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Transição do SITE será gradual 

Com o registo do novo Estatuto o SIFUSPESP passa a se chamar SINPPENAL/SP - Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo, marcando sua adequação à nova realidade da categoria. Este novo caminho na jornada que começou com a Associação dos Guardas de Presídio marca o tão sonhado fim da divisão artificial entre os Policiais Penais e a evolução da carreira, finalmente reconhecida como Polícia.

Temos orgulho de que já no ano de 1993 já trabalhávamos para que a Polícia Penal se tornasse realidade.

Mas por nem um segundo devemos nos iludir de que a luta acabou, pelo contrário este é apenas o começo, pois a Lei Orgânica já surge com distorções e sem os direitos e prerrogativas das demais polícias, nossos aposentados foram deixados de lado na transformação e direitos básicos como acautelamento de armas, prioridade no atendimento nos serviços públicos quando à serviço e gratuidade nos transportes não foram incluídos na lei.

Novas lutas exigem uma nova organização

O SINPPENAL surge das experiências de luta dos Policiais Penais, trazendo um estatuto adequado a nossa nova realidade com uma estrutura mais ágil de decisões para enfrentarmos com mais agilidade os ataques à categoria assim como se adequando às novas realidades tecnológicas.

A nova estrutura facilita a inclusão de delegados de base visando que tenhamos representantes em cada unidade prisional do estado, de forma a sabermos de antemão os problemas de cada Policial Penal.

O novo estatuto garante mais segurança jurídica para a entidade evitando judicialização de disputas internas o que no passado paralisaram a nossa entidade.

Também criamos o departamento de aposentados para que nossos veteranos tenham amparo para suas lutas e reivindicações dentro da estrutura da entidade.

Pelo sindicato único

Coerente com o desejo da maioria de nossos associados e da categoria, nosso estatuto traz a determinação de que lutemos para que os policiais penais sejam representados por um sindicato único, acabando com a divisão odiosa que embora tenha motivos históricos não faz mais sentido nos dias atuais.

A nosso ver, além de ilegal, visto que atenta contra a unicidade sindical, a existência de vários sindicatos nos enfraquece como categoria e dificulta a luta por direitos.

Mudanças no Site

O portal SIFUSPESP hoje é um dos sites de sindicato mais acessados do Brasil com mais de 200 mil acessos todo mês, devido a isso a transição para SINPPENAL deve ser feita com todo o cuidado para não afetar o acesso dos Policiais Penais a seu canal de informações mais confiável.

Desde 2017 trabalhamos com afinco para informar, orientar e tirar dúvidas dos trabalhadores do sistema prisional paulista, com um jornalismo ágil e profissional viramos referência em matéria de comunicação da realidade do maior sistema prisional do Brasil.

Não só os trabalhadores, mas também a imprensa e pesquisadores se utilizam de nosso site, por isso a mudança de nome exige um grande esforço.

Mais de um terço de nossa audiência vem de buscas diretas, boa parte das pessoas simplesmente digitam SIFUSPESP no GOOGLE, ou o assunto que querem saber e o nome do sindicato, para evitar que essa comodidade se perca a transição de SIFUSPESP para SINPPENAL terá de ser feita de forma gradual.

Além disso, faremos mudanças na estrutura do site de forma a torná-lo mais moderno, funcional e ágil.

Continue acompanhando nosso site e redes sociais, cada atualização será comunicada por estes canais para que vocês não percam nenhuma informação e continuem ligados em nossa luta.

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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento de seu associado o Policial Penal Jonas da Silva Lins aos 74 anos, nesta sexta(14).

Jonas se aposentou em 2011 no CPP Franco da Rocha após 40 anos de carreira, tendo trabalhado no Carandiru.

Conhecido por seu caráter e conhecimento do sistema, Jonas foi um professor para muitos Policiais Penais impondo respeito na massa carcerária pelo seu procedimento irrepreensível, seu filho Carlos Eduardo seguiu a carreira do pai como Policial Penal.

Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Jonas da Silva Lins.

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O SINPPENAL vem por meio desta repudiar a atitude do SINDPENAL (antigo Sindespe) contra nosso associado José Clocifon Leite. Em uma atitude persecutória que em muito se assemelha ao assédio praticado por diversas chefias despreparadas, a entidade ingressou com denúncias na corregedoria contra o Policial Penal devido a opiniões expressadas em um grupo de WhatsApp.

Tais denúncias resultaram em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e uma apuração preliminar.

Unidade na luta 

Quando o SINPPENAL chamou a criação da Frente em Defesa da Polícia Penal (FEPPOL) foi com o intuito de unificar a luta por melhores salários e condições de trabalho para todos os Policiais Penais de São Paulo. 

Como entidade sempre prezamos a união e a proteção dos Policiais Penais e demais servidores da SAP contra quaisquer formas de abuso e intimidação.Por isso consideramos o fato de uma entidade sindical denunciar um trabalhador por meras discussões em grupos de WhatsApp como um fato de extrema gravidade.

Na denúncia a citada entidade sindical acusa o Policial de estar “caluniando, ofendendo e ameaçando a entidade sindical, seus dirigentes, cargos da Secretaria da Administração Penitenciária e até mesmo representantes do governo, incluindo o Governador do estado e o Secretário da SAP – Coronel Nivaldo Cesar Restivo”

Como se verifica pela denúncia, a dita entidade fez questão de incluir elementos que não lhes diziam respeito diretamente, como forma de causar o maior dano possível à carreira do Policial. Transformando uma mera discussão de WhatsApp ocorrida na época da pandemia, quando devido a falta de pessoal e os riscos da COVID todos se encontravam com os nervos à flor da pele, em uma verdadeira delação.

Cabe ressaltar que o Policial Penal acusado pelo Sindespe tem ficha funcional limpa e elogios no prontuário, tendo inclusive recebido a Medalha Tiradentes por ter dado voz de prisão a um sentenciado que lhe ofereceu suborno.

Persistindo no erro

Não bastasse a  primeira denúncia na corregedoria, quando o Policial Penal divulgou que estava sofrendo um PAD postando os documentos que indicavam a delação feita pela Sindespe, a entidade sindical voltou a ter uma atitude persecutória acusando Leite de ter divulgado “documentos sigilosos” o que causou a abertura de uma nova apuração contra o nosso associado.

A repetição da perseguição demonstra despreparo para lidar com as críticas e descaso para com a luta comum a todos os Policiais Penais que é por salários dignos e melhores condições de trabalho para todos. 

Apoio do Sindicato

O SINPPENAL vem prestando todo o apoio jurídico a José Clocifon e na próxima reunião da FEPOL encaminhará um pedido formal ao SINDPENAL (antigo Sindespe), para que o mesmo se retrate da conduta injusta e persecutória, que só divide os policiais segundo sua função e não ajuda em nada a luta por melhores salários e condições de trabalho.

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O Policial Penal Sebastião Valber Fialho, demitido em 2023 sob alegação que realizava trabalho de segurança remunerado em um supermercado foi readmitido em 11 de março deste mês em acato a uma decisão judicial.

O servidor de ficha ilibada e com elogios no prontuário foi demitido após uma apuração coalhada de irregularidades em que um chefe de folga participou de uma diligência utilizando seu veículo particular.

Contra o policial pesaram apenas os depoimentos do Diretor de Segurança e disciplina e do chefe de plantão que segundo dados do processo abandonou seu posto em dia de visita para participar da diligência externa.

O processo também cita que o Diretor de Segurança e Disciplina foi posteriormente afastado do cargo sob suspeita de irregularidades.

Cabe ressaltar que as irregularidades na unidade já haviam sido motivo de reclamação por parte de Sebastião ao Diretor de Disciplina. 

A PGE instituiu como punição a suspensão de 60 dias, pena essa que foi majorada para demissão por decisão do Secretário da Administração Penitenciária, Sr. Marcello Streifinger.

Sebastião é conhecido por seu trabalho de acolhimento aos Policiais Penais através do grupo “ASPs de Cristo” prestando assistência espiritual e psicológica aos servidores da região do Alto Tiête e agora retorna ao trabalho junto a seus colegas do CDP Suzano.

O SINPPENAL parabeniza Sebastião pela vitória alcançada e destaca que a busca por justiça é uma das preocupações constantes do sindicato.

Segundo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá “ A busca por justiça e o combate ao assédio, muitas vezes perpetrado por indivíduos que abusam de seu poder legal é uma das bandeiras de nossa gestão.” “ A razoabilidade e a proporcionalidade das punições deve ser obedecida e os desejos pessoais de vingança e afirmação de poder não podem jamais se sobrepor à justiça” completa o sindicalista.

Nunca é demais lembrar que os associados do SINPPENAL contam com amplo suporte na sua defesa administrativa e nos recursos posteriores à justiça nos casos em que o mesmo for necessário. Sobre tais serviços não é cobrada nenhuma taxa ou valor adicional à mensalidade, funcionando assim como um seguro contra as perseguições e processos injustos tão comuns em nossa secretaria.  

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O SIFUSPESP oficiou a SAP e o CENTRO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO visando a devolução do Imposto Sindical cobrado irregularmente de todos os ASPs no ano de 2015.

A cobrança, fruto de uma liminar do SINDASP que a época alegou falsamente ser o único representante dos Agentes de Segurança Penitenciária resultou no desconto de um dia de trabalho de todos esses profissionais a título de Imposto Sindical.

À época devido a intervenção do SIFUSPESP o valor descontado , um total de R$ 3.593.223,27 foi retido pela justiça visto que o SINDASP não tinha a legitimidade para requerer tal cobrança.

Desde então, o SIFUSPESP luta na justiça para que o valor descontado seja devolvido, com os juros de depósito judicial  hoje são mais de 11 milhões que devem ser devolvidos a todos que eram ASPs em 2015.

Em 8 de dezembro de 2024, nosso Departamento Jurídico peticionou no mandado de segurança nº 2050142-52.2015.8.26.0000  pedindo a devolução dos valores até fevereiro deste ano.

Os valores foram liberados para a devolução em 17/12/2024, como desde então não houve uma manifestação oficial por parte do governo, o SIFUSPESP decidiu  oficiar a SAP e o Centro de Processamento de Folha de Pagamento do Estado solicitando a forma e o prazo em que será feita a devolução.

Processo deixa claro quem representa os Policiais Penais

Além da devolução dos valores, uma das partes mais importantes do processo é a que reconhece o princípio da unicidade sindical, ou seja só deve haver um sindicato representativo de uma categoria. 

O relator declara: “Havendo mais de um sindicato constituído

na mesma base territorial, o que é vedado pelo princípio da unicidade

sindical (CF, art. 8º, II), tal sobreposição deve ser resolvida com base no

princípio da anterioridade, isto é, cabe a representação da classe

trabalhadora a organização que primeiro efetuou o registro sindical.”

E reconhece: “Anote-se que o registro sindical do SIFUSPESP perante o Ministério do Trabalho é datado de 30/04/1990 (fls. 523) e do impetrante (Sindasp)de 30/01/1991 (fls. 32).Anterior, também, é a fundação das entidades já que a SIFUSPESP foi constituída em 09/11/1981 (fls. 283) e o impetrante(Sindasp) em 1988 (fls. 37).”

Neste importante momento pelo qual passa a Polícia Penal em que teremos que estar cada vez mais unidos para cobrar a equiparação de direitos com as demais polícias tais como teto do vale refeição, gratuidade no transporte coletivo, acautelamento de armas dentre outras reivindicações a luta por um sindicato único se torna mais importante que nunca.

O SIFUSPESP sempre defendeu a unificação sindical, foi o único sindicato a votar o assunto em assembleia e a incluí-lo no estatuto pois entende que as divisões de caráter oportunista somente enfraquecem a categoria e tornam a luta mais difícil. 

Abaixo os ofícios enviados a SAP e ao CENTRO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO

Ofício SAP

Ofício CENTRO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO

Aqui os extrato da devolução dos valores somando R$11.749.880,28

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• apreensões
• Apreensão
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Agentes de segurança penitenciária(ASPs) apreenderam nesta segunda-feira(10) aparelhos celulares, chips e baterias de telefone, entre outros equipamentos que estavam em posse de um detento no Centro de  Detenção Provisória(CDP) de Diadema, na região metropolitana de São Paulo. O preso escondeu os objetos no próprio ânus.

O flagrante aconteceu graças à atuação do setor de inteligência da unidade, que apurou que os equipamentos estavam escondidos dentro do corpo do preso. Devido à suspeita, o sentenciado foi levado a um hospital, onde foi submetido a exame de raio-x e constatada a presença dos equipamentos.

No total, foram encontrados em poder do detento dois celulares do tipo smart phone, um do modelo relógio, outro conhecido como “batonzinho”, além de três baterias, quatro chips, um cartão de memória e  um cabo USB.

Foi lavrado boletim de ocorrência sobre o caso, entre outros procedimentos de praxe. O preso identificado foi afastado temporariamente do convívio com os demais detentos e vai responder criminalmente pela tentativa de entrar com os equipamentos na unidade.