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• Sindical
• Segurança e Proteção
• Itaí

No dia de ontem por volta das 16 horas os presos da Unidade de Itaí que atualmente funciona como CPP, o presos do Pavilhão 3 se recusaram a voltar para as celas, segundo as informações repassadas ao SINPPENAL os presos reivindicavam melhores condições nos pavilhões habitacionais, visto que é recorrente a falta de água e energia, e as celas se encontram em condições precárias com várias apresentando vazamentos.

O GIR foi acionado para conter a indisciplina, visto que o reduzido efetivo da unidade dificulta ações disciplinares de maior monta.

Antes da chegada do Grupo de intervenção rápida um dos presos do pavilhão necessitou de socorro médico e os presos aceitaram retornar para suas celas para que o preso pudesse ser encaminhado para o atendimento.

A Situação de Itaí demonstra mais uma vez que as denúncias do SINPPENAL sobre falta de efetivo e péssimas condições físicas das unidades são um barril de pólvora.

A unidade de Itaí tem mais de 25 anos e devido a falta de reparos apresenta uma série de problemas de infraestrutura, o que acaba dificultando ainda mais o trabalho dos Policiais Penais.

Chega de ficarmos calados

O SINPPENAL tem sido impedido pelo atual Secretário da SAP de fiscalizar a situação das carceragens, essa é uma das formas que o Governo Tarcísio encontrou para esconder o caos que tem gerado no Sistema Prisional paulista.

Hoje somos pouco mais de 24 mil Policiais Penais para guardar mais de 224 mil presos, em unidades que na maioria das vezes apresentam condições precárias. A precariedade além de prejudicar a saúde dos Policiais também afeta a disciplina das unidades que já vem sendo prejudicada pela falta crônica de pessoal.

Enquanto sacrificamos nossa vida e saúde, o atual Governo se omite, fazendo propaganda de que defende a Segurança Pública às custas de nosso sacrifício.  

Por isso o SINPPENAL convoca todos para o Ato unificado das Polícias que acontecerá nesta terça-feira 24/02 às 10h em frente ao MASP na Avenida Paulista.

Está na hora da população de São Paulo conhecer a verdadeira situação dos herois que defendem sua segurança, chame seus colegas de trabalho, seus amigos de outras forças policiais, leve a família. Chega de ficarmos calados.

Confirme sua presença no ato através do link a seguir isso é importante para garantirmos que todos tenham condições de participar: https://lp.fabiojaba.com.br/?fbclid=IwdGRjcAP6qFhleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAo2NjI4NTY4Mzc5AAEegiQB38SkLCZW19VqCJu8nBlWkQ9SE4oyYre-AdWCG3KbdK4bTU0x0HjlYpw_aem_epsZ7LZaj9PFSRTixE1CVg

Categoria: Notícias

• Polícia Penal

O déficit de policiais penais é enorme no Estado de São Paulo, sendo que a média é de 9,5 presos para cada policial, um absurdo matemático e humano. Isso sem contar o descaso do Governo Tarcísio com direitos básicos da categoria, que possibilitem as mínimas condições de trabalho. Não há diária de alimentação, uniforme, funcional, promoção de enquadramento, cautela de arma, entre outros.

Todas essas falhas, entretanto, parecem não incomodar o governador e seus subordinados diretos, já que a preocupação manifestada em portaria do DGPP, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13/2), diz respeito a um assunto “extremamente” importante para quem está enfrentando todas as dificuldades do trabalho diariamente: normas para homenagens aos policiais penais mortos em serviço.

O SINPPENAL, mais do que qualquer um, conhece as dificuldades dos policiais penais, seus anseios e frustrações, e, portanto, concorda que a categoria merece respeito e todas as homenagens a serem prestadas, mas isso deve começar quando o servidor está vivo, trabalhando, se esforçando em seu dia a dia para manter o sistema funcionando. Homenagens tardias não servem de nada! 

E vale lembrar que a portaria impõe muitas regras para as homenagens fúnebres, como o fato de que o “favorecido” ter sido morto só em serviço e não por doença adquirida no cumprimento desse mesmo serviço ou em outras circunstâncias. Além disso, tem que ter o aval superior para que a cerimônia aconteça, indicando o nome de todos que vão participar e a anuência dos familiares. Ah, e tem que ir uniformizado e não pode ter prejuízo às atividades funcionais.

Mas, se o policial penal já quiser se adiantar a tudo isso e preferir, ele pode preencher uma “manifestação de vontade”, em que autoriza a realização da homenagem póstuma em seu nome, mas aí ele tem que contar com a “sorte” (isso é ironia, é claro!) de sucumbir no cumprimento do dever (não muito bem especificado), ter uma conduta considerada absolutamente ilibada, tanto profissional quanto privada, e passar pelo processo burocrático de aprovação dos superiores.

Então, categoria, talvez, o melhor seja a união com amigos e colegas de trabalho, juntando forças para melhorar as condições de quem atua no sistema e assegurar uma vida digna, com bom salário, bônus, promoção, estrutura adequada e tudo que a categoria merece para usufruir agora, porque, como diz o ditado “o futuro só a Deus pertence!”

Veja aqui a íntegra da Portaria do DGPP https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-2-de-12-de-fevereiro-de-2026-20260212111462141636147

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• Lavínia
• Superlotação

O SINPPENAL recebeu denúncias a respeito da política adotada pela diretoria do presídio 2 de Lavínia, no interior do Estado de São Paulo, que transformou o local em um grande barril de pólvora, prestes a explodir. O local mistura presos de facções criminosas, como o PCC, e os chamados oposição, o que causa, por si só, uma constante inquietação.

A tensão no local, ao que tudo indica, aumenta a cada dia, com a insatisfação dos presos com a recusa ou a demora no processo de transferência para outras unidades, e quem trabalha diariamente nesse ambiente sente a situação se agravando praticamente impotente diante da iminente tragédia anunciada.

Lavínia tem uma situação que seria interessante, se não fosse trágica. A população carcerária já ultrapassa o número de moradores, sendo 5.500 munícipes e 6.009 presos no total (dados de 11/2). Só no P2 de Lavínia são 1.587 apenados, quase o dobro da capacidade de 844 para o qual foi construído. Levando-se em consideração o número ínfimo de profissionais que atuam no local, são mais de 8 presos por policial penal, ou seja, um trabalho quase impossível, feito sob estresse constante.

Dos cerca de 35 presos no Pavilhão Disciplinar (PD), 12 ou 13 são recusa de convívio, ou seja, aqueles que não querem ficar no local e, sim, conseguirem ir para a P1 ou P3. “O preso quer sair de lá, mas ele não quer ir para uma cadeia de oposição, aí a direção não dá bonde e pede pra aguardar no PD, e como o cara vai aguardar ali, o prazo passa de 30 dias, chegando a 32 ou até 42 dias”, descreve um denunciante.

Com isso, ele explica que o PD praticamente está virando o seguro. Os funcionários têm alertado a direção sobre a tensão crescente no local, pedindo agilização no processo de transferência, mas eles têm sido ignorados. Assim, quem lida diretamente com essa situação aguenta a provocação dos presos, que pode sair da agressão verbal para a física a qualquer momento.

A superlotação e o déficit de funcionários mostram a situação de perigo para quem atua no local, já que as agressões contra os guardas são usadas como justificativas para os presos conseguirem as transferências. 

Corregedoria e Defensoria aparecem em caso de infarto de preso

O denunciante informa que recentemente, em uma transferência de 47 presos pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida), um deles morreu no caminho. Mesmo tudo indicando que as razões tenham sido por infarto, a Defensoria Pública apareceu coincidentemente para uma averiguação nas instalações do Raio 4, conversando com os presos e fazendo todo o procedimento. No outro dia, segundo ele, apareceu a Corregedoria da SAP.

Na verdade, o GIR acaba sendo acionado com uma frequência cada vez maior para conter falhas disciplinares nas unidades, como de Lavínia, onde o baixo efetivo e a superlotação mostram bem o que acontece no sistema prisional como um todo, onde os funcionários acabam reféns de situações de constante tensão, ameaças, brigas e agressões verbais e físicas, em um quadro de desgaste emocional dos profissionais, e que mostra claramente a fragilidade das cadeias do Estado de São Paulo.

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• Convocação

Na próxima terça-feira, dia 24 de fevereiro, às 10 horas, na Avenida Paulista, em frente ao MASP, acontece o Ato Geral pela Valorização das Polícias do Estado de São Paulo. O evento conta com a participação de mais de 30 associações e sindicatos, que pretendem deixar clara a insatisfação contra o Governo de Tarcísio de Freitas, que tanto prometeu à categoria e pouco ou quase nada fez até o momento pelos profissionais que colocam suas vidas em risco e não têm o menor o apoio das autoridades, seja em termos salariais, de equipamentos ou respeito à dignidade de cada profissional.

Em 18 de novembro, 23 entidades ligadas às polícias Civil, Militar e Penal se reuniram em frente ao Largo São Francisco, no centro de São Paulo, para protestar contra o governador Tarcísio e o então secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), e cobrar melhores condições de trabalho para as categorias. Na ocasião, houve algumas promessas, que, também, não foram cumpridas.

O SINPPENAL, portanto, alerta para a importância da participação dos policiais penais no ato para mostrar a força da categoria, que tem sido ignorada pelo governador. “O ato é o momento que nós temos para mostrar a união e a força da Polícia Penal em busca dos seus direitos que têm sido constantemente deixados de lado”, afirma o presidente do Sindicato, Fábio Jabá. 

Ele lembra que, para além da defasagem salarial, que é um fato, o déficit de funcionários é um dos maiores da história, com cada profissional sendo responsável, em média, por 9,5 presos, uma tarefa quase impossível de ser cumprida.São 223 mil presos entre os regimes provisório, fechado e semiaberto, apenas 10 mil presos abaixo do recorde histórico de 233 mil, registrado em 2019. Enquanto isso, o número de servidores para atender à população carcerária é cada menor.

Em abril do ano passado, o Governo Estadual informou, no Diário Oficial, a existência de 26.057 cargos relacionados à Segurança Penitenciária, 12 mil e 26 cargos a menos do que os 38.083 cargos na área registrados em 2024. Mesmo que a SAP tente dizer que não houve redução, os números mostram claramente que, em 2013, o sistema contava com uma média de 186 policiais penais por unidade, e agora são 129, que, entre outras atividades, fazem também escoltas.

“É um completo absurdo eliminar cargos enquanto a população carcerária aumenta”, diz, indignado Jabá, lembrando as frequentes rebeliões e motins que acontecem em praticamente todos os locais. Atualmente, segundo ele, por qualquer motivo pode haver tumulto, deixando os policiais penais em constante alerta em tanto em seu turno quanto fora dela, haja vista as ameaças a sua vida e de seus familiares.

É hora de mostrar nossa força: Vamos ocupar a Paulista no dia 24!

Policiais Penais, servidores da SAP, familiares e amigos: é hora de união e mobilização!

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• Motim
• CDP Rio Preto

A ação rápida dos profissionais que atuam no CDP de Rio Preto e do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) acabou com um motim que se iniciou nesta quarta-feira (11), impedindo assim, consequências mais graves. Apesar dos danos estruturais no pavilhão 5, com portas quebradas, não houve feridos e a situação já foi resolvida.

O motim teria se iniciado devido a uma blitz que resultou na apreensão de quatro aparelhos celulares. Os presos se revoltaram e iniciaram o motim, que precisou da atuação do GIR para ser totalmente controlado. Não houve reféns. Ao final, 28 presos foram transferidos para Martinópolis.

O CDP de Rio Preto conta atualmente com 1.091 presos, quando a capacidade é para 844. O número é um pouco menor do que os de agosto do ano passado, quando o local abrigava 1.247 apenados, um cenário extremamente preocupante, com cada policial penal sendo responsável por mais de 13 presos. 

Os constantes conflitos demonstram que, apesar da redução no número de presos, as tensões continuam e ainda há muito o que se fazer para que o quadro se reverta e os funcionários consigam trabalhar em um ambiente considerado ao menos adequado.

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• Aposentados
• STF

Trata-se de mais uma vitória para todos os profissionais da segurança pública do Estado de São Paulo, prejudicados por um dispositivo da Lei Complementar 1.354/2020 e da Emenda Constitucional Estadual 49/2020, que, na prática, obrigavam os policiais civis, penais e peritos criminais do Estado de São Paulo a permanecerem cinco anos no mesmo nível ou classe da carreira para terem direito à aposentadoria integral. A medida vale para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo

A postura do Governo, que agora acatou a tese do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da medida, corrige uma injustiça que reduziu os proventos de uma classe que dedica a vida à proteção da sociedade, lutando contra facções criminosas e condições extremamente adversas de trabalho.

Documento assinado pelo Supervisor de Pagamentos I da São Paulo Previdência, Markus Vinicius Lima Dell Anhol, informa que houve entendimento sobre o assunto e em conformidade com a tese do STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7676, do Partido dos Trabalhadores (PT), não haverá mais a redução de nível/classe para as aposentadorias integrais.

A Lei Complementar Estadual 1.354/2020, sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo, impunha aos servidores a obrigação de permanecer cinco anos no mesmo nível ou classe da carreira para terem direito à aposentadoria integral, o que foi considerado como uma violação ao artigo 40, parágrafo 10, inciso III da Constituição Federal, que exige apenas cinco anos no cargo efetivo, regra essa que permanece.

Essa regra perversa de considerar cinco anos no mesmo nível ou classe fazia com que servidores promovidos próximo da aposentadoria perdessem parte de seus proventos, mesmo após anos de dedicação ao serviço público.

De acordo com o documento do servidor do Governo Estadual, os sistemas e procedimentos já foram alinhados para atender a nova situação.

O SINPPENAL orienta os servidores que estão próximos do processo de aposentadoria para ficarem atentos a essa questão de classe/nível para não serem prejudicados. 

Para aqueles que já se aposentaram e perderam as ações iniciais por conta da Lei Complementar, podem entrar em contato com o Sindicato.