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Há exatos 20 anos, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, foi palco de uma das rebeliões mais violentas e trágicas da história do sistema prisional brasileiro. No dia 17 para 18 de outubro de 2005, uma tentativa de fuga frustrada desencadeou um motim de quase 14 horas, resultando na morte de dois agentes penitenciários, Williams Nogueira Benjamin, 29 anos, e Vicente Luzan da Silva, 31 anos, além de deixar outros dois funcionários gravemente feridos. O episódio, que chocou o país, expôs as fragilidades do sistema carcerário e as condições desumanas enfrentadas por detentos e servidores.

A rebelião começou por volta da 1h da madrugada, quando um detento simulou uma parada cardíaca para atrair a atenção dos agentes. Ao tentar fugir com outros presos pelos fundos do presídio, o grupo foi surpreendido pelos AEVPs que faziam a segurança das muralhas, que dispararam tiros para o alto e, em seguida, contra os detentos. A reação dos presidiários foi imediata: quebraram cadeados, soltaram outros detentos e tomaram sete funcionários como reféns. Armados com pistolas semi-automáticas, centenas de facas e até uma granada, os presos subiram no telhado da cadeia, onde quebraram telhas, usaram drogas livremente e mantiveram contato com familiares e jornalistas por meio de celulares.

Durante o motim, os detentos denunciaram a superlotação do CDP, que, com capacidade para 520 pessoas, abrigava 929 presos na época. Muitos deles já haviam sido condenados e deveriam estar em penitenciárias, mas permaneciam no local devido à falta de vagas. 

A crise só foi controlada por volta das 15h10, após intensas negociações conduzidas por autoridades da Secretaria da Administração Penitenciária e da Tropa de Choque. Os presos concordaram em se render após helicópteros de emissoras de TV sobrevoarem o local, como pedido pelos rebelados. Ao final, foram entregues duas pistolas – uma de uso exclusivo da polícia – e uma granada. A rebelião, no entanto, deixou marcas profundas. Além das mortes dos agentes Benjamin e Silva, os funcionários Gilvan Teixeira Dias e Ronaldo Ferracini ficaram gravemente feridos. Dias foi baleado no tórax e precisou ser submetido a uma cirurgia de emergência.

O episódio também evidenciou a precariedade do sistema prisional paulista, que já enfrentava problemas crônicos de superlotação e falta de infraestrutura.

 A morte dos dois agentes foi a primeira registrada em uma rebelião no estado desde 1998, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária. Na época, o coronel Tomaz Alves Canjerana, comandante da Tropa de Choque, afirmou que os presos não fizeram exigências específicas. "Eles tentaram fugir e não conseguiram. Por isso, se rebelaram", disse.

Vinte anos depois, a tragédia no CDP de Pinheiros segue como um marco sombrio na história do sistema prisional brasileiro. A data é lembrada não apenas pela perda dos agentes Williams Nogueira Benjamin e Vicente Luzan da Silva, mas também como um alerta para a urgência de reformas estruturais no sistema carcerário. Até hoje, questões como superlotação, violência e falta de estrutura continuam a desafiar as autoridades e a colocar em risco a vida dos hoje Policiais Penais.

Embora tenha havido melhoras na segurança das unidades, hoje é o déficit funcional que aumenta o risco.

Vicente foi homenageado dando nome ao CDP I onde perdeu a vida enquanto Williams passou a nomear o CDP II. 

Nessa data o SINPPENAL presta sua sincera homenagem a esses guerreiros tombados na defesa da sociedade.

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• falecimento

É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento de seu associado o Policial Penal Roberto de Oliveira Régis aos 44 anos,devido a um acidente de trânsito ocorrido na noite de ontem (27) deixando esposa e dois filhos.O Carro do Policial Penal colidiu de frente com um ônibus no km 45 da BR-153 por volta das 18h quando ele retornava para sua casa em Nova Granada.

Roberto ingressou na SAP em 2004 na PFS, posteriormente trabalhou no CDP de Icém e atualmente era lotado na Base de São José de Rio Preto.

Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá “Roberto era um excelente profissional, amava a profissão,tenho gratidão pelo todo apoio que sempre me deu. Era um marido exemplar e paizão dos seus dois filhos, Deus possa confortar sua esposa Viviane também Policial Penal e toda família!”

O Velório acontece no Velório Municipal de nova granada Avenida da Saudades sem número, Nova Granada das 14 às 18h de hoje seguido da cremação.

Neste momento de dor o SIFUSPESP vem prestar suas mais profundas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Roberto de Oliveira Regis. 

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É com extremo pesar que o SINPPENAL  informa o falecimento, no dia de ontem(09), do Policial Penal Sandoval Teixeira Matos de 60 anos, lotado na Penitenciária II de Guarulhos “Desembargador Adriano Marrey”.

Sandoval ingressou na carreira em 2002 e era considerado pelos colegas como uma pessoa ilibada e  profissional exemplar.

Seu velório ocorrerá hoje(10) das 8:00 às 11:00h  no  Cemitério Carmosina em Itaquera situado na rua Serra de São Domingos,1597, Vila Carmosina.

Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Sandoval Teixeira Matos.

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O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 69.325/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios no estado de São Paulo. A nova regulamentação estabelece um sistema de deságios escalonados, beneficiando principalmente credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves.

Deságios Progressivos

A principal mudança é a implementação de deságios progressivos para os acordos diretos. Créditos mais antigos terão uma redução de 20%, enquanto os mais recentes podem chegar a 40%. Esse modelo substitui o desconto fixo de 40% que era aplicado anteriormente.

Proteção aos Mais Vulneráveis

Uma das principais reivindicações atendidas pelo decreto é o tratamento diferenciado para credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves. Para esses grupos, o deságio será fixo em 20%, independentemente do ano do precatório.

Objetivo da Medida

A medida visa dar maior possibilidade de crédito ao público mais vulnerável, promovendo a cidadania e os direitos humanos. Além disso, busca otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.

Tramitação dos Acordos

As propostas de acordo serão apresentadas à Procuradoria Geral do Estado, que terá 90 dias para examiná-las e se manifestar. Após a aprovação, serão encaminhadas ao órgão competente do tribunal para a efetivação do pagamento.

Tempo Estimado de Pagamento

Estima-se que o pagamento para quem aderir ao acordo pode levar de 1 a 3 anos, considerando o atraso de aproximadamente 13 anos no pagamento de precatórios pelo Estado de São Paulo. Segundo o Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, os gargalos na aprovação dos acordos e a falta de procedimentos padronizados e ágeis para o pagamento ainda fazem o tempo de espera ser longo demais. Segundo o Advogado “A mudança é positiva, porém para aqueles que esperam a 5, 10 anos para receberem o que lhes é de direito, ainda é muito tempo” 

Percentuais de Desconto

Confira os percentuais de desconto para os credores originários dos precatórios sem preferência:

I - 20% para precatórios até o ano de ordem de 2015, inclusive;

II - 25% para os precatórios dos anos de ordem de 2016 e 2017;

III - 30% para os precatórios dos anos de ordem de 2018 e 2019;

IV - 35% para os precatórios dos anos de ordem de 2020 e 2021;

V - 40% para os precatórios do ano de ordem de 2022 e posteriores.

Para os credores originários dos precatórios com preferência de pagamento, o percentual de desconto será de 20%, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral da parcela preferencial.

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É com muito pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Reginaldo Custódio de Camargo, aos 59 anos,na data de hoje (04), aos 59 anos.

Camargo era lotado na penitenciária de Iperó , da qual foi Diretor Geral por muitos anos e tinha acabado de dar entrada em sua aposentadoria.

Seu velório acontece hoje das 13 às 17:30 hs em Itapetininga.

Neste momento de pesar o SIFUSPESP apresenta suas condolências a todos familiares, amigos e colegas de trabalho de Reginaldo Custódio de Camargo

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• Aposentados

Anúncio foi feito durante reunião na sede da Polícia Penal e responde à mobilização feita na Alesp

Representantes da Polícia Penal participaram, na tarde desta quinta-feira (13/3), de uma reunião com o Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, para discutir a estruturação da Polícia Penal e apresentar as demandas da categoria. Foi uma reunião muito produtiva que já trouxe perspectivas animadoras para os policiais penais de São Paulo. A correção da nomenclatura para aposentados já foi analisada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e deve ocorrer já em abril. Essa vitória é resultado da mobilização dos sindicatos e graças a isso a questão foi resolvida sem necessidade de ação judicial. Os aposentados serão considerados policiais penais em São Paulo.

A principal reivindicação apresentada ao DGPP se refere às condições de trabalho, ao excesso de trabalho e ao tratamento dado pelos gestores aos policiais penais. O DGPP afirmou que trabalha na montagem de um cronograma para suprir o deficit e ressaltou que haverá um concurso para 1.100 vagas.

No encontro foram apresentadas evoluções concretas que estão por vir para a categoria, com prioridade para o nivelamento de todos os policiais penais, a atualização das normas da SAP e o novo uniforme, que já foi escolhido. Será definido um cronograma de implementações que será apresentado em breve e está prevista a revisão da regulamentação sobre o uso de barba. Outros assuntos tratados foram a carga horária, a funcional, a questão dos cargos de segurança, Dejep, acautelamento de armas e a LPT.

O encontro debateu a atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão, a expansão das intervenções táticas e das atividades de inteligência, treinamento de escolta para policiais penais femininas, cursos de integração das carreiras, a atualização das Normas Gerais de Ação, plano de segurança e identidade visual da Polícia Penal.

A avaliação é que, embora as mudanças feitas sejam graduais, é perceptível que há um compromisso da direção com as reivindicações da categoria. Quando a negociação é feita com alguém que entende da Polícia Penal, a situação evolui. O DGPP pediu um pouco de paciência aos policiais, mas destaca que as melhorias estão sendo trabalhadas de forma profissional, dentro de um cronograma de implementação.

Feppol

Após a reunião, os presidentes do Sinppenal (Sifuspesp), Sindpenal (Sindesp) e Sindppesp (Sindasp) se uniram e criaram a Frente Paulista da Polícia Penal (Feppol). O objetivo, explica Antônio Pereira Ramos, é unificar a luta da categoria. “O próximo passo da frente é fazer uma assembleia sobre a campanha salarial para aprovação da pauta conjunta”, avalia Antônio.

Valdir Branquinho, presidente do Sindppesp, destacou a importância do reconhecimento dos aposentados como policiais penais e destacou a importância de uma luta conjunta. “A primeira coisa que eu quero destacar é que os aposentados serão reconhecidos como policiais penais no holerite provavelmente a partir de abril”, resume.

Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL afirmou que a união das três entidades atende aos anseios da categoria pela unidade na luta. “Temos um árduo caminho pela frente para construir uma Polícia Penal forte e valorizada, e esse caminho se torna mais fácil com a união”, completou.