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Na avenida Paulista, domingo (9) ficou marcado por conversas informativas e esclarecedoras sobre projeto do governo do Estado de entregar sistema prisional
Por: Giovanni Giocondo
Foi com excelente receptividade por parte dos paulistanos que o SIFUSPESP promoveu neste domingo (9) o princípio de um diálogo permanente sobre os riscos que a privatização do sistema prisional oferece à população. Em panfletagem na avenida Paulista, trabalhadores penitenciários entregaram às pessoas que passavam boletins informativos sobre o tema, e abriram uma interessante conexão com os frequentadores de um dos principais cartões postais da cidade.
Muitos dos que paravam para conversar ainda desconheciam o projeto do governo João Doria (PSDB) de conceder as penitenciárias à iniciativa privada. A partir das notícias trazidas pelos servidores do sistema prisional, ficaram surpresos com o impacto negativo que essa medida pode ter para toda a sociedade.
Curiosos, alguns paravam para tirar fotos das faixas que continham os dizeres: “Contra a venda das cadeias para o PCC”. Nada mais que uma possibilidade concreta de entrega do sistema prisional para o crime organizado caso a privatização entre em vigor, com empresas legais, utilizadas pela facção para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da armas, passando a administrar as unidades e tomarem o controle delas no lugar do Estado.
Além de alertar sobre esse risco, os trabalhadores presentes também elucidaram alguns dos casos de insucesso da privatização. O primeiro deles, nos Estados Unidos, que detém a maior população carcerária do mundo, com denúncias comprovadas de venda de sentenças por parte de juízes para superlotar as cadeias e garantir o lucro das empresas.
Já no Brasil, o SIFUSPESP também citou os exemplos bárbaros dos massacres que terminaram com mais de 120 detentos mortos nas unidades prisionais geridas pela Umanizzare no Amazonas, em 2017 e neste ano, deixando claro que um dos efeitos nocivos da privatização é o aumento da insegurança e de casos recorrentes de carnificinas dentro das prisões.
Por sinal, a Umanizzare tem interesse e pode assumir a gestão dos novos centros de detenção provisória (CDPs) que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo João Dória querem terceirizar no interior do Estado.
Aos paulistanos, o SIFUSPESP informou que as quatro unidades foram construídas com dinheiro público e que, portanto, entregá-las à iniciativa privada é mais uma forma de onerar a população e demonstrar total falta de respeito ao interesse público.
O edital que prevê a contratação para esses CDPs, de acordo com as fontes das próprias empresas, deve prever que o vencedor terá que dar como contrapartida ao Estado o menor custo da operação diante do maior número de serviços, sem qualquer menção portanto ao histórico caótico das empresas em gestões de outras unidades no país.
Neste domingo inclusive, a empresa de alimentação Vivo Sabor desistiu de concorrer ao edital porque, de acordo com seu presidente, Ivan Armando Coria, a SAP quer que a companhia cuide da disciplina interna das unidades. “A gente entende que custódia de preso é dever do Estado, não da iniciativa privada”, declarou em entrevista ao jornalista George Aravanis, do jornal O Liberal, de Americana, cidade onde fica sediada a empresa.
A afirmação do empresário reforça a tese de que o governo João Doria não diz a verdade quando afirma que mesmo que o sistema prisional seja privatizado, a segurança dos detentos continuará sob a tutela do Estado.
Ainda na Paulista, os trabalhadores trataram também de desmistificar a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, onde existe um filtro que impede que criminosos de alta periculosidade, condenados por crimes graves e membros de facções criminosos, sejam “admitidos” na unidade. “Para onde vão os mais de 230 mil presos de São Paulo?”, questionaram os servidores do sistema.
Outro aspecto muito relevante apresentado à população se referiu aos altos custos do modelo privado, com base em dados públicos fornecidos pelas empresas; São pagos R$ 4,9 mil em Minas Gerais, R$ 4,7 mil no Amazonas e R$ 4,2 mil no Tocantins, por preso, mensalmente, sendo que nos Estados da região Norte os contratos foram encerrados após pareceres negativos por parte da Justiça. Em São Paulo, o modelo público não ultrapassa o montante de R$1.800 por detento.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que comandou a iniciativa deste domingo, o contato com os paulistanos foi extremamente positivo e demonstrou que, quando bem informadas diante de fontes confiáveis e de credibilidade, as pessoas podem levar adiante fatos que são omitidos pelo governo estadual no debate sobre a privatização.
“Conseguimos esclarecer que este é um projeto inconstitucional e que fere de morte os princípios mais básicos do zelo pelos bens públicos. A máxima de ‘vida e segurança não se negociam’ também esteve em nossa linha de frente, com uma narrativa bem construída de conscientização e discernimento a respeito dos perigos que todos correm caso a privatização entre em vigor em nosso Estado”, avaliou.
O SIFUSPESP continuará com sua campanha contra a privatização em outras panfletagens pela cidade de São Paulo, por entender que apenas com o apoio da população a categoria unida pode continuar sua luta em prol da manutenção de um sistema prisional público, seguro e de qualidade.
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Trabalhadores farão amanhã, às 10h, panfletagem contra privatização do sistema prisional e deverão se reunir na avenida Carlos Sampaio, a partir das 9h30
O ato público contra a privatização do sistema prisional, marcado para este domingo(09) na avenida Paulista, às 10h, terá como ponto de encontro a rua Carlos Sampaio, 305, bairro Bela Vista. A referência é a estação Brigadeiro da linha 2-Verde do metrô, que fica a apenas dois minutos de caminhada do local.
Os trabalhadores penitenciários que vão colaborar com o SIFUSPESP no diálogo com os paulistanos deverão estar no local às 9h30 da manhã. A panfletagem começa a ser feita às 10h e vai até às 14h.
No ponto de encontro, serão passadas algumas das informações sobre a luta que vem sendo travada pelo sindicato para barrar o projeto do governador João Doria(PSDB), além de distribuído o material de divulgação e definidas as estratégias para a conversa com a população a respeito do assunto.
É importante lembrar que toda a extensão da avenida Paulista e até algumas ruas que dão acesso à via ficam fechadas para os carros aos domingos. Por esse motivo, a recomendação é ir até o local de transporte público. Caso vá de carro, estacione nas imediações e vá até o ponto de encontro no horário marcado.
Caso tenha alguma dúvida ou não consiga encontrar os demais colegas de sistema para o ato, mande uma mensagem no grupo para poder se localizar e participar. O link é: https://chat.whatsapp.com/LWUguXxnl8X9VbuasBblYj
Vista-se com seu uniforme de trabalho! A avaliação do SIFUSPESP é que é fundamental, nesse contato com as pessoas na rua, mostrar quem somos e nos tornar visíveis perante a sociedade, que precisa descobrir a importância das nossas funções, independentemente da área de atuação dentro do sistema, até para reforçar o argumento de que a privatização pode ser prejudicial a todos.
Tem dúvidas sobre o tema? Entre no site do SIFUSPESP, busque por “privatização” e leia a série de reportagens que tratam das nuances que envolvem o modelo de gestão do sistema que ameaça a nós, nossas famílias e a toda a população.
Confira na reportagem da Rádio Brasil Atual como o sindicato está organizando a mobilização dos trabalhadores em defesa do sistema prisional público em São Paulo: https://www.youtube.com/watch?v=Wvfy1Pi5oxk&feature=share
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Vítima de um acidente de moto que o deixou paraplégico, o AEVP Reginaldo Antônio Santos, o Toninho, promove rifa e conta com apoio da categoria para enfrentar as dificuldades financeiras
Por Flaviana Serafim
O Agente de Escolta Vigilância Penitenciária (AEVP) Reginaldo Antônio Santos, o Toninho, conta com a solidariedade da categoria para apoiá-lo financeiramente. Toninho está realizando uma rifa de seus equipamentos de pesca e cada número tem o valor de R$ 50. O sorteio é no próximo dia 22 de junho (sábado), pela Loteria Federal.
Servidor da Penitenciária II de Franco da Rocha, ele sofreu um grave acidente de moto quando estava a caminho do trabalho, em 21 de julho de 2018. Na ocasião, devido à neblina intensa, Toninho colidiu com traseira de um caminhão e o acidente provocou politraumatismo e paraplegia dos membros inferiores.
Desde então, o AEVP tem lutado para enfrentar as dificuldades financeiras e novamente conta com apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional. Em mensagem ao SIFUSPESP, Toninho explica que, devido a questões burocráticas, não recebe o salário integral e não terá pagamento no próximo mês, por isso decidiu rifar seus itens de pesca.
Para compra do número, os dados bancários do AEVP são:
Banco do Brasil
Reginaldo Antônio Santos
Agência 2766-9
Conta corrente 31649-0
CPF 295.894.308-99
Confira a premiação:
1º Prêmio: molinete Penn Fierce 6000, vara Saint Plus Classic 2402SP, vara Millenium Bravo 80m 6', 2 iscas Artificiais e porta varas em tecido (aprox. R$ 1.400)
2º Prêmio: carretilha Saint Plus Triton, vara Marine 1.38, 2 iscas artificiais (aprox. R$ 500
3º Prêmio: molinete Daiwa Strikforce, vara Saint Plus Skyline, 2 iscas artificiais (aprox. R$ 280)
Segundo Toninho, as iscas artificiais serão escolhidas respeitando a ordem dos prêmios, e os produtos foram usados poucas vezes, estando funcionando perfeitamente. Ele explica ainda que a despesa com postagem ou retirada é por conta do ganhador.
Conheça mais sobre a história do Toninho, acesse o Facebook e o Instagram do agente.
Para outras informações, acesse o grupo no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/LS9vXE2eP9bEWucb8axBWQ
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No lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, sindicato denuncia defasagem dos salários e o fim das nomeações de concursados depois que Doria anunciou a privatização de presídios
Por Flaviana Serafim
Fotos: Giovanni Giocondo
A direção do SIFUSPESP, trabalhadores e trabalhadoras do sistema penitenciário participaram do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, em evento realizado no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Também marcaram presença os oficiais operacionais do sistema prisional paulista, ao lado de remanescentes aprovados nos concursos 2014 e 2017 para ASP, AEVP e para as áreas meio que aguardam nomeação.
A Frente foi criada, entre outros motivos, para atender às demandas de todos os servidores da segurança do estado de São Paulo. No lançamento, o deputado Tenente Nascimento (PSL) disse que está propondo algumas emendas favoráveis aos agentes penitenciários, tais como verba para a Escola da Administração Penitenciária (EAP), além de reivindicar a convocação de Agente de Segurança Penitenciária (ASPs) e de Agentes de Escolta e Segurança Penitenciária (AEVPs) aprovados em concursos públicos.
O reajuste salarial para o conjunto dos agentes de segurança também esteve em pauta nas falas de deputados como o Major Mecca (PSL) que destacou que, apesar dos salários muito defasados, os trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional “continuam firmes no combate à criminalidade”.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, pediu aos parlamentares que levem a João Doria (PSDB) o mesmo reconhecimento que os servidores penitenciários têm junto aos deputados, pois o governador não reconhece os trabalhadores do setor como agentes da segurança pública. Jabá também criticou a falta de diálogo do governador quanto à privatização de presídios que o gestor pretende fazer em São Paulo.
“Para o Doria, não somos segurança pública e ele não está nos escutando. Estamos, sim, denunciando que privatização do sistema prisional é totalmente errada, que não é PPP, mas é em quatro cadeias construídas com dinheiro público e não uma Parceria Público-Privada”. Sobre os baixos salários, Jabá disse que, além da situação crítica enfrentada por ASPs e AEVPs, há oficiais operacionais ganhando salários muito baixos para trabalhar como motoristas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), função que exige extrema responsabilidade e precisa de valorização.
“Por isso lutamos por um lei orgânica que nos reconheça, que está em nossa pauta de reivindicações, e também pela polícia penal. Somos, sim, da segurança pública e enfrentamos um trabalho insalubre, perigoso e desgastante”, completou Jabá.
O sindicalista ainda denunciou que, desde que Doria anunciou as privatizações, há seis meses, não ocorreram mais nomeações de ASPs, AEVPs e nem de profissionais das área meio que passaram nos concursos públicos, outra situação que, além de gerar revolta em quem prestou concurso, também representa um risco à segurança dos presídios.
“Chamamos atenção dos deputados porque todo mundo viu o que aconteceu depois das rebeliões de 2006. Por isso, costumo sempre lembrar que quem fez acordo com o crime organizado não fomos nós, ao contrário. O serviço de inteligência dos agentes penitenciários tem é dado resultado no combate ao crime”, concluiu.
Confira o vídeo:
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Documentos elaborados pelo Departamento Jurídico do sindicato reivindicam posicionamento transparente do Estado e defendem direitos dos ASPs. Resultados das promoções foram publicados há quatro meses e até o momento valores não foram quitados
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP requereu à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a divulgação imediata das datas em que serão pagos aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) os valores referentes à promoção por antiguidade no sistema, com indicação da folha de pagamento em que serão depositados.
A solicitação tem como base no Decreto Estadual 50.820, de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos ASPs. Com nova redação dada pelo Decreto Estadual 54.505, de 2009, a lei determina a realização das promoções por antiguidade e merecimento com frequência anual, com alternação dos critérios.
Como a promoção por antiguidade teve suas inscrições abertas em julho de 2018, em apenas três semanas - de acordo com a lei - um novo processo deve ser iniciado e isso sem que até o momento os valores retroativos da anterior tenham sido pagos .
A lista de classificação do concurso de promoção por antiguidade de 5.811 ASPs foi divulgada em 9 de fevereiro deste ano, além de já ter sido homologada pela SAP. Entretanto, pela primeira vez na história, passados mais de 120 dias dessa publicação e quase 12 meses do reconhecimento da ascensão de classe, os servidores não tiveram seus direitos pagos, o que ensejou a necessidade de o jurídico do sindicato oficiar ambas as secretarias.
Em sua argumentação em favor do pagamento no ofício encaminhado aos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Coronel Nivaldo Restivo (SAP), o SIFUSPESP demonstra que a não quitação dos direitos têm provocado enorme descontentamento na categoria, esclarecendo que o documento pretende prioritariamente zelar pelo bem-estar dos funcionários e a preservação do interesse público.
No último dia 27 de maio, A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento havia confirmado, por meio de sua assessoria de imprensa, que já estava fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas aos ASPs das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Porém, não divulgou nenhum cronograma de pagamento, o que revoltou toda a categoria.
Com essa nova medida, o SIFUSPESP busca mais uma vez atender às demandas de todos os agentes de segurança penitenciária contemplados com a promoção, com o objetivo de atenuar o tratamento de descaso relegados pelo governo do Estado aos servidores. O Departamento Jurídico acredita que a busca pelo reconhecimento de um direito garantido por lei deve pautar a luta sindical e que precisa sempre estar no horizonte de sua atuação.
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Evento aconteceu na noite desta quinta-feira (06) e promoveu discussão entre diferentes trabalhadores, órgãos e estudiosos da segurança pública que expuseram riscos de projeto pretendido pelo governo João Doria
Por Giovanni Giocondo
Fotos: Flaviana Serafim
Integrantes do SIFUSPESP participaram na noite desta quinta-feira (06) da Audiência Pública contra a Privatização do Sistema Prisional, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista.
A audiência reuniu trabalhadores das forças de segurança pública, representantes do Judiciário, advogados, pesquisadores de núcleos que debatem violência, combate a organizações criminosas e o próprio sistema prisional.
Priscila Pamela dos Santos, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a entidade é contrária à privatização do sistema sobretudo porque o modelo tem custos mais altos na comparação com o sistema público, é mais inseguro para a sociedade e afronta os direitos humanos dos presos.
Agente penitenciário há 25 anos, Abdael Ambruster, do grupo "Policiais Antifascismo", fez um resgate do histórico de surgimento do PCC para mostrar a complexidade do sistema prisional e criticar as privatizações, que em sua opinião podem ampliar o espectro de poder da organização criminosa sobre as unidades prisionais. Ambruster também criticou o Estado brasileiro pelo monopólio da violência que agora pretende vender à iniciativa privada.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressaltou que o mote utilizado pelo sindicato na campanha contra a privatização merece continuar em destaque para conscientizar a população a respeito dos reais objetivos do projeto. “Vida e segurança não se negociam. E essa sociedade que vota nos candidatos que agora estão nos governando pode ser o próximo alvo e ir para a cadeia, tendo suas vidas negociadas em troca do lucro”.
Em sua fala, o sindicalista aproveitou a oportunidade para convidar os demais presentes a unir forças no ato público marcado pelo SIFUSPESP para o próximo domingo (09), na avenida Paulista. Na ocasião, os trabalhadores penitenciários vão entregar panfletos informativos à população, dialogando com as pessoas e tentando conscientizar os paulistanos a respeito dos perigos da privatização para a segurança e o bem estar de todos.
Remanescentes do concurso para o preenchimento de vagas de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 também criticaram as privatizações. Segundo os homens que há cinco anos foram aprovados e aguardam pelas chamadas, Doria quer tirar as vagas que, por lei, são dos que passaram no concurso para colocar em seus lugares vigilantes contratados que não possuem treinamento e expertise para lidar com os detentos.
Remanescentes de concursos para ASP marcaram presença
Auditório da Defensoria Pública reuniu dezenas de participantes
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Para participar, agentes deverão imprimir e preencher ficha de inscrição até a próxima quarta-feira(12), entrando na terceira fase.
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) autorizou a reabertura da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Paulo de Faria, que está sendo construída no interior do Estado. O CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste.
Para se inscrever, o servidor deverá imprimir e preencher a planilha e a ficha de inscrição disponíveis no link: http://www.sap.sp.gov.br/drhu/lpt_especial.html, com a assinatura do diretor do Núcleo de Pessoal da sua unidade, e entregar os documentos exigidos até próxima quarta-feira(12).
Os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) entrarão na terceira fase da LPTE. A resolução que autoriza a reabertura da lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira(06).
Para ter acesso à lista, os agentes deverão comprovar, no mínimo, 6(seis) meses de efetivo exercício no cargo. A LPTE vai obedecer o critério de contagem de tempo de trabalho na atual unidade de classificação.
Os servidores que trabalham em caráter provisório ou que estão no processo de aguardo pela escolha de vaga entraram em contato com o SIFUSPESP porque a resolução da SAP veta sua participação na lista. A orientação é que esses agentes procurem o Departamento Jurídico do sindicato para tentar se inscrever na LPTE, uma vez que o SIFUSPESP tem questionado a prática da secretaria de excluir esses funcionários do direito à transferência.
Haverá prioridade na futura transferência para os servidores que comprovarem residência de no mínimo 12(doze) meses no município de Paulo de Faria. Em caso de empate, o critério de idade vai prevalecer para transferir o funcionário mais velho.
Servidores que estiverem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD) não poderão ter sua transferência efetivada.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.