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Um incidente aparentemente rotineiro em Bauru na última segunda-feira, envolvendo o tombamento de uma van do sistema penitenciário, trouxe à tona uma realidade alarmante e muitas vezes ignorada: as condições de trabalho precárias enfrentadas pelos Policiais Penais de São Paulo. O acidente, que resultou no atendimento de dois presos pelo SAMU, é um sintoma visível de um sistema que opera sob constante pressão, com recursos insuficientes e riscos elevadíssimos para aqueles que garantem a segurança e a execução da pena no estado.
O Incidente de Bauru: Um Alerta Silencioso
O tombamento da van ocorreu no cruzamento das ruas José Aiello e Floriano Peixoto. Segundo informações preliminares do motorista da van, dois presos estavam sendo transportados e foram encaminhados ao pronto-socorro central pelo SAMU, mesmo sem ferimentos graves.
De acordo com as informações preliminares, o veículo foi abalroado por um Fiesta no cruzamento da Avenida José Aiello os dois presos que estavam na viatura foram levados pelo SAMU para receber atendimento médico no pronto-socorro central da cidade.
Este episódio, embora felizmente sem consequências mais graves, ilustra a vulnerabilidade inerente às operações diárias dos Policiais Penais. O transporte de detentos, seja para atendimento médico, audiências ou transferências, é uma das muitas tarefas de alta periculosidade que recaem sobre esses profissionais, exigindo não apenas treinamento rigoroso, mas também equipamentos adequados e um número suficiente de agentes para garantir a segurança de todos os envolvidos e da população.
A Lei e a Realidade
O Artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP) é claro ao especificar que os presos em regime semiaberto devem sair da unidade prisional acompanhados de escolta. Esta prerrogativa legal sublinha a necessidade de um efetivo robusto e bem preparado para lidar com a movimentação de custodiados. No entanto, a realidade nas ruas e dentro das unidades prisionais de São Paulo frequentemente se choca com o que a lei prevê.
A exigência de escolta para o semiaberto normalmente é descumprida sendo o transporte realizado com efetivo reduzido e em condições improvisadas, isso agrava a já crítica situação de segurança. Policiais Penais se veem obrigados a cumprir ordens de serviço com um número de agentes aquém do recomendado para o nível de risco, expondo-os a emboscadas, tentativas de fuga e outras intercorrências que podem ter consequências trágicas.
A LEP é clara em seu Artigo 120: “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos…
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
O SINPPENAL orienta os Policiais Penais a anotarem no livro ata quando essa saídas forem feitas sem escolta indicando o responsável pela ordem, como forma de se resguardar contra quaisquer problemas futuros.
Sobrecarga, Falta de Efetivo e Material Precário
A raiz do problema reside na crônica subvalorização da carreira de Policial Penal. Anos de descaso resultaram em um quadro de pessoal defasado, que não acompanha o crescimento da população carcerária e a complexidade das funções desempenhadas. A sobrecarga de trabalho é uma constante, com jornadas exaustivas e acúmulo de funções que vão desde a custódia interna à realização de escoltas e vigilância externa.
O Governo Tarcísio será o primeiro na história da SAP a não realizar nenhuma contratação, consolidando o sucateamento iniciado por Dória e descumprindo as promessas de valorização feitas durante a campanha.
Além da falta de efetivo, a carência de materiais e equipamentos adequados é outro fator agravante. Viaturas antigas e sem manutenção adequada, coletes balísticos vencidos, armamento insuficiente e a ausência de tecnologias modernas de segurança são queixas recorrentes. Em um cenário onde a vida de agentes e civis está em jogo, a negligência com a infraestrutura e os recursos de trabalho é inadmissível.
Impacto na Saúde Mental e Física dos Profissionais
O ambiente de trabalho hostil, a exposição constante ao risco e a sensação de desamparo institucional cobram um preço altíssimo na saúde mental e física dos Policiais Penais. Casos de estresse, ansiedade, depressão e até mesmo transtorno de estresse pós-traumático são comuns na categoria. A falta de programas de apoio psicológico e a dificuldade em obter licenças para tratamento de saúde completam um quadro de desamparo que empurra muitos ao limite.
A falta de reconhecimento da importância estratégica da função de Policial Penal pelo governo estadual e pela sociedade em geral contribui para a invisibilidade desses desafios. Enquanto a segurança pública é pauta constante, a segurança intramuros e nas escoltas, que é a base para o funcionamento do sistema prisional, é frequentemente relegada a segundo plano.
Um Apelo por Condições DIGNAS
O acidente em Bauru é mais do que um mero incidente de trânsito; é um grito silencioso por socorro. Ele serve como um lembrete contundente de que a segurança da sociedade passa também pela segurança daqueles que, diariamente, lidam com a complexidade e os perigos do sistema prisional.
É urgente que o governo de São Paulo invista na valorização da carreira de Policial Penal, com a contratação de novo efetivo, a modernização da frota e dos equipamentos, e a implementação de políticas de saúde ocupacional eficazes. Somente assim será possível garantir que a Lei de Execução Penal seja cumprida em sua plenitude e que os Policiais Penais possam exercer suas funções com a dignidade e a segurança que merecem, protegendo a todos.
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SAP estuda contratação de empresas prestadoras de serviço para o administrativo das unidades
Em um movimento que já era previsto, porém, até então era negado, a SAP prepara a contratação de empresas terceirizadas para prestar serviço no administrativo das unidades prisionais.
A medida que pretende colocar empresas prestadoras de serviço para desempenhar funções administrativas nas unidades prisionais compromete a segurança, aumenta os custos e não resolve o déficit crônico de pessoal.
Além de eficiência duvidosa a proposta viola diretamente a Lei Orgânica da Polícia Penal, que em seu Artigo 2º deixa claro: “As atividades de segurança dos estabelecimentos penais compreendem as ações destinadas a promover a execução penal no âmbito administrativo, nos termos da legislação federal, as destinadas a garantir a custódia, a salubridade, a reintegração social, a escolta, a vigilância e a segurança da população prisional, a ordem, a disciplina e a preservação das instalações e do patrimônio material e virtual do Sistema Penitenciário.”
Como todos os que conhecem o funcionamento de uma unidade prisional sabem, os dados e informações que circulam no setor administrativo podem comprometer seriamente a segurança das unidades e qualquer elemento estranho ao corpo funcional concursado é mais um elemento de risco.
A informação sobre a terceirização foi passada durante a reunião dos Sindicatos que integram a FEPPOL com o Secretário Adjunto da SAP e confirmada por diversos servidores que participáram de reuniões para tratar da contratação das empresas.
A proposta que vem travestida de solução para o déficit, vem se somar ao desmonte que vem sendo implementado pelo Governo Tarcísio contra a SAP.
Primeiro a discriminação em relação as outras polícias quando do reajuste salarial, o que nos roubou ao menos 14% de nossos salários, depois o adiamento da aprovação da lei orgânica e do concurso público e agora a terceirização de funções que segundo a lei elaborada pelo próprio governo cabem aos servidores concursados.
O Fato do Governo Tarcísio não ter aberto o concurso para 1800 servidores da área administrativa que foi prometido pelo secretário Marcello Streifinger em 2024 durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ter adiado seguidamente o concurso para meros 1100 Policiais Penais demonstra que ou o governo não sabe o que faz ou tem a intenção de terceirizar.
O que diz a LEP
A Lei de execuções penais permite a terceirização apenas de serviços de apoio como alimentação e manutenção predial, com o advento da Polícia Penal e a Sanção da LEI COMPLEMENTAR N° 1.416 (Lei orgânica da Polícia Penal) a terceirização de demais áreas é ilegal.
Como um Governo propõe uma lei e menos de um ano da mesma entrar em vigor este mesmo governo se propõe a violá-la é uma questão que surpreende até mesmo aqueles acostumados com os desmandos do estado.
O SINPPENAL estará atento aos próximos movimentos do governo e continuará cobrando a reposição do quadro de pessoal e lutará contra quaisquer destes improvisos perigosos que colocam em risco o maior sistema penitenciário do Brasil.
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A confirmação foi feita antecipadamente ao SINPPENAL em reunião com a diretoria do Instituto
Os usuários do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) contam, agora, com o atendimento de telessaúde mental, que prevê acolhimento individual para contribuintes e seus dependentes a partir dos 14 anos de idade. O objetivo é dar suporte e promover atendimento clínico de saúde mental com psicólogos e psiquiatras, online, totalmente gratuito, entre os funcionários do Estado. A confirmação do novo serviço foi feita antecipadamente ao SINPPENAL em reunião com a diretoria do Instituto.
De acordo com o Iamspe, não é preciso ter encaminhamento médico e todo o processo será feito por meio do whatsapp. A solicitação pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, através de mensagem para o número 11 96630-3322, ou apenas clicando no link https://wa.me/message/HTVTK3E77MGWK1. Tem que informar nome, CPF e número de inscrição do Iamspe. O retorno com a data da consulta é feito em até 24 horas.
As informações ao paciente serão enviadas pelo mesmo número de whatsapp usado para solicitar o atendimento. No dia e horário da consulta, será enviado um link com o endereço para o paciente entrar na sessão.
As sessões são realizadas com os profissionais, que fazem a avaliação e encaminham, dependendo do caso, para psicólogo ou psiquiatra. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 21h e aos sábados, das 8h às 14h.
Quem tiver problemas no cadastro deve entrar em contato com o Iampe nos telefones (11) 4573-8181/8814/8815/9954/9955/9335, de segunda a sexta, das 7h às 17h. Pode ser enviado, também, um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Vale lembrar que o atendimento presencial também está disponível na Avenida Ibirapuera, 981, térreo, de segunda a sexta, das 7h às 17h.
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Hoje se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932, a data que é feriado no Estado de São Paulo celebra o movimento, que apesar da derrota militar conseguiu dois anos após seu término a implantação de uma assembleia constituinte que era o seu maior objetivo declarado.
O Estado de São Paulo, que à época defendia sozinho a democracia e o império da lei, hoje é conhecido por suas flagrantes violações da justiça e da constituição.
O Estado que defendeu a legalidade hoje é o maior violador dos direitos do funcionalismo público e se destaca por torcer as leis em benefício do governante da vez.
A Polícia Penal talvez seja um dos maiores exemplos dessas violações, pois o governo do estado mais próspero do país demorou 6 anos para regulamentar a nova polícia. E mesmo com a demora ainda deixou diversas lacunas e ilegalidades.
O SINPPENAL se orgulha de seguir o verdadeiro espírito da revolução constitucionalista e se insurgindo contra os desmandos e ilegalidades e fazendo jus a seus representados que em última instância são o braço do estado e os defensores da lei dentro das 182 unidades prisionais paulistas.
Hoje em um momento em vemos nosso estado e nosso país dividido entre ideologias que de um lado e de outro muitas vezes ocultam interesses inconfessáveis, muito mais próximos dos ganhos políticos e financeiros de pequenos grupos do que dos interesses da maioria da população, o SINPPENAL faz um chamamento pela união dos Policiais Penais paulistas e demais servidores do sistema prisional a se juntarem a nossa luta em defesa da legalidade e de nossos direitos.
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Hoje foi publicada a RESOLUÇÃO SAP Nº 56/2025, assinada pelo Secretário Marcello Streifinger que determina que o Diretor Geral da Polícia Penal adote providências no sentido de garantir a filmagem das ações do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) e CIR (célula de intervenção rápida) em pelo menos dois ângulos, a resolução determina que os smartphones de uso funcional, ou qualquer outro equipamento existente na unidade podem ser utilizados para este intento.
A resolução também aponta que as imagens devem ser preservadas por 90 dias e que em caso de confronto as imagens e um relatório sejam encaminhados ao Juiz Corregedor responsável pela unidade em um prazo máximo de 72 horas.
A resolução vai de encontro a ações impetradas contra a SAP pela Promotoria de Direitos Humanos da Capital em 2022, no julgamento o MP conseguiu entre outras medidas “identificação dos agentes do GIR com o nome completo, em local visível; gravar todas incursões do grupo a partir de câmeras fixadas nos coletes dos agentes e estabelecer, no curso de formação de agentes do GIR na Escola de Administração Penitenciária, "amplo conteúdo de direitos humanos, que se desdobre em módulos e meios didáticos que assegurem reflexão profunda acerca dos direitos fundamentais das pessoas presas".”
GIR um recurso cada vez mais usado
O aumento das ações do GIR para conter incidentes que na maioria das vezes são causados pelo baixo efetivo nas unidades prisionais, trata-se de uma realidade imposta pelo atual governo.
Em condições normais a atuação das unidades táticas deveria ser muito mais restrita, porém com a deterioração da segurança interna devido ao baixo efetivo que expõe os policiais penais a riscos cada vez maiores, a atuação do grupo passou a ser uma constante.
Na ação de 2022 o MPSP aponta que "A atuação do Grupo de Intervenção Rápida, em não havendo situação, dentro do presídio, considerada de risco ou de inibição de motins, mostra-se, portanto, descabida e, em consequência, ilegal, na medida em que contraria as suas normas de criação e de funcionamento".
A atual situação de elevado déficit funcional, somada a superlotação acaba obrigando o emprego do GIR para a realização de procedimentos que seriam rotineiros.
O caso fica mais grave no caso das células do CIR, compostas por policiais da unidade, que além de mais expostos a riscos, frequentemente são convocados em seus períodos de folga e muitas vezes ficam sem compensação pelo inestimável serviço prestado.
Abaixo a resolução:
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A família do nosso amigo e colega de trabalho, Rodrigo Pimentel, da Base de Escolta de Santana, passa por um momento muito difícil e precisa da nossa ajuda financeira para suportar essa fase.
No último dia 3 de julho, o Pimentel sofreu um AVC, passou por cirurgia e encontra-se internado no HC de São Paulo, para onde sua esposa tem que se deslocar diariamente, vinda de São Bernardo do Campo.
Esse deslocamento custa em média R$ 170,00 (cento e setenta reais), um valor que a família não tem condições de arcar. Por isso, qualquer quantia que vocês puderem contribuir será muito bem-vindo e ajudará a família a passar por esse momento sem, pelo menos, ter que se preocupar com a parte financeira extra que veio com a doença do nosso companheiro de trabalho.
O Pix da esposa dele é 352.969.708-70.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do seu associado Ednelson da Silva Gomes aos 57, vítima de um enfarto.
Ednelson era motorista e ingressou na carreira em 2001 no Carandirú e trabalhava atualmente no complexo de Pinheiros.
Era a prova viva de que os Oficiais Operacionais Motoristas são Policiais. Seu caráter, postura e luta pelos reconhecimento dos Oficiais Operacionais nunca será esquecida.
Suadespedida ocorre na quarta (09/07) às 10:30h no Cemitério Memorial Parque das Cerejeiras, Jardim Ângela, São Paulo.
Neste momento de perda irreparável o SINPPENAL presta suas homenagens a esse grande guerreiro e se compromete a manter viva a sua luta e apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Ednelson da Silva Gomes.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.