Notícia

Categoria: Notícias

• falecimento

É com profundo pesar que o SINPPENAL informa o falecimento do policial penal José Henrique Mattes Dias, aos 46 anos, ocorrido nesta terça-feira, dia 14 de outubro, em Andradina/SP.

Henrique Mattes estava lotado no CPP de Guariba. 

Ele ingressou no sistema em novembro de 2021. Ele estava internado por problemas de saúde e não resistiu.

O enterro aconteceu nesta quarta-feira (15/10), em Ouro Verde/SP.

O SINPPRNAL apresenta seus mais sinceros sentimentos pela perda do nosso querido colega de trabalho.

Categoria: Notícias

• Sindical
• Imposto sindical
• TJSP

Em decisão proferida nesta terça-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou que a Fazenda do Estado de São Paulo comprove a devolução dos valores do Imposto Sindical cobrados dos antigos ASPs.

A ordem, parte do andamento do Processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000, foi expedida após a análise de petições nos autos. O magistrado também tornou sem efeito uma petição anterior (fls. 1.985/2.002) por solicitar o desentranhamento de peças, procedimento considerado inviável em um processo digital.

A determinação direcionada à Fazenda Pública representa um passo significativo na resolução judicial que discute a cobrança indevida do tributo dos servidores. A comprovação da restituição dos valores se torna agora uma obrigação do Estado, sob acompanhamento do Judiciário.

O SINPPENAL já havia solicitado ao tribunal que frente a demora e as táticas protelatórias da fazenda fosse instituída Astreintes ( multa por mora).

A medida atende a um entendimento consolidado nos tribunais de que a Contribuição Sindical não pode ser descontada compulsoriamente de servidores públicos estatutários, tornando-se devido o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Com a intimação do Estado, aguardamos que a Fazenda cumpra a ordem judicial e apresente as provas de que os valores foram efetivamente devolvidos aos seus legítimos credores.

O Departamento Jurídico do SINPPENAL está acompanhando o processo e pronto a tomar as medidas cabíveis em caso de descumprimento. 

A devolução dos valores cobrados indevidamente é um direito dos Policiais Penais oriundos da carreira de ASP e nosso sindicato não dará trégua até que a justiça seja feita.

Categoria: Notícias

• Atendimento

Devido à mudança do endereço da sede do SINPPENAL, excepcionalmente, o atendimento durante essa semana (13/10 a 17/10) será feito exclusivamente pelos telefones 11-97865-7719 e 11-97878-7511, das 13h às 17h.

A nova sede fica na Avenida Ataliba Leonel 587, em Santana, zona norte, em frente à sede da Polícia Penal.

É uma medida temporária, portanto, tão logo a mudança seja efetivamente concluída, o atendimento voltará ao normal.

O SINNPENAL conta com a compreensão de todos, mantendo, sempre, a disposição de colocar os interesses da categoria em primeiro lugar.

Categoria: Notícias

• falecimento

É com profunda tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal, Paulo Gonçalves, o Paulinho, do CDP Belém 2, na zona leste da Capital, na madrugada desta quarta-feira, dia 15 de outubro.

Ele trabalhou no C.O.C e no CDP Belém 2, onde se aposentou em 2018.

O SINPPENAL lamenta pelo falecimento de Paulinho e se junta aos familiares e amigos nesse momento muito triste para todos.

Categoria: Notícias

• LPT
• Dejep
• Bônus
• DGPP
• Moradia Segura

O DGPP (Departamento Geral da Polícia Penal), encaminhou o Ofício nº 0170/2025-SAP-PP-DGPP, em resposta aos diversos questionamentos e cobranças apresentadas pelo SINPENNAL, por meio do Ofício nº 41/2025, de 17 de setembro, feito logo após reunião entre a Diretoria e o Sindicato. Com base nas informações prestadas, o SINPENNAL determinará as próximas ações, visando o benefício da categoria.

Entre os esclarecimentos estão assuntos que fizeram parte da pauta da reunião, como o déficit de pessoal, segurança das unidades, porte de armas, moradia segura, reenquadramento de carreira, curso de nivelamento, bônus, LPT (Lista Prioritária de Transferência), nova Corregedoria, diária de alimentação, turno 24x72, DEJEP, assédio e saúde mental e permuta.

DEJEP

O documento esclarece que foi solicitada à SAP a ampliação da oferta da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), visando atenuar os impactos da falta de pessoal.

Curso de Nivelamento

De acordo com o documento, assinado pelo diretor Rodrigo Santos Andrade, a minuta do decreto referente à promoção e progressão na carreira está sob análise técnica da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Já o curso de nivelamento destinado aos policiais penais oriundos da antiga função-atividade de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) está em andamento e deve se encerrar até novembro. Para a antiga carreira de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), o prazo não foi estabelecido, uma vez que depende de ajustes da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa.

O Curso de Integração, na modalidade à distância, foi reaberto para os policiais penais que não haviam concluído essa etapa, sendo que, posteriormente, será realizada a parte prática.

Bônus

No que se refere à bonificação por resultado, a SAP incluiu em seu site as informações relativas ao tema, assim como cronograma, etapas e metas, que podem ser acessadas clicando link abaixo: https://sap.sp.gov.br/sec_adm_penitenciaria/transparencia/bonificacao_por_resultados

Caso haja outras dúvidas acerca do tema, foi disponibilizado canal de atendimento pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

LPT

O novo processo referente à Lista Prioritária de Transferência (LPT) está sendo estruturado a partir da consolidação dos marcos normativos e das atualizações dos sistemas de gestão, sem uma data para a retomada da movimentação, a qual deve ser divulgada após a conclusão dos ajustes em curso.

O sistema oficial atualmente utilizado para inscrição, alteração e cancelamento de cadastros, será atualizado e aperfeiçoado.

Jornada de trabalho

A proposta de jornada de trabalho no regime de plantão de 24x72 é considerada inviável no momento devido ao déficit funcional.

Assédio e saúde mental

 Foi disponibilizado o Canal de Apoio Psicológico online, gratuito e sigiloso para agentes públicos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Polícia Penal (PP). O objetivo é promover o bem-estar emocional dos profissionais que atuam no sistema prisional paulista.

 Para acessar o atendimento o agente público deve realizar o cadastro inicial pelo link abaixo: https://empresa.vcprotegido.com.br/ssconfianca/customer/register

Permuta

Não há previsão legal específica autorizando a realização de permuta entre agentes públicos pertencentes à carreira de policial penal pertencentes à Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Foram instituídos três Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis por revisar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e as Normas Gerais de Ação (NGA) da Polícia Penal.

Porte de arma

O Ato Normativo está em análise pela Assessoria Institucional da SAP,

Moradia Segura

Embora o programa tenha recebido inscrições de interessados, ainda não há prazo fixo definido para a divulgação dos contemplados. A expectativa é de que as primeiras liberações ocorram ainda no exercício de 2025.

Concurso público

O edital visando à realização de novo certame para a carreira de policial penal está sob responsabilidade da Comissão de Concurso Público.

Corregedoria da Polícia Penal

A Lei Complementar nº 1416/2024 que dedica um capítulo específico a esse órgão. Ademais, o Título IV da Resolução SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024, alterada pela Resolução SAP nº 015/2025 de 05 de março de 2025, detalha sua estrutura, competências e atribuições, assegurando o cumprimento das diretrizes institucionais no âmbito correcional e disciplinar.

Abaixo o Oficio enviado pelo SINPPENAL

https://drive.google.com/file/d/1Tw9F9monAs2cKVCjthFOB7fI2uqz-HZp/view?usp=sharing

E aqui a resposta do DGPP: https://drive.google.com/file/d/1KbrapPMe2CedDrMXVNYkySTEaqTqblCT/view?usp=sharing

Categoria: Notícias

• Concurso público
• Polícia Penal

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo abriu concurso público com 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal, mas só para p sexo masculino. O salário inicial é de R$ 4.695,60, segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (10/10). As inscrições vão de 3 de novembro a 8 de dezembro e devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).

A taxa de inscrição é de R$ 122,17, sendo isenta para os candidatos doadores de sangue. Estudantes de baixa renda ou desempregados têm direito a redução de 50% do valor, conforme as leis estaduais que regulamentam o benefício.

Serão quatro fases eliminatórias, com prova objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura (mínimo de 1,60 m, sem sapatos e meias), prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.

Além da estatura, o candidato deve ter ensino superior completo em qualquer área, ter, máximo, 35 anos de idade até o encerramento das inscrições, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e ter boa conduta e não possuir antecedentes criminais.

Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.

A prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, está prevista para 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, e será aplicada em oito cidades: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Taubaté.

O concurso adota pontuação adicional para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI), conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.259/2015. A verificação da autodeclaração será feita por comissão de heteroidentificação, em etapa presencial.

Os classificados em todas as fases passarão por curso de formação técnico-profissional, ministrado pela própria Polícia Penal, de caráter eliminatório.

Após a posse, o servidor cumprirá estágio probatório de três anos, período em que serão avaliados seu desempenho e conduta funcional.

Serviço

Mais informações no Portal do Diário Oficial do Estado, Portal de Concursos Públicos do Estado, site da Secretaria da Administração Penitenciária, no Instituto AOCP.

Saiba mais sobre o assunto na live do presidente do SINPPENAL, Fabio Jabá, https://www.youtube.com/watch?v=QmF8G7eheWo