Notícia

Categoria: Notícias

Os servidores da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) terão à disposição o curso “Finanças com Propósito”, que vai acontecer entre os dias 14 de outubro, à partir das 9 horas, e 18 de dezembro de 2025, até às 16 horas, na modalidade EAD. As informações constam do Comunicado CECP 919/2025. As atividades propostas poderão ser utilizadas como pré-requisito ou pontuar para promoção por merecimento.

O objetivo é proporcionar conhecimentos e ferramentas práticas para a gestão eficiente de finanças pessoais, contribuindo para uma vida financeira equilibrada e segura, desenvolvendo habilidades de planejamento financeiro; estratégias para organização de orçamentos familiares; noções de investimentos com ênfase em alternativas acessíveis e sensibilização sobre a importância de planejamento de longo prazo. Além disso, o curso visa o desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida.

Os interessados devem acessar o link: http://ead.cecp.sp.gov.br/, mediante login e senha, que deverá ser padrão no primeiro acesso para posterior alteração. O login corresponde ao número do CPF do servidor, que deve ser digitado com ponto (.) e traço (-), no seguinte formato: xxx.xxx.xxx-xx.

A senha que deve ser composta pelos 3 primeiros dígitos do seu CPF, seguida do caractere especial "@", mais as 3 primeiras letras do seu primeiro nome (com a primeira letra maiúscula).

O servidor deverá acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), conforme indicado, localizar “Finanças com Propósito” e clicar no ícone "Inscreva-me".

Em caso de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa (CECP), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Categoria: Notícias

• Polícia Penal
• Bônus
• Governo_Tarcísio

Conforme já foi divulgado em uma live do Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, durante a reunião que o SINPPENAL teve com o Diretor Geral da Polícia Penal foi apresentado um cronograma oficial no site da SAP com as etapas para o pagamento do bônus. Atualmente, o processo encontra-se na fase de apuração de resultados e elaboração da nota técnica. As próximas etapas incluem conferência, aprovação, publicação da apuração e, finalmente, o pagamento.

Segundo o DGPP existe a possibilidade do Bônus ser pago ainda esse ano.

Cabe salientar que as fases subsequentes da Bonificação por Resultados dependem da Comissão Intersetorial de Bonificação por Resultados e que essa mesma comissão no ano passado determinou a alteração das metas para a SAP, ocasionando grande atraso no pagamento da Bonificação referente ao ano de 2023 o que ocasionou que a mesma só fosse paga em janeiro deste ano.

Para o Bônus desse ano que é referente ao exercício de 2024 os critérios avaliados e seus respectivos pesos são: Número Total de Concluintes de Cursos de Desenvolvimento Profissional – EAP (NTCCDPEAP) com 20%; Número Total de Atendimentos de Reintegração Social (NTARS) com 15%; Vagas em Cursos Profissionalizantes Ocupadas por PPL (VCPOPPL) com 15%; PPL Matriculadas em Educação Formal (PPLMEF) com 15%; Taxa de Ações de Assistência à Saúde para PPL (TAASPPL) com 15%; Número Total de Evadidos e Fugitivos (NTEF) com 10%; e PPL Ocupando Vagas de Trabalho (PPLOVAT) com 10%.

O SINPPENAL continua acompanhando o cronograma do Bônus e cobrando o governo para que o mesmo seja concluído o mais rápido possível.

Para quiser conferir o Link para o cronograma é: https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html

Categoria: Notícias

• Sindical
• Privatização
• Governo_Tarcísio
• Fenasppen
• Congresso nacional

Em um momento em que o país assiste estarrecido o nível de infiltração da maior organização criminosa do país, o PCC no sistema financeiro com tentáculos se estendendo em fintechs e fundos de investimento, o Governo de São Paulo e o Congresso Nacional estão dispostos a abrir as portas para que o crime efetivamente controle os presídios através de privatização e terceirização de serviços.

Sistema Prisional peça chave para o controle e combate ao crime organizado

Como se sabe, as duas maiores organizações criminosas do Brasil PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) surgiram dentro de unidades prisionais.

O surgimento dessas facções só foi possível devido a uma mistura de descaso do estado, péssimas condições das unidades prisionais e desprezo do estado pelos seguidos alertas dos profissionais que atuam nas unidades prisionais.

Desde 2017 o SINPPENAL (na época SIFUSPESP) vem alertando que a privatização ou terceirização do Sistema Penitenciário é um risco a sociedade e equivale a entregar os presídios para o controle do crime organizado.

Na época debatemos a ameaça representada pela proposta do então candidato ao governo de São Paulo João Dória e alertamos da possibilidade do crime organizado se utilizar de fundos de investimento e outros mecanismos financeiros sofisticados para efetivamente assumir o controle de unidades prisionais.

Felizmente graças a aprovação da PEC da Polícia Penal em 2019 e aos processos movidos em parceria com a sociedade civil derrotamos a nefasta proposta do então Governador João Dória.

Modelo que não se sustenta

Ao contrário do que defendem os interessados na privatização dos presídios, as experiências de cogestão, terceirização e privatização têm demonstrado um ralo de dinheiro público,foco de corrupção e descontrole, além de uma ameaça à segurança pública.

Todos os contratos que pretendem “aumentar a eficiência” da gestão prisional.

Exemplos não faltam, as famosas paredes de gesso  no presídio de Itaquitinga em Pernambuco fruto da PPP acertada com o consórcio Advance-Socializa, os massacres e escândalos do Amazonas sob gestão da Umanizzare e o superfaturamento bilionário em Ribeirão das Neves (MG).

As experiências existentes no Brasil já deveriam ser suficientes para que nenhum político comprometido com a boa gestão do dinheiro público e preocupado com a segurança da sociedade jamais cogitasse implantar tal modelo.

Porém os entusiastas da privatização continuam determinados a apostar dinheiro público, vidas e a segurança da população em um modelo que só beneficia as empresas envolvidas.

Estudos da SENAPPEN demonstram que os presídios privados são muito mais caros,com  custo médio das soluções privadas seria possível ao estado  implantar unidades prisionais modelo, em que segurança e ressocialização andassem de mãos dadas.

A grande falácia da privatização é que o estado é ineficiente quando na verdade o que falta é infraestrutura, pessoal e verbas. 

Ameaças continuam

Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 104 que criou a Polícia Penal, os defensores da privatização não descansam.

Tarcísio de Freitas que durante os últimos 33 meses de governo atuou para sucatear o maior sistema prisional do Brasil e desvalorizar seus profissionais agora pretende terceirizar a administração dos presídios em afronta direta ao Artigo 2º da Lei Orgânica da Polícia Penal e abre as portas para que indivíduos sem cargos públicos tenham acesso a informações sensíveis do sistema prisional. 

Por outro lado a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2694/15, o projeto terceiriza uma série de funções , entre elas os serviços de monitoramento e rastreamento de presos, além das assistências material, jurídica, educacional, social e religiosa.

Declarações dadas à Agência Câmara pelos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) deixam claro o caráter aventureiro do projeto. Enquanto o Deputado fala de “Estado mínimo” e que "Todos citaram que o sistema prisional é uma catástrofe, qual o problema de mudar?",a Deputada alega que “se algo vai mal, é importante mudar para ver se os resultados mudam.” 

Ou seja, claramente querem fazer experiências às custas da segurança da população e dos Policiais Penais, porém se esquecem que as “experiências” existentes apontam que o modelo que defendem resulta em corrupção, aumento dos gastos, redução da transparência, mortes e insegurança. 

Seria bom que como “experiência” os nobres Deputados propusessem leis que garantissem o respeito às condições mínimas para que os Policiais Penais e demais servidores exerçam suas funções, isso sim seria uma experiência inovadora. Os “laboratórios”  da privatização só se mostraram capazes de produzir tragédias e escândalos. 

O SINPPENAL Junto com a FENASPPEN vão atuar junto ao Senado para que esse projeto aberrante seja barrado e que o Brasil se livre de vez da ameaça que é a privatização do Sistema Prisional. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Categoria: Notícias

• Sindical
• Justiça e Direitos
• Polícia Penal
• Estagio Probatório

Hoje foi publicada a Resolução do Secretário Executivo Respondendo Pelo Expediente de 07-10-2025 que oficializa a promoção para a classe II nível A dos Policiais Penais que concluíram seus estágios probatórios até dezembro de 2024, ao todo foram promovidos 304 policiais.

É importante notar que a resolução especifica a data a partir da qual o Policial deve ser enquadrado na classe o que significa que o mesmo receberá a diferença salarial retroativamente até aquela data. 

Normalmente as promoções devem constar no demonstrativo de pagamento já no próximo mês, visto que a publicação foi feita antes do fechamento da folha de pagamento.

Ao todo foram 296 promovidos que já aguardavam esta publicação a quase um ano, esse foi o maior atraso nas publicações de promoção por fim do estágio probatório da história da SAP, demonstrando mais uma vez o sucateamento do quadro de pessoal e o descaso do Governo Tarcísio de Freitas para com os Policiais Penais de São Paulo.

Recebimento dos atrasados

Normalmente a SAP tem demorado a pagar os valores retroativos, e por isso o SINPPENAL permanece atento e pronto a defender os direitos dos Policiais Penais e alerta que aqueles que assinaram o fim do estágio e cujo nome não conste da listagem devem entrar em contato com o sindicato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando  nome, cpf e  a data de assinatura do probatório.

Policiais que terminaram o estágio este ano

O SINPPENAL considera errada a previsão das disposições transitórias que determina que os Policiais Penais que encerraram seus estágios no ano de 2025 sejam promovidos para o nível A da classe I, ao invés de para a classe II. Tal previsão, prejudicará a evolução funcional de centenas de Policiais devido a uma diferença de poucos meses e o Sindicato já prepara medidas legais para questionar essa  discriminação. Cabe ressaltar que para isso é necessário que a promoção seja publicada, para que possamos acionar o judiciário baseado em fatos concretos.

Abaixo o link para a lista dos promovidos:

https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-do-secretario-executivo-respondendo-pelo-expediente-de-07-10-2025-2025100712812481390363

Categoria: Notícias

• Ajuda
• Solidariedade

Algumas coisas na vida acontecem de forma inesperada, pegando a todos de surpresa, e é, então, que precisamos contar com a solidariedade dos amigos. Esse é o caso do nosso colega, Flavio Oliveira Lima, policial penal que trabalhava no CDP de São Vicente antes de se aposentar há cerca de um ano.

Ele está internado na Santa Casa de Santos há 15 dias e sem previsão de alta, devido a problemas no coração e nos rins, o que o levou, inclusive, ao tratamento de hemodiálise.

Como a família é de Mongaguá, as despesas de hospedagem, alimentação e transporte são muito grandes.

Por isso, pedimos ajuda para o nosso colega nesse momento difícil para, pelo menos, amenizar os encargos financeiros.

A chave pix é 121.487.468.12

Categoria: Notícias

• Sindical
• Justiça e Direitos
• Imposto sindical
• Governo_Tarcísio

É com um misto de indignação e cansaço que o SINPPENAL vem, mais uma vez, informar sobre a lamentável postura do Estado de São Paulo em relação à devolução do Imposto Sindical, referente ao processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000.

Infelizmente o Estado de São Paulo insiste em usar  táticas protelatórias contra os direitos dos servidores.

Não apenas nos processos individuais, mas também nas ações de direito coletivo a mudança de governo não significou uma alteração de postura de nosso estado.

 O QUE ACONTECEU? O ESTADO NÃO CUMPRIU O PRAZO! 

O prazo inicial para a leitura devido cumprimento da determinação de devolução do Imposto Sindical venceu em 29/08/2025. No entanto,, o Estado de São Paulo NÃO CUMPRIU ESTE PRAZO! Em vez de honrar com suas obrigações a Procuradoria Estadual solicitou e obteve um prazo suplementar de 30 dias.

Isso mesmo, mais 30 dias de espera, de angústia e de injustiça para milhares de policiais penais que aguardam há anos pelo que lhes é de direito! 

A GRAVIDADE DISSO É CLARA: É UMA TÁTICA DE PROTELAÇÃO!

Essa atitude do Estado não é um mero contratempo; é uma tática deliberada para postergar o cumprimento de uma decisão judicial irreversível. 

A cada novo prazo concedido por solicitação do próprio Estado, a frustração se aprofunda e a sensação de que nossos direitos são tratados com desrespeito se agiganta. A imagem dessa certidão é o retrato fiel da contínua batalha que travamos contra um estado que desrespeita o direito de seus servidores.

PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS IMEDIATAS E ENÉRGICAS DO SINPPENAL! 

Desde que houve o primeiro desconto do Imposto Sindical o SINPPENAL (na epoca Sifuspesp) tem lutado por sua devolução.

Passados todos esses anos, agora temos que lutar contra o Estado para que o direito dos Policiais Penais seja garantido.

Frente a isso, o Departamento Jurídico do SINPPENAL já está agindo com a máxima veemência e urgência. Não permitiremos que os direitos dos trabalhadores sejam eternamente adiados. Todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para contestar esta morosidade e para exigir que o Estado cumpra imediatamente com suas responsabilidades, sem mais delongas.

O SINPPENAL reafirma seu compromisso inabalável na luta pela restituição integral do Imposto Sindical e manterá a categoria informada sobre cada etapa desse processo. A batalha continua, e não descansaremos até que a justiça seja plenamente restaurada e os valores sejam devidamente devolvidos aos nossos associados.

Unidos e Organizados somos mais fortes