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• falecimento

É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Carlos Alberto Dias de 62 anos, no dia de ontem (03/07) em decorrência de um infarto.

Carlos Alberto ingressou na SAP em 1993 e trabalhava no CDP I de Guarulhos, onde era conhecido por ser um colega de trabalho respeitoso, colaborativo e alegre.

Seu velório será amanhã das 11:00 às 13:15 no Cemitério de Vila Formosa na Avenida João XXIII,2537, Vila Formosa, São Paulo.

Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta seus mais sinceros votos de pesar a todos os amigos, familiares e colegas de trabalho de Carlos Alberto Dias.

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• Calibre Restrito
• DGPP
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Portaria define procedimentos de solicitação para uso de arma de fogo pelos policiais penais

 A Portaria nº 17/2025 está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial.

Os policiais penais do Estado de São Paulo já podem protocolar pedido de anuência para uso de armas de fogo de calibre restrito, de acordo com as normas estabelecidas pela Portaria DGPP nº 17, de 27 de junho de 2025, a qual estabelece os devidos procedimentos para a referida solicitação. A análise e decisão sobre o pedido ficam a cargo do Coordenador-Geral de Execução, que apresentará parecer favorável ou desfavorável. Em caso de negativa, esta deve ser fundamentada com os motivos da decisão desfavorável.

Conforme estabelecido pelo artigo 3º da Portaria 17/2025, o policial penal interessado deverá protocolar, de forma eletrônica, através de mensagem ao correio eletrônico institucional da sua respectiva unidade administrativa de classificação, o devido requerimento, preenchido e assinado, acompanhado de todos os documentos exigidos, conforme disposto na legislação e regulamentação federal vigentes.  

À unidade administrativa de classificação do policial penal solicitante, caberá providenciar a autuação e instrução do expediente no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP, encaminhando os autos, observando a via hierárquica, para a apreciação da Coordenadoria-Geral de Execução Penal. O policial penal solicitante tem a responsabilidade de verificar a entrega da devolutiva em seu correio eletrônico.

O vice-presidente do SINPPENAL, Gilberto Antônio da Silva, diz que é claro o posicionamento da entidade, enfatizando que o Estado deve cumprir o que está estabelecido pela legislação, que, nesse caso, é Federal, contido no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

“Se o policial penal cumpre todas as normas estabelecidas na lei do Desarmamento, o Estado simplesmente tem que providenciar a documentação, justificando o motivo pelo qual algum profissional não pode portar arma. O Estado também tem que preservar o direito dos aposentados e não querer legislar em relação a um assunto já estabelecido, criando mais empecilhos”, afirma.

Extravio de arma de fogo

Os policiais penais devem comunicar o extravio ou subtração de arma à autoridade policial mais próxima do ocorrido, assim como à Polícia Federal e ao respectivo superior imediato. Nesses casos, uma apuração preliminar será instaurada para averiguar as circunstâncias da ocorrência. Nova anuência para aquisição de arma vai depender da inexistência da constatação de imprudência, negligência ou indício de cometimento de crime.

Você pode conferir a publicação no link abaixo:

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-017-de-27-de-junho-de-2025-20250627111372141174196

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• Sindical
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• Imposto sindical

Ontem o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia intimou a Fazenda a demonstrar o ressarcimento dos valores do Imposto Sindical, agora a Secretaria tem até 40 dias para responder ao Tribunal.

O SINPPENAL continuará acompanhando o caso e intervindo no momento mais propício de forma a garantir o direito dos Policiais Penais que foram vítimas desse desconto indevido.

Nosso sindicato sempre foi contra a cobrança desse imposto e desde o início se colocou na vanguarda da luta pela devolução dos valores, pois entende que um Sindicato deve ser construído pela contribuição voluntária dos trabalhadores.

É importante notar que a interferência de outras entidades sindicais de caráter regional  fora da melhor técnica jurídica acabaram atrasando o processo que já é lento.

O SINPPENAL como já fez outras vezes, acionará a justiça da forma mais conveniente para adiantar o processo e garantir o direito dos Policiais Penais.

Fique atento a nosso site e redes sociais, pois continuaremos a informar a todos sobre o andamento deste importante processo.

Abaixo a cópia da intimação

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• Sindical
• Polícia Penal
• Campanha Salarial

Em uma mobilização constante para garantir melhores condições de trabalho, valorização profissional e cumprimento dos direitos, as entidades representantes dos policiais penais do estado de São Paulo têm atuado em diversas frentes de negociação e ação. Confira os principais destaques das recentes reuniões e pautas de reivindicação.

A Luta dos Policiais Penais na SAP: Negociações e Frustrações

No dia 1º de julho(terça),os representantes da Frente Paulista dos Policiais Penais (FEPPOL), que reúne as três entidades representativas da categoria (SINPPENAL, SINDPENAL e SINDPPESP, estiveram reunidos na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) com o Secretário Adjunto Marco Antônio Severo Silva para a segunda rodada de negociações. Entretanto, os avanços esperados não ocorreram.

Entre os pontos mais críticos levantados estão:A ausência de avanços na publicação do edital para concursos públicos,definição das promoções,liberação de 10 DEJEPs por profissional e dados sobre o pagamento do Bônus.

As entidades vão entrar com a ação do dissídio porque não conseguimos ver uma melhora imediata. O governo permanece agindo de forma lenta, acumulando perdas e prejuízos aos policiais penais.

 A ação coletiva por dissídio é contemplada no tema 53 do STF que declarou ilegal a greve de categorias da segurança pública, porém o julgado indica que o governo deve abrir negociação com as entidades sindicais representativas.

 A medida é apontada como necessária frente à falta de respostas efetivas por parte do governo estadual, uma vez que as pautas encaminhadas para a SAP esbarram em empecilhos de outras instâncias de governo.

Campanha Salarial de 2025: Pautas de Valorização

Conforme destacado em outro momento importante nas negociações com a SAP, as principais demandas para a campanha salarial de 2025 também foram definidas. A valorização da categoria se tornou a prioridade absoluta, permeando o reajuste salarial, benefícios adicionais e melhores condições de trabalho.

Reivindicações de Valorização:

1. Respeito à data-base da Lei 12.391/2006 e reajuste das perdas salariais acumuladas desde 2014, com base no IGP-M.
2. Fim do teto no ticket alimentação e equiparação ao valor praticado pela PM (227 UFESP).
3. Implantação da diária de alimentação (similar à das polícias Civil e Militar) de até R$ 800 no holerite.
4. Fim da tributação dos valores recebidos por DEJEPs, possibilitando melhor remuneração para os servidores.
5. Garantia de 10 DEJEPs para cada servidor, mediante aprovação da Secretaria da Fazenda.
6. Retorno da aposentadoria especial, com aumento de uma classe na progressão e criação de uma classe especial para servidores aposentados.

Além disso, foram apresentados estudos para melhorias como isenção de pedágios para servidores a caminho do trabalho, transporte gratuito para deslocamento intermunicipal e municipal e liberação do rodízio de veículos, tudo para garantir mais estabilidade no exercício do trabalho.

Infelizmente nenhuma das reivindicações apresentadas receberam aval imediato por parte do governo.

Condições de Trabalho: Déficit e Superlotação

Outro ponto de alerta constante para as entidades sindicais é a precarização das condições de trabalho do sistema prisional. A FEPOL destacou que o déficit operacional no sistema prisional paulista já ultrapassa 38%.

As principais propostas para sanar esses problemas incluem:

• Abertura de concursos regionalizados para diversas áreas da SAP com vagas fixas para lotação definitiva;
  
• Implantação de um plano emergencial para reposição de pessoal;
  
• Criação de novas unidades prisionais com quadros funcionais adequados, com um mínimo de dois funcionários por posto de trabalho;
  
• Regulamentação e treinamento para uso de scanners corporais nas unidades;
  
• Aumento nas medidas de segurança dos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs);
  
• Alimentação de qualidade nos locais de trabalho para todos os servidores.

A FEPOL também exigiu que a reestruturação das unidades prisionais considere normas modernas, como módulos adaptados para maior segurança e melhora das condições de trabalho nas carceragens, muralhas e bases de escolta, visto que em diversas delas prevalecem condições insalubres e falta de itens básicos, como banheiros adequados e água potável.

Além disso, a categoria aguarda medidas concretas sobre o reconhecimento do tempo de serviço para as promoções, corrigindo as distorções induzidas pela regulamentação do subsídio. 

Frente às denúncias de coletes balísticos vencidos feitas recentemente pelo SINDPENAL o Secretário adjunto assegurou que a aquisição já está autorizada e será feita em breve.

Aposentados

A questão da nomenclatura dos aposentados tem gerado muita polêmica devido ao fato da SPPREV que havia incluído a nomenclatura “Policial Penal junto com o nome dos antigos cargos ter retirado essa nomenclatura no demonstrativo deste mês, o Secretário adjunto concordou com a posição das entidades de que os aposentados possam renovar suas identidades funcionais com a inclusão da nomenclatura de Policiais Penais.

Pautas a Serem discutidas com o DGPP

Frente às reivindicações de condições de trabalho uma série de pautas foram apontadas como de responsabilidade do DGPP entre elas:

Documentação porte.

Renovação carteira dos aposentados.

Listagem prioritária de transferência única (lpt única que tenha rotatividade). 

Regulamentação do uso do scanner corporal.

Abaixo um vídeo do Vice-Presidente do SINPPENAL Gilberto Antônio falando da reunião:

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• Luto
• Nota de Pesar
• Araçatuba
• falecimento

É com imenso pesar que o SINPPENAL o falecimento do Policial Penal Joel Batista de Oliveira de 51 anos, nesta quinta feira (26).

Joel ingressou na SAP em 1998 e trabalhava no CR de Araçatuba.

Sua despedida ocorreu hoje na cidade de Araçatuba

Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os amigos, familiares e colegas de trabalho de Joel Batista de Oliveira.

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• Polícia Penal
• Motim
• CDP Caraguatatuba

Em duas horas, fogo e fumaça tomaram conta do CDP exigindo uma ação precisa dos policiais penais

Um motim ocorrido no CDP de Caraguatuba, no litoral norte, evidenciou, mais uma vez, os problemas enfrentados pelos policiais penais, ocasionados, principalmente, pela superlotação no sistema prisional, obrigando esses profissionais a se desdobrarem no cumprimento do dever.

A capacidade do Centro de Detenção é para 751 presos, mas conta com uma população de 1.286, sendo que no regime semiaberto, que deveria ter 96, a população é de 130 pessoas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 30 de março deste ano, apontava 123 funcionários no local.

Isso mostra uma lotação de 167,2%, sendo que o máximo permitido pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de 137,5%, o que, mesmo sendo elevadíssimo, é considerado “aceitável”.

A superlotação e a falta de pessoal obrigam os policiais penais a trabalharem em um ambiente notadamente inseguro, convivendo com o aumento da violência dentro e fora das prisões.

Apesar da precariedade desse quadro, o incidente no CDP de Caraguatatuba mostrou a capacidade desses profissionais no enfrentamento de situações que vão além de suas funções originais, mas que se tornaram uma triste realidade no sistema carcerário.
Mais uma vez, a eficiência do trabalho desses profissionais foi comprada no controle do motim no setor de inclusão da unidade prisional. Eles tiveram, inclusive, que conter o fogo colocado em colchões, o que provocou grande volume de fumaça, exigindo dos profissionais uma ação emergencial precisa, o que evitou uma possível tragédia, já que ninguém saiu ferido.

O incidente ocorreu, segundo Boletim de Ocorrência, na sexta-feira, dia 20, tendo início por volta das 19h30 e terminando às 21h30. A mobilização rápida dos policiais penais evitou que o fogo se estendesse para outros locais. Mesmo assim, eles tiveram que abrir setores adjacentes e improvisar um sistema de exaustão com ventiladores para enfrentarem a densa fumaça e retirarem os presos em segurança.

O incidente está sendo investigado, mas os presos já admitiram que a intenção era gerar desordem no local. O BO foi registrado como motim, incêndio e dano ao patrimônio público.