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Imposto não foi devolvidos aos aposentados
Saiu no Holerite deste mês a devolução do imposto sindical, mas infelizmente após anos de espera os Policiais Penais do Estado de São Paulo tiveram uma surpresa desagradável.
Ao invés da correção inflacionária correta após 10 anos de espera pela devolução dos valores cobrados indevidamente.
Os valores foram descontados dos antigos ASPs no holerite de agosto de 2015 e no de março de 2017 e deveriam ser corrigidos segundo os ditames da Lei 14.905/2024 que alterou o Código Civil para estabelecer a taxa legal para juros e correção monetária.
O montante a ser devolvido é de quase R$11,5 milhões.
Para piorar, os aposentados, que são uma ampla parcela dos que sofreram os descontos ilegais, não receberam a devolução do Imposto Sindical.
SINPPENAL continuará lutando por Justiça
Frente a violação das decisões judiciais por parte do Estado de São Paulo o SINPPENAL vai peticionar no processo pedindo a correção adequada dos valores e o pagamento dos aposentados, também, iremos novamente solicitar astreintes, que é a multa judicial pelo não cumprimento das decisões do TJ.
Descaso com os Policiais Penais
A forma como foi implementado a devolução do Imposto Sindical revela o descaso do Governo Tarcísio para com os Policiais Penais, após diversas protelações do prazo para devolução de um dinheiro que não lhes pertence o Estado mais rico da nação ainda tem a capacidade de não restituir de forma adequada aqueles que diariamente arriscam suas vidas para combater o crime e ainda deixam de fora da devolução nossos valorosos veteranos.
O nível de incompetência do estado foi tão grande que alguns Ex-AEVPs receberam a devolução, sendo que o processo diz respeito unicamente aos Ex-ASPs, além de diversos outros erros.
Mais uma vez, como foi no aumento dado às outras forças policiais em 2023, com a protelação da Lei Orgânica, esse governo demonstra que sua “preocupação com a segurança pública” é apenas midiática, uma vez que menospreza os Policiais Penais.
O SINPENAL sempre foi contra o Imposto Sindical e não descansará até que a justiça seja feita e os valores sejam devolvidos com a correção correta a todos os que foram prejudicados por manobras judiciais de antigas lideranças sindicais que nunca tiveram compromisso com a categoria.
Nossa missão sempre foi e sempre será defender os direitos dos Policiais Penais.
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O Novembro Azul é uma campanha mundial dedicada à conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de próstata, o segundo mais comum entre homens, ficando atrás somente do câncer de pele não melanoma. Este tipo de câncer pode ser prevenido e tratado com sucesso. Quanto antes diagnosticar a doença, melhores serão os resultados do tratamento, alerta o SINPPENAL, preocupado com os números alarmantes da doença.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), 71.730 novos casos de câncer de próstata devem ser registrados no Brasil neste ano. Em 2023, dados do Ministério da Saúde indicam que, em média, 47 pessoas morreram por dia em decorrência do câncer de próstata, totalizando 17.093 óbitos.
Prevenção é indispensável
As consultas regulares com o urologista são recomendadas aos homens a partir dos 50 anos, mas em caso de histórico familiar da doença, o acompanhamento deve começar a partir dos 45 anos.
Embora em muitos casos a doença se desenvolva de forma silenciosa, sem sintomas nos estágios iniciais, alguns fatos devem ser observados, como dificuldade para urinar, dor pélvica ou presença de sangue na urina.
Exames e preconceito
Como um dos principais exames preventivos é o toque retal e o PSA (antígeno prostático específico), os especialistas trabalham para reduzir o preconceito, quebrando os tabus e ajudando mais homens no diagnóstico precoce da doença, responsável por até 90% de chance de cura, além de permitir tratamentos menos invasivos e mais eficazes.
Novembro Azul no Estado de São Paulo
No Estado de SP, o Novembro Azul envolve ações do governo, hospitais e unidades de saúde para conscientizar a população sobre a saúde masculina, principalmente a prevenção do câncer de próstata.
As iniciativas incluem a oferta de exames gratuitos (como check-ups para homens acima de 50 anos), palestras, debates e a iluminação de prédios públicos de azul.
Além da próstata, a campanha também aborda a importância de outros cuidados com a saúde integral do homem, incluindo a saúde mental.
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O recadastramento dos servidores estaduais de São Paulo da ativa referente ao exercício de 2025 acontece entre os dias 1 e 30 de novembro. Devem fazer o recadastramento, os servidores, empregados públicos e militares em atividade da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional no âmbito do Poder Executivo.
O recadastramento deve ser feito por meio digital, através dos canais integrantes da plataforma SOU.SP.GOV.BR, no portal https://sou.sp.gov.br, com acesso pela conta Gov.br; e/ou pelo Aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (IOS).
Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.
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Em meio aos mortos da megaoperação contra o crime organizado, realizado nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, estavam quatro 4 policiais, sendo dois policiais civis e dois policiais militares do Bope, que sucumbiram à violência. “Esses guerreiros se juntam aos homens e mulheres que saem de casa para proteger a sociedade e, infelizmente, não voltam”, afirma, consternado, o presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá.
Ele lembra que os profissionais da segurança pública merecem mais do que homenagens. “Os policiais merecem valorização, integração e respeito”, explica Jabá, completando que o combate ao crime organizado deve ser considerado prioridade por parte das autoridades. “Essa ação só vai ter êxito, quando todas as forças de segurança trabalharem juntas. Polícias Penal, Militar Civil, Científica e municipal, cada qual em seu papel, rompendo barreiras, sem ideologias, que só atrapalham o bom andamento do processo”.
Jabá prossegue, dizendo que é hora de unir forças com o objetivo de enfrentar o crime organizado, com suas ramificações que corrompem, enfraquecem, desestimulam a sociedade e matam inocentes. “A lavagem de dinheiro alimenta essa estrutura criminosa e precisa ser combatida”.
Ele finaliza manifestando solidariedade aos policiais mortos: “A todos os policiais do Brasil, especialmente aos do Rio de Janeiro, apresento meu respeito e solidariedade, com a certeza de que seguiremos de cabeça erguida, com coragem e fé na construção de um país mais seguro e justo para todos”.
Quem eram os policiais mortos no RJ
Os policiais mortos são: Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, conhecido como Máskara, comissário da 53ª DP (Mesquita); Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna); Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, 3º sargento do Bope; e Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, 3º sargento do Bope.
De acordo com a Polícia Civil, Máskara e Cabral foram atingidos durante a chegada das equipes ao Complexo da Penha, quando traficantes do Comando Vermelho (CV) reagiram a tiros e montaram barricadas em chamas. Eles chegaram a ser levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiram.
Os sargentos Cleiton Serafim e Heber Fonseca, do Bope, foram baleados em confrontos na Vila Cruzeiro, também durante o avanço das tropas pela comunidade.
Segundo nota oficial, os PMs foram socorridos e encaminhados ao Hospital Getúlio Vargas, mas morreram por causa dos ferimentos.
A Secretaria de Polícia Militar e o Bope divulgaram notas de pesar destacando o “compromisso, coragem e lealdade” dos militares.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, João Batista Ferreira, aos 66 anos de idade, ocorrido na quarta-feira, dia 29 de outubro, em Itapetininga/SP.
Ele trabalhou na Penitenciária 1 de Guareí, onde se aposentou.
João Batista era divorciado e deixa os filhos Suzanne e Arthur.
O sepultamento aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 30, no Cemitério São João Batista, em Itapetininga.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Paulo José Macedo, aos 51 anos, ocorrido nesta quarta-feira, dia 29 de outubro. Ele atuou na P1 de São Vicente e no CPP Rubens Aleixo Sendin, em Mongaguá, onde se aposentou.
O velório deve acontecer a partir das 14h desta quinta-feira (30), com término previsto para às 16h, quando acontecerá o sepultamento no Cemitério da Igualdade, em Mongaguá/SP.
Paulo José deixa esposa e filha, além muitos amigos que, certamente, sentirão a sua falta.
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº 3.655/2024, que visa instituir a Lei Orgânica da Segurança Privada (LOSEP), propondo, entre outros pontos, a extinção do termo "vigilante" e criando a figura do "Agente de Segurança Privada" (AGESP), mas que, na prática, reproduz incisos que já foram retirados e vetados por inconstitucionalidade do Estatuto da Segurança Privada, criado através da Lei n. 14.967/2024.
“Ao que parece, a nova legislação não saiu a contento do grupo que trabalha para se legitimar na cogestão de Unidades Prisionais através de empresas privadas que se perpetuam na contratação de mão-de-obra temporária e usurpam atividades exclusivas dos Policiais Penais”, diz o SINASPPEN.
O SINPPENAL corrobora o alerta, chamando a atenção para a manobra, que tenta reativar trechos considerados inconstitucionais ou contrários ao interesse público e que prejudicam a carreira dos policiais penais, na medida em que abre espaço para o sucateamento financeiro e operacional das atividades restritas à Polícia Penal.
Os principais pontos vetados foram a permissão para empresas privadas fazerem o monitoramento de presos, a obrigatoriedade de contribuição sindical como requisito para autorização e a proibição de participação estrangeira no capital de empresas de transporte de valores.
O PL da deputada Rosangela Reis (PL/MG), com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), reproduz trechos da chamada privatização do setor prisional, como: IV – segurança perimetral nas muralhas e guaritas de estabelecimentos prisionais; VI – monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança (…) IV – a realização de outras atividades exclusivas de Estado.
Desde 2017 o SINPPENAL (na época SIFUSPESP) vem alertando que a privatização ou terceirização do Sistema Penitenciário é um risco à sociedade e equivale a entregar os presídios para o controle do crime organizado.
Na época, foi debatida a ameaça representada pela proposta do então candidato ao governo de São Paulo, João Dória, já que havia a possibilidade do crime organizado se utilizar de fundos de investimento e outros mecanismos financeiros sofisticados para, efetivamente, assumir o controle de unidades prisionais.
Com a aprovação da PEC da Polícia Penal em 2019 e aos processos movidos em parceria com a sociedade civil, na ocasião, a proposta do então governador João Dória não vingou.
Agora, com mais essa ameaça de terceirização ou privatização dos presídios, o SINPPENAL se junta à FENASPPEN na tentativa de barrar esse projeto, que enfraquece um importante braço da segurança pública no país
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