pessoas, trabalham com uma proporção acima de 10 presos por policial, o dobro do recomendado por organismos internacionais como a ONU. Em diversas unidades, essa média beira o inacreditável 20 presos para cada 1 policial. Para "fechar o plantão", a regra é a multifunção: um único profissional é obrigado a cobrir dois, três ou mais postos de trabalho em uma mesma jornada, uma sobrecarga física e mental insustentável.

"Trabalhamos sob pressão constante, sem os recursos mínimos e com a ameaça dupla: de dentro, a imprevisibilidade do cárcere superlotado; de cima, o assédio moral e as constantes ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por qualquer conduta que desagrade a administração", denuncia um Policial Penal, que preferiu não se identificar por temer retaliações. "Nosso ambiente de trabalho é um caldeirão de riscos."

O Cárcere da Mente: Como a Prisão Encurta Vidas

A medicina do trabalho e a psicologia ocupacional têm uma resposta clara para o sofrimento da categoria: a Síndrome de Burnout, o Estresse Pós-Traumático e a depressão são doenças profissionais comuns. A exposição prolongada à violência, à tensão, as ameaças constantes, ao ambiente insalubre e à gestão permanente de conflitos gera um desgaste cumulativo e invisível.

Esse desgaste se traduz em consequências físicas gravíssimas: hipertensão arterial descontrolada, infartos precoces, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), crises de ansiedade generalizada e uma série de outras comorbidades que, juntas, compõem o quadro que reduz anos de vida dos policiais penais. A profissão não mata apenas pelo confronto direto; mata lentamente pelo estresse.

NR 1: Um Instrumento de Luta 

A partir de maio de 2026 passa a vigorar a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR 1) que passa a incluir os riscos psicossociais.

A nova redação inclui a obrigatoriedade de : Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;Adotar medidas preventivas e educativas;Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).

No contexto do ambiente prisional a norma representa um avanço crucial. Pela primeira vez, a legislação trabalhista brasileira trata formalmente dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma obriga o empregador a incluir na avaliação de riscos fatores como assédio moral, cobrança excessiva, jornadas exaustivas e ambientes hostis – uma descrição perfeita do sistema prisional paulista.

A NR 1 é uma poderosa arma na luta por melhores condições. Ela dá respaldo legal para exigir que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adote medidas concretas para mitigar esses riscos, sob pena de ser autuada e multada.

O SINPPENAL vai se empenhar para que a nova norma seja implementada na prática dentro do Sistema Prisional paulista. “ Muito além de palestras e mudanças cosméticas o que precisamos é uma mudança estrutural, são nossas vidas que estão em risco” Declara Gilberto Antônio, Vice-Presidente do SINPPENAL, “Vamos lutar para que a SAP cumpra a Norma e denunciar cada violação aos órgãos adequados”  completa o sindicalista.

SAP age na ilegalidade

O Secretário da SAP, age na contramão da lei. Em um ato de autoritarismo e total desrespeito à legislação trabalhista e ao direito de representação sindical, o secretário proibiu ilegalmente a entrada dos diretores do SINPPENAL para inspecionar as carceragens. Como o sindicato pode avaliar os riscos, ouvir os filiados e documentar as irregularidades que causam tanto sofrimento psíquico se é impedido de acessar os locais de trabalho.

A prática de perseguição adotada pelo atual governo supera os piores momentos do PSDB, sob justificativa de preservar a segurança o atual secretário está aumentando os riscos à saúde dos policiais, pois historicamente o SINPPENAL com suas denúncias contribuiu para melhorar as condições de trabalho e a segurança das unidades.

Setembro Amarelo é Luta por Vida

Neste Setembro Amarelo, o SINPPENAL conclama a sociedade e a imprensa a olharem para dentro das prisões. A vida que se perde não é apenas a daqueles que estão sob custódia do Estado, mas também daqueles que o Estado contratou para custodiar e que são deixados à própria sorte em um ambiente insalubre e degradante.

Exigimos:

• Fim imediato da proibição ilegal às inspeções do SINPPENAL;
• Concurso público emergencial para sanar o déficit de 30% de pessoal;
• Implementação imediata de programas de saúde mental e acompanhamento psicológico permanente;
• Adequação das unidades prisionais às determinações da NR 1, com a devida avaliação e mitigação dos riscos psicossociais.

A vida dos Policiais Penais paulistas está em jogo. Combater o suicídio é, antes de tudo, garantir condições dignas de trabalho. É preciso tirar a categoria do cárcere invisível em que foi colocada.

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• Polícia Penal
• 7 de setembro

Em sua estreia no desfile de 7 de setembro, a Polícia Penal paulista exibiu orgulho e profissionalismo, um momento simbólico de visibilidade conquistado após décadas de luta sindical, e não por concessão do governo.

O primeiro desfile da Polícia Penal de São Paulo na parada de 7 de setembro foi, sem dúvida, um espetáculo de organização e beleza. Uniformes impecáveis, passos firmes e a nítida demonstração de orgulho de cada policial presente emocionaram quem assistiu. “O desfile foi show de bola, coisa de primeira. A sociedade vendo que a gente existe, e somos ótimos profissionais”, relatou um policial penal, ecoando o sentimento geral da categoria.

No entanto, por trás do brilho das botas e do simbolismo daquele momento na avenida, persiste uma realidade dura e contrastante. A aparição histórica não é um presente do governo, mas sim o fruto de uma longa, árdua e persistente batalha travada por entidades sindicais e pelos próprios agentes, que há anos clamam por reconhecimento e valorização.

A Luta pela Criação: Uma Conquista do Movimento Sindical

A existência da Polícia Penal tal como se conhece hoje não nasceu nos gabinetes do governo. Foi forjada na mobilização. 

  A Luta Federal: A conquista começou em Brasília, com a aprovação da PEC que reconheceu nacionalmente a Polícia Penal. Foram inúmeras caravanas de agentes penitenciários de todo o país pressionando o Congresso. Um marco dessa luta foi a histórica invasão do Palácio da Justiça, com a participação do saudoso Major Olímpio, que ao lado de lideranças sindicais, colocou a categoria em evidência nacional.

A partir da mobilização da categoria e incontáveis visitas a Brasília buscando convencer os parlamentares a PEC foi aprovada, primeiro no Senado e posteriormente na Câmara. A PEC da Polícia Penal foi um marco na história do movimento sindical, sendo a primeira vez que uma categoria foi incluída na constituição através de sua luta e mobilização.

A PEC Estadual e a Lei Orgânica: Após a vitória federal, a batalha continuou por mais 5 anos  em São Paulo pela adequação. O SINPPENAL, e a categoria unida foram os verdadeiros motores por trás da PEC estadual e da posterior Lei Orgânica que estruturou a carreira. “Não foi o governo, não foram os DGS, não foram os dirigentes de unidades. Foram os sindicatos e os agentes de base que suaram a camisa”, lembra um relato.

A perseguição hoje sofrida pelo SINPPENAL na época chamado SIFUSPESP, com seus dirigentes sofrendo injustos processos e proibidos de visitar as carceragens é devida a sua firmeza na defesa desta bandeira. “Nós do SINPPENAL em momento algum abaixamos a cabeça, aceitamos conchavos ou rebaixamos nossa pauta de reivindicação” declara Gilberto Antônio Vice-Presidente do SINPPENAL.

As Raízes da Luta: A luta é ainda mais antiga. O presidente Nilson, do SIFUSPESP, já na época do presidente Itamar Franco, escrevia à Presidência da República alertando para a necessidade de valorização da categoria, mostrando que a semente dessa conquista foi plantada há muito tempo.

A Realidade Além do Desfile: Efetivo Insuficiente e Desvalorização

Se na avenida a imagem era de força e coesão, nas unidades prisionais a realidade é de sobrecarga, medo e abandono. O desfile é um grito por socorro, uma forma de ser visto por uma sociedade que muitas vezes ignora o trabalho nas muralhas e carceragens do sistema.

Os Policiais destacam as principais dificuldades:

 Déficit de Efetivo Jamais Visto: As unidades operam superlotadas e com um déficit funcional crítico, o que sobrecarrega os profissionais em serviço e coloca em risco a segurança de todos.

 Medo e Assédio: Muitos vivem com medo de reclamar, de dizer que o fardo está pesado. “Tudo falar é PAD pra cima e manda embora”, desabafa um policial, referindo-se ao Processo Administrativo Disciplinar usado como intimidação.

Não Valorização pelo Governo Tarcísio: A categoria sente-se profundamente desvalorizada pela atual gestão estadual. A luta por melhores salários e condições de trabalho parece não ser uma prioridade, deixando São Paulo atrás de vários outros estados do país nesses quesitos. “Estamos trabalhando nos dias de folga, estamos doentes e vivendo com medo”, relata outro agente.

Cabe lembrar que o Governo com a desculpa da Polícia Penal não estar regulamentada deixou a categoria de fora do reajuste concedido às demais polícias no início do mandato, tendo os Policiais Penais recebido apenas 6% como os demais servidores, a diferença de 14% prometida em reuniões com o governo não chegou até hoje.

Visibilidade é o Primeiro Passo

O desfile de 7 de setembro foi, acima de tudo, uma vitória política, política em seu sentido mais amplo e mais nobre, que é de avançar a organização da sociedade. Foi a materialização do lema “quem não é visto, não é lembrado”. Mostrar à população que a Polícia Penal existe e é composta por profissionais dedicados é o início fundamental para se ganhar apoio social na luta por melhorias.

Não há como negar o orgulho da profissão. Mas, como bem ponderou um agente, “será mesmo que temos o que comemorar? Está longe, muito longe do ideal”.

A data ficará marcada na história da categoria. Não como um ponto final de comemoração, mas como um marco simbólico de que a luta por respeito, valorização e condições dignas de trabalho precisa continuar, com ainda mais força e com a sociedade agora ao lado, ciente de sua existência e sua importância.

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• Segurança e Proteção
• Polícia Penal
• CDP Nova Independencia

Neste sábado, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Nova Independência foi palco de um grave incidente que colocou em risco a integridade dos servidores e a segurança da unidade. Por volta das 16h00, um preso do Pavilhão 5 iniciou um ataque de fúria, destruindo equipamentos e provocando caos.

De acordo com informações apuradas pelo SINPPENAL, o detento, de forma violenta e descontrolada, incendiou colchões, quebrou o vidro de proteção, destruiu câmeras de monitoramento, além de pias e tanques do pátio. Em seguida, passou a arremessar pedaços de concreto contra a gaiola dos funcionários, onde os policiais penais se abrigam para sua proteção.

A rápida e profissional atuação do corpo funcional presente impediu que o tumulto se alastrasse por toda a cadeia. Imediatamente, seguindo os protocolos de segurança, todos os raios (pavilhões) foram trancados e os presos que trabalhavam no extra-muro e na cozinha foram reconduzidos às suas celas. A medida, essencial para isolar a crise e evitar uma rebelião generalizada, demonstra a precariedade do sistema, onde um único incidente pode colocar toda a unidade em colapso.

O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado para entrar no raio e submeter o agressor, que foi retirado do local. O corpo funcional, que deveria ter encerrado seu turno, permaneceu na unidade até aproximadamente às 20h00, garantindo que a situação fosse totalmente normalizada.

Fato Preocupante

Este ataque explosivo e destrutivo é mais um capítulo da crise de segurança que assola o sistema prisional paulista. Ações como essa, que desafiam o Estado e buscam semear o caos, são facilitadas pela superlotação e pelo déficit crônico de policiais penais.

O CDP de Nova Independência, assim como a maioria das unidades do estado, opera bem acima de sua capacidade,tem capacidade para 823 presos e uma população de 1301 detentos com um número insuficiente de agentes para garantir a segurança de forma adequada, com cada agente sendo obrigado a cuidar de mais de um posto, criando uma situação de risco para a segurança. 

Governo age com irresponsabilidade

O Governo Tarcísio, apesar dos incessantes alertas do SINPPENAL, persiste na sua política negligente de não abrir concurso público para a categoria. A promessa de um edital apenas para 2026 é uma afronta à segurança dos policiais penais e da sociedade, que fica cada vez mais vulnerável com o sistema em frangalhos.

Enquanto teóricos que nunca pisaram em um pavilhão prisional ditam regras de como a segurança deve funcionar, os verdadeiros especialistas – os policiais penais – arriscam suas vidas diariamente em um barril de pólvora prestes a explodir. O incidente de hoje em Nova Independência e a tentativa de homicídio em Presidente Bernardes são a prova incontestável de que os avisos do sindicato são o retrato fiel de uma tragédia anunciada.

Para reverter essa situação de grave risco, o SINPPENAL propõe:

   Concurso Público emergencial para pelo menos 3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.

   Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.

   Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.

   Inauguração de novas unidades e estudos de ampliação do sistema.

Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas, que prometeu em campanha reforçar a segurança pública, não se declare surpreso caso uma tragédia de maiores proporções venha a ocorrer. Os avisos, como se vê, não faltam. A omissão, sim, é uma escolha.

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• IAMSPE
• Governo_Tarcísio

Desde o início do processo de recadastramento dos usuários do IANSPE que começou dia 1º de setembro, diversos associados do SIMPPENAL têm relatado a impossibilidade de realizar o cadastro através do aplicativo Iamspe Digital.

Na quinta-feira 04/09 o SINPPENAL oficiou o Instituto solicitando informações sobre o problema e pedindo a extensão do prazo para o recadastramento.

Hoje a página do instituto apresentava uma mensagem de que o sistema de recadastramento apresenta instabilidades e que as equipes do instituto estão atuando para normalizar o funcionamento do aplicativo.

Problema recorrente

Várias iniciativas do atual governo que contam com o uso de plataformas digitais, já apresentaram problemas semelhantes. Durante o recadastramento do funcionalismo público ocorreram problemas muito semelhantes que forçaram o governo a prorrogar o prazo.

Frequentemente a plataforma SOU.SP apresenta instabilidades que acabam impedindo o acesso dos servidores a serviços que atualmente só são disponibilizados pela via digital.

Servidores e dependentes podem ser prejudicados

Conforme divulgado pelo IAMSPE aqueles que não realizarem o recadastramento até 31 de outubro ficarão impossibilitados de usar o serviço, sendo assim os cerca de 1,3 milhões de usuários do instituto tem apenas 51 dias para restantes para se recadastrar, levando-se em conta a instabilidade do sistema e o elevado número de servidores, aposentados e pensionistas seria prudente que a direção do instituto aumentasse o prazo caso não queira prejudicar servidores e dependentes que precisam do atendimento médico.

As mensalidades do IAMSPE são descontadas diretamente da folha do pagamento do estado, não existe forma de algum usuário burlar o sistema e utilizar os serviços sem pagar ou sem ter direito ao mesmo, portanto o recadastramento não visa corrigir nenhum desvio urgente.

Correr o risco de prejudicar os usuários com um recadastramento feito de forma apressada e sem a disponibilização de sistemas adequados é uma afronta aos servidores públicos de São Paulo.

O SINPPENAL está pronto para defender os servidores

Caso o IAMSPE não responda ao ofício enviado o SINPPENAL está pronto a tomar todas as medidas legais cabíveis para que os Policiais Penais e demais servidores do Sistema Prisional não sejam prejudicados por erros e precipitação de uma administração que na ânsia de modernizar, esquece que o fator mais importante para o Estado são seus servidores. 

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• agressão
• Polícia Penal
• Bernardes

Ontem (02/08) na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, durante a contagem da troca de turno, um preso do Raio 6 cela 606 tentou assassinar o Policial que realizava o procedimento.O Policial Penal foi atingido com um estocada de caneta na garganta.

Segundo informações obtidas pelo sindicato devido a arquitetura da unidade o policial tem que se aproximar para visualizar o fundo da cela, como o agressor estava de costas tampando a grade, o policial solicitou que ele recuasse, nesse momento o criminoso deu uma volta de 180 graus e desferiu o golpe  com uma caneta que atingiu o pomo de Adão, apesar do policial ter se esquivado.

A força do golpe causou uma perfuração e a quebra da caneta no pescoço do policial, provocando intenso sangramento. O Policial foi levado imediatamente para o hospital e foi registrado um boletim de ocorrência por tentativa de homicídio.

Hoje a unidade passou por uma Blitz geral, conduzida por integrantes do GIR.

Fato preocupante

Segundo os relatos colhidos pelo SINPPENAL, não houve nenhum tipo de conflito ou confronto antes da agressão, sendo a mesma desferida de forma fria, premeditada e covarde indicando uma ação planejada para afrontar o estado e que poderia ter ocorrido contra qualquer Policial Penal.

Tal fato ocorre em uma unidade destinada a presos faccionados e com perfil de criminosos profissionais acende um alerta quanto à segurança dos Policiais Penais, visto que esse tipo de agressão está longe de ser um episódio típico em unidades desse perfil.

Cabe destacar que a unidade de Presidente Bernardes conta hoje com 1451 vagas para uma população de 2454 presos, ou 169% da lotação, portanto bem acima dos 137,7% indicados como lotação máxima pelo CNPCP.

Com uma quantidade reduzida de Policiais Penais devido ao déficit funcional crônico que afeta a todas as unidades do Estado, a segurança desses profissionais e da sociedade fica cada vez mais fragilizada.

Governo age com irresponsabilidade

Apesar dos inúmeros avisos do SINPPENAL, que vem constantemente denunciando os riscos da falta de efetivo, o Governo Tarcísio optou por não contratar nenhum Policial Penal durante este mandato, visto que o concurso público não deve ser aberto antes do ano de 2026 arriscando a vida dos Policiais e a segurança da sociedade.

Aqueles que conhecem verdadeiramente o Sistema Prisional Paulista, que são os Policiais Penais sabem que superlotação e falta de efetivo são uma receita para o desastre.

Enquanto isso, diletantes que pouco ou nada sabem de administração penitenciária destilam belos discursos e teorias de como deve ser a Polícia Penal, o sistema se transforma em um barril de pólvora.

A tentativa de homicídio de ontem e o assasinato de um detento em Galia I demonstram que os alertas dados pelo sindicato, longe de serem exagerados, são um retrato fiel da situação do Sistema Prisional Paulista.

Para reverter essa situação de grave risco o SINPPENAL propõe:

1. Concurso Público emergencial para pelo menos  3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.
2. Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.
3. Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.
4. Inauguração das novas unidades e estudos de ampliação do sistema. 

Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas que prometeu em sua campanha reforçar a segurança pública, não venha a se declarar surpreso e chocado, caso uma tragédia venha a ocorrer em nosso Estado devido a falta de efetivo, pois avisos não faltaram.