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Categoria: Notícias

• Polícia Penal
• Pacaembu
• Programa Pânico

No mundo atual a política é marcada pelo sensacionalismo, as declarações bombásticas e os “cortes” de vídeos para redes sociais.

Porém  essa “lacração” muitas vezes propaga desinformação e mentira, como foi o caso do Deputado Delegado Palumbo no dia 30 de Setembro durante sua participação no Programa Pânico.

Palumbo acusou o Diretor de uma  Unidade Prisional de Pacaembu afirmando: “meses atrás, ele comprou um bolo pros presos cantarem aniversário, porque era aniversário do PCC….”

Infelizmente o Deputado não esclareceu qual das unidades prisionais de Pacaembu teria ocorrido tal fato e visto que a cidade possui dois CDPs, uma Penitenciária e um CPP, tivemos que entrar em contato com policiais das quatro unidades para averiguar as declarações do Deputado.

As apurações do SINPPENAL junto a Policiais Penais das unidade indicam que tal fato não ocorreu, e se tivesse ocorrido, o Deputado, que também é Delegado de Polícia teria como dever denunciar ao Ministério Público, a Vara de Execuções Penais e ao Diretor Geral da Polícia Penal, para que fossem tomadas as devidas providências frente a um ilícito desta magnitude.

Devemos lembrar que a  Polícia Penal de São Paulo é a segunda maior corporação policial do estado e a porcentagem de Policiais Penais envolvidos em episódios de corrupção é muito inferior ao das outras forças. Um episódio deste tipo seria denunciado pelos Policiais Penais da unidade que além de enfrentar o crime em seu dia a dia , também zelam para que elementos infiltrados nessa nobre carreira sejam identificados e punidos.

Nosso sindicato sempre que recebe denúncias dessa relevância as encaminha aos órgãos públicos competentes e jamais se utiliza de sensacionalismo, pois é nosso papel como entidade de classe apoiar e orientar os servidores.

Antes dessa afirmação caluniosa o Deputado talvez por ser mau informado ou desconhecer o funcionamento do Sistema Prisional de seu próprio estado afirmou que o diretor: “Colocou aula fitness pra preso, pra vagabundo!”

Cabe ao SINPPENAL como representante dos Policiais Penais do Estado informar ao nobre Deputado que o que s que ocorre em Pacaembu, especificamente no CDP II  é uma ação de ressocialização do projeto “Corpo em Movimento”, oferecido pelo Instituto Ação Pela Paz, vinculado ao Ministério da Justiça, em parceria com o programa SEMEAR ( Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo por meio do Provimento CGJ nº 30/2014, em colaboração com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

Portanto visto que é uma ação determinada pelo Judiciário ao Policial Penal Gestor daquela unidade implementá-lo.

Não cabe aos Policiais Penais questionar as ações do Judiciário, visto que como braços do Estado responsáveis pela execução penal sua função é seguir as leis e as determinações judiciais.

Não vamos entrar no mérito de discutir as ações do Judiciário e suas parcerias com entidades da Sociedade Civil, se o Deputado é contrário a elas deveria apresentar uma lei que as modifiquem, caso aprovada a lei será seguida  pelo Judiciário e certamente terá os Policiais Penais como seus garantidores. 

Porém afirmamos que mais importante que difundir informações falsas, distorcidas e imprecisas seria o nobre Deputado Delegado Palumbo denunciar a falta de Policiais Penais no nosso estado, fruto de uma política de desmonte iniciada pelo Governo Dória e aprofundada pelo Governo Tarcísio.

Hoje vivemos o maior déficit funcional da história da SAP, diversas unidades trabalham com um efetivo até quatro vezes menor do que é recomendado pelo CNPCP e a maioria com menos da metade. Ficaremos muito gratos se ao invés de divulgar desinformação sobre o sistema prisional paulista o Deputado empenhar seu tempo em conhecer suas verdadeiras mazelas e a ajudar a pressionar para que sejam sanadas.

Cabe questionar quais propostas o Deputado apresentou em prol dos Policiais Penais de São Paulo, quais suas iniciativas para combater o verdadeiro desmonte que a Policia Penal vem sofrendo no atual governo. 

É muito comum que as pessoas alheias ao Sistema Prisional  desconheçam  sua realidade, no meio político essa realidade não é diferente.

Porém são os Deputados Estaduais e Federais que criam as leis que regem o sistema, desde a carreira dos Policiais Penais e demais Servidores até as leis que determinam as penas por cada crime e a forma da execução penal.

Ou seja, a ignorância daqueles que se intitulam especialistas em segurança pública, seja no meio acadêmico, no Judiciário ou no meio político acaba intervindo diretamente na vida daqueles que realmente são os conhecedores do sistema prisional, os Policiais Penais e os Servidores do Sistema.

Corrigir esse problema depende da conscientização de cada Policial Penal, para que tenhamos representantes que sejam verdadeiros especialistas em Sistema Prisional. 

Abaixo o vídeo do Deputado:

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• Curso
• Curso de Nivelamento

Notícia importante para a categoria: a Escola de Administração Penitenciária (EAP) reabriu o Curso de Integração da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) para a carreira de Policial Penal, na modalidade de Ensino à Distância (EAD).

O curso é obrigatório e pré-requisito para a evolução da profissão e é destinado aos servidores que não o concluíram na primeira etapa. As atividades serão na modalidade de educação à distância (EAD) com um total de 120 horas-aula. O certificado será disponibilizado ao final do curso.

Trata-se de uma oportunidade para todos aqueles que não fizeram ou não concluíram o curso na primeira etapa, seja por falta de orientação, licença médica ou qualquer motivo que o afastou da conclusão dessa etapa essencial para a promoção do próximo ano.

As inscrições estão abertas no site http://www.ead.eap.sp.gov.br/?

Os servidores que nunca acessaram a plataforma deverão encaminhar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando login e senha.

Cursos

Para os Agentes de Segurança Penitenciária, as aulas serão compostas por quatro disciplinas:

• Prática do Serviço de Vigilância,
• Prática do Serviço de Escolta,
• Técnica de Condução Operacional, e
• Pistola .40 e Espingarda de Calibre 12 GA – Introdução aos Fundamentos do Tiro, armamento e munições não letais.

Já para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, as aulas contemplarão os conhecimentos de:

• Prática do Serviço Penitenciário,
• Papiloscopia,
• Saúde no Sistema Prisional, e
• Reintegração Social.

Veja o comunicado da SAP: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/comunicado-cecp-n-871-2025-2025093013811472221374528

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• Moradia Segura

Ainda dá tempo para se inscrever no programa Moradia Segura. As inscrições, que tiveram início em 25 de agosto, terminam nesta terça-feira, dia 30 de setembro. O programa é destinado aos policiais civis, militares, penais e técnico-científicos do Estado de São Paulo, que ganham até 10 salários-mínimos.

               Podem se inscrever no programa os servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública ou à Secretaria de Administração Penitenciária, através do link https://moradiasegura.ssp.sp.gov.br/login

Importante lembrar que o servidor não pode ser proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país ou ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior. 

É preciso, portanto, ser policial militar, civil, técnico-científico ou penal, estando em atividade ou não; não ser proprietário de imóvel (ou ter no máximo 40% de fração em um); e ter renda familiar de até dez salários-mínimos. O e-mail do interessado pode ser funcional ou particular.

Aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação. 

O benefício será disponibilizado por cartas de crédito e oferecerá taxa zero para famílias com renda de até cinco salários-mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários-mínimos.

O Moradia Segura prevê comprometimento de, no máximo, 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários-mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil.

Para famílias com ganhos de cinco a dez salários-mínimos, o subsídio será de R$ 10 mil a R$ 60 mil, em valor inversamente proporcional à renda. Ou seja, quanto menor o valor dos salários somados dos integrantes da família, maior será o subsídio, como já é praticado na Polícia Habitacional do Estado.

Há cerca de duas semanas, as inscrições chegavam a cerca de 30 mil. Caso o número de inscritos seja maior do que o limite de vagas destinado ao programa, serão adotados como critérios de priorização no atendimento o inscrito com maior idade; que tenha o maior número de filhos menores ou incapazes; e sorteio, sucessivamente.

Veja o Edital do programa Moradia Segura clicando aqui https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815

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• outubro rosa

Com o slogan “Juntos somos mais fortes”, teve início nesta quarta-feira, dia 1º, uma das campanhas mais importantes do ano, o Outubro, com ações que visam ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama. O SINPENAL, ciente da importância dessas ações, chama a atenção da categoria para a prevenção e diagnóstico precoce da doença.

O Outubro Rosa é uma campanha anual internacional, criado na década de 1990, de conscientização sobre o câncer de mama, considerada a primeira causa de morte por câncer entre mulheres no país, com 73.610 novos casos por ano (estimativa de 2023 a 2025), o que corresponde a uma taxa de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.

 Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no estado de São Paulo foram previstos 20.470 novos casos de câncer de mama para o triênio 2023-2025. Com esse número, o câncer de mama é um dos tipos de câncer mais incidentes no estado, de acordo com o Ministério da Saúde. 

Diagnóstico precoce

Apesar da gravidade, quando descoberto em fase inicial, o câncer de mama tem chances de cura que podem ultrapassar 95%. Por isso, o acompanhamento regular com exames e consultas médicas é fundamental, além do autoexame, que pode chamar a atenção para mudanças no corpo. Alterações como nódulos, secreções ou mudanças na pele devem sempre ser investigadas por um médico.

Outros pontos importantes são os fatores de risco, como histórico familiar da doença, idade acima de 50 anos, consumo excessivo de álcool, tabagismo, obesidade e sedentarismo.

Ainda assim, cerca de 30% dos casos podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis, como manter alimentação equilibrada e praticar exercícios físicos regularmente.

Mamografia

A mamografia é o exame mais indicado para detectar precocemente a presença de nódulos nas mamas em mulheres acima dos 40 anos. O exame pode ser feito gratuitamente pelo sistema de saúde. Durante o Outubro Rosa, há diversos locais que oferecem o exame, como carretas que ficam em pontos estratégicos para atendimento às mulheres.

É importante se informar sobre os locais e datas em sua cidade disponíveis para a realização do exame. As carretas atendem mulheres sem necessidade de agendamento e de forma gratuita. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com disponibilização de até 50 senhas por dia. Aos sábados, o horário é das 8h às 12h, exceto feriados, com atendimento de até 25 mulheres. 

Em São Paulo, as mulheres paulistas com idades entre 50 e 69 anos que nunca realizaram mamografia ou fizeram há mais de 2 anos podem marcar seus exames sem a necessidade de pedido médico, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste caso, basta apresentar um documento com foto e o cartão SUS. Já as pacientes entre 35 e 49 anos e acima de 70 anos devem apresentar o pedido médico, RG e o cartão do SUS. Para conseguir a guia, pode ir a uma UBS.

É possível marcar mamografias diretamente no aplicativo do poupatempo.sp.gov.br. Basta acessar o serviço “Saúde”, escolher a opção “Saúde da Mulher”, clicar em “Agendar Mamografia no Programa Mulheres de Peito”, clicar em “Iniciar” e seguir o passo a passo do agendamento.

Para realizar o agendamento da mamografia, também é possível por meio de ligação telefônica pelo número 0800 779 0000, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados. A consulta é marcada via Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Cross).

Categoria: Notícias

• Polícia Penal
• Congresso nacional
• PEC da Segurança

Um momento decisivo para o futuro da nossa carreira e da Segurança Pública no Brasil está em jogo na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública) está em tramitação, os Deputados Dagoberto Nogueira  e o Deputado Bruno Lima apresentaram emendas a PEC nº 18/2025) que incluem conquistas históricas e indispensáveis para nós, profissionais da segurança pública.

No entanto, emendas só serão discutidas com  apoio de 171 deputados. É fundamental que nossa voz seja ouvida com força e clareza. Precisamos nos mobilizar AGORA para garantir que essas melhorias sejam aprovadas!

O que está em jogo nas emendas?

As mudanças propostas são vitais para a valorização da nossa profissão e para a eficiência do sistema penitenciário:

 Assento no Conselho Nacional: Garante que as entidades representativas das carreiras policiais, como o SINPPENAL, tenham assento no Conselho Nacional de Segurança Pública, assegurando que nossa voz participe da formulação das políticas públicas.

Consolida a carreira de Policial Penal estabelcendo suas  funções de polícia na execução penal e na fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão;

- o policiamento, acompanhamento, fiscalização, condução, custódia,

escoltas e vigilância nos ambientes prisionais;

- o gerenciamento, coordenação, supervisão, inteligência e

contrainteligência no âmbito do sistema prisional;

- o monitoramento eletrônico de unidades penais e de pessoas em

medidas judiciais, escoltas de pessoas presas para atendimentos

externos, inclusive judiciais, e recapturas.

Além disso, as propostas propõem resgatar as garantias previdenciárias e de pensão corrigindo inseguranças jurídicas geradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e assegurando um tratamento justo em casos de invalidez ou falecimento em serviço.

Não podemos deixar essa oportunidade passar!

Essas emendas representam um reconhecimento do valor do nosso trabalho, da complexidade das nossas funções e dos riscos que enfrentamos diariamente. É a chance de construirmos um futuro mais digno e valorizado para todos os policiais penais.

COMO AJUDAR? 

Clique no Link abaixo e envie e-mail para todos os deputados federais pedindo apoio às emendas

Envie o email aos deputados

Abaixo o texto do email:

Prezado(a) Parlamentar,

As entidades abaixo signatárias, que representam os profissionais que garantem a

segurança da população, vem por meio desta solicitar o apoio de Vossa Excelência para a

tramitação de emendas à PEC nº 18, de 2025, que trata do sistema de segurança pública.

As emendas visam aprimorar a proposta original, consolidando direitos e garantias

que repercutirão diretamente na eficiência e na valorização das carreiras policiais.

Destacamos que a assinatura de apoio solicitada não implica na aprovação

automática do texto das emendas, mas sim na sua admissibilidade para a devida

discussão e análise no âmbito da Comissão Especial. Sem este apoio, as proposições

não poderão sequer ser consideradas.

As emendas propostas versam sobre os seguintes pontos:

1) Competências dos órgãos do art. 144 da CF/88 (CD254321700300) e CD252767506100:

Trata das competências dos órgãos do artigo 144 da CF/88, com o apoio das

entidades que representam os profissionais de segurança pública - Policiais Rodoviários

Federais (FENAPRF), Policiais Federais (FENAPEF), Policiais Civis (COBRAPOL),

Policiais Penais dos Estados, DF e União (FENAPPF e FENASPPEN), Guardas

Municipais (FENAGUARDAS), Policiais Ferroviários Federais (FENAPFF), Agentes

Socioeducativos (FENASSE), cargos e carreiras da Agência Brasileira de Inteligência

(INTELIS) e Guardas Portuários (ANGPB).

Links: applinks.camara.leg.br/0sMfPkwp e applinks.camara.leg.br/vZny3jAA

2) Pensão e previdência policial (CD254718384400)

Visa resgatar garantias previdenciárias e de pensão que consideram as

peculiaridades da profissão policial, corrigindo inseguranças jurídicas geradas pela

Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e assegurando um tratamento justo em casos de

invalidez ou falecimento em serviço.

Link: applinks.camara.leg.br/5_yjuXXl

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA - ANGPB

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS -

COBRAPOL

FEDERAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS DE GUARDAS MUNICIPAIS -

FENAGUARDAS

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPFF

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS - FENAPPF

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO -

FENASSE

FEDERAÇÃO NACIONAL SINDICAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS E

POLICIAIS PENAIS - FENASPPEN

UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO DA ABIN - INTELIS

SINPPENAL - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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• IAMSPE
• recadastramento
• Governo_Tarcísio

Os usuários do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) têm até o dia 30 de novembro para fazerem o recadastramento junto ao órgão. O recadastramento é obrigatório para servidores ativos e aposentados vinculados a órgãos do Estado, incluindo dependentes. O objetivo é atualizar a base de dados da instituição, mapear o perfil dos usuários e monitorar os serviços oferecidos.

A prorrogação do prazo deve-se à instabilidade no site e no aplicativo “Iamspe Digital", fato que foi amplamente divulgado pelo SINPPENAL, que cobrou uma atitude em relação a isso.

O recadastramento do Iamspe é feito exclusivamente de forma digital, por meio do aplicativo Iamspe Digital ou do portal do beneficiário (www.iamspe.sp.gov.br), utilizando sua conta do Gov.br para autenticação. 

Basta acessar uma das plataformas, seguir as instruções para preencher o formulário e atualizar os dados, tanto do titular quanto dos seus dependentes. Caso encontre dificuldades, o suporte pode ser obtido nos setores de RH do seu órgão ou diretamente pelo Iamspe.

Todos devem fazer o recadastramento junto ao Instituto e quem perder o prazo pode ter o benefício cancelado.