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A fuga de um preso na madrugada desta quinta-feira (5/3) do Hospital de Base, em Rio Preto demonstrou mais uma vez o sucateamento da Polícia Penal em nosso estado, causado pela sabotagem deliberada por parte do Governo Tarcísio.
Segundo a imprensa, o preso que estava no segundo andar da unidade hospitalar,amarrou vários lençois e os prendeu à estrutura da janela, por onde fugiu.
Segundo foi apurado pelo SINPPENAL no momento havia três Policiais Penais na unidade hospitalar cuidando de quatro presos, o que por si só viola o procedimento operacional padrão que indica pelo menos dois policiais por preso.
Porém a situação fica mais grave quando se sabe dos detalhes de como era feita essa escolta. Dois policiais vigiam um preso com drogas no estômago, esperando que o mesmo expelisse os ilícitos, enquanto isso apenas um policial era responsável pelos três sentenciados restantes.
O fugitivo estava em um quarto de isolamento, devido a estar com tuberculose.Ou seja, um único Policial Penal tinha de cuidar de 3 presos em locais distintos, tornando virtualmente impossível prover a segurança adequada.
O preso se aproveitou de tal fato e de que o Hospital de Base não dispõe de condições mínimas de segurança para a custódia de presos em isolamento, para escapar.
Até o momento o preso não foi recapturado.
Falta de efetivo, ordens absurdas e ilegalidade
O incidente só demonstra a falta de efetivo e o despreparo dos gestores das unidades prisionais, visto que sabendo das condições adversas, que impossibilitaram o cumprimento do Procedimento Operacional Padrão, jamais deveria ordenar seus subordinados a agir em violação às normas de segurança.
Após o incidente a corregedoria compareceu ao local para apurar as circunstâncias da fuga,o SINPPENAL espera que a responsabilidade seja imputada ao diretor que ordenou aos Policiais que efetuassem a missão sem prover as condições mínimas para sua adequada execução.
Devemos lembrar que segundo a LEP, embora o preso fosse do semi aberto, quaisquer saídas do perímetro da unidade, além daquelas autorizadas pelo Juiz de execução Penal(trabalho e estudo) devem ser feitas sob escolta e são de responsabilidade direta do Diretor Geral da Unidade.
O Sindicato também alerta que segundo o POP cada preso encaminhado a unidades hospitalares externa deve ser escoltado por no mínimo dois Policiais Penais armados e equipados, o que restringe tais funções para aqueles oriundos da antiga carreira de AEVP e para aqueles que completaram TODAS as fases do curso de nivelamento das Carreiras, incluindo o módulo prático de Armamento e Tiro.
Falta de efetivo coloca a sociedade em risco
essa fuga vem demonstrar como a falta de efetivo tem levado a improvisos que colocam a sociedade em risco, a maioria dos gestores está mais preocupada em “fazer a cadeia andar” do que com a segurança de seus subordinados e da sociedade, se abstendo de notificar ao poder Judiciário quando a unidade não dispõem de recurso humanos para fazer cumprir as leis.
Devemos lembrar que a responsabilidade sobre os custodiados recai sobre o Diretor Geral e que o Policial Penal não pode ser acusado de omissão de socorro nos casos em que não possui o treinamento ou não está disponível o efetivo suficiente para realizar o atendimento Hospitalar. Nestes casos cabe ao Diretor providenciar as condições adequadas junto a SAP ou notificar ao Poder Judiciário.
Devemos lembrar que a Polícia Penal vem operando com menor efetivo dos últimos 12 anos e o Governo não possui um plano para reposição do efetivo.
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Categoria enfrenta mais um golpe de desrespeito enquanto sustenta um sistema à beira do colapso
O mês de março chegou e, com ele, a frustração e a indignação tomaram conta dos policiais penais de São Paulo. Ao consultar o holerite, a categoria se deparou com uma surpresa desagradavel: o pagamento da DEJEP, referente ao mês de fevereiro/2026, simplesmente não foi depositado.
A justificativa oficial, enviada pelo RH das unidades, escancara a burocracia que impede o pagamento de quem coloca a própria saúde em risco para tapar os buracos de um sistema falido: "não foi publicado o Despacho do Governador autorizando o pagamento da DEJEP, tampouco houve a devida liberação por parte da Secretaria da Administração Penitenciária."
Enquanto o governo não "despacha" e a SAP não "libera", quem segura as pontas da segurança pública está com as contas no vermelho.
A REALIDADE NAS COSTAS DOS POLICIAIS
O aviso de que não há previsão de pagamento chega em um dos momentos mais críticos da categoria. A mensagem burocrática da administração contrasta com a realidade brutal das unidades prisionais paulistas.
Unidades superlotadas que funcionam muito acima da capacidade, efetivo reduzido que obriga os policiais a dobrar plantões, abdicando do convívio familiar e do descanso mínimo necessário; estrutura física colapsando, com unidades antigas e sucateadas aumentando os riscos de fugas, rebeliões e acidentes de trabalho;Policiais exaustos, com a saúde mental e física deteriorada pela pressão constante e pelas ameaças do crime.
Nesse cenário, a DEJEP não é um "extra" ou um "favor". É um direito pago pelo trabalho real, executado e suado.Sem a DEJEP o sistema para, porque trabalhamos com quase 40% de déficit de pessoal.
A DEJEP é o recurso que muitas famílias usam para complementar a renda e sobreviver ao custo de vida do estado mais caro do país, que complementa o salário minguado por conta de um governo que não cumpriu suas promessas.
"FALTA AUTORIZAÇÃO" É O MESMO QUE FALTA RESPEITO
O artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247/2014, citado no comunicado, de fato condiciona o pagamento à autorização do Governador e à disponibilidade orçamentária. Mas o SINPPENAL questiona: cadê o respeito com o servidor que cumpriu sua parte?
Enquanto o governo alega questões burocráticas, o policial penal se pergunta:
Como eu faço com o aluguel, com o mercado, com os boletos? Quem assinará um despacho para aliviar o aperto financeiro de quem arrisca a vida diariamente atrás das muralhas?
A maioria dos Policiais Penais conta com esse dinheiro para complementar as contas.Quem trabalha não pode se dar ao luxo de “esquecer de despachar” o valor do aluguel, ou “despachar” depois o valor exorbitante dos pedágios a caminho do serviço, ou avisar no caixa do mercado que depois “libera o pagamento”.
O SINPPENAL reforça: nós trabalhamos, nós cobramos. O governo Tarcísio de Freitas precisa entender que não se sustenta a segurança pública nas costas de servidores exaustos e desvalorizados. O mesmo governo que não cumpriu suas promessas de valorização, agora atrasa até mesmo o que é devido, em uma demonstração de total desrespeito pelos Policiais.
E AGORA?
O comunicado do RH ainda informa que, "havendo a publicação do Despacho, será realizado o pagamento retroativo." Ou seja, o Estado reconhece a dívida, mas não se compromete com uma data, deixando o servidor em um limbo financeiro e emocional.
O SINPPENAL já está monitorando a situação e cobrará, com o rigor necessário, a imediata publicação do Despacho e a liberação dos valores. Não vamos aceitar que o direito da categoria fique refém da falta de prioridade do governo.
Tarcísio pague a DEJEP! Não é favor. É direito. E direito não se implora, se exige!
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Ontem foi aprovada em segundo turno a PEC da Segurança Pública(PEC 18/2025). O Texto votado foi o substitutivo do Relator Deputado Mendonça Filho, esse substitutivo recomendava a aprovação parcial das emendas 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, conforme definidas no Substitutivo, e a rejeição das emendas 2, 7, 10, 12, 14 e 17.
Para a Polícia Penal a PEC promove uma verdadeira reestruturação constitucional do sistema prisional e das polícias penais, elevando seu status e definindo com mais clareza suas funções, criando garantias constitucionais em relação às atribuições e, segundo o texto aprovado a Polícia Penal será constitucionalmente responsável por exercer as funções de polícia administrativa no âmbito do sistema de execução penal,sendo responsável pela "custódia, a ordem e disciplina, e a segurança dos estabelecimentos penais".A constitucionalização de tais atividades cria mais uma camada de proteção contra as tentativas de privatização do Sistema Prisional.
O texto também cria o Artigo 144-B na constituição , que define o Sistema de Políticas Penais. Este artigo explicita as funções do Poder Executivo (por meio da polícia penal), que incluem:
- Alocar e transferir presos por critérios técnicos.
- Exercer funções de polícia administrativa no sistema de execução penal.
- Executar o regime disciplinar interno e aplicar sanções.
- Operar tecnologias de segurança nos presídios.
Leis mais duras contra as facções e proteção orçamentária
Em resumo a PEC estabelece um novo Regime Jurídico e Fortalece a Política Criminal
O substitutivo estabelece um marco legal mais rigoroso ao incluir o inciso XLVI-A no art. 5º da Constituição, criando um regime jurídico especial para organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares. A medida permite sanções mais duras, como a obrigatoriedade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima, restrição ou vedação de progressão de regime, limitação de benefícios como saidinhas e livramento condicional, e a expropriação de bens envolvidos com atividades ilícitas. Esse endurecimento visa desarticular o comando do crime organizado dentro dos presídios e aumentar os custos da atividade criminosa.
Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Modernização das Polícias.A criação do art. 144-A constitucionaliza o Susp, institucionalizando a cooperação obrigatória entre União, estados e municípios. O texto prevê atuação em forças-tarefa, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Além disso, o substitutivo redefine as competências da Polícia Federal e amplia o papel da Polícia Rodoviária Federal para atuar em ferrovias, hidrovias e na proteção de bens federais. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, desde que atendam a critérios rigorosos de acreditação e controle externo pelo Ministério Público.
Para garantir sustentabilidade financeira às políticas de segurança, o texto vincula receitas permanentes ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, incluindo 30% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) e valores recuperados de atividades ilegais. A proposta impede o contingenciamento desses recursos e proíbe a devolução de saldos ao tesouro ao final do exercício, assegurando a continuidade de investimentos em inteligência, tecnologia e infraestrutura penitenciária, segundo o texto a verba do FUNPEN de distribuição obrigatória passa de 40% para 50%. Metade desses fundos será obrigatoriamente repassada a estados e Distrito Federal, promovendo equilíbrio federativo no enfrentamento à criminalidade.
O SINPPENAL e a FENASPPEN estão aguardando a publicação do texto definitivo para divulgar uma análise sobre as possíveis modificações nas questões relativas às aposentadorias e pensões.
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O governo de São Paulo publicou hoje (2/3) o DECRETO Nº 70.410, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que extingue mais de 67 mil cargos e vagas em aberto. Só na SAP foram extintos 2.225 cargos, dentre os quais 1256 oficiais administrativos, que, segundo a propaganda divulgada pelo próprio governo, serão substituídos por terceirizações e contratações temporárias.
E aqui chama a atenção a desfaçatez do Governo Tarcísio: durante as negociações da Lei Orgânica da Polícia Penal, o governador prometeu que os servidores das categorias técnicas e de apoio seriam valorizados em uma reforma posterior. Fez o contrário, como quase todas as suas promessas de campanha!
Extinção de cargos é a preparação para a privatização
O que fica claro no decreto é que se trata de uma preparação para uma gigantesca privatização do Estado, precedida por um desmonte estrutural que afeta a capacidade operacional e ameaça a segurança pública.
A extinção de algumas carreiras e das vagas em aberto é uma preparação para Tarcísio iniciar a farra das terceirizações.
Carreiras que já estão sobrecarregadas, como os Assistentes Técnicos de Saúde, que engloba Psicólogos e Assistentes Sociais, não terão aumento de quadro, o que sinaliza que a intenção do governo é terceirizar esses postos. Isso, no entanto, é ilegal, já que esses profissionais são responsáveis pelos exames criminológicos. No entanto, para Tarcísio, a lei é mero detalhe.
Aumento da sobrecarga
A extinção dos cargos vagos na carreira de auxiliar administrativo causa extrema preocupação, visto que na falta desses profissionais, são os Policiais Penais que acabam ocupando essas funções, o que agrava o déficit. Além disso, a terceirização das funções administrativas nas unidades prisionais cria uma imensa brecha de segurança no sistema prisional.
Se pensarmos que o PCC tem profundas relações financeiras entre fundos de investimento e organizações financeiras que controlam empresas de terceirização de serviços, literalmente abre a possibilidade da administração dos presídios ser controlada pela facção.
Oficiais Operacionais, mais uma traição
O caso dos oficiais operacionais foi mais uma das traições que tem marcado o atual governo. Primeiro Tarcísio se recusou a converter os Oficiais Operacionais motoristas em Policiais Penais, apesar desses profissionais já serem reconhecidos até mesmo judicialmente como funções equivalentes a dos Policiais Penais. Na época, a desculpa era de que a lei não permitia. O governo manteve um grupo de trabalho na Secretaria que deveria “estudar” como ficaria a situação desses profissionais, agora, em mais uma facada pelas costas, Tarcísio extingue a carreira, jogando no limbo esses valorosos profissionais que dedicaram e arriscaram suas vidas pelo Sistema Prisional Paulista.
Tarcísio ignora o Tribunal de Contas e o Judiciário
A extinção de vagas, das carreiras técnicas e de saúde vai diretamente contra as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, visto que uma das principais recomendações do TCE para o sistema prisional paulista era o reforço desse quadro de profissionais.
O Judiciário vem pressionando o Governo do Estado para realizar os Exames Criminológicos antes da progressão de regime. No entanto, Tarcísio ignora essa determinação e transforma a lei em letra morta. Paradoxalmente, ele mesmo apoiou a legislação que exige esses exames, mas na prática, não a cumpre. A estratégia é clara: como o governo alega falta de pessoal para realizar os exames, a defesa consegue solicitar a progressão de regime sem eles. Na realidade, Tarcísio desrespeita tanto o Judiciário quanto a própria legislação que ajudou a criar, esvaziando completamente sua efetividade.
Devemos estar preparados para ataques a Polícia Penal
Pelas ações adotadas pelo atual governo devemos estar preparados que, frente ao aumento do déficit e da população prisional, Tarcísio esteja preparando algum tipo de terceirização de funções ligadas à Polícia Penal ou à contratação de temporários.
Em um momento em que as facções se demonstram cada vez mais poderosas e interligadas ao mercado financeiro, o Governo pode estar abrindo a possibilidade de que, pela primeira vez, as facções entrem nos presídios pela porta da frente e controlem as unidades prisionais para além das gaiolas.
Abaixo o número de cargos vagos eliminados pelo decreto de Tarcísio e o link para o decreto:
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Cargo /Função |
Cargos Extintos |
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AGENTE TEC. ASSISTÊNCIA. A SAÚDE |
276 |
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ANALISTA ADMINISTRATIVO |
64 |
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ANALISTA SOCIOCULTURAL |
2 |
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DENTISTA |
108 |
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ENFERMEIRO |
145 |
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ENGENHEIRO |
6 |
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EXECUTIVO PÚBLICO |
27 |
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OFICIAL ADMINISTRATIVO |
1256 |
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
53 |
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TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
2 |
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Cargos extintos |
Preenchidos a serem extintos na vacância |
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Operacional Operacional |
286 |
Link do Decreto: https://doe.sp.gov.br/executivo/decretos/decreto-n-70410-de-27-de-fevereiro-de-2026-202602271182021668987
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A família policial penal de São Paulo está unida em um novo e importante desafio: apoiar a reabilitação do colega Ismael Januario dos Santos, atualmente lotado no CPP de Guariba. Ismael sofreu um grave acidente de moto em dezembro de 2025, que lhe deixou sequelas significativas e agora inicia uma longa jornada de recuperação.
Neste momento crucial, Ismael está começando a reabilitação fisioterápica e, para evoluir no tratamento, necessita de um equipamento essencial: a prancha ortostática (uma maca que auxilia na verticalização do paciente). Infelizmente, o hospital onde ele realiza o tratamento não dispõe do equipamento, e a aquisição pela via administrativa pode demorar longos meses, um tempo precioso que não podemos perder.
Diante dessa urgência, foi organizada uma campanha para viabilizar a doação da prancha diretamente ao hospital. O objetivo é duplo e nobre: permitir que o Ismael utilize o equipamento agora, em sua fase crítica de recuperação, e que, posteriormente, a prancha permaneça na unidade, beneficiando também outros pacientes que vierem a precisar.
A esposa do Ismael também é policial penal, o que torna essa causa ainda mais próxima e cara a todos nós. É um momento de retribuirmos o apoio a uma família que tanto tem contribuído com a segurança pública.
Para dar transparência à arrecadação, foi criada uma Vaquinha virtual, que gera um PIX exclusivo e seguro para as doações. Qualquer valor, independentemente da quantia, será de imensa ajuda e muito bem-vindo para alcançarmos essa meta.
Como contribuir:
A chave PIX para doação é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a página da vaquinha é:https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajuda-para-maca-eletrica-ortostatica?utm_source=google-ads&utm_medium=cpc&utm_campaign=GA+-+%5BSearch%5D+%5BVakinhas%5D+Marca+%28Convers%C3%A3o%29+%28site%29
Contamos com o apoio e a solidariedade de todos os policiais penais, amigos e familiares. Vamos nos unir para proporcionar ao Ismael as melhores condições possíveis para sua reabilitação e mostrar, mais uma vez, a força da nossa categoria.
Compartilhem essa campanha! Juntos, somos mais fortes!
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Carta Aberta dos Oficiais Operacionais Motoristas da SAP/SP
No dia 24 de fevereiro de 2026, quando profissionais da segurança pública do Estado de São Paulo se mobilizaram em defesa da valorização e do reconhecimento institucional, os Oficiais Operacionais Motoristas da Secretaria da Administração Penitenciária manifestam respeito às mobilizações legítimas e reafirmam a importância do fortalecimento estrutural de todo o sistema de segurança pública. Esse momento impõe uma reflexão responsável: o sistema penal é uma construção coletiva, sustentada por múltiplas carreiras que, de forma integrada, garantem a estabilidade institucional e a execução da política pública mais sensível do Estado.
A valorização é legítima. E é indispensável reconhecer que o sistema penal não se sustenta por uma única carreira, mas por um conjunto de servidores que atuam de maneira complementar e interdependente.
Policiais Penais, Oficiais Operacionais Motoristas, Oficiais Administrativos, equipes técnicas e profissionais da saúde compõem uma engrenagem única. Quando uma dessas partes é fragilizada, todo o sistema sente o impacto.
Nossa categoria carrega uma trajetória histórica que não pode ser ignorada. Motoristas que, por décadas, exerceram função essencial na estrutura operacional do sistema prisional paulista, integrando escoltas, realizando transporte de custodiados e assumindo responsabilidades diretamente vinculadas à segurança institucional. Sempre estivemos presentes nas atividades de risco — muitas vezes sem o reconhecimento proporcional à responsabilidade assumida.
Hoje, além dos riscos inerentes à atividade, enfrentamos o esvaziamento progressivo de atribuições, a ausência de reestruturação funcional e a estagnação salarial. Essa realidade não atinge apenas os motoristas. Ela alcança diversas carreiras da Secretaria.
O sistema prisional enfrenta um déficit funcional significativo. A reposição insuficiente de servidores amplia a sobrecarga, intensifica a pressão cotidiana e eleva o nível de exposição ao risco. Exige-se cada vez mais de quem permanece na linha de frente, enquanto as condições estruturais permanecem aquém das necessidades reais.
Há, contudo, uma consequência ainda mais preocupante: o adoecimento mental crescente entre os servidores.
O ambiente prisional é marcado por tensão permanente, conflitos constantes e pressão psicológica contínua. Somam-se a isso a sobrecarga estrutural, o déficit de efetivo, a indefinição funcional e a sensação de invisibilidade institucional. O resultado é um desgaste silencioso que compromete a saúde emocional dos profissionais.
Não são estatísticas frias. São colegas afastados por transtornos psicológicos, quadros de ansiedade, depressão e esgotamento. São profissionais experientes que passam a conviver com exaustão crônica e perda de identidade funcional. Um sistema que exige resiliência permanente precisa, no mínimo, oferecer respaldo proporcional.
Trabalhar sob risco já é uma exigência da função. Trabalhar sob risco contínuo, sobrecarga estrutural, déficit de pessoal e desvalorização institucional transforma o desgaste em regra, e não em exceção.
Essa realidade também alcança Oficiais Administrativos sobrecarregados, equipes técnicas pressionadas por demandas crescentes e profissionais da saúde expostos a ambientes de alta tensão e risco biológico. Todos inseridos na mesma estrutura. Todos submetidos às mesmas fragilidades institucionais.
Não se trata apenas de remuneração — embora a defasagem salarial seja evidente. Trata-se de coerência institucional, respeito funcional e compromisso com a dignidade de quem sustenta o sistema.
Não é possível falar em fortalecimento do sistema penal ignorando as carreiras que o mantêm em funcionamento diário.
Não é razoável exigir excelência permanente sem oferecer estrutura, reconhecimento e condições adequadas.
Um sistema penal forte exige mais do que discursos.
Exige decisões estruturais, planejamento e valorização concreta.
Reafirmamos a necessidade de:
- Reconhecimento institucional efetivo das carreiras da SAP;
- Reestruturação funcional e salarial compatível com as responsabilidades exercidas;
- Reposição urgente do efetivo diante do déficit funcional;
- Fim do esvaziamento de atribuições;
- Implementação de políticas permanentes de atenção à saúde mental dos servidores;
- Abertura de diálogo transparente, com medidas objetivas e prazos definidos.
Fortalecer o sistema penal é fortalecer as pessoas que o sustentam.
Valorização não é privilégio.
É justiça institucional.
É responsabilidade administrativa.
É condição indispensável para uma segurança pública sólida e para um sistema penal verdadeiramente forte.
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A Diretoria do SINPPENAL vem a público alertar todos os seus associados e associadas sobre a circulação de boletos fraudulentos enviados por golpistas que se passam por nossa entidade.
Nos últimos dias, recebemos relatos de que criminosos estão utilizando indevidamente o nome e a imagem do Sindicato para enviar cobranças por WhatsApp, e-mail ou até mesmo pelos Correios, na tentativa de enganar os policiais penais e desviar valores que seriam destinados à mensalidade associativa.
Como identificar o golpe?
O SINPPENAL só emite Boletos para os associados que solicitaram essa forma de pagamento e seu vencimento é para o dia 12 do mês.
Caso você não tenha solicitado essa forma de pagamento, é golpe.
Caso você faça pagamento de mensalidade e/ou convênio através de boleto e está na dúvida se ele é verdadeiro ou falso, **NÃO PAGUE**. Antes de realizar qualquer transferência, entre em contato imediatamente com nosso Departamento de Convênios para confirmar a autenticidade do documento, pelo nosso WhatsApp :(11) 99222-3244
Este é o canal oficial e seguro para tirar todas as suas dúvidas sobre boletos, convênios e cobranças do Sindicato. Mantenha esse número salvo na sua agenda.
Cuidado redobrado!
Caso identifique que foi vítima desse golpe, orientamos que registre imediatamente um Boletim de Ocorrência (preferencialmente online) e comunique o fato ao Sindicato para que possamos tomar as medidas legais cabíveis contra os criminosos.
A união e a informação são nossas maiores armas. Compartilhe esse alerta com os colegas de trabalho!
Sede:
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