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Agressão de Policial Penal em Araraquara expõe riscos da falta de efetivo
Um novo caso de violência contra um Policial Penal em Araraquara reacende o alerta sobre as condições de trabalho e segurança nas unidades prisionais paulistas. Na tarde desta segunda-feira (28), um detento de 46 anos — advogado e ex-policial militar — agrediu um Policial Penal com chutes e ofensas verbais ao ser conduzido à Sala de Estado-Maior da penitenciária, lesionando um de seus dedos. O episódio, registrado como lesão corporal, é mais um reflexo do cenário crítico provocado pelo deficit crônico de profissionais
O SINPPENAL reforça que a escassez de policiais que sobrecarrega os servidores e amplia os riscos de rebeliões, fugas e ataques a profissionais, com possíveis repercussões para a sociedade.
Um efetivo insuficiente significa menos controle, mais violência e o aumento da vulnerabilidade do sistema.
Deficit de Policiais Penais agrava segurança em unidades prisionais de SP; próximo concurso é insuficiente
O edital do próximo concurso público prevê a contratação de apenas 1.100 policiais penais, com ingresso estimado para 2027.
Esse número é uma gota no oceano. O deficit atual passa de 12 mil policiais, e a demora na posse inviabiliza qualquer solução a curto prazo, visto que aposentadorias, exonerações e mortes em um ano ultrapassam o número previsto de contratados.
Dados do SINPPENAL indicam que muitas unidades operam com menos da metade do efetivo necessário, obrigando servidores a cumprirem jornadas exaustivas e, não raro, atuarem sozinhos em situações de risco, como no caso de Araraquara.
"Se o governo não ampliar urgentemente o efetivo, os ataques a Policiais Penais e ocorrências disciplinares tendem a aumentar, colocando em risco não só os servidores, mas a população" Declarou Gilberto Antônio da Silva Vice-Presidente do SINPPENAL.
“Nossa cobrança por mais contratações além de melhores condições de trabalho, é um grito de alerta para a sociedade, o sistema está próximo ao colapso.” continuou o sindicalista.
Enquanto isso, o policial penal agredido aguarda a conclusão do inquérito, e o preso pode responder a novas sanções disciplinares.
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Os Policiais Penais que terminaram seu estágio probatório em novembro de 2024 estão aguardando a mais de 8 meses a promoção.
O SINPPENAL protocolou hoje um ofício ao DGPP solicitando providências quanto a publicação do término do estágio probatório e consequente promoção dos Policiais Penais que terminaram o dito estágio em novembro de 2024.
Conforme as disposições transitórias, esses policiais por terem encerrado seus estágios antes da entrada em vigor da Lei Orgânica já deveriam ter sido promovidos para Nível 2 classe A, esta demora tem causado insegurança e prejuízos financeiros.
Cabe lembrar que esses policiais são oriundos do concurso de ASP 2014 ,só conseguiram ser contratados após uma grande luta capitaneada pelo SINPPENAL e entraram na secretaria em 2021.
Após anos de espera para serem contratados mais uma vez, esses guerreiros são vítimas da morosidade do Estado que a nove meses não cumpre sua obrigação de promovê-los.
O Departamento Jurídico do SINPPENAL já está estudando as medidas legais cabíveis caso o problema não seja resolvido.
Policiais que ainda não terminaram o estágio
Quanto aos policiais que ainda não terminaram o estágio probatório, mas entraram na secretaria antes da entrada em vigor da Lei Orgânica, o sindicato pretende questionar judicialmente o fato dos mesmos serem enquadrados na Categoria I - Nível A, visto que quando foram contratados ainda não era válida esta regra.
O SINPPENAL pretende tomar todas as medidas cabíveis para evitar que esses policiais que foram os últimos a ingressar antes da lei orgânica não sejam prejudicados em sua evolução funcional.
Clicando aqui você pode acessar o ofício enviado pelo SINPPENAL com o protocolo feito no dia de hoje.
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A coordenadoria de ensino e pesquisa da Polícia Penal lançou uma nova plataforma para os cursos de EAD, a partir de agora todos os novos cursos de atualização e aperfeiçoamento passarão a utilizar a nova plataforma.
Visto que os cursos de formação e aperfeiçoamento serão critério para as promoções é fundamental que todos se cadastrem.
Abaixo um passo a passo para se cadastrar e acessar a nova plataforma.
Devido a
- Acessar a Plataforma
- Abra seu navegador e digite o endereço: ead.csp.sp.gov.br.
- Na página inicial, clique no botão "Acessar" (canto superior direito).
- Realizar o Primeiro Login
- Usuário: Digite seu CPF completo (com pontos e traço).
- Exemplo: 123.456.789-00.
- Senha inicial:
- Formato: 3 primeiros dígitos do CPF + @ + 3 primeiras letras do seu nome (a primeira letra em maiúscula).
- Exemplo: Se seu CPF começa com 123 e seu nome é "Aluno", a senha será 123@Alu.
- Trocar a Senha (Obrigatório)
Ao entrar, a plataforma solicitará a alteração da senha padrão. Siga as regras:
- Senha atual: Digite a senha temporária (ex: 123@Alu).
- Nova senha: Deve ter:
- No mínimo 5 caracteres.
- Pelo menos 1 número e 1 letra maiúscula.
- Confirme a nova senha e clique em "Salvar mudanças".
- Atualizar Perfil
É essencial completar seus dados para receber notificações e acessar cursos:
- E-mail: Cadastre um e-mail válido (receberá confirmação por link).
- Dados obrigatórios:
- RG, gênero, cargo ("Policial Penal" ou "Outros" se não listado).
- Coordenadoria e Unidade: Selecione conforme sua região para publicações oficiais.
- LGPD: Marque o consentimento para uso de dados.
- Navegação e Cursos
- Após atualizar o perfil, acesse o catálogo de cursos clicando em "Abrir a gaveta".
- Os cursos inscritos aparecerão em "Meus Cursos".
Dicas Importantes
- Mantenha e-mail e senha atualizados para recuperação de acesso.
- Sempre confira notificações sobre novos cursos.
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Durante o governo Dória os Policiais Penais de São Paulo capitaneados pelo SINPPENAL, à época ainda denominado SIFUSPESP travaram uma dura luta contra a privatização que tentava ser imposta pelo Governo.
Com mobilização nas ruas e nas redes sociais e ações combinadas com diversos setores da sociedade conseguimos barrar a privatização do Sistema Prisional Paulista.
Hoje vemos a ameaça se levantar novamente no horizonte, como se não bastasse a falta de efetivo, a superlotação e a desvalorização salarial, novamente o fantasma da privatização volta a assombrar.
Começando pelo governo estadual que pretende terceirizar parte do setor administrativo das unidades até o projeto de lei Projeto de Lei 2694/15 que abre as portas para a terceirização de atividades fim da Polícia Penal.
Agora é hora de nos mobilizarmos aqui e em Brasília para novamente banir esta ameaça.
Um projeto desastroso
Com o advento da Polícia Penal que legalmente barra a privatização do Sistema Prisional, os defensores desta malfadada intromissão da iniciativa privada em funções do Estado passaram a defender alternativas “criativas” para garantir o lucro das empresas privadas.
Para tanto, o substitutivo do Capitão Alberto Neto tenta salvar a atuação da iniciativa privada dentro dos presídios utilizando-se de subterfúgios que mal disfarçam a intenção de criar uma fonte de lucro para empresas de terceirização às expensas da segurança pública.
Analisando o substitutivo as aberrações ficam claras, para começar a terceirização das assistências em que deixa em aberto funções que são prerrogativa do estado e fundamentais a individualização da pena atentando contra a própria essência da LEP como foi expresso na Resolução nº 8/2022 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Recomendaçao nº 2/2015 do Comite Nacional de Prevençao e Combate a Tortura.
A terceirização da assistência jurídica viola o Artigo 134 da Constituição ao delegar funções da Defensoria Pública que é órgão de Estado.
Para completar a sequência de absurdos fala-se de terceirização da Assistência Religiosa, como se fosse possível contratar sacerdotes de aluguel.Realmente nem a religião escapa da busca por lucro dos defensores da privatização dos presídios.
Continuando a sequência de absurdos falam de “apoio na movimentação interna dos presos”, qualquer um que conheça o básico da rotina de uma unidade prisional sabe que a movimentação interna é parte fundamental da manutenção da ordem, segurança e disciplina em uma unidade e função que frequentemente obriga o exercício do poder coercitivo do Estado por meio de seus agentes que são os Policiais Penais.
Por último falam em “apoio nos serviços de monitoramento e rastreamento” , note-se que mais uma vez se utiliza a palavra “apoio” como subterfúgio a substituição do agente público, visto que como parte da execução penal tal serviço não pode ser terceirizado.
Vendendo os presídios para o Crime Organizado
Durante a votação da PEC da Polícia Penal o único deputado a votar contra foi Marcel Van Hattem (RS) ele disse que é contra o texto por considerar que poderia frear privatizações e parcerias privadas no setor.
À época, o parlamentar declarou à Agência Câmara de Notícias: “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio.”
Nisso o deputado estava certo, a criação da Polícia Penal na prática torna inviável a privatização, porém seus defensores não se deram por vencidos e hoje buscam alternativas, e subterfúgios para implantá-la.
O que os defensores da privatização dos presídios ocultam é que desde a CPI do sistema carcerário que deu origem ao malfadado PL 2694/15, às diversas experiências de privatização do sistema prisional foram motivo de escândalos, massacres e ilegalidades.
Também esquecem de dizer que o crime organizado se expandiu, se sofisticou e passou a se entranhar no aparato estatal. É comprovada a infiltração dessas organizações criminosas em áreas que vão da saúde até o transporte coletivo, com ligações estreitas com políticos das mais diversas matizes políticas.
Em um momento em que o país se mobiliza para erradicar, ou pelo menos mitigar essa chaga de nossa sociedade, defender as privatizações de presídios significa o risco de vendê-los ao crime organizado, enfraquecendo a segurança e sabotando o trabalho de inteligência feito nas unidades e colocando em risco a vida dos Policiais Penais.
Relator não vê o desastre no próprio estado
O Deputado Capitão Alberto Neto relator dessa malfadada proposta, é do Estado do Amazonas, justamente um dos estados que é exemplo dos males da privatização do Sistema Prisional.
A gestão privada do sistema prisional do Amazonas deveria ter servido de alerta para as mazelas provocadas pela privatização, porém infelizmente nossos legisladores ainda não estão conscientes de que estas “experiências” são fadadas ao desastre com sérias consequências para a segurança pública e o combate ao crime organizado.
Até quando o Brasil continuará jogando dinheiro público em sistemas mais caros e menos eficientes, ao invés de investir em contratação e valorização dos Policiais Penais?
Profissionais que demonstram ao longo dos anos preparo, dedicação e condições de criar um sistema prisional melhor e mais seguro
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Dados obtidos pelo SINPPENAL baseados nas publicações de metas do governo apontam que o índice de cumprimento de metas da SAP foi de 85,92% o índice é aplicado para o pagamento da Bonificação por Resultados.
Os dados foram retirados do relatório anual do governo divulgado todo mês de março em diário oficial.
Baseado nos dados da SAP e nas metas pactuadas pela Secretaria junto a Comissão Intersecretarial do Bônus verifica-se que exceto a Taxa de Ações de Assistência à Saúde para Pessoas Privadas de Liberdade (TAASPPL) cujo índice de cumprimento foi de 0,92%, todas as demais foram cumpridas na íntegra.
Infelizmente o governo continua fixando metas que não dependem apenas do esforço e dedicação dos servidores para serem cumpridas, sabe-se que o quadro de assistência à saúde é precário com falta de recursos materiais e humanos que permitam o pleno cumprimento da meta.
É patente a falta de recursos para a assistência à saúde, fato esse inclusive denunciado pelo Poder Judiciário do Estado.
Para o ano de 2024 as métricas utilizadas para o cálculo da Bonificação por Resultados foram:
- Redução de fugas e evasões: Meta de 125 casos, contra uma linha de base de 138 em 2023.
- Capacitação profissional: Número de concluintes em cursos promovidos pela Escola de Administração Penitenciária (EAP), com meta de 113.351, ante 73.678 em 2023.
- Assistência à saúde: Taxa de cobertura de ações como vacinação e testagem para doenças, com meta de 63,27%, contra 53,78% no ano anterior.
- Educação formal: Média anual de 19.085 pessoas privadas de liberdade matriculadas em ensino formal, acima das 17.176 registradas em 2023.
- Reintegração social: Meta de 2.212.805 atendimentos, superando os 1.880.885 realizados no ano passado.
Apesar de para o ano de 2024 a meta de retorno da saída temporária ter sido retirada, percebe-se a continuidade de metas que não dependem exclusivamente do trabalho e dedicação dos Policiais Penais e demais servidores.
A Espera da Nota Técnica
Agora é necessário que a secretária publique oficialmente a Nota Técnica demonstrando o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM), segundo o calendário divulgado o Secretário da SAP tem até 21 de agosto para publicar a Nota Técnica.
Após a divulgação da nota técnica a mesma está sujeita a análise, decisão e aprovação dos resultados pela Comissão Intersecretarial, com a edição de ato administrativo (despacho) que autoriza o pagamento.
Cabe lembrar que ano passado a comissão alterou as regras no final do ano, frustrando os servidores e contrariando a própria legislação que rege a apuração e pagamento da bonificação.
Os 85,92% se aplicam sobre o valor 8,34% da remuneração anual definido pelo Decreto nº 69.508 de abril de 2025, ou seja, o servidor que não teve nenhuma falta poderá receber até 7,16% de seu salário anual sob forma de bônus.
O SINPPENAL continuará acompanhando e cobrando o governo para que o Cronograma da Bonificação por resultado seja cumprido, visto que da mesma forma que ano passado a Comissão Intersecretarial já provocou atrasos no próprio cronograma que definiu.
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O encontra será no próximo dia 6 de setembro, em Brasília/DF
No próximo dia 6 de setembro, o SINPPENAL estará em Brasília participando do Dia de Luta em Defesa da Aposentadoria das Mulheres Policiais. Trata-se de um momento importante de manifestação em apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que tramita no Congresso Nacional, garantindo o direito à aposentadoria especial das mulheres policiais penais, mantendo a diferença de três anos com os profissionais do sexo masculino.
Estarão presentes, as profissionais que atuam na Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Penal, Serviço Socioeducativo, Guarda Municipal e demais forças da segurança pública.
O grupo se reunirá às 9h30 em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, de onde sairá para percorrer os gabinetes dos parlamentares em busca de assinaturas em apoio à PEC. No período da tarde, elas se reunirão no Auditório Nereu Ramos para um café com os deputados. Será uma oportunidade para apresentar a luta das mulheres que atuam na segurança pública por justiça previdenciária e valorização profissional.
Decisão do STF
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em abril deste ano, a liminar proferida em outubro de 2024, pelo ministro Flávio Dino, suspendendo a eficácia das expressões "para ambos os sexos", contidas nos arts. 5º, caput, e 10, § 2º, I, da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A medida é um reconhecimento das particularidades entre homens e mulheres policiais, reduzindo em três anos de diferença entre ambos os sexos para a aposentadoria.
Em outubro, Dino concluiu que os dispositivos da norma se "afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a declaração da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais". Os ministros referendaram a liminar de Dino em julgamento no plenário virtual, concluído em 24 de abril.
Em sua decisão, o ministro apontou que a jurisprudência do STF valida normas e medidas administrativas “voltadas à proteção das mulheres no mercado de trabalho”.
Prazo
Em junho, o ministro Flávio Dino determinou que estados adotem um prazo de aposentadoria diferenciado para mulheres policiais, reduzindo em três anos os prazos em relação aos homens, até que o Congresso Nacional estabeleça uma norma interna que diferencie os gêneros. Essa decisão segue a suspensão da regra da reforma da previdência que igualava os critérios de aposentadoria para homens e mulheres policiais.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Rafael Alexandre Lopes aos 43 anos de idade neste sábado (26/07).
Rafael ingressou na SAP em 2007 e estava lotado no CDP de Sorocaba,sua despedida ocorreu no Cemitério Parque das Aleias neste domingo (27/07).
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Rafael Alexandre Lopes.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.